REUNIÃO DO CONSELHO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA-QUELUZ SP

CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 

Lei Municipal Nº 3985\10

Cruzeiro 28 Setembro de 2016.

72ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 04/10/2016 às 8:30hs min, primeira chamada, na segunda chamada as 9:00hs, na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr. Celestino  nº 366-Centro,em frente a Anne Noivas.

 

                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

                                                          Pauta de reunião:

•       Aprovação da Pauta.

•       Aprovação da ATA

•       Regularização Arborização Urbana-Atual Estagio-SMMA .

•       MoNa Itaguare-Cessão de Uso-Situação Atual-SMMA.

•       Proposta Parceria :COMDEMA- AEAA-CATI-Sindicato Rural: SAIR-Sistema de Alerta de Incêndio Rural-Elias Adriano

•       Informes Gerais.

                              

Elias Adriano dos Santos                                                        Isaias Silva Rosa

       Presidente                                                                    2º Secretario Executivo

IV SEMINARIO PARAIBA DO SUL 2016

IV SEMINÁRIO PARAÍBA DO SUL 2016"GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

CONVITE:IV SEMINÁRIO PARAÍBA DO SUL 2016

ATA DA 69º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO

ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2016 NO SINDICATO RURAL .DE CRUZEIRO E LAVRINHAS. Início: 15h00 e encerramento às: 17h30. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Srs. Elias Adriano dos Santos e Jorge Pereira da Costa); SMMA de Cruzeiro (Sr. Isaias da Silva Rosa, Sra Eliane Almeida); SAAE (Srs Gabriel e Rui e Sra. Mara Carvalho); Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Srs.Wander Luis Carvalho Bastos e Sr. Francisco); Associação de Bairros do Itagaçaba (Sr. Vicente Ribeiro); SMS (Sr. Domingos Sávio Padula); SESI (Sra Selma Melo); Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Sra. Mônica Gross Mizumoto); SPO (Sra. Valéria).Entidades Ausentes(Policia Militar Ambiental,Secretaria de Educação, com justificativa, AISR, CATI, Colégio Dinâmico; O Sr. Elias Adriano dos Santos, presidente do COMDEMA abre a reunião agradecendo a presença de todos e em seguida faz a leitura da Pauta: Aprovação da Pauta; Aprovação da ATA nº 68, Apresentação de Novas Tecnologias de Tratamento de Resíduos Sólidos - Eng. Ambiental Andressa; Apresentação de Ações para Tratamento de Esgoto pelo Sr. Gabriel, Diretor do SAAE; Informes Gerais. Sr. Elias, seguindo a pauta, informou que a palestra agendada sobre Resíduos Sólidos foi cancelada devido a impossibilidade da palestrante chegar a tempo da reunião, e que a mesma será proferida em uma outra ocasião. Em seguida pediu o adiamento da aprovação da ATA nº 68 para se fazer alguns ajustes. Seguindo o segundo ponto de pausa o Sr. Elias passou a palavra ao Sr. Gabriel do SAAE que iniciou a sua fala mostrando a sua preocupação com o baixo volume de água dos mananciais aquíferos que abastecem a nossa cidade e que em aproximadamente cinco anos o problema poderá se agravar. Comentou também da baixa capacidade de armazenamento de água nos reservatórios que abastecem nossa cidade e das muitas casas em município que não possuem caixas d’agua. Salientou que em 2013 fez uma apresentação na Câmara dos vereadores de um macroprojeto de governo a ser implantado nos próximos dez anos, que inclui uma proposta de setorização do sistema de distribuição de água no município, com o objetivo de um melhorar o gerenciamento e a distribuição deste recurso natural. Em seguida, começou a pontuar alguns problemas crônicos enfrentados pelo SAAE, como por exemplo: a Lei de isenção que não autoriza a cobrança por serviços e manutenções feitas nas tubulações da rede de distribuição de água na zona rural. Sra Mara complementou a fala, mostrando a necessidade da adequação e da atualização da respectiva Lei. Ressaltou ainda outros pontos importantes do macroprojeto sendo a construção de estações de tratamento de esgoto também de forma setorizada e as duas outorgas para a captação de água do rio Paraíba do Sul. Sra. Mônica falou da preocupação de alguns moradores do bairro Passa Vinte que estão preocupados com relação a turbidez da água do rio. Sr. Monica acrecentou, por ser um ponto de captação pode comprometer a qualidade da água e causar algum dano a saúde das pessoas que a utilizam. Sr. Francisco comentou que alguns produtores rurais localizados no bairro do Passa Vinte estão preocupados e interessados em proteger o manancial aquífero. Sr. Gabriel comentou também das dificuldades do SAAE em resolver os problemas de perdas de água nas tubulações porque são feitos planos de curto à longo prazo e infelizmente não são seguidos. Afirmou que há necessidade de uma conscientização política, legisladores comprometidos e técnicos aptos para gerar ações concretas e continuas para resolver este problema. Sr. Gabriel alertou que o rio batedor o nosso principal manancial está com a capacidade limitada e além disso parte desta água captada se perde por não possuir reservatório de armazenamento. Sr. Isaias falou de um projeto que participou na COPPE/UFRJ junto com a Brasken com o objetivo de dimensionar e diminuir as perdas de águas nas tubulações na cidade de Porto Alegre. Os resultados se mostraram satisfatórios reduzindo as perdas e um aumento na produção de águas gerando uma economia de mão de obra, de produtos químicos, de manutenção e de energia. Sr. Isaias acrescentou que estes dados estão disponíveis para consulta em seu livro “Impactos Ambientais Causados pelos Plásticos” publicado pela E-papers. Outro problema apresentado pelo Sr. Gabriel é que uma grande parte das casas em Cruzeiro não possuem caixas d’água e a água utilizada vem direto das tubulações tornando-se difícil a manutenção e os reparos na rede. A cidade não possui reservatórios nos bairros e alguns bairros estão localizados em morros necessitando de bombas para o abastecimento destas residências tornando-se a manutenção do sistema caro devido a necessidade de bombas. Porém Sr. Gabriel salientou que esta mesma topografia, ou seja, os morros poderiam ser explorados como solução, construindo reservatórios nestes lugares e abastecer estes bairros por gravidade não necessitando de bombas gerando uma economia energética. Com relação ao centro da cidade, Sr. Gabriel alertou que as tubulações são antigas, de ferro e ainda, chumbadas que é proibido por lei e precisam ser substituídas urgentemente. Sr. Rui dando ênfase ao macroprojeto comentou da dificuldade de mensuração da perda de água na rede devido o sistema ser integrado dizendo ser de extrema necessidade e urgência a setorização do mesmo. Outro problema abordado pelo Diretor do SAAE, Sr. Gabriel foi o tratamento do esgoto e a sua retirada da rede pluvial. Mostrou que este problema tem que ser resolvido de forma técnica. Sr Na sequencia Sr. Elias falou do plano diretor de Cruzeiro que já perdeu a validade por estar defasado de acordo com a legislação vigente, Lei Municipal nº 4115\11 e 4118\2011 que trata do uso e ocupação do solo que está vigorando, segundo o IBGE, após fazer uma medição das poligonais descrita na lei constatou-se que a mesma ultrapassa as divisas municipais do município de Silveiras e Cachoeira Paulista, já enviou comunicado ao poder Publico Municipal para que faça uma retificação nos limites territoriais do município de Cruzeiro, para o IBGE a titulo de dados será considerado lei de 2009 e não a aprovada em 2011. Sr. Isaias perguntou se atualmente existe a curto prazo uma estratégia para o tratamento do esgoto e para a diminuição das perdas de água na rede de abastecimento. Sr Gabriel explicou que hoje as perdas são amenizados e combatidas a medida que os consertos vão sendo executados e falou das dificuldades de mão de obra para execução dos serviços. Sra Mara comentou sobre as dificuldades do SAAE em dar continuidade ao projetos devido a rotatividades dos diretores. Sr Gabriel acrescentou dizendo que conversou com a Procuradoria Jurídica do Município mostrando a necessidade da elaboração de um decreto para dar continuidade aos projetos mesmo na mudança de diretor e de gestão. Falou ainda de um termo elaborado pela Prefeita Ana Karin de responsabilidade compartilhada, dividindo com os secretários a responsabilidades de sua gestão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Elias dá por encerrada a Reunião e eu, Isaias da Silva Rosa, que secretariei essa reunião, encerro a presente ATA, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

ATA DA 68º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 9:00h. Encerramento: 11:00 h. ESTAVAM  PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: Ong AJADES JAGUAMIMBABA (Sr. Elias Adriano dos Santos), SMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Sr. Arildo Lucas Junior), Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Sr.Wander Luis Carvalho Bastos), AEAA Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cruzeiro e Região (Sra. Mônica Hermine Gross Mizumoto), SMS/ VISA Secretaria Municipal de Saúde (Sr. Domingos Padula) e convidados (Sr. Lélio R. Nascimento e o Sr. Lucas Basili O. da Silva). ENTIDADES AUSENTES: Policia Militar Ambiental, Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Obras, SAAE, AISCR, Colégio Dinâmico; O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da 67°Ata, 2 - Aprovação da Pauta, 3 – Programação da Semana do Meio-Ambiente 2016,  4 – Reunião Mosaico Mantiqueira-Cruzeiro e acrescentou-se a 5° pauta referente a  arborização em novos empreendimentos no caso do Condomínio da APEOESP-Cruzeiro. Conforme indicado iniciou-se com a aprovação da Ata anterior e a aprovação da Pauta estabelecida.  Foi relatado que o planejamento da Semana do Meio Ambiente-2016, foi muito bem elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente, e que  houve a parceria com a ETEC Prof. José Sant’ana de Castro; onde foram  realizadas palestras, uma sobre a Situação do Lixo e outra sobre a Água, e também aconteceu  uma oficina com trabalhos usando pneus descartados, e uma peça teatral com fantoches (escrita pela Eliana Silva Almeida, Diretora de Educação Ambiental da SMMA), a qual deve ser reaproveitada para futuras apresentações em todas as escolas. Outra atividade planejada para a comemoração seria realizada no Bosque Municipal, que devido às chuvas foi prorrogada. O Sr. Wander comenta que estão com uma proposta, ainda em estudo, de colocar containers nas escolas para coleta de lixo reciclável. O Sr. Elias convida a todos para participarem da reunião do Mosaico Mantiqueira-Cruzeiro que se realizará na Câmara Municipal de Cruzeiro, no dia 08/junho/2016 das 9:00h às 17:00h; tendo como pautas : 1- Aplicação de questionários sobre efetividade da gestão dos mosaicos, 2- Relato sobre o Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas, 3- Portaria 48,de 17 de maio de 2016/ICMBio( que “Dispõe sobre os procedimentos referentes ao apoio aos conselhos gestores das unidades  de conservação federais, sua integração no ICMBio e respostas às petições aprovadas por eles), 3- Relato do GT Ações de Controle do Javali no Território do Mosaico, 4- Corridas de Montanha, 5- Lei vigente sobre o Pinhão no âmbito do Mosaico Mantiqueira e 6- Encaminhamentos. O Sr. Elias relatou também sobre o caso da venda ilegal de terras na sem a anuência dos gestores da APA da Serra da Mantiqueira;Foi enfatizado a necessidade de uma legislação para especificar as espécies com mais detalhes pelo GT do Manual de Arborização do município, para que o plantio das árvores, tanto nas áreas verdes dos condomínios, como nas calçadas e nas áreas de  compensação, possuam uma porcentagem de árvores frutíferas (as quais atrairiam pássaros) e outras com flores, garantindo que realmente formassem um bosque. É necessário que se crie a exigência na legislação para a aprovação de  projetos de condomínios, com a apresentação de um memorial descritivo da implantação da área verde, onde conste quantidade e espécies que serão utilizadas; seria também uma condicionante para ser expedido o HABITE-SE, após a confirmação da execução correta da área verde. Outra questão colocada foi sobre o monitoramento das áreas verdes para compensação até que as árvores tenham se desenvolvido e realmente virem bosques (o que leva em média 2 anos); pois mesmo que as áreas estejam cercadas,  algumas são invadidas por munícipes que introduzem animais de grande porte, praticam queimadas e que em algumas delas, os trabalhos foram realizados por três vezes e não se efetivou o bosque. Comentou-se sobre a alternativa da terceirização do trabalho de plantio para áreas de compensação, onde a empresa fica responsável pelas mudas pelo período de dois anos. O MPSP cobrou do COMDEMA ação sobre as compensações que não se efetivaram. Foi colocada a questão sobre a aprovação para a implantação de novos conjuntos habitacionais, que agora devem ser aprovados pelo SAAE, pela Secretaria de Planejamento e Obras, pela Secretaria do Meio Ambiente e pelo COMDEMA, mas que para os empreendedores encaram que as exigências do  Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) faz já são suficientes, se o órgão estadual não exige porque o município exige, e assim conseguem brecha para sua aprovação; sendo que o município pode sim possuir leis mais restritivas além das normas do Graprohab. Comentou-se sobre o impacto da implantação de alguns condomínios na cidade e que ainda estão regularizando o tratamento de esgoto. Falou-se sobre a falta de planejamento nas secretarias que administram os serviços em nosso município; e que as obras de manutenção são executadas sempre em caráter de emergência, e para que aconteçam, há jogos políticos de interesse que tornam as simples manutenções, como uma pintura em parquinhos, em uma grande empreitada. Ficou claro para todos os presentes, a necessidade de cobrar dos novos governos da PMC sua reestruturação administrativa, apresentando projetos com cronogramas para execução de serviços essenciais, como exemplo a estação de tratamento de esgoto e a da coleta do  lixo. A conclusão geral sobre a estação de esgoto, foi de que, ficar esperando uma verba suficiente para a execução completa do tratamento do município todo, é inviável; seria mais eficiente setorizar a cidade e implantar pequenas estações. E que a PMC deve exigir a elaboração de projetos  para o tratamento do esgoto de  todos os condomínios e grandes empreendimentos.  Falando em arrecadação para este fim, Cruzeiro cobra uma tarifa relativamente baixa para o tratamento da  água e do esgoto,em relação a outras cidades;  ficamos de fazer um levantamento em cidades que também tenham o serviço autônomo. Comentou-se sobre a multa diária de R$ 40.000,00 imposta ao município pelo judiciario, por não possuir tratamento do esgoto.  Ficou determinado a convocação do SAAE  para uma reunião extraordinária no COMDEMA para definir metas e apresentação dos projetos existentes.  Houve o consenso que a arrecadação é pequena para o investimento necessário para o setor, e que  deveria ser revisto e acrescentada a tarifa da coleta de  lixo, como acontece em outras cidades. Porém, para o aumento da tarifa, talvez o correto seria fazer  uma consulta pública com a apresentação de tarifas e sistemas praticados em outras cidades  para conscientizar a população da necessidade do aumento em prol de melhorar a qualidade de vida de todos os moradores da cidade, e utilizar um sistema gradual escalonado para este acréscimo. O Sr. Elias relata esteve com Sr. Magno(Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Cruzeiro) ja encaminhou para a Prefeita assinar a portaria  que cria o Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo, o MPSP-Oficio nº 513\2016-2PJ( Dr.Murilo) está solicitando do COMDEMA, a relação de quais projetos de condomínios passaram pela aprovação do conselho, quais foram implantados e quais não,quais possuem o licenciamento ambiental e quais não obtiveram ainda. E foi constatado que o único empreendimento que passou pela aprovação do COMDEMA foi o condomínio Ouro Preto;Outro empreendimento que foi denunciado devido desmatamento, e foi comprovado pela polícia ambiental, se deparou com um condomínio ilegal localizado na área Alto da Santa(Loteamento do Túnel), próximo ao túnel na Serra da Mantiqueira dentro da APA Serra da Mantiqueira e APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Foi constatado que haviam várias casas e que algumas  possuíam ligação de energia, e a Bandeirante Energia S.A. revela que faz apenas 1 ano que pede aos proprietários de terras na zona rural um atestado de licença ambiental para tal instalação. Sendo totalmente  irregular,  localizado em área de preservação ambiental federal , denominado Loteamento Túnel da Mantiqueira, o MPF de Guaratinguetá abriu uma ação civil publica onde determinou ao proprietário, o Sr. Édson de Paula Soares, a derrubada de todas as casas e recuperação da área degradada; A questão  da responsabilidade de cada órgão e da troca de informações entre eles, se torna fundamental. O Sr. Elias relata que foi indicado pelo Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul) para representar o Comitê de Bacias do lado paulista, no 4° Encontro dos Comitês em Goitacazes, e foi um dos indicados para representar o lado paulista no Encontro Nacional dos Comitês de Bacias que acontecerá em julho em Salvador. Comunica a execução de 5 placas metálicas de tamanho A4, impressas à laser, a serem doadas pela Maxion, uma contém a sigla da criação da  APA da Mantiqueira, do Mosaico da  Mantiqueira e do MoNa Itaguaré que serão afixadas em pedras estratégicas na trilha do MoNa Itaguare na Serra da Mantiqueira;Comenta também que as diretrizes sobre as normas para Corridas de montanha estão divergentes entre os municípios, e amanhã na reunião do Mosaico Mantiqueira haverá apresentação de informações para o nivelamento das normas. A reunião é finalizada com a entrega pelo Sr. Wander, de uma placa de homenagem ao Sr. Elias Adriano, com os seguintes dizeres “Agradecimento do Conselho  Municipal de Defesa do Meio Ambiente, pelos serviços prestados em defesa da Serra da Mantiqueira e da Bacia do rio Paraíba do Sul”, que foi planejada em conjunto da SMMA e do Sindicato Rural, para ser entregue na “Semana do Meio Ambiente”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do COMDEMA  deu por encerrada a Reunião. e eu, Mônica H. G. Mizumoto , secretariei esta Reunião e encerro a presente Ata , que lida e achada conforme, será assinada pelos conselheiros presentes.                                

ENCONTRO BRASIL-FRANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS DE 2016

Encontro Brasil-França de Recursos Hídricos acontece em novembro de 2016

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A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) irá realizar, no dia 29 de novembro de 2016, o “Encontro Brasil-França de Recursos Hídricos”. O evento vai acontecer na sede da AGEVAP, em Resende (RJ), com o intuito de possibilitar a troca de experiências entre os dois países, visto que o modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil baseou-se amplamente no sistema francês. O Encontro vem destacar a importância da cooperação internacional na gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento institucional. 

Com as presenças de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), da Agência de Água Francesa Loire-Bretagne e Office International de L`Eau, a programação do evento irá contar com apresentações sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Sistema Francês de Recursos, as Políticas de Recursos Hídricos na França e no Brasil e a apresentação do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA). 

13/09/2016
COMUNICAÇÃO AGEVAP
Telefone: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br

MINISTERIO LANÇA CHAMADA PUBLICA PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO

Ministério das Cidades lança Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento

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O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCidades), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, publicou no dia 26 de agosto de 2016 uma Chamada Pública para Seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água interessados em receber apoio para a gestão das perdas de água e o uso eficiente de energia elétrica em sistemas de abastecimento. O objetivo da Chamada é selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica, tendo como referência o Projeto COM+ÁGUA. 

Poderão participar do processo seletivo os prestadores de serviços de abastecimento de água de todo o país, desde que atendam às seguintes condições: Possuam entre 30 mil e 2 milhões de ligações totais de água; Não são passíveis de apoio os prestadores em que o poder público não detenha a maioria das ações com direito a voto, atendendo ao disposto no Art. 50 da Lei nº. 11.445/2007; Não tenham sido selecionados pela primeira etapa do Projeto (Chamada Pública 104/2014).

Os prestadores interessados deverão enviar, até o dia 9 de outubro de 2016, 01 (uma) ficha de inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.bre, 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16, Lago Sul, CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assinadas pelo representante legal do prestador. Só será aceita uma inscrição por prestador. Os interessados poderão obter mais informações e baixar os documentos para a inscrição no site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-juridica/.

Depois de selecionados os projetos, a SNSA/MCidades e o IICA contratarão empresa de consultoria, por meio do Programa INTERÁGUAS, para executar as ações de controle de perdas de água e eficiência energética apontadas como prioritárias pelo prestador. Esta contratação está estimada em R$ 20 milhões, sendo investidos no mínimo R$ 2 (dois) milhões em cada prestador selecionado.

Fonte: Ministério das Cidades


14/09/2016
COMUNICAÇÃO AGEVAP
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CEIVAP FALA SOBRE BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL DURANTE A CRISE HIDRICA

CEIVAP fala sobre sua atuação durante a crise hídrica na bacia do Paraíba do Sul

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O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), representado por sua secretária executiva, Maria Aparecida Vargas, participou como palestrante do “Seminário Compartilhando Águas: A Experiência do Paraíba do Sul”, realizado no último dia 8 de setembro, no Auditório do Armazém 2 da Casa Brasil, no Centro do Rio de Janeiro. O evento aconteceu com o intuito de apresentar os impactos ambientais, sociais e econômicos nos dias de hoje, decorrentes da crise hídrica na Bacia do rio Paraíba do Sul entre o período de 2014 e 2015.

O evento contou com a mediação do Procurador-Assistente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Carlos da Costa e Silva Filho; com a participação do Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Soavisk, que representou o ministro Sarney Filho; do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu; da Subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), Eliane Barbosa, que falou sobre a postura e ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro diante da crise; da Secretária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Maria Aparecida Vargas; do Gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Jorge Peron, que tratou dos Impactos econômicos decorrentes da Crise Hídrica no Paraíba do Sul; e do Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), Jorge Luiz Briard, que levantou os impactos sociais decorrentes da crise.

Na ocasião, a secretária do CEIVAP mencionou que o Comitê vem conseguindo atuar de forma relevante no sistema de gestão, no que diz respeito aos usos e demandas e no próprio gerenciamento da crise em questão. No contexto da crise hídrica na Bacia, com a pior seca já registrada, destacou a atuação do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul, para atuação conjunta com o Comitê da Bacia do Rio Guandu (GTAOH), a forte contribuição técnica da Agência de Bacia do CEIVAP, a AGEVAP, e a influência positiva da Agência Nacional de Águas (ANA) no acordo entre o Supremo Tribunal Federal com os governos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O Presidente da ANA ressaltou a qualidade técnica das discussões no âmbito dos Comitês e Agência envolvidos no gerenciamento da crise hídrica na Bacia do Paraíba do Sul, e as experiências trocadas e adquiridas com o processo. “Tivemos um aprendizado rico no processo. As regras operativas mudaram, e vamos gerar segurança hídrica para essa Bacia. O aprendizado é que é possível fazer um processo de gestão negociável.”


13/09/2016
COMUNICAÇÃO AGEVAP
Telefone: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br

IV- SEMINÁRIO PARAÍBA DO SUL 2016-GESTÃO E DESAFIOS

CONVITE
ASSOCIAÇÃO JAGUAMIMBABA-AJADES
   IV- SEMINARIO:PARAIBA DO SUL-2016-”Gestão e Desafios”

IV-Seminário Temático: ”Gestão e Desafios ”

Objetivo do Seminário: Promover a integrar, usuário, sociedade civil organizada, entidade de ensino e pesquisa, à importância estratégica na gestão dos Recursos Hídricos ,

Publico Alvo: Gestores Públicos, Produtores Rurais, Ambientalistas, Alunos do Ensino Fundamental, Médio, Cursos Técnicos de Meio Ambiente,publico em  geral;

                                                               PROGAMAÇÃO

26\9\2016-Solenidade de Abertura-19:00hs as 19:15hs

Prof. Marcelo Gomes de Oliveira-Diretor da ETEC.Prof.Jose Sant. Ana de Castro.

Secretario Municipal de Meio Ambiente: Wander Bastos

Data:26\9\16-  19:15hs as 20:15hs.

Tema: 1 Geração de Energia e Desenvolvimento.

Local-ETE. Professor Jose Sant´ Ana de Castro

Palestrante:

Gestor Ambiental-Tiago Eustàchio Antonino-Queluz Energia S.A

Data:27\9\16

Tema 2- Instrumentos de Gestão\ Vídeo APA da Serra da Mantiqueira

Palestrante:

Elias Adriano dos Santos-Associação Jaguamimbaba

Endereço: Rua Othon Barcellos S\N, Bairro do Itagaçaba, (12) 3144-1207-proximo a Maxion.

Data:13\9\16- das 10:00 as 12:00hs

-Tema” Ciclo Hidrológico da Agua\ Vídeo APA da Serra da Mantiqueira

Local-EMEIF-Marcinio Pereira de Castro

Endereço: Rua Haydeia Teixeira de Castro

Palestrante: Elias Adriano dos Santos

Jorge Pereira da Costa

Local: Escola D.Pedro

Data:13\9\16- das 14:00 as 16:00hs

Tema: Ciclo Hidrológico\Ferramenta de Gestão

Local: Escola Dinâmico

Data:14\9\16- das 14:00 as 16:00hs

Tema: Ciclo Hidrológico\Ferramenta de Gestão\Comitê de Bacias

Local: Escola FORMARE

Data:29\9\16- das 08:00hs as 09:30hs

Tema: Ciclo Hidrológico da Agua\Comitê de Bacias

EMIRADOS ARABES ABRE INSCRIÇÕES PARA PREMIO INTERNACIONAL DE AGUA

Premiação em recursos hídricos vai distribuir R$ 3,2 milhões

09/09/2016 - Categoria: Informes

O Instituto Suqia, dos Emirados Árabes, está com inscrições abertas para o Prêmio Internacional Mohammed Bin Rachid Al Maktoum de Água, que tem o objetivo de buscar soluções duradouras para o problema de escassez de água pelo mundo. A premiação é de US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 3,24 milhões) e as inscrições com o envio dos trabalhos são até o dia 30 de setembro.

Segundo a Embaixada dos Emirados Árabes no Brasil, o objetivo do prêmio é encorajar pesquisadores, especialistas e acadêmicos a fornecer melhores soluções sustentáveis na área de abastecimento aos países mais necessitados, utilizando, principalmente, energia solar para purificação e dessalinização da água.

O Instituto destacou que podem participar do Prêmio empresas e instituições de pesquisa, acadêmicos e público jovem, e a premiação será divida em três categorias. Para saber informações sobre o regulamento, clique aqui (site em inglês). 

TRITURAÇÃO DE ENTULHO NA PREFEITURA DE SOROCABA SP

Prefeitura amplia trituração de entulho no Aterro de Inertes 

terça-feira, 3 de março de 2015 - 20h30

    

Área anexa também foi comprada para aumentar capacidade de armazenamento do depósito

As capacidades de trituração de entulho de construção e a de armazenamento no Aterro de Inertes estão aumentando na cidade. A Secretaria de Serviços Públicos (Serp) da Prefeitura de Sorocaba comprou uma nova máquina de moagem de entulhos para produção de bica corrida e, agora, opera com duas. O material é usado, sobretudo, na manutenção de estradas de terra do município. Além disso, o poder público desapropriou uma área de 153 mil m², anexa ao aterro, para aumentar a capacidade de armazenamento no local.

O novo triturador foi comprado por R$ 700 mil e tem capacidade para moer 80 toneladas de entulho por hora, o dobro da máquina antiga. “Com isso, triplicamos a produção de material para recuperação e manutenção dos 390 quilômetros de vias não pavimentadas na cidade”, explica o secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai.

O volume da chamada bica corrida, utilizada pela Serp na recuperação de estradas de terra, é alto. Na época de chuva, costuma dobrar a quantidade usada para essa finalidade. “Com a nova máquina, o maior volume produzido permite que a Prefeitura economize na compra desse tipo de material”, destaca Denadai. A bica corrida também é aproveitada pela Prefeitura em aterros para a execução de pequenas obras.

Nova área e entulho

A Prefeitura também desapropriou uma nova área para o Aterro de Inertes em novembro do ano passado, por R$ 10 milhões, após tê-la declarado de utilidade pública. Atualmente, é feita a primeira etapa de terraplanagem do local. Com o novo espaço, o Aterro de Inertes passará a ter área total de 353 mil m². “Vamos ampliar a vida útil dele e garantir à Prefeitura um local adequado para depósito de entulho por mais vinte ou 25 anos”, destaca Oduvaldo. 

Em média, 2,4 mil toneladas de entulho chegam ao Aterro de Inertes de Sorocaba por dia, o que equivale à carga de 200 caminhões. Dessa quantidade, 1,8 mil toneladas são descarregadas por caminhões de empresas cadastradas ou pela população em geral e o restante, 600 toneladas, por parte da Prefeitura de Sorocaba. Nesse total, não está incluída a quantidade retirada dos Ecopontos da Prefeitura, que somam 14,4 mil toneladas por mês.

Todo o entulho passa por uma triagem feita pelas equipes das cooperativas Corent e União – parceiras da Prefeitura -, que separam o material que pode ser reaproveitado, como plásticos (média de 500 quilos por mês), papelão (98 t/mês), sucata (144 t/mês) e madeira (2,1 mil toneladas por mês), além do entulho que vai para britagem. O que não pode ser aproveitado é levado para o aterro sanitário de Iperó. A madeira é vendida para a empresa Eucatex.

Custo e multa

Desde novembro de 2014, com base no Decreto 21.508/14, o custo para deposição de entulho no Aterro de Inertes é de R$ 6,16 por m³ levado até o local. Porém, o munícipe pode utilizar do serviço gratuitamente, desde que a quantidade não ultrapasse 1 m³. “É o equivalente, mais ou menos, ao que cabe na caçamba de uma picape”, orienta o secretário da Serp. Por dia, em média, seis munícipes levam ao aterro uma quantidade semelhante a essa.

Segundo o secretário, embora Sorocaba disponha de um Aterro de Inertes, há muita gente que joga entulho irregularmente em terrenos espalhados pela cidade. “Só agrava o problema, pois é despesa que a Prefeitura tem para fazer a limpeza. Dinheiro que poderia ser investido de outra maneira.” “Não é toda cidade que tem uma área municipal específica para essa finalidade. É o local adequado para jogar entulho”, complementa Maria Angélica do Prado Kamara, diretora de área de resíduos da Serp.

A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) alerta que jogar entulho em terreno público é passível de multa no valor de R$ 300, conforme a Lei 8.614/2008, mais apreensão do veículo e cobrança pela remoção da sujeira.

RESOLUÇÃO SMA Nº66,DE 11 DE JULHO DE 2016

 DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DA SECRETÁRIA GA PUBLICADA NO DOE DE 12-07-2016 SEÇÃO I PÁG 51 RESOLUÇÃO SMA Nº 66 , DE 11 DE JULHO DE 2016 

Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a importância ambiental estratégica da Serra da Mantiqueira, e a necessidade de desenvolver estudos para sua proteção, conservação e desenvolvimento sustentável, RESOLVE: Artigo 1º - Constituir Grupo de Trabalho multidisciplinar, no âmbito desta Secretaria, para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável na região da Serra da Mantiqueira. Parágrafo único - O Grupo de Trabalho poderá promover debates, convidar pessoas e entidades para contribuir com os estudos e realizar quaisquer outras ações que julgar necessárias para a consecução dos objetivos previstos no “caput” deste artigo. Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Resolução será composto por: I - 7 (sete) representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e do Instituto Florestal: II - 7 (sete) representantes convidados a colaborar com o presente Grupo de Trabalho das seguintes instituições: a) 2 (dois representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, sendo 1 (um) do segmento governamental, e 1 (um) do segmento não governamental; b) 1 (um) representante do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT; c) 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE; 1.1.1 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DA SECRETÁRSECRETARIAIA GA d) 1 (um) representante da Federação das Reservas Ecológicas do Estado de São Paulo - FREPESP; e) 1 (um) representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP; f) 1 (um) representante da Área de Proteção Ambiental - APA Federal da Serra da Mantiqueira. §1º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao representante da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e nas suas ausências ou impedimentos, por representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. §2º - As designações dos membros do Grupo de Trabalho, e a indicação de sua coordenação serão feitas por meio de Portaria da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Artigo 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar Plano de Trabalho em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta Resolução, e Relatório Anual de Atividades em dezembro de 2016. Parágrafo único - Estes prazos podem ser prorrogados mediante proposta justificada do Coordenador do Grupo de Trabalho. Artigo 4º - A participação no Grupo de Trabalho não é remunerada, e será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros. Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMA nº 98, de 21 de dezembro de 2015. (Processo SMA nº 11.759/2014) PATRÍCIA IGLECIAS Secretária de Estado do Meio Ambiente

2º ENCONTRO DE RPPNs NA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

REUNIÃO PUBLICA DO CBH-PS

71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Lei Municipal Nº3985\10

Cruzeiro 01 Setembro de 2016.

71ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

 Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 06/09/2016 às 14:30h min, primeira chamada, na segunda chamada as 15:00hs, na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr. Celestino  nº 366-Centro,em frente a Anne Noivas. 

                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

                                                     Pauta de reunião:

•       Aprovação da Pauta.

•       Aprovação da ATA

•       Novos Empreendimentos Imobiliários-SPO.

•       Município Verde e Azul-Isaias.

•       MoNa Itaguare-Cessão de Uso\Infraestrutura.

•       IV-Seminário Paraíba do Sul.

•       Uso Publico de Unidade de Conservação.

•       Informes Gerais.

                              

Elias Adriano dos Santos                                                        Isaias Silva Rosa

       Presidente                                                                    2º Secretario Executivo

III REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA
Itamonte, 02 de setembro de 2016.

Assunto: III Reunião Ordinária de 2016.

Senhores Conselheiros e Senhoras Conselheiras,

1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes para participarem da III Reunião Ordinária de 2016, que se realizará no dia 15 de setembro, quinta-feira, das 09:30 às 17:00h, na RPPN Pedra da Mina, Queluz - SP.

2. A proposta de pauta da reunião será:

9:30 – 10:00 – Abertura

10:00 – 11:00 - Plano de Manejo: atualização de informações e indicação/aprovação membros para comporem a Equipe de Supervisão (ES): "A Equipe de Supervisão constituir-se-á de: um 1 (um) técnico da Coordenação de Planos de Manejo (CPLAM), da chefia da APASM, e de dois 2 (dois) servidores da APASM designados, 2 (dois) representantes do Conselho Consultivo da APASM - CONAPAM (sendo um destes o Coordenador do Grupo de Trabalho de finalização do Plano de Manejo e outro conselheiro titular) e 1 (um) representante da AGEVAP". 

11:00 – 13:00 - Apresentações do PSA Itanhandu, PSA Delfim Moreira e PSA Guaratinguetá e projeto PSA APASM – linhas gerais 

13:00 – 14:00 - Almoço

14:00 – 14:45 - GT Javali – informes desse GT do Conselho do Mosaico Mantiqueira e questionário aos conselheiros (avaliação)

14:45 – 15:30 - Prova KTR em Itamonte: informe da vistoria 

15:30 – 16:00 - Entidades faltantes e “penduradas”: análise dos dados e proposições

16:00 – 16:30 - SEI - informações e encaminhamentos

16:30 – 17:00 – Informes e encerramento

3. O local da reunião será na RPPN Pedra da Mina.

Endereço: Estrada Municipal Jânio Biondi, km 5,5 – Bairro do Entupido – Fazenda Jabuticabal – Queluz (SP)

A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone (35) 3363-2136, ou no endereço eletrônico: apa_sm@icmbio.gov.br

Cordialmente,

PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Chefe da APA da Serra da Mantiqueira
Presidente do CONAPAM