MP abre ofensiva milionária contra areeiros por danos ambientais no Paraíba do Sul
Estrutura de mineração da J.J. Extração e Comércio de Areia. Foto: Alan Collet
Objetivo é promover política de tolerância zero contra reincidentes para moralizar o setor e coibir continuidade de práticas irregulares na região
Marcelo PedrosoEditor de Cidades
Tolerância zero contra empresas que insistem em driblar a fiscalização e promover danos ambientais no Paraíba do Sul com extração irregular de areia, lançamento de lixo e resíduos da construção em cavas.
Este é o foco de três ações milionárias contra empresas de extração de areia em tramitação na Justiça Federal e Estadual na <CF70>RMVale</CF>.
As ações somam R$ 302 milhões e foram encaminhadas nos meses de abril e agosto deste ano, por meio de uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal.
Além das indenizações milionárias, a ofensiva dos promotores cobra o cancelamento da atividade minerária, apreensão de máquinas e equipamentos, bloqueio de bens e o fechamento das empresas.
Impacto. Em uma das ações, um funcionário da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a empresa também estão arrolados como réus por conta do subdimensionamento de uma área degradada em mais de 10 vezes.
De acordo com a denúncia apresentada contra a empresa J.J. Extração e Comércio de Areia, um laudo pericial realizado pela Polícia Federal identificou prejuízo de R$ 33,7 milhões por conta da extração sem a licença do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) no trecho do Paraíba em Caçapava.
Outra ação, contra a mineradora São Francisco, tem como principais acusações o lançamento de lixo orgânico e resíduos da construção para camuflar a extração irregular de areia em Taubaté. A produção de chorume acabou por contaminar o lençol freático.
Já em Tremembé, a Extratora Aquareia é acusada de seguidos desrespeitos à legislação e descumprimento de TACs (Termo de Ajuste de Conduta). Imagens mostram escavação mecânica realizada pela empresa em Área de Preservação Permanente, avançando no próprio leito do rio Paraíba.
Outro lado. O VALE tentou contato com os representantes das empresas por meio dos telefones disponibilizados na internet, mas não conseguiu encontrar ninguém. Os advogados que representam os réus também não foram localizados para comentar o assunto.
A Cetesb informou, por meio de sua assessoria, que está tomando as medidas jurídicas cabíveis no caso em que é acusada.
O vice-presidente do Sindareia (Sindicato dos Mineradores do Estado de São Paulo) Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, afirmou que as ações servirão para moralizar o setor.
“Estamos perto do governo, pedindo fiscalização para moralizar o setor. É um movimento pela profissionalização. Fica quem está regular. É lamentável. Ninguém quer passar por isso”, afirmou.
TJ afasta juiz de causas envolvendo empresa de areia São José dos Campos
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou no último dia 14 o afastamento do juiz José Aparecido Rabelo, da 1a Vara da Comarca de Caçapava, da condução de um processo evolvendo a Empresa Terraplanagem e Comércio de Areia Ltda.
A decisão ocorreu após o ingresso de uma exceção de suspeição por parte do Ministério Público. Para o MP, houve parcialidade do juiz na condução de uma ação criminal para apuração de crimes ambientais pela empresa.
Isto teria ocorrido em função de uma doação de R$ 51.251 efetuada por Adilson Fernando Fransciscate, um dos réus na ação, para reformas no Fórum de Caçapava em 2013. “Saliento que nenhum centavo se reverteu em meu próprio benefício, tudo sendo destinado a melhorar as condições do prédio do Fórum local não só para conforto e comodidade deste magistrado mas principalmente para se tentar melhorar as condições de trabalho”, despachou o juiz em dezembro do ano passado.
Medidas. Existem outras seis exceções de suspeição contra o juiz. Todas elas envolvem o julgamento de ações que têm como réus Franciscate, suas empresas ou parentes.
Por meio de nota, o magistrado informou que “a decisão do Tribunal determinando que outro juiz assuma a presidência dos processos se reveste de bom senso e merece integral respeito”.
Tolerância zero contra empresas que insistem em driblar a fiscalização e promover danos ambientais no Paraíba do Sul com extração irregular de areia, lançamento de lixo e resíduos da construção em cavas.
Este é o foco de três ações milionárias contra empresas de extração de areia em tramitação na Justiça Federal e Estadual na <CF70>RMVale</CF>.
As ações somam R$ 302 milhões e foram encaminhadas nos meses de abril e agosto deste ano, por meio de uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal.
Além das indenizações milionárias, a ofensiva dos promotores cobra o cancelamento da atividade minerária, apreensão de máquinas e equipamentos, bloqueio de bens e o fechamento das empresas.
Impacto. Em uma das ações, um funcionário da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a empresa também estão arrolados como réus por conta do subdimensionamento de uma área degradada em mais de 10 vezes.
De acordo com a denúncia apresentada contra a empresa J.J. Extração e Comércio de Areia, um laudo pericial realizado pela Polícia Federal identificou prejuízo de R$ 33,7 milhões por conta da extração sem a licença do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) no trecho do Paraíba em Caçapava.
Outra ação, contra a mineradora São Francisco, tem como principais acusações o lançamento de lixo orgânico e resíduos da construção para camuflar a extração irregular de areia em Taubaté. A produção de chorume acabou por contaminar o lençol freático.
Já em Tremembé, a Extratora Aquareia é acusada de seguidos desrespeitos à legislação e descumprimento de TACs (Termo de Ajuste de Conduta). Imagens mostram escavação mecânica realizada pela empresa em Área de Preservação Permanente, avançando no próprio leito do rio Paraíba.
Outro lado. O VALE tentou contato com os representantes das empresas por meio dos telefones disponibilizados na internet, mas não conseguiu encontrar ninguém. Os advogados que representam os réus também não foram localizados para comentar o assunto.
A Cetesb informou, por meio de sua assessoria, que está tomando as medidas jurídicas cabíveis no caso em que é acusada.
O vice-presidente do Sindareia (Sindicato dos Mineradores do Estado de São Paulo) Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, afirmou que as ações servirão para moralizar o setor.
“Estamos perto do governo, pedindo fiscalização para moralizar o setor. É um movimento pela profissionalização. Fica quem está regular. É lamentável. Ninguém quer passar por isso”, afirmou.
TJ afasta juiz de causas envolvendo empresa de areia São José dos Campos
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou no último dia 14 o afastamento do juiz José Aparecido Rabelo, da 1a Vara da Comarca de Caçapava, da condução de um processo evolvendo a Empresa Terraplanagem e Comércio de Areia Ltda.
A decisão ocorreu após o ingresso de uma exceção de suspeição por parte do Ministério Público. Para o MP, houve parcialidade do juiz na condução de uma ação criminal para apuração de crimes ambientais pela empresa.
Isto teria ocorrido em função de uma doação de R$ 51.251 efetuada por Adilson Fernando Fransciscate, um dos réus na ação, para reformas no Fórum de Caçapava em 2013. “Saliento que nenhum centavo se reverteu em meu próprio benefício, tudo sendo destinado a melhorar as condições do prédio do Fórum local não só para conforto e comodidade deste magistrado mas principalmente para se tentar melhorar as condições de trabalho”, despachou o juiz em dezembro do ano passado.
Medidas. Existem outras seis exceções de suspeição contra o juiz. Todas elas envolvem o julgamento de ações que têm como réus Franciscate, suas empresas ou parentes.
Por meio de nota, o magistrado informou que “a decisão do Tribunal determinando que outro juiz assuma a presidência dos processos se reveste de bom senso e merece integral respeito”.
COMDEMA
