23/07/2012 - MPF quer suspender instalação de hidrelétrica entre Rio e Minas
Ação tem por objetivo evitar a degradação ambiental e a extinção de espécies do rio Preto
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Rosa I, que pretende explorar o potencial hidroenergético do rio Preto, entre os municípios de Rio das Flores (RJ) e Belmiro Braga (MG). O MPF quer proteger o meio-ambiente e a fauna no rio Preto, um dos mais preservados da bacia do rio Paraíba do Sul, assim como o patrimônio histórico e cultural da área que será diretamente afetada pelo empreendimento, incluindo três sítios arqueológicos. Além da empresa, também são réus na ação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, o MPF aponta erros no licenciamento ambiental e no processo de concessão de serviço público de exploração de energia elétrica realizados em favor da PCH de Santa Rosa I. O MPF pede a concessão de liminar determinando que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da hidrelétrica, bem como promova a elaboração de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de novo requerimento de Licença Prévia Ambiental.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, quer também que os demais réus anulem a Licença Prévia, o relatório final de prospecção, o direito de uso de recursos hídricos, e a outorga de aproveitamento hidroenergético do rio Preto concedidos à PCH Santa Rosa I. Além disso, ele pede que a Aneel promova licitação para a escolha de outra empresa interessada na concessão de uso dos recursos hídricos, e que o Ibama promova análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relacionado à instalação de hidrelétricas no rio Preto.
O procurador também menciona na ação a "Carta Aberta em Defesa do Rio Preto", elaborada pelo Comitê Médio Paraíba do Sul (CEIVAP) e encaminhada à presidenta Dilma Roussef, na qual o comitê se manifesta desfavorável à implantação de PCH's no rio Preto e solicita a imediata suspensão da instalação de hidrelétricas no rio.
O MPF já havia expedido uma recomendação aos réus, em maio deste ano, relativa à suspensão da licença da hidrelétrica, e à necessidade de elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para ela poder funcionar na região.
FONTE: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
segunda-feira, 30 de julho de 2012
quinta-feira, 26 de julho de 2012
22ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 25 julho de 2012.
Reunião Ordinária: Convocação e Pauta
Prezado (a) Senhor (a):
Venho através deste, convocar V.Sa. para a reunião ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 01/08/2012 às 09h30min na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr.Celestino 366,em frente a Anne Noivas -Cruzeiro-SP.
A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
Pauta de reunião:
Ø Aprovação da ata da reunião anterior;
Ø Reunião do Mosaico Mantiqueira-Cruzeiro-Elias Adriano
Ø Comissão Casa dos Conselhos-Fortalecimento Politicas Publicas-Amilton\Rosimar.
Ø Atual Estagio Processo Mona Itaguáre-Ronaldo\Fabricio.
Ø Numero de Cadeiras no Conselho-Wander Bastos.
Ø Informes Gerais.
Atenciosamente,
Elias Adriano dos Santos
Presidente
CONVITE E PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINARIA DO MOSAICO MANTIQUEIRA.
Convidamos V.S.ª para a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, a se realizar no dia 9 de agosto (quinta-feira), com início às 9h30m e término às 17 horas, na cidade de Cruzeiro-SP, em local a ser confirmado, conforme a seguinte pauta, aberta para contribuições:
1. Abertura
1.1. Palavras dos anfitriões
1.2. Apresentação dos presentes
2. Leitura e aprovação da pauta da 19a reunião (enviada previamente por e-mail)
3. Leitura e aprovação da ata da 18ª Reunião Ordinária (enviada previamente por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
4.2 Campanha de prevenção a incêndios florestais
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.2. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.3. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão
5.4. Proposta de ampliação da Flona de Passa Quatro
5.5. Criação do Parque Estadual da Pedra Selada
5.6. Criação do Monumento Natural Municipal do Itaguaré
5.7. Participação na Rio+20
5.8. Demais informes, mediante inscrição
ALMOÇO
6. Aplicação da Lei Federal Nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal (a confirmar)
7. Projeto Corredores Ecológicos - metodologia de conectividade (Paulo Valadares)
8. Avaliação da Campanha de prevenção a incêndios florestais dia 21/07
9. Consolidação do artigo 5º do novo Regimento Interno
10. Pressão minerária na Serra da Mantiqueira
11. Avaliação sobre a aplicação do Questionário Municípios e UCs
12. Encaminhamentos
13. Encerramento
Solicitamos confirmar presença. A Secretaria Executiva cobrirá as despesas daqueles que necessitem apoio em combustível para o deslocamento.
Cordialmente,
Célia Serrano / Luis Felipe Cesar
Coordenação e Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
1. Abertura
1.1. Palavras dos anfitriões
1.2. Apresentação dos presentes
2. Leitura e aprovação da pauta da 19a reunião (enviada previamente por e-mail)
3. Leitura e aprovação da ata da 18ª Reunião Ordinária (enviada previamente por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
4.2 Campanha de prevenção a incêndios florestais
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.2. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.3. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão
5.4. Proposta de ampliação da Flona de Passa Quatro
5.5. Criação do Parque Estadual da Pedra Selada
5.6. Criação do Monumento Natural Municipal do Itaguaré
5.7. Participação na Rio+20
5.8. Demais informes, mediante inscrição
ALMOÇO
6. Aplicação da Lei Federal Nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal (a confirmar)
7. Projeto Corredores Ecológicos - metodologia de conectividade (Paulo Valadares)
8. Avaliação da Campanha de prevenção a incêndios florestais dia 21/07
9. Consolidação do artigo 5º do novo Regimento Interno
10. Pressão minerária na Serra da Mantiqueira
11. Avaliação sobre a aplicação do Questionário Municípios e UCs
12. Encaminhamentos
13. Encerramento
Solicitamos confirmar presença. A Secretaria Executiva cobrirá as despesas daqueles que necessitem apoio em combustível para o deslocamento.
Cordialmente,
Célia Serrano / Luis Felipe Cesar
Coordenação e Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS ONGs
Projeto cria regras para aumentar fiscalização de convênios com ONGs
A proposta veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
Arquivo/ Beto Oliveira
Amin: a proposta obriga a divulgação na internet de informações sobre projetos executados e em execução.A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece normas para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs). Segundo o autor, o objetivo é aumentar a transparência, o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados a essas entidades.
O texto, por exemplo, define uma série de regras de governança coorporativas que deverão ser seguidas na execução das parcerias. Entre essas regras estão a que impede a remuneração dos dirigentes das entidades e a que veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
A proposta também obriga a divulgação na internet de informações relativas a todos os projetos executados e em execução, assim como de informações relacionadas a seus dirigentes e suas atribuições específicas. Outra obrigatoriedade é a publicação de balanços no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
Classificação das ONGS
O PL 177/12 também cria a atribuição de nota para efeito de classificação das ONGS. As notas serão atribuídas a partir de indicadores que ponderem o tempo de efetivo funcionamento, o número de projetos executados, os resultados de parcerias anteriores com o poder público e o nível de publicidade de dados dessas organizações.
“Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do poder público, com graves prejuízos para a Nação brasileira e para os cofres públicos”, disse Amin, acrescentando que a proposta resulta da consolidação de diversos dispositivos de projetos em tramitação na Câmara e também de proposta apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs do Senado.
Vedações
Segundo a proposta, ficam impedidos de ocupar cargos em organizações não governamentais, por até oito anos após o cumprimento da pena, os condenados por crimes principalmente relacionados à administração pública, tais como os cometidos contra a economia popular, o patrimônio público e o sistema financeiro, e aqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Os cargos também não poderão ser ocupados por agentes públicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em razão de abuso de poder econômico ou político.
Há vedação expressa ainda à transferência de recursos a entidades que em relações anteriores com a União tenham incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:
- omissão no dever de prestar contas;
- descumprimento injustificado do objeto de parcerias ou convênios;
- desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
- ocorrência de dano ao Erário; e
- prática de outros atos ilícitos na execução de parcerias ou convênios.
O texto determina ainda que a parceria ou convênio com a ONG deverá ser firmada por tempo determinado e para desenvolvimento de projetos específicos, sendo vedada a prorrogação e a execução de atividades de caráter continuado.
Em relação aos repasses, fica estabelecido que as parcelas da parceria ou convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, podendo ser retidas, em caso de irregularidades apontadas pela concedente ou pelos órgãos de controle interno ou externo, até que a entidade adote medidas saneadoras.
Responsabilização
A proposta determina ainda que o administrador público, o gestor da parceria ou convênio, a entidade parceira ou conveniada e seus dirigentes responderão solidariamente com a ONG pela restituição aos cofres públicos dos valores transferidos que não sejam utilizados corretamente.
Tramitação
A proposição tramita pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive no mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também no mérito. Depois segue para o Plenário, em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
PLP-177/2012
A proposta veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
Arquivo/ Beto Oliveira
Amin: a proposta obriga a divulgação na internet de informações sobre projetos executados e em execução.A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece normas para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs). Segundo o autor, o objetivo é aumentar a transparência, o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados a essas entidades.
O texto, por exemplo, define uma série de regras de governança coorporativas que deverão ser seguidas na execução das parcerias. Entre essas regras estão a que impede a remuneração dos dirigentes das entidades e a que veda agentes públicos e parentes até o terceiro grau de autoridades do órgão público com o qual o convênio for celebrado de participarem da gestão da ONG.
A proposta também obriga a divulgação na internet de informações relativas a todos os projetos executados e em execução, assim como de informações relacionadas a seus dirigentes e suas atribuições específicas. Outra obrigatoriedade é a publicação de balanços no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
Classificação das ONGS
O PL 177/12 também cria a atribuição de nota para efeito de classificação das ONGS. As notas serão atribuídas a partir de indicadores que ponderem o tempo de efetivo funcionamento, o número de projetos executados, os resultados de parcerias anteriores com o poder público e o nível de publicidade de dados dessas organizações.
“Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do poder público, com graves prejuízos para a Nação brasileira e para os cofres públicos”, disse Amin, acrescentando que a proposta resulta da consolidação de diversos dispositivos de projetos em tramitação na Câmara e também de proposta apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs do Senado.
Vedações
Segundo a proposta, ficam impedidos de ocupar cargos em organizações não governamentais, por até oito anos após o cumprimento da pena, os condenados por crimes principalmente relacionados à administração pública, tais como os cometidos contra a economia popular, o patrimônio público e o sistema financeiro, e aqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Os cargos também não poderão ser ocupados por agentes públicos que tiverem beneficiado a si ou a terceiros em razão de abuso de poder econômico ou político.
Há vedação expressa ainda à transferência de recursos a entidades que em relações anteriores com a União tenham incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:
- omissão no dever de prestar contas;
- descumprimento injustificado do objeto de parcerias ou convênios;
- desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
- ocorrência de dano ao Erário; e
- prática de outros atos ilícitos na execução de parcerias ou convênios.
O texto determina ainda que a parceria ou convênio com a ONG deverá ser firmada por tempo determinado e para desenvolvimento de projetos específicos, sendo vedada a prorrogação e a execução de atividades de caráter continuado.
Em relação aos repasses, fica estabelecido que as parcelas da parceria ou convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, podendo ser retidas, em caso de irregularidades apontadas pela concedente ou pelos órgãos de controle interno ou externo, até que a entidade adote medidas saneadoras.
Responsabilização
A proposta determina ainda que o administrador público, o gestor da parceria ou convênio, a entidade parceira ou conveniada e seus dirigentes responderão solidariamente com a ONG pela restituição aos cofres públicos dos valores transferidos que não sejam utilizados corretamente.
Tramitação
A proposição tramita pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive no mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também no mérito. Depois segue para o Plenário, em regime de prioridade.
Íntegra da proposta:
PLP-177/2012
EDITAL PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.
A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. "O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil", explica.
Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.
Soraya Fernandes Martins
Analista Ambiental
Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. "O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil", explica.
Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.
Soraya Fernandes Martins
Analista Ambiental
Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
terça-feira, 24 de julho de 2012
CAMPANHA DE PREVENÇÃO A INCENDIOS FLORESTAIS
Ambientalistas, técnicos, analistas ambientais e brigadistas participaram de expressiva ação da campanha de prevenção a incêndios florestais, realizada sábado 21 de julho no trevo de Capivari, em Passa Quatro – MG, na rodovia de acesso ao Circuito das Águas. O evento possibilitou a abordagem de aproximadamente 900 veículos e distribuição de 2.800 folhetos educativos “Fogo ‘bão’ é no fogão”, produzidos com apoio do Instituto Nascente.
A iniciativa foi do Conselho do Mosaico Mantiqueira, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e reuniu integrantes e brigadistas da APA da Mantiqueira e do Parque Nacional do Itatiaia – ICMBio, Parque Estadual da Serra do Papagaio – IEF/MG, Parque Estadual de Campos do Jordão – FF/SP, Associação Jaguamimbaba, Crescente Fértil, RPPN Ave Lavrinha, Instituto Águas do Prata e Instituto Superação.
A grande maioria dos motoristas e passageiros reagiu de forma receptiva e manifestou apoio à campanha. O bom andamento da atividade deverá motivar a realização de outras ações similares durante o mês de agosto, quando aumenta a vulnerabilidade da Serra da Mantiqueira aos incêndios florestais.
O áudio “Fogo ‘bão’ é no fogão” pode ser baixado e reproduzido livremente: http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/previna-incendios/
A iniciativa foi do Conselho do Mosaico Mantiqueira, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e reuniu integrantes e brigadistas da APA da Mantiqueira e do Parque Nacional do Itatiaia – ICMBio, Parque Estadual da Serra do Papagaio – IEF/MG, Parque Estadual de Campos do Jordão – FF/SP, Associação Jaguamimbaba, Crescente Fértil, RPPN Ave Lavrinha, Instituto Águas do Prata e Instituto Superação.
A grande maioria dos motoristas e passageiros reagiu de forma receptiva e manifestou apoio à campanha. O bom andamento da atividade deverá motivar a realização de outras ações similares durante o mês de agosto, quando aumenta a vulnerabilidade da Serra da Mantiqueira aos incêndios florestais.
O áudio “Fogo ‘bão’ é no fogão” pode ser baixado e reproduzido livremente: http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/previna-incendios/
segunda-feira, 23 de julho de 2012
COLETA SELETIVA GARANTE DESCONTO NA FOLHA
Da Agência Ambiente Energia - Uma parceria da rede de atacado Assaí e a concessionária de energia Ampla vai ampliar o projeto Ecoampla voltado para coleta seletiva e destinação correta de materiais recicláveis. Com o projeto, o supermercado, que pertence ao Grupo Pão de Açúcar, e os consumidores podem descartar corretamente papéis, plásticos, vidro, metais (com exceção de cobre), óleo de cozinha usado e trocar por descontos na fatura de energia elétrica.
Para participar, o cliente precisa levar seus materiais recicláveis até o posto de coleta localizado na entrada do estacionamento da loja, munido do número de cliente, presente na conta de luz, para se cadastrar. Os resíduos são pesados e um boleto é emitido informando peso e valor das trocas. Este bônus em reais é computado e repassado ao cliente como desconto na conta de luz do mês seguinte.
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Para participar, o cliente precisa levar seus materiais recicláveis até o posto de coleta localizado na entrada do estacionamento da loja, munido do número de cliente, presente na conta de luz, para se cadastrar. Os resíduos são pesados e um boleto é emitido informando peso e valor das trocas. Este bônus em reais é computado e repassado ao cliente como desconto na conta de luz do mês seguinte.
Desde o início do projeto Ecoampla, em maio de 2008, foram arrecadadas mais de 2.120 toneladas de resídous sólidos. Ao todo, R$ 400.443 foram revertidos em bônus para os clientes da Ampla e hoje o programa conta com mais de 68 mil cadastrados.
A parceria contribui para o objetivo do atacadista de trazer rentabilidade, economia e vantagens para os clientes da rede, principalmente pequenos e médios comerciantes, oferecendo a oportunidade para que destinem corretamente os resíduos gerados em suas atividades e reduzam os custos de seus negócios.
Tags: Resíduos Sólidos
FUNDO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Da Agência Ambiente Energia – Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. O PL-3215/2012, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê o desenvolvimento de projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais.
O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
A proposta prevê a participação da sociedade nas iniciativas, com envolvimento de meios de comunicação, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais e empresas públicas e privadas.
As ações a serem contempladas pelo fundo incluirão coleta seletiva de materiais descartáveis para reciclagem, estímulo a novos negócios na área de reciclagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, consumo sustentável e projetos de recuperação ambiental. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. (As informações são da Agência Câmara)
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O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
A proposta prevê a participação da sociedade nas iniciativas, com envolvimento de meios de comunicação, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais e empresas públicas e privadas.
As ações a serem contempladas pelo fundo incluirão coleta seletiva de materiais descartáveis para reciclagem, estímulo a novos negócios na área de reciclagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, consumo sustentável e projetos de recuperação ambiental. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. (As informações são da Agência Câmara)
- Fundo para compensação ambiental ANA propõe que parte de recursos incorporados às tarifas de energia sejam destinados a um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais...
- MG investe em educação ambiental Programa proporciona situações reais que ocorrem nos atendimentos, falhas no processo de comunicação, expressões e posturas inadequadas, mostrando como é possível modificá-las a partir da aquisição de conhecimentos que levem à excelência no trabalho...
- Fundo do Clima: US$ 120 mi para projetos Fontes alternativas tiveram projetos aprovados na geração solar, eólica, biomassa e projetos de geração a partir das ondas do mar, segundo Ministério do Meio Ambiente...
O GRAFICO DAS EMISSÕES DE GAZES DE EFEITO ESTUFA
GRÁFICOS EMISSÕES GLOBAIS DE GASES DE EFEITO ESTUFA
Neste mês de julho foi divulgado um excelente estudo sobre as emissões globais de CO2.
Elaborado pela Agência Ambiental da Holanda e pela Comissão Europeia, o estudo não apresenta apenas as emissões globais de gás carbônico, mas também a tendência dessas emissões desde 1990.
Os gráficos com as tendências das emissões podem ser consultados em: www.silvaporto.com.br/blog/?p=2773 É importante ressaltar que o estudo não considerou as emissões de outros Gases de Efeito Estufa, como o metano, nem tampouco as emissões oriundas de desmatamento.
As principais conclusões do estudo são:
a) As emissões globais de CO2 atingiram 34 bilhões de toneladas em 2011 (crescimento de 3% no ano); b) As emissões de CO2 do Brasil passaram de 220 milhões de toneladas em 1990 para 450 milhões em 2011 (crescimento de 104,5%).
No mesmo período, as emissões per capita no país cresceram de 1,5 toneladas por pessoa para 2,3 toneladas por pessoa (aumento de 53,3%).
c) As emissões da China cresceram 9% e as da Índia 6% em 2011, em relação ao ano anterior. Já as emissões da União Européia, dos EUA e do Japão diminuíram 3%, 2% e 2% respectivamente.
Segundo os autores do estudo, a razão dessa queda se deve principalmente à crise econômica e aos altos preços do petróleo e não ao uso de energias limpas;
d) Os cinco maiores emissores são: China com 29% da emissão mundial; EUA com 16% do total; União Européia com 11%; Índia com 6%; Rússia com 5% e Japão com 4% do total emitido;
e) Desde o ano 2000 aproximadamente 420 bilhões de toneladas de CO2 foram emitidas cumulativamente devido às atividades humanas (incluindo o desmatamento).
Segundo os cientistas, para que a temperatura do Planeta não suba mais de 2 graus Celsius, as emissões cumulativas entre 2000 e 2050 deveriam subir no máximo entre 1.000 e 1.500 bilhões de toneladas.
Com o atual ritmo de crescimento das emissões, em duas décadas esse limite será atingido;
f) Desde 1990 as emissões per capita na China aumentaram de 2,2 para 7,2 toneladas, ao passo que na União Européia caíram de 9,2 para 7,5; e nos EUA de 19,7 para 17,3 toneladas por pessoa;
g) Com algumas poucas exceções (entre as quais o Brasil), a grande maioria dos países, inclusive China e Índia, reduziram suas emissões relativas ao PIB.
Isso demonstra que as economias estão conseguindo gerar mais riqueza emitindo menos CO2, embora ainda em nível ambientalmente insuficiente; O estudo completo (em inglês) pode ser copiado em: www.silvaporto.com.br/admin/downloads/GEE_REPORT_2012.pdf Uma boa semana a todos Com o Facebook você pode acessar facilmente nossos textos e materiais sobre sustentabilidade: www.facebook.com/silvaporto Luiz Carlos Porto, Eng., MSc.Silva Porto Consultoria AmbientalDiretor Técnicowww.silvaporto.com.brwww.twitter.com/silvaporto Envie esta mensagem a um colega.
Neste mês de julho foi divulgado um excelente estudo sobre as emissões globais de CO2.
Elaborado pela Agência Ambiental da Holanda e pela Comissão Europeia, o estudo não apresenta apenas as emissões globais de gás carbônico, mas também a tendência dessas emissões desde 1990.
Os gráficos com as tendências das emissões podem ser consultados em: www.silvaporto.com.br/blog/?p=2773 É importante ressaltar que o estudo não considerou as emissões de outros Gases de Efeito Estufa, como o metano, nem tampouco as emissões oriundas de desmatamento.
As principais conclusões do estudo são:
a) As emissões globais de CO2 atingiram 34 bilhões de toneladas em 2011 (crescimento de 3% no ano); b) As emissões de CO2 do Brasil passaram de 220 milhões de toneladas em 1990 para 450 milhões em 2011 (crescimento de 104,5%).
No mesmo período, as emissões per capita no país cresceram de 1,5 toneladas por pessoa para 2,3 toneladas por pessoa (aumento de 53,3%).
c) As emissões da China cresceram 9% e as da Índia 6% em 2011, em relação ao ano anterior. Já as emissões da União Européia, dos EUA e do Japão diminuíram 3%, 2% e 2% respectivamente.
Segundo os autores do estudo, a razão dessa queda se deve principalmente à crise econômica e aos altos preços do petróleo e não ao uso de energias limpas;
d) Os cinco maiores emissores são: China com 29% da emissão mundial; EUA com 16% do total; União Européia com 11%; Índia com 6%; Rússia com 5% e Japão com 4% do total emitido;
e) Desde o ano 2000 aproximadamente 420 bilhões de toneladas de CO2 foram emitidas cumulativamente devido às atividades humanas (incluindo o desmatamento).
Segundo os cientistas, para que a temperatura do Planeta não suba mais de 2 graus Celsius, as emissões cumulativas entre 2000 e 2050 deveriam subir no máximo entre 1.000 e 1.500 bilhões de toneladas.
Com o atual ritmo de crescimento das emissões, em duas décadas esse limite será atingido;
f) Desde 1990 as emissões per capita na China aumentaram de 2,2 para 7,2 toneladas, ao passo que na União Européia caíram de 9,2 para 7,5; e nos EUA de 19,7 para 17,3 toneladas por pessoa;
g) Com algumas poucas exceções (entre as quais o Brasil), a grande maioria dos países, inclusive China e Índia, reduziram suas emissões relativas ao PIB.
Isso demonstra que as economias estão conseguindo gerar mais riqueza emitindo menos CO2, embora ainda em nível ambientalmente insuficiente; O estudo completo (em inglês) pode ser copiado em: www.silvaporto.com.br/admin/downloads/GEE_REPORT_2012.pdf Uma boa semana a todos Com o Facebook você pode acessar facilmente nossos textos e materiais sobre sustentabilidade: www.facebook.com/silvaporto Luiz Carlos Porto, Eng., MSc.Silva Porto Consultoria AmbientalDiretor Técnicowww.silvaporto.com.brwww.twitter.com/silvaporto Envie esta mensagem a um colega.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
ATA DA 17º REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei Municipal Nº3985/10
Ata da 17ª Reunião do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - realizada em 07 de março de 2012.Realizou-se em 07 de março de 2012, nas dependências da Casa dos Conselhos, rua Dr. Celestino, 366, a 17ª Reunião do COMDEMA. Compareceram os Conselheiros : Oficial da PM Ronaldo Monteiro, representante da Polícia Ambiental, Zootecnista Paula dos Reis, representando a CATI (Casa da Agricultura) de Cruzeiro, Profa. Roseli Gonçalves, da Escola Educarte, Profa. Angela Guedes, Diretora do Colégio Dinâmico, Engº Wataru Mizumoto, da Associação dos Engenheiros, Sr. Paulo Vinicius Nogueira Martins, Diretor do SESI-Cat, Sr. Vicente Ribeiro, da Associação de Moradores da Vista Alegre, Veterinário Wander Bastos e Geólogo Francisco Nunes, representantes do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, Prof. Jorge Pereira da Costa , da Associação Jaguamimbaba e Prof. Elias Adriano, da Associação Jaguamimbaba e Presidente do COMDEMA, Sra Vera Lucia, munícipe, moradora do Bairro Batedor , em Cruzeiro , Profa. Maria Aparecida Karouze, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretária do COMDEMA. O Sr. Elias Adriano abriu a Reunião fazendo um breve relato sobre Reuniões ocorridas , quando se tratou do assunto MONA Itaguaré (Monumento Natural Pico do Itaguaré). A seguir, o Sr. Wander falou sobre o Curso para Formação de uma Brigada de Combate a Incêndios que será realizado no Município de Passa Quatro-MG, de 07 a 11/05/2012. A iniciativa da realização desse Curso já comunicada à Defesa Civil dos Municípios de Cruzeiro, de Lavrinhas, de Queluz e de Silveiras, para quando os mesmos irão mandar participantes. A Sra Vera do Bairro do Batedor fez um relato acerca dos moradores do Bairro do Batedor no sentido de que alguns realmente vivem da agricultura familiar (hortaliças e cultura de banana), enquanto outros são moradores apenas nos fins de semana utilizando-se portanto, da propriedade como sítio de lazer. O Sr. Francisco Nunes pediu a palavra para fazer um relato sobre a importância do Conselho no que se refere a direitos, deveres, responsabilidade do COMDEMA no Município de Cruzeiro. A preocupação segundo ele, é que, com o desenvolvimento do Município, surgimento de novos bairros e expansão da Zona Urbana, não ocorre que o COMDEMA esteja participando devidamente das decisões de acordo com a Lei de sua criação. O Sr. Elias respondeu acrescentando que, com a falta de respostas aos Ofícios encaminhados ao Poder Público e ao Legislativo, fica prejudicada a participação do COMDEMA, que não contribui como seria seu papel, junto ao fortalecimento de políticas públicas. Nesse ponto, o Sr. Jorge sugeriu que fôssemos até o Ministério Público apresentar um convite à participação no COMDEMA a fim de nos auxiliar quanto a possíveis orientações acerca das atribuições e ações do Conselho de Defesa do Meio Ambiente. Decidiu-se então por formar uma Comissão e levar esse convite ao Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, dando-se por encerrada a presente Reunião, eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro esta Ata que lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Responder Encaminhar
Lei Municipal Nº3985/10
Ata da 17ª Reunião do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - realizada em 07 de março de 2012.Realizou-se em 07 de março de 2012, nas dependências da Casa dos Conselhos, rua Dr. Celestino, 366, a 17ª Reunião do COMDEMA. Compareceram os Conselheiros : Oficial da PM Ronaldo Monteiro, representante da Polícia Ambiental, Zootecnista Paula dos Reis, representando a CATI (Casa da Agricultura) de Cruzeiro, Profa. Roseli Gonçalves, da Escola Educarte, Profa. Angela Guedes, Diretora do Colégio Dinâmico, Engº Wataru Mizumoto, da Associação dos Engenheiros, Sr. Paulo Vinicius Nogueira Martins, Diretor do SESI-Cat, Sr. Vicente Ribeiro, da Associação de Moradores da Vista Alegre, Veterinário Wander Bastos e Geólogo Francisco Nunes, representantes do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, Prof. Jorge Pereira da Costa , da Associação Jaguamimbaba e Prof. Elias Adriano, da Associação Jaguamimbaba e Presidente do COMDEMA, Sra Vera Lucia, munícipe, moradora do Bairro Batedor , em Cruzeiro , Profa. Maria Aparecida Karouze, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretária do COMDEMA. O Sr. Elias Adriano abriu a Reunião fazendo um breve relato sobre Reuniões ocorridas , quando se tratou do assunto MONA Itaguaré (Monumento Natural Pico do Itaguaré). A seguir, o Sr. Wander falou sobre o Curso para Formação de uma Brigada de Combate a Incêndios que será realizado no Município de Passa Quatro-MG, de 07 a 11/05/2012. A iniciativa da realização desse Curso já comunicada à Defesa Civil dos Municípios de Cruzeiro, de Lavrinhas, de Queluz e de Silveiras, para quando os mesmos irão mandar participantes. A Sra Vera do Bairro do Batedor fez um relato acerca dos moradores do Bairro do Batedor no sentido de que alguns realmente vivem da agricultura familiar (hortaliças e cultura de banana), enquanto outros são moradores apenas nos fins de semana utilizando-se portanto, da propriedade como sítio de lazer. O Sr. Francisco Nunes pediu a palavra para fazer um relato sobre a importância do Conselho no que se refere a direitos, deveres, responsabilidade do COMDEMA no Município de Cruzeiro. A preocupação segundo ele, é que, com o desenvolvimento do Município, surgimento de novos bairros e expansão da Zona Urbana, não ocorre que o COMDEMA esteja participando devidamente das decisões de acordo com a Lei de sua criação. O Sr. Elias respondeu acrescentando que, com a falta de respostas aos Ofícios encaminhados ao Poder Público e ao Legislativo, fica prejudicada a participação do COMDEMA, que não contribui como seria seu papel, junto ao fortalecimento de políticas públicas. Nesse ponto, o Sr. Jorge sugeriu que fôssemos até o Ministério Público apresentar um convite à participação no COMDEMA a fim de nos auxiliar quanto a possíveis orientações acerca das atribuições e ações do Conselho de Defesa do Meio Ambiente. Decidiu-se então por formar uma Comissão e levar esse convite ao Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, dando-se por encerrada a presente Reunião, eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro esta Ata que lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. Responder Encaminhar
MP QUER IMPEDIR A REDUÇÃO DE AREA UC NA AMAZONIA
MP quer impedir governo de reduzir áreas de preservação na Amazônia
O Ministério Público Federal tenta conter na Justiça o encolhimento de unidades de conservação (UCs) na Amazônia, processo que deve se acelerar com os estudos para cortar até a terça parte da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.
O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas.
Em 26 de junho, o “Diário Oficial da União” publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).
Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.
“Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento”, afirma o procurador da República no Pará, Marcel Mesquita. “O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas.”
Hidrelétricas ganham força na Amazônia – A redução de 1,6 mil km² de UCs por meio de medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da ação é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.
Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.
No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km² das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km². Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós. (Fonte: Globo Natureza)
O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas.
Em 26 de junho, o “Diário Oficial da União” publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).
Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.
“Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento”, afirma o procurador da República no Pará, Marcel Mesquita. “O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas.”
Hidrelétricas ganham força na Amazônia – A redução de 1,6 mil km² de UCs por meio de medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da ação é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.
Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.
No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km² das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km². Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós. (Fonte: Globo Natureza)
PARCERIA NO MANEJO DA AGUA.
Parceria no manejo da água
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, empossou a diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (17) em Londrina. Este é o 11º comitê de bacia de rio federal e o primeiro assinado pela presidenta Dilma Rousseff. As ações mostram o compromisso e o interesse do governo federal em estabelecer uma política do setor compartilhada com estados e municípios. “Temos muita água, mas precisamos estar atentos e trabalhando para proteção, uso e manejo dessa água”, ponderou Wilson.
O presidente interino do comitê será Jonel Nazareno Iurk, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, tendo como secretário interino Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento do Estado de São Paulo. O decreto que cria a o comitê de bacia foi assinado em junho. A área total é de 105.921 km² e se divide entre pontos nos estados do Paraná e de São Paulo. Apesar de a região ainda não apresentar problemas generalizados, a entidade evitará o surgimento de possíveis conflitos e garantirá a gestão integrada dos recursos disponíve is no local.
Acordo prévio – A assinatura do decreto permitiu a criação de um colegiado deliberativo responsável pelo debate de questões ligadas à bacia, além de sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas e compromissos e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos disponíveis na área. O comitê resultou da mobilização entre o poder público, os usuários da água e as organizações civis ligadas ao assunto. É a primeira entidade criada a partir da Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 2010, que exige a celebração de um acordo prévio entre a União e os estados.
Embora ainda não haja problema generalizado na bacia, foram encontradas situações em que a relação entre retirada total e disponibilidade hídrica se aproxima do estado crítico. Os elevados índices de erosão e o uso inadequado do solo também representam ameaças aos recursos presentes na região do Paranapanema.
Demanda – Dos 247 municípios inseridos na área do decreto, 218 têm sede urbana na Bacia do Rio Paranapanema, o que totaliza 4,6 milhões de habitantes, dos quais 85% correspondem à população urbana. Ao todo, 51% da região ficam no Paraná e 49%, em São Paulo. O curso d’água nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e se desenvolve ao longo de 929 km até chegar ao Rio Paraná.
A agricultura, a aquicultura o fornecimento de água para a criação de animais surgem como as principais atividades desenvolvidas na bacia, o que representa 39,7% da demanda total da região. Em seguida, vem o abastecimento público (31,12%), o uso industrial (20,99%) e outras finalidades (8,19%). Em São Paulo, o maior consumo decorre da agropecuária. Enquanto isso, no Paraná, o uso maior se refere a atividades urbanas.
O CBH do Paranapanema foi viabilizado depois da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 16 de dezembro de 2010. O processo segue a legislação vigente e ocorre dentro da perspectiva de gestão participativa. Com isso, a região passa a formar uma unidade territorial contemplada com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Existem, hoje, sete CBHs interestaduais no país nas seguintes bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Piranhas-Açu. A previsão, segundo o Mapa de Gestão, é que, até 2020, mais cinco comitês sejam criados. (Fonte: MMA)
O presidente interino do comitê será Jonel Nazareno Iurk, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, tendo como secretário interino Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento do Estado de São Paulo. O decreto que cria a o comitê de bacia foi assinado em junho. A área total é de 105.921 km² e se divide entre pontos nos estados do Paraná e de São Paulo. Apesar de a região ainda não apresentar problemas generalizados, a entidade evitará o surgimento de possíveis conflitos e garantirá a gestão integrada dos recursos disponíve is no local.
Acordo prévio – A assinatura do decreto permitiu a criação de um colegiado deliberativo responsável pelo debate de questões ligadas à bacia, além de sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas e compromissos e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos disponíveis na área. O comitê resultou da mobilização entre o poder público, os usuários da água e as organizações civis ligadas ao assunto. É a primeira entidade criada a partir da Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 2010, que exige a celebração de um acordo prévio entre a União e os estados.
Embora ainda não haja problema generalizado na bacia, foram encontradas situações em que a relação entre retirada total e disponibilidade hídrica se aproxima do estado crítico. Os elevados índices de erosão e o uso inadequado do solo também representam ameaças aos recursos presentes na região do Paranapanema.
Demanda – Dos 247 municípios inseridos na área do decreto, 218 têm sede urbana na Bacia do Rio Paranapanema, o que totaliza 4,6 milhões de habitantes, dos quais 85% correspondem à população urbana. Ao todo, 51% da região ficam no Paraná e 49%, em São Paulo. O curso d’água nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e se desenvolve ao longo de 929 km até chegar ao Rio Paraná.
A agricultura, a aquicultura o fornecimento de água para a criação de animais surgem como as principais atividades desenvolvidas na bacia, o que representa 39,7% da demanda total da região. Em seguida, vem o abastecimento público (31,12%), o uso industrial (20,99%) e outras finalidades (8,19%). Em São Paulo, o maior consumo decorre da agropecuária. Enquanto isso, no Paraná, o uso maior se refere a atividades urbanas.
O CBH do Paranapanema foi viabilizado depois da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 16 de dezembro de 2010. O processo segue a legislação vigente e ocorre dentro da perspectiva de gestão participativa. Com isso, a região passa a formar uma unidade territorial contemplada com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Existem, hoje, sete CBHs interestaduais no país nas seguintes bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Piranhas-Açu. A previsão, segundo o Mapa de Gestão, é que, até 2020, mais cinco comitês sejam criados. (Fonte: MMA)
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Prezados,
Solicito que seja divulgado a publicação do Edital para contratação de pessoa jurídica para elaboração da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para Gestão de Resíduos Sólidos.
As propostas técnicas serão recebidas até as 17h do dia 13 de agosto de 2012.
Será realizada reunião de audiência prévia para esclarecimento de dúvidas no dia 20 de julho de 2012 às 10:00 h (horário de Brasília) na
sede do PNUD em Brasília.
Para acessar o Edital basta acessar o link a seguir:
www.undp.org.br/Extranet/SAP%20FILES/MM/2012/17266/Edital%20RFP%20n%C2%BA%2017266-2012.pdf
Solicito que seja divulgado a publicação do Edital para contratação de pessoa jurídica para elaboração da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação Social para Gestão de Resíduos Sólidos.
As propostas técnicas serão recebidas até as 17h do dia 13 de agosto de 2012.
Será realizada reunião de audiência prévia para esclarecimento de dúvidas no dia 20 de julho de 2012 às 10:00 h (horário de Brasília) na
sede do PNUD em Brasília.
Para acessar o Edital basta acessar o link a seguir:
www.undp.org.br/Extranet/SAP%20FILES/MM/2012/17266/Edital%20RFP%20n%C2%BA%2017266-2012.pdf
segunda-feira, 16 de julho de 2012
SUSPENSA A CONSTRUÇÃO DA PCH-AIRUOCA
O processo de Licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em
Aiuruoca no Sul de Minas foi arquivado nesta sexta-feira (13/07). A área
do projeto da PCH Aiuruoca está localizada no entorno do Parque Estadual
da Serra do Papagaio, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da
Serra da Mantiqueira e dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
confirmando a importância dos atributos ambientais dessa área e a sua
vocação regional para o ecoturismo e a conservação.
O referido processo de licenciamento teve início em 2005, quando a
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), na época responsável pelos
licenciamentos em Minas Gerais, concedeu a Licença Prévia (LP) à
Eletroriver S.A. para a PCH Aiuruoca. Em 2007 a empresa solicitou a
prorrogação da referida licença sendo aprovada pelo Conselho de Política
Ambiental (Copam) em 2007. No mesmo ano foi protocolado o pedido de
Licença de Instalação (LI), que apresentou dados insuficientes para a
análise do pedido. Diversos pedidos de informações complementares foram
solicitados à empresa nos anos seguintes.
Desde o início os pareceres técnicos e jurídicos da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram) recomendavam a não
aprovação da licença devido à alta qualidade ecológica da área. Após a
aprovação da licença pelo Copam em 2010, a Semad avocou o processo para
sob alegação de ilegalidade, baseado, sobretudo, na Lei nº 11.428/2006 e
no Decreto 6.660/2008, que vetam a supressão de vegetação primária, ou nos
estágios avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. O
processo manteve-se então arquivado.
Em fevereiro de 2011, o secretário Adriano Magalhães publicou o ato
denominado “Controle de Legalidade”, atestando pelo indeferimento. Esse
ato deu início aos trabalhos e negociações junto à empresa para que o
processo fosse arquivado, o que não impede a abertura de novo processo de
licenciamento.
Diante dos fatos apresentados, a CPFL Renováveis, empresa criada a partir
da fusão de parte dos ativos da CPFL Geração e da ERSA- Energias
Renováveis S.A, atual sucessora da Eletroriver S.A, empresa responsável
pelo inicio do processo de licenciamento ambiental da PCH Aiuruoca,
solicitou no dia 12/07/2012 o arquivamento do processo, pondo fim então
aos problemas apresentados.
Aiuruoca no Sul de Minas foi arquivado nesta sexta-feira (13/07). A área
do projeto da PCH Aiuruoca está localizada no entorno do Parque Estadual
da Serra do Papagaio, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da
Serra da Mantiqueira e dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
confirmando a importância dos atributos ambientais dessa área e a sua
vocação regional para o ecoturismo e a conservação.
O referido processo de licenciamento teve início em 2005, quando a
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), na época responsável pelos
licenciamentos em Minas Gerais, concedeu a Licença Prévia (LP) à
Eletroriver S.A. para a PCH Aiuruoca. Em 2007 a empresa solicitou a
prorrogação da referida licença sendo aprovada pelo Conselho de Política
Ambiental (Copam) em 2007. No mesmo ano foi protocolado o pedido de
Licença de Instalação (LI), que apresentou dados insuficientes para a
análise do pedido. Diversos pedidos de informações complementares foram
solicitados à empresa nos anos seguintes.
Desde o início os pareceres técnicos e jurídicos da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram) recomendavam a não
aprovação da licença devido à alta qualidade ecológica da área. Após a
aprovação da licença pelo Copam em 2010, a Semad avocou o processo para
sob alegação de ilegalidade, baseado, sobretudo, na Lei nº 11.428/2006 e
no Decreto 6.660/2008, que vetam a supressão de vegetação primária, ou nos
estágios avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. O
processo manteve-se então arquivado.
Em fevereiro de 2011, o secretário Adriano Magalhães publicou o ato
denominado “Controle de Legalidade”, atestando pelo indeferimento. Esse
ato deu início aos trabalhos e negociações junto à empresa para que o
processo fosse arquivado, o que não impede a abertura de novo processo de
licenciamento.
Diante dos fatos apresentados, a CPFL Renováveis, empresa criada a partir
da fusão de parte dos ativos da CPFL Geração e da ERSA- Energias
Renováveis S.A, atual sucessora da Eletroriver S.A, empresa responsável
pelo inicio do processo de licenciamento ambiental da PCH Aiuruoca,
solicitou no dia 12/07/2012 o arquivamento do processo, pondo fim então
aos problemas apresentados.
quinta-feira, 12 de julho de 2012
PPESQUISA O CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE
MARKETING AMBIENTAL: PESQUISA DE OPINIÃO MMA 2012 O Ministério do Meio Ambiente (MMA) contratou a empresa CP2 Pesquisas para realizar uma pesquisa sobre o que o consumidor brasileiro pensa sobre meio ambiente.
O mais importante é que esse levantamento também foi realizado em 1992, 1997, 2001 e 2006, o que permite avaliar a evolução da opinião dos brasileiros em relação ao tema.
A referida pesquisa teve as seguintes características: AMOSTRA: 2.201 entrevistas· UNIVERSO:
Público acima de 16 anos· MARGEM DE ERRO: 2 a 2,5%·
PERÍODO DE CAMPO: De 15 a 30 de maio de 2012 As principais conclusões foram:
a) Os gráficos que estão no link abaixo mostram a evolução da posição dos brasileiros com relação à importância da problemática ambiental e à decisão de contribuir financeiramente para proteger os biomas nacionais: www.silvaporto.com.br/blog/?p=2715
b) Apenas 10% dos entrevistados disseram que a atuação dos empresários na defesa do meio ambiente é boa ou muito boa. 55% disseram que é ruim ou muito ruim. Isso demonstra o enorme trabalho que as empresas precisam fazer na área de sustentabilidade e marketing ambiental;
c) 83% da população busca informações sobre meio ambiente na TV. Na internet são 29,5%. Isso demonstra o imenso potencial das empresas em usar a internet para ajudar a formar consumidores conscientes;
d) 65% da população disse que é importante proteger o meio ambiente por uma questão de sobrevivência. Apenas 1% disse que é por uma questão de responsabilidade social.
e) 48% dos entrevistados disseram que separam o lixo em casa para a reciclagem; A pesquisa completa pode ser copiada em: www.silvaporto.com.br/admin/downloads/PESQUISA_MMA_2012.pdf Divulguem essas informações nas empresas. Uma boa semana a todos Com o Facebook você pode acessar facilmente nossos textos e materiais sobre sustentabilidade: www.facebook.com/silvaporto Luiz Carlos Porto, Eng., MSc.Silva Porto Consultoria AmbientalDiretor Técnicowww.silvaporto.com.brwww.twitter.com/silvaporto Envie esta mensagem a um colega. Multiplique a idéia de Ecoinovação.
O mais importante é que esse levantamento também foi realizado em 1992, 1997, 2001 e 2006, o que permite avaliar a evolução da opinião dos brasileiros em relação ao tema.
A referida pesquisa teve as seguintes características: AMOSTRA: 2.201 entrevistas· UNIVERSO:
Público acima de 16 anos· MARGEM DE ERRO: 2 a 2,5%·
PERÍODO DE CAMPO: De 15 a 30 de maio de 2012 As principais conclusões foram:
a) Os gráficos que estão no link abaixo mostram a evolução da posição dos brasileiros com relação à importância da problemática ambiental e à decisão de contribuir financeiramente para proteger os biomas nacionais: www.silvaporto.com.br/blog/?p=2715
b) Apenas 10% dos entrevistados disseram que a atuação dos empresários na defesa do meio ambiente é boa ou muito boa. 55% disseram que é ruim ou muito ruim. Isso demonstra o enorme trabalho que as empresas precisam fazer na área de sustentabilidade e marketing ambiental;
c) 83% da população busca informações sobre meio ambiente na TV. Na internet são 29,5%. Isso demonstra o imenso potencial das empresas em usar a internet para ajudar a formar consumidores conscientes;
d) 65% da população disse que é importante proteger o meio ambiente por uma questão de sobrevivência. Apenas 1% disse que é por uma questão de responsabilidade social.
e) 48% dos entrevistados disseram que separam o lixo em casa para a reciclagem; A pesquisa completa pode ser copiada em: www.silvaporto.com.br/admin/downloads/PESQUISA_MMA_2012.pdf Divulguem essas informações nas empresas. Uma boa semana a todos Com o Facebook você pode acessar facilmente nossos textos e materiais sobre sustentabilidade: www.facebook.com/silvaporto Luiz Carlos Porto, Eng., MSc.Silva Porto Consultoria AmbientalDiretor Técnicowww.silvaporto.com.brwww.twitter.com/silvaporto Envie esta mensagem a um colega. Multiplique a idéia de Ecoinovação.
CRUZEIRO CAPITAL DA REVOLUÇÃO DE 1932
LEI Nº 13.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
(Projeto de lei nº 1390, de 2007, do Deputado Said Mourad - PSC)
Institui o “Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
(Projeto de lei nº 1390, de 2007, do Deputado Said Mourad - PSC)
Institui o “Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
RECURSOS PARA PROJETO FEHIDRO-CBH-PS
O CBH-PS - Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, torna público que no período de 11 de julho a 24 de agosto de 2012, encontram-se abertas as inscrições para apresentação de propostas de empreendimentos para fins de hierarquização pelo CBH-PS com financiamento dos recursos financeiros, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – exercício de 2012, UGRHI-2 (Bacia do rio Paraíba do Sul) no montante de R$ 4.671.065,93 (quatro milhões seiscentos e setenta e um mil, sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na bacia do Rio Paraíba do Sul, arrecadados no exercício de 2012, no montante estimado de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais). As propostas deverão atender o disposto no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO que pode ser encontrado no site www.sigrh.sp.gov.br/fehidro e Deliberação 007/2012, com as Diretrizes Gerais para a Definição de Prioridades de Investimentos com Recursos do FEHIDRO e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e anexos, encontrados na página http://www.comiteps.sp.gov.br/.
sexta-feira, 6 de julho de 2012
20º REUNIÃO ORDINARIA-CONVOCAÇÃO PAUTA
20º-Reunião Ordinária: Convocação e Pauta
Prezado (a) Senhor (a):
Venho através deste, convocar V.Sa. para a 20º Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 13/06/2012 às 09h30min na Casa dos Conselhos sito à Rua Dr.Celestino (rua 7),366,a vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
Pauta de reunião:
Ø Aprovação da ata reunião anterior;
Ø Projeto Batedor(Atualização)-Domingos Padula.
Ø Palestra-CETESB-GRAPOHAB-a confirmar
Ø Comissão-Conferencia(mudança na presidência)Elias
Ø MoNa Itaguare-estagio atual-Wander Bastos
Ø Visita na Rio+20-Elias
Ø Informes Gerais.
Atenciosamente,
ATA DA 16ªREUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA
ATA da 16ª Reunião Ordinária do COMDEMA, realizada em 1º de fevereiro de 2012, na Casa dos Conselhos de Cruzeiro, rua Dr. Celestino, 366-centro, em Cruzeiro-SP. Para a presente Reunião, conforme pauta prevista, iniciaram-se os trabalhos com a aprovação das Atas 14ª e 15ª- reuniões imediatamente anteriores. Discutiu-se um possível novo procedimento quanto à entrega do registro dos assuntos postos em discussão e registrados em Ata, para apreciação e aprovação dos senhores representantes presentes em cada Reunião ou a possível leitura em voz alta para apreciação do texto, mas por fim ficou decidido que continuam a serem enviadas via e-mail. Em seguida, o Sr. Elias, Presidente do COMDEMA tratou de registrar a presença e apresentar o novo Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município, Engenheiro Ronaldo Gonçalves Madureira, cuja presença registramos e damos boas vindas e votos de feliz gestão ao novo Secretário, que cumprimentou a todos e propôs ao Conselho trabalharmos em parceria em favor de tudo o que for bom para a proteção do Meio Ambiente. Presente a Sra. a Paula Soares(Cati)Sra.Vanda Maria(ETE.Prof.Jose.Sant.Ana de Castro)professora Angela Maria Guedes(Colegio Dinamico) Assumiu a palavra o Sr. Elias, Presidente do COMDEMA, proposta para realização da 1ª “Conferência Ambiental Cruzeiro + 20” na qual foi aprovada por todos conselheiros presentes,o Sr.Paulo Martins foi escolhido para ser o coordenador da 1ª Conferencia Municipal Ambiental de Cruzeiro, ficou decidido que haverá uma Reunião Extraordinária provavelmente em de fevereiro ou março- data ainda a ser confirmada-, a fim de se tratar desse Evento, para o qual já estão propostos os seguintes temas : Eixo da Conferência :Expansão Urbana e Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental e considerações a respeito de Projetos Estratégicos de Proteção contra Desastres Naturais a serem apresentados aos Futuros Gestores Publicos, Em relação a anteriores solicitações de parte do Conselheiro Sr. Vicente acerca da erosão ocorrida no trecho do Bº Vista Alegre, o novo Sr. Secretário, recém chegado a nossas reuniões, lembrou então a possibilidade de utilização da espécie vegetal Capim Vetiver na estabilização de taludes e encostas, Sr.Elias mencionou ainda, que o atual Secretário da SMA do Estado de São Paulo ,lançou material para consulta,que abrange a politica de desenvolvimento no vale do paraiba “Desenvolvimento Sustentável na região do Paraíba do Sul”, no “Painel de Qualidade Ambiental” ,ressaltando ainda que uma pesquisa apresentada por um médico da USP quando considera que “cada R$ 1,00 investido em controle de poluição ambiental constitui-se em R$ 9,00 de lucro ou economia nas despesas com saúde. Sr. Mizumoto acrescenta então que tal conhecimento deve ser apresentado em ocasião de Educ. Ambiental nas escolas. Ao que o Sr.Secretario disse que a Profª Patrycia da Secretaria de Educação, e a de Meio Ambiente estão justamente em pleno planejamento de ações conjuntas para a programação anual de Educação Ambiental nas Escolas Municipais para todo o ano de 2012. Foi lembrado na oportunidade o esforço de um país como a China em relação à Educação.Ao que o Sr. Secret. de Meio Ambiente declarou ainda sua preocupação em integrar a Cooperativa de Catadores de Resíduos Recicláveis com a Secretaria de Desenvolvimento Social de modo que ficou entendido que é recomendável a busca de parcerias entre Secretarias, já que poluição ambiental, hábitos e modos de coleta de lixo e educação ambiental, todos esses assuntos não é podem ser exclusivos de nenhum criação de Hortas Escolares em todas as unidades escolares, além de que se busca estabelecer o uso da técnica da composteira orgânica . A partir daí mencionou o Sr.Jorge,Sr.Francisco que em 2002, quando a Ministra de Meio Ambiente da época, Marina Silva o ICMBio,daí em diante, o Sr. Wander referindo-se ao SNUC(Sistema Nacional de Unidades de Conservação)e a proposta apresentada pela coordenação do Mosaico Mantiqueira,numa reunião onde esteve presentes,sincato rural de Cruzeiro e Lavrinhas,COMDEMA,Secretaria do Meio Ambiente,Sr.Silvio Nunes,representando os proprietários rurais,AJADES, para a criação, ao MONA(Movimento Natural )e sugerindo então que o nosso Pico do Itaguaré fosse transformado em “Monumento Natural”. Haveria ganhos para a região e para o município de Cruzeiro que assim faria parte do Calendário Turístico, de especial interesse por ocasião da Copa do Mundo – refletindo-se em ganho para o Município. A APA Serra da Mantiqueira já faz parte Reserva Natural. Foi mencionado ainda que ouve abertura de licitação no ultimo dia vinte e dois de dezembro na sede do ICMBio em Itamonte para o levantamento socioeconômico da APA Mantiqueira, mas não houve firmas que se apresentassem,que esta previsto uma nova licitação em março,na próxima reunião do conselho da APA Mantiqueira no mês de março em Passa Quatro teremos melhores esclarecimento, Se o grande Parque Nacional não acontecer, poderá haver criação de outras categorias de unidades de conservação,. As RPPN – única fórmula que em termos de crédito de carbono é viável hoje. A RPPN dá créditos de carbono a alguém que tenha áreas. No entanto o ICMBio não libera isso facilmente. A RPPN é federal ou estadual. Seria interessante que se criasse a RPPN municipal. Houve georreferenciamento em setenta propriedades do município de Itamonte,oriundo de uma parceria entre prefeitura e o governo da Alemanha,e preciso haver uma integração dos dois lados da Serra da Mantiqueira, o lado mineiro e o paulista. A partir da revitalização do conselho municipal rural,se restabeleceu um melhor entendimento com CATI ,nova aproximação com o município de Cruzeiro. O Sr. Elias acrescentou então que nós aqui do Vale do Paraíba em Cruzeiro, ficamos longe das instalações dos órgãos federais e estaduais de Meio Ambiente,em Minas Gerais o estado esta mais próximo dos municipios. Somente agora no último biênio, estamos conseguindo essa aproximação. Além disso,a criação da Região metropolitana do Vale do Paraíba irá facilitar essa aproximação. O Sr. Claret, conselheiro representante da OAB, referiu-se a que a Revolução de 64 desestimulou Reuniões. Hoje o Governo tem que estimular a participação e dar poder de deliberação e os Conselhos e Associações têm que ouvir a população quanto ao que se está deliberando. A seguir, o Sr. Vander referiu-se à 1ª etapa que é o Plano de Manejo. A essa altura, o Sr. Elias considerou que a futura realização da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente poderá somar todas essas preocupações além de que a realização do 3º Seminário Ambiental Rural irá tratar de dois temas de igual e grande importância: a outorga do uso da água para quem tem plantação de arroz e poços artesianos, em especial definindo qual seria a documentação adequada. A seguir expôs o Sr. Presidente na tela para conhecimento de todos, a proposta da CONFERÊNCIA AMBIENTAL CRUZEIRO + 20 e já estando por terminar a Reunião propôs fixar-se uma data de Reunião Extraordinária para explicitação mais detalhada de tão importante Evento para o qual se propõe a realização para ainda o primeiro semestre de 2012; Sugeriu-se então a providência de convidar alguém técnico da SABESP para consulta a respeito da possibilidade de tratamento da água do Rio Paraíba para consumo.E que a proposta de uma nova fonte de abastecimento deve sair da sociedade civil organizada . O CBH-PS tem recursos para ser aplicado em de saneamento que o SAAE esta encontrando dificuldade para fazer projeto para o tratamento de esgotos,o Sr.Elias,entregou a Sra.Cristina Biondi,o manual do CEIVAP(Consorcio de integração da Bacia do Paraiba do Sul)para apresentação de projeto pela autarquia SAAE,na qual o prazo expira no dia nove de abril,do corrente ano,Após esclarecimento do Presidente Elias acerca da leitura e aprovação das Atas pelos conselheiros presentes por ocasião das 14ª e 15ª Reuniões, ficou confirmado que as Atas não serão necessariamente lidas em voz alta, em cada reunião seguinte, tal como a princípio fora proposto pela Secretária encarregada do registro. Após a digitação do texto pela secretária, o presidente Elias encaminhará a todos pela Internet para leitura e aprovação ou solicitação de ressalvas à Ata. Em seguida, passado pela aprovação, será então impressa, e colhidas as assinaturas. Por fim, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e eu Maria Aparecida Karouze, secretária, encerro esta Ata, que lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros e autoridades presentes.
ATA DA 15ªREUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA
ATA da 15ª Reunião do COMDEMA de Cruzeiro-SP, realizada em 07/12/2011, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Dr.Celestino, 366. Presentes os Srs. Elias Adriano, Presidente do Conselho, Sr. Wander Bastos do Sindicato Rural,Sr.Jorge Pereira,AJADES, Sr. Nelson da Associação de Bairros SAVIR, Sr. Vicente , da Associação do Bairro do Itagaçaba, Profa. Suely, representante do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, e Maria Aparecida Karouze pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Logo ao início decidiu-se que o procedimento de aprovação da Ata anterior fica adiada para a próxima Reunião. Discutiu-se a seguir a sugestão de registrarmos a Ata não mais palavra por palavra das falas dos Senhores Representantes vez que da manifestação oral de cada um sempre escapa alguma coisa ao registro. Nesse caso, decidiu-se fazer o registro por tópicos. No segundo assunto da pauta,tratou-se da escolha do Representante do COMDEMA para participar das Reuniões da Secretaria de Planejamento e Obras na Comissão que trata do Plano de Expansão do Zoneamento Urbano de Cruzeiro. Representante eleito, Sr. Wataru Mizumoto. Conforme comentou o Sr. Wander o plano de zoneamento urbano é muito antigo. Determinados trechos terão forçosamente de entrar para a Zona Urbana. Depois o Sr. Elias referiu-se a um balanço geral da atuação do COMDEMA, considerando que tem sido uma atuação positiva e que vai crescendo a cada etapa. Única observação negativa seria a ausência de alguns membros que não comparecem a todas as reuniões. No assunto seguinte tratou-se da panfletagem como uma atividade dos empresários do comércio que vem aumentando, causa poluição visual, cria lixo nas ruas e nas residências. Proposta de convidar para a primeira Reunião de 2012 um representante do Sindicato do Comércio. Quanto ao que prevê o Código Florestal, hoje em vias de ser aprovado no Congresso, aqui para nossa região ou seja região da Mata Atântica não poderemos desmatar absolutamente nada. Quem tem propriedade em beira de rio vai ter um prazo para reflorestar. E que os agricultores solicitam uma regionalização do Código a fim de adaptar as medidas a cada região. Ainda é cedo para ficar claramente definido para nossa região. O Sr. Wander se compromete a preparar uma palestra que explique então claramente todas as decisões do Código em vias de ser aprovado. Quanto ao mês de janeiro de 2012, ficou decidido que será um mês de férias das reuniões do COMDEMA. De fevereiro de 2012 em diante fica definido que estaremos reunidos uma vez por mês sempre às quarta feiras. Incluir na pauta da próxima reunião o problema do abastecimento de água em Cruzeiro tendo em vista problemas como volume da água, capacidade de tratamento e condições do reservatório, conforme se manifestou o Sr. Mizumoto. Em seguida foi mencionada a obra para captação de água no Bº Brejetuba. Combinada uma providência para solicitar reunião com o Diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro). Foi referido que providenciaremos um abaixo assinado a fim de pleitear que fique restrita a captação de água do Rio Brejetuba e que se procure outra alternativa. Do Brejetuba apenas o mínimo possível sendo mencionado que os proprietários reais vêm solicitando ao SAAE fazer tratamento de água do Rio Paraíba. Conforme reunião extraordinária anterior com a Diretoria do SAAE, considerou-se que a atual captação de água do Rio Brejetuba para abastecimento da cidade anda na contramão da sustentabilidade. E que o abastecimento de água é um problema político. Sugerida a seguir que o COMDEMA providencie um convite para algum elemento especializado da SABESP juntamente com a Direção do SAAE façamos uma palestra para o público em geral a fim de conscientizar a população do problema. Feita uma pequena confraternização pela época do Natal e Ano Novo, nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, funcionária da Secretaria de Meio Ambiente, e secretária para a Ata, dou por encerrado o presente registro.
ATA DA 6ªREUNIÃO MONA ITAGUARE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
No dia 18 de junho de dois mil e doze, estiveram reunidos no pavilhão das montanhas área montada pelo governo do Peru,Rio+20 evento global promovido pela ONU, no Parque dos Atletas na cidade do Rio de Janeiro,no Seminario com o tema”Ecosistema de Montanhas,promovido pela ONG Crescente Fertil,Mosaico Mantiqueira,os representantes do Sindicato Rural de Cruzeiro, e Lavrinhas,Wander Bastos,COMDEMA, Elias Adriano,AEAA,Fabricio Saullo,Luis Carlos,Wataro Mizumoto,CMDR,Antonio Carloa,AJADES,Jorge Pereira da Costa,Maximiliano Fonseca,Taciana da FACIC a partir das 13:00hs,onde os representantes das entidades peruana,chilena,secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo,ICMBio,CONAPAM,INEA,Instituto OIkos,na qual foram apresentados as ações desenvolvidas nas montanhas andinas peruanas, e a nível de Brasil na serra da Mantiqueira,na qual os representantes do Peru,enfatizou a importância de conservar os produtores rurais,a sua cultura,na serra da Mantiqueira a criação da APA Pedra Selada, a da proposta de criação do Mona Itaguare(Monumento Municipal Natural Pico do Itaguare) após a explanação de todos e com a formação da mesa o Sr.Jose Pedro da SMMA-SP,solicitou a delegação cruzeirense uma melhor explicação sobre a proposta de uma nova proposta de criação de unidade de conservação nos estado de SP e no Brasil,o Sr.Elias presidente do COMDEMA,fez uma explanação a todos como surgiu a proposta,e os processo e metodologia para se atingir os objetivos proposto,enquanto o Sr.Jorge extendeu o banner,com as fotos do pico do Itagaure,garganta do Embau,Pico dos Marins,que foi elogiado pelo Sr.Jose Pedro,que solicitou ficássemos para apresentação governador Geraldo Alkimim,ao diretor da fundação florestal,que estaria no outro dia visitando a Rio+20, colocou a disposição para articular a parceria entre poder publico municipal,e o estado,o Sr.Wander,fez uma proposta dos membros do conselho ir ate a SMMA-SP,o Sr.Elias disse que quando o processo estiver concluído ista sera possível,a parceria será bem vinda,em seguida todo o grupo foi visitar os pavilhões dos expositores nacionais e estrangeiros,presente no Parque dos Atletas,na Rio+20, sem mais nada acrescentar eu Elias Adriano, declaro encerrada esta ata
ATA DA 5ªREUNIÃO DO MONA ITAGUARE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
No dia 29 de maio de dois mil e doze, estiveram reunidos no Sindicato Rural de Cruzeiro, e Lavrinhas a partir das 14:30hs,o grupo de trabalho, portaria nº1396 de 2 maio de 2012, para a elaboração da proposta de criação do Mona Itaguare(Monumento Municipal Natural Pico do Itaguare) com a seguinte pauta,1-Apresentação do Mapa Google(área do MoNa)2-Texto da portaria composição grupo trabalho.3-Memorial Descritivo, presentes a reunião, Wander Bastos-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sindicato Rural, Francisco Pinto Nunes-Sindicato Rural, Jorge Pereira da Costa-AJADES, Elias Adriano-COMDEMA, proprietários rurais,Sr.Italo Del Carlo Filho,Sr.Hamilton Carlos Mendes Souza,Sr.Paulo Antônio Cotrin,abrindo os trabalhos, Wander Bastos fez uma apresentação da área do MoNa,utilizando as imagens do google disponibilizada na tela de uma tv de 42` onde cada proprietário presente pode identificar sua propriedade com seus respectivos limites, e vizinhos, o Sr.Francisco Nunes, explicou aos presentes os ganhos com a implantação da unidade de conservação, a propriedade do Sr.Italo Del Carlo Junior,esta próximo a divisa,do Sr.Paulo Antonio Cotrin,Sr.Hamilton Carlos Mendes, esta fora dos contornos da proposta,o Sr.Italo del Carlo Junior, ficou responsável de identificar um proprietário na divisa entre a fazenda Batedor e o Sr.Nene Petronio,que mora em São Paulo,na parte da manha, Sr.Wander, Elias,Jorge, estiveram na casa da Sra.Helena,próximo ao tiro de guerra, dando ciência a ela da proposta e o convidando a participar da reunião no sindicato rural a partir das 14:00hs, no entanto a mesma não compareceu, o Sr.Italo del Carlo Junior, que trabalha com ela na secretaria de finanças da prefeitura municipal, ficou responsável de explicar a Sra.Helena os pontos discutidos, o Sr.Elias comunicou a todos que o Sr.Jose Roberto Scmitd, comunicou que esta semana o procuraram, para saber da existência área conservada e legalizada na região, ao final todos os proprietários presentes se coloram a disposição da comissão para ajudar no que for preciso para consolidação da proposta,o Sr.Wander ressaltou a todos que para consolidação deste processo que o próximo passo e a realização de um consulta publica, para dar ciência a toda sociedade, o Sr.Elias Adriano, convidou a todos para o lançamento da pedra fundamental no próximo dia 5\6\12,durante as comemorações da semana do meio ambiente, sem mais nada acrescentar eu Elias Adriano, declaro encerrada esta ata
ATA DA 4ªREUNIÃO MONA ITAGUARE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
No dia 18 de abril de dois mil e doze,estiveram reunidos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro,a partir das 14:30hs,o grupo de trabalho para a criação do Mona Itaguare com a seguinte pauta,1-Avaliação dos Itens planilha de trabalho.2-Texto da portaria composição grupo trabalho.3-Definições das proximas ações GT ,presentes a reunião,Celia Cerrano-Mosaico Mantiqueira, Mosaico Mantiqueira, Ronaldo Gonçalves Madureira-Secretario Municipal do Meio Ambiente,Arqt.Fabricio Saullo, Wander Bastos-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sindicato Rural,Silvio Nunes-Sindicato Rural, Jorge Pereira da Costa-AJADES,Elias Adriano-COMDEMA,vice presidente do conselho rural Antonio Carlos JR. abrindo os trabalhos, Celia Cerrano fez uma triagem dos itens da planilha com as obrigações de cada um,os itens concluídos,1-Recuperar e manter organizada a memoria do processo de constituição do MoNa,Elias e Wander,Chico,concluído,2-Definir o perímetro da área,Fabricio,Wander,Sylvio,Chico,concluído,3-Prospectar material cartográfico, imagens de satélite, base cartográfica,Celia,Fabricio,concluído,4-Coletar dados sobre o uso e ocupação do solo e característica fundiárias, concluído, Sindicato Rural,Cati,Elias,5-Coletar dados socioeconômicos de Cruzeiro e municípios vizinhos,concluído,Eliane,6-Coletar dados físicos, climáticos, geológico, geomorfológico, solos, meios bióticos, e abiótico concluído,Eliane,7-Coletar dados turísticos e esportivos,concluído,FEMESP,8-Apresentar modelo para cadastro fundiário, concluído, Celia Cerrano, itens não concluído,1-Publicar portaria de formalização do GT, executivo municipal,2-Definir coordenador do GT, executivo municipal, após a conferencia dos itens, a Celia e Fabricio apresentou uma outra proposta, o da retirada das construção de alvenaria e so deixando vegetação o Fabricio sugeriu a cota de 1300mts,a inclusão de uma parte do belvedere no alto da serra servindo de local de orientação do Mona, o Ronaldo solicitou o numero do RG,de todos para ser inserido no documento da portaria, a Celia sugeriu uma área maior de estudo,o Wander e o Sylvio ficou responsável de levantar o nome de outros proprietários do entorno da proposta do Mona, Ronaldo copilar todas informações conforme documento do site da fundação florestal,após sua conclusão passar por uma analize de um biólogo e um geografo, o Elias, perguntou sobre a publicação e assinatura da portaria pelo poder publico devido ao ano eleitoral, o Ronaldo disse que não há qualquer impedimento legal,ficou acertado também que so ira comunicar a imprensa quando da finalização da portaria pelo executivo, ficou pendente o envio de comunicação ao IEF,DNPM,ICMBio, pela secretaria municipal do meio ambiente,o Elias repassou a secretaria a pasta eletrônica contendo todo material das ações do GT Mona,o Sr.Silveiro já enviou a secretaria os dados para constar no documento da portaria a próxima reunião esta marcada para o dia 30\4\ ,sem mais nada acrescentar eu Elias Adriano, declaro encerrada esta ata
ATA DA 3ªREUNIÃO MONA ITAGUARE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei Municipal Nº3985\10
No dia 27 de março de dois mil e doze,estiveram reunidos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro,a partir das 10hs,o grupo de trabalho para a criação do Mona Itaguare com a seguinte pauta,1-Apresentação do Documento Proposta Pedra do Bau,2-Apresentação do Mapa com Proposta do Mona Itaquare,3-Composição do GT Mona Itaquare,presentes a reunião,Celia Cerrano-Mosaico Mantiqueira,Felipe Cesar -Secretario Executivo Mosaico Mantiqueira,Ronaldo Gonçalves Madureira-Secretario Municipal do Meio Ambiente,Wander Bastos-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural,Francisco Nunes-Sindicato Rural,Silvio Nunes-Sindicato Rural,Jorge Pereira da Costa-AJADES,Elias Adriano-COMDEMA,abrindo os trabalhos,Celia Cerrano fez uma apresentação dos documentos com todo seu conteúdo do processo e da proposta da Pedra do Bau,com um ,limites,fauna,flora,após esta explanação o Ronando Gonçalves apresentou um mapa com os limites da proposta do Mona Itaguare,identificar os limites confrontantes com outros proprietário, Silvio Nunes, Wander Bastos ficou responsável pela identificação dos proprietários,para apresentação na próxima reunião, o Felipe entregou ao secretario Ronaldo Gonçalves, folders do Mosaico Mantiqueira, com a inclusão do Bosque Municipal no Mosaico Mantiqueira, o Francisco Nunes solicitou da Celia Cerrano, esclarecimento quanto a utilização por parte dos proprietário que serão incluídos na proposta quanto a exploração do espaço na parte comercial,a Celia Cerrano respondeu que a responsabilidade quanto a conservação e dos proprietários,o Magno Jose de Abreu,não pode comparecer por estar com a prefeita municipal,o Elias Adriano,relatou que a AJADES, entregou na secretaria do meio ambiente um documento com os nomes dos integrantes do grupo de trabalho, a Celia Cerrano,solicitou a integração do presidente da federação de montanhismo do estado de São Paulo,para colaboração no processo, o Jorge Pereira, relatou a importância de todos estar juntos e integrado neste processo, o secretario de meio ambiente Ronaldo Gonçalves,relatou que o poder publico esta imbuído neste processo e que a estrutura do poder publico municipal estará disponível,o Felipe,falou sobre a importância de estar divulgando,este processo na mídia falada e escrita,para anexar o material ao processo,o Elias solicitou do secretario do meio ambiente a divulgação pelo setor de imprensa da prefeitura municipal de Cruzeiro, a Celia Cerrano, perguntou sobre a publicação da portaria do GT Mona Itaquare, pois o grupo precisa de um coordenador,secretario, entre outras, o Wander que no momento poderia ser a Celia e o Elias,a Celia disse que seria melhor um articulador dos quadros do poder executivo,secretario do meio ambiente Ronaldo Gonçalves Madureira foi chamado ao gabinete da prefeita,assumindo seu lugar a diretora da secretaria do meio ambiente Eliane Almeida o lugar do secretario do meio ambiente, a Celia elaborara um caderno de tarefas com atividades a ser desenvolvidas e cumpridas por todos os integrantes do grupo de trabalho, e será enviada por via eletrônica, a Eliana se encarregou de enviar ofícios ao ICMBIO,DNPM,IBAMA,IEF, solicitando o envio de informações sobre algum tipo de pendência legal de alguma natureza, o Francisco Nunes, Wander Bastos, Silvio Nunes, retornarão no período da tarde para conversar com o Fabricio Saullo, na identificação e acerto dos limites da área do mona, a próxima reunião ficou marcada para o dia 18\4\2012,sem mais nada acrescentar eu Elias Adriano, declaro encerrada esta ata
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