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Brasília (25/03/2013) – Gestores de unidades de conservação federais e representantes das coordenações regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), bem como de comunidades tradicionais, do WWF-Brasil e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) se reúnem até quarta-feira (27), no Hotel Mercure, no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília, para revisar duas instruções normativas (INs) do Instituto que tratam da criação e implementação dos conselhos consultivo e deliberativo em unidades de conservação (UC) federais – a IN ICMBio 02/2007 e a IN ICMBio 11/2010.
Na abertura do evento, o diretor de de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UC, João Arnaldo Novaes Júnior, destacou a importância do grupo levantar ajustes necessários às INs atualmente em vigor. “Sabemos que a norma não acompanha a dinâmica da realidade dos conselhos. Mas é possível construir uma proposta mais atualizada, de olho na efetividade dessas instâncias de decisão nas unidade de conservação, com foco na conservação da biodiversidade e na melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais”, frisou João.
Na sequência, os cerca de 40 participantes se envolveram em uma dinâmica em que puderam elencar algumas expectativas acerca do evento e dos produtos a serem consolidados. Uma delas é a de que a revisão das IN esteja em sintonia com a prática da gestão desses conselhos e que a norma fortaleça as gestões ao invés de enfraquecê-las, minimizando possíveis conflitos.
Em seguida, o chefe da Divisão de Gestão Participativa, Felipe Mendonça, destacou que o evento dá continuidade a um processo que vem sendo construindo ao longo da existência do Instituto Chico Mendes. Em sua apresentação, ele destacou que a participação social, tão falada, é acima de tudo uma obrigação legal. “Das 13 diretrizes do SNUC, cinco falam sobre participação social, a exemplo da necessidade dos conselhos apoiarem a gestão das UC”, frisou Mendonça.
Felipe destacou ainda que 79% das unidades de conservação federais já contam com conselho formado e atuando. “Mas é preciso que a participação da sociedade seja internalizada como estratégica, pois quanto mais eficaz for um conselho, mais efetiva será a conservação da biodiversidade e mais legítimas e bem sucedidas serão as deliberações, pois a sociedade se verá refletida nelas”, frisou Mendonça.
Os desafios são grandes, como a pouca tradição de participação social no Brasil e as desigualdades sociais entre os atores presentes na gestão das UC (por meio dos conselhos). “Há conselhos em que sentam lado a lado caiçaras e a Petrobras”, lembrou Mendonça.
Na sequência o Coordenador Nacional de Matérias Finalísticas da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), Vinícius Vieira de Souza, destacou que juridicamente tem sido entendimento da Procuradoria a visão dos conselhos como colegiados oficias do ICMBio, com atos que devem ser vistos como atos do Instituto.
“Pude ler as minutas que vocês discutirão e elas avançam em vários pontos. Mas é preciso que vocês discutam seu teor tendo em mente sua posição na hierarquia das normas, não elevando-a a uma Constituição nem rebaixando-a ao que ela de fato é – uma Instrução Normativa”, frisou Vinícius.
Até o fim do encontro, os participantes discutirão como qualificar melhor esses conselhos, quais os seus limites de atuação, como dar visibilidade às suas decisões, entre outros pontos. As minutas das duas portarias serão levadas a debate nos próximos dias do evento e envolverão a participação de todos, para se chegar a um documento mais atual e representativo da realidade dos conselhos atualmente.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9290
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3816-instituto-promove-oficina-de-revisao-das-ins-de-conselho-consultivo-e-deliberativo.html
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