AS UC DO VALE E A COMPENSAÇÃO DA PETROBRAS.

Cidades disputam contrapartida de R$ 35 milhões da Petrobras

O agricultor Marcelino da Luz, que mora no Banhado - Foto: Rogério Marques

Valor será aplicado em unidades de conservação do Vale; impasse envolvendo o Banhado pode tirar São José da partilha

Chico PereiraSão José dos Campos
Unidades de Conservação Ambiental da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, entre elas o Parque do Banhado, em São José dos Campos, vão disputar uma verba de R$ 35 milhões da Petrobras.
O recurso é referente à complementação do valor da compensação ambiental pela ampliação da Revap (Refinaria Henrique Lage).
O valor foi calculado pela CCA (Câmara de Compensação Ambiental) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre o custo final de implantação do empreendimento informado pela Petrobras para obtenção da Licença de Operação.
Segundo a estatal, o investimento total nas obras da Revap foi de R$ 9 bilhões. O projeto foi executado entre 2006 e 2011.
A CCA informou que a complementação já estava prevista no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, celebrado em maio de 2006.
À época, a verba disponibilizada pela estatal foi de R$ 12,8 milhões. Do montante, R$ 10,2 milhões foram destinados a São José para a criação dos parques do Banhado e Augusto Ruschi (antigo Horto Municipal), na região norte.

Polêmica.  Por enquanto, a CCA não definiu a distribuição do recurso e informou que a posterior destinação deverá ser feita após análise de planos de trabalho a serem apresentados por gestores de Unidades de Conservação.
Na RMVale há Unidades de Conservação em São José e Campos do Jordão, além do Parque da Serra do Mar.
A CCA informou que, antes de qualquer análise sobre a possibilidade de São José receber novos recursos, a prefeitura “deve concluir o cumprimento das condicionantes para receber os recursos destinados anteriormente até 31/12/2013”.
Uma delas é a desocupação total da área já de posse da municipalidade na APA do Banhado, que inclui as cerca de 300 famílias da comunidade Nova Esperança (favela do Banhado).
O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que uma exigência dessa “não tem como cumprir a curto prazo”.
“Recebemos praticamente a comunidade toda e os produtores do Banhado. Vamos ter que negociar novos prazos”, afirmou o prefeito.
Ele frisou, no entanto, que o município vai correr atrás desse recurso.

Opinião.  Ambientalistas da região ainda se dividem em relação à melhor destinação para os recursos da Petrobras.
“Na minha opinião, é uma questão de princípio da compensação ambiental que essa verba seja aplicada prioritariamente na região mais afetada pela atividade geradora dos impactos, no caso a Petrobras”, disse o professor e ambientalista Wilson Cabral.
Para Jeferson Rocha, do Instituto Eco-Solidário, a verba extra deve ser partilhada com outras unidades de conservação da região.
“Temos que pensar em termos de Região Metropolitana, mas o Poder Público de São José precisa se mexer e ir atrás da verba”, disse.


O jardineiro Orildo de Sá da Silva não quer sair do Banhado
Foto: Rogério Marques

Famílias temem remoção forçadaA comunidade do Jardim Nova Esperança, no Parque do Banhado, permanece insegura e apreensiva quanto a sua permanência no local.
Líder da comunidade, David Morais, relatou que, durante a campanha eleitoral, candidatos visitaram a vila, mas, após a eleição, “desapareceram todos”.
Ele contou que, no próximo domingo, haverá reunião da comunidade com ambientalistas, prefeitura e representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para debater o futuro das cerca de 300 famílias que moram no Nova Esperança.
“Vamos conversar. Queremos é que a prefeitura faça infraestrutura aqui, mas, se as famílias tiverem que sair, que seja para um local perto do centro. O pessoal quer casa, e não apartamento. Aqui, muita gente vive do que planta. O Banhado é um paraíso, uma roça na cidade”, disse.
O jardineiro Orildo de Sá Silva, 47 anos, casado e pai de quatro filhos, afirma que não quer sair do Banhado. “Nasci e crio meus filhos aqui. Agora, estamos praticamente abandonados”, queixou-se.
Prefeitura usou apenas R$ 116 milDo total de R$ 10,2 milhões destinados a São José dos Campos pela Petrobras, o governo anterior utilizou R$ 116,5 mil. Desse montante, foram gastos R$ 26,6 mil para a elaboração de estudo técnico do Parque Natural Agusto Ruschi, e outros R$ 89,9 mil para a elaboração de estudo similar para o Parque Natural do Banhado, informou a prefeitura.


Parque do Banhado

Tamanho da concha: 5 milhões de metros quadrados
Núcleo inicial do parque: 1,5 milhão de metros quadrados
Recurso da Petrobras para o parque: R$ 9.120.000,00
Exigência para uso do recurso:  remoção de todos os moradores do perímetro do parque pertecente ao município
Prazo: vence em dezembro deste ano
Nova verba: Petrobras vai complementar a verba inicial disponibilizada referente a compensação ambiental pela obra de ampliação da Revap
Valor inicial: R$ 17,7 milhões
Valor complementar: R$ 35 milhões
Destinação do recurso: indefinido

CONSELHOS DE UC PASSA POR REFORMULAÇÃO.

Criação de conselhos das UC passa por reformulação Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Brasília (25/03/2013) – Gestores de unidades de conservação federais e representantes das coordenações regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), bem como de comunidades tradicionais, do WWF-Brasil e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) se reúnem até quarta-feira (27), no Hotel Mercure, no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília, para revisar duas instruções normativas (INs) do Instituto que tratam da criação e implementação dos conselhos consultivo e deliberativo em unidades de conservação (UC) federais – a IN ICMBio 02/2007 e a IN ICMBio 11/2010.
Na abertura do evento, o diretor de de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UC, João Arnaldo Novaes Júnior, destacou a importância do grupo levantar ajustes necessários às INs atualmente em vigor. “Sabemos que a norma não acompanha a dinâmica da realidade dos conselhos. Mas é possível construir uma proposta mais atualizada, de olho na efetividade dessas instâncias de decisão nas unidade de conservação, com foco na conservação da biodiversidade e na melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais”, frisou João.
Na sequência, os cerca de 40 participantes se envolveram em uma dinâmica em que puderam elencar algumas expectativas acerca do evento e dos produtos a serem consolidados. Uma delas é a de que a revisão das IN esteja em sintonia com a prática da gestão desses conselhos e que a norma fortaleça as gestões ao invés de enfraquecê-las, minimizando possíveis conflitos.

Em seguida, o chefe da Divisão de Gestão Participativa, Felipe Mendonça, destacou que o evento dá continuidade a um processo que vem sendo construindo ao longo da existência do Instituto Chico Mendes. Em sua apresentação, ele destacou que a participação social, tão falada, é acima de tudo uma obrigação legal. “Das 13 diretrizes do SNUC, cinco falam sobre participação social, a exemplo da necessidade dos conselhos apoiarem a gestão das UC”, frisou Mendonça.
Felipe destacou ainda que 79% das unidades de conservação federais já contam com conselho formado e atuando. “Mas é preciso que a participação da sociedade seja internalizada como estratégica, pois quanto mais eficaz for um conselho, mais efetiva será a conservação da biodiversidade e mais legítimas e bem sucedidas serão as deliberações, pois a sociedade se verá refletida nelas”, frisou Mendonça.
Os desafios são grandes, como a pouca tradição de participação social no Brasil e as desigualdades sociais entre os atores presentes na gestão das UC (por meio dos conselhos). “Há conselhos em que sentam lado a lado caiçaras e a Petrobras”, lembrou Mendonça.
Na sequência o Coordenador Nacional de Matérias Finalísticas da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), Vinícius Vieira de Souza, destacou que juridicamente tem sido entendimento da Procuradoria a visão dos conselhos como colegiados oficias do ICMBio, com atos que devem ser vistos como atos do Instituto.

“Pude ler as minutas que vocês discutirão e elas avançam em vários pontos. Mas é preciso que vocês discutam seu teor tendo em mente sua posição na hierarquia das normas, não elevando-a a uma Constituição nem rebaixando-a ao que ela de fato é – uma Instrução Normativa”, frisou Vinícius.
Até o fim do encontro, os participantes discutirão como qualificar melhor esses conselhos, quais os seus limites de atuação, como dar visibilidade às suas decisões, entre outros pontos. As minutas das duas portarias serão levadas a debate nos próximos dias do evento e envolverão a participação de todos, para se chegar a um documento mais atual e representativo da realidade dos conselhos atualmente.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9290
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3816-instituto-promove-oficina-de-revisao-das-ins-de-conselho-consultivo-e-deliberativo.html

PEDAL NO VALE DO GIGANTE E DO CAFE

                                PEDAL NO VALE DO GIGANTE E DO CAFE
                                                         PROPOSTA.

Vale do Café é a denominação turística para o conjunto de 15 municípios do Vale do Paraíba do Sul Fluminense, localizado a cerca de 120 km da cidade do Rio de Janeiro. São eles: Barra do Piraí, Barra Mansa, Conservatória, E. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheiral, Pirai, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta redonda, que na década de 1860 produziam 75% do café consumido no mundo e garantiam ao Brasil a condição de líder mundial na produção e exportação de café. Hoje, cerca de 30 dessas fazendas estão abertas à visitação. O dinheiro do café possibilitou a construção de ferrovias, iluminação pública e proveu todo o tipo de investimento em infra-estrutura que o Brasil fez durante esse período do séc XIX.

A DENGUE EM CRUZEIRO MAIS UMA VÍTIMA.

Dengue faz nova vítima em Cruzeiro

Reunião de emergência define novas medidas de prevenção à doença

Paula Maria Prado
São José dos Campos
A dengue faz a sua segunda vítima em Cruzeiro neste ano. O laudo médico da Santa Casa de Misericórdia, que apontava dengue hemorrágica como a causa da morte de Maria de Fátima Ferreira da Cunha Silva, de 45 anos, foi confirmado pelo instituto Adolfo Lutz.
Foi a terceira morte por dengue no município. Atualmente, a cidade conta com 1.679 casos confirmados.
Uma reunião foi realizada ontem para avaliar a situação da cidade. Serão realizados novos mutirões com recolhimento de objetos e materiais que podem acumular água. Além disso, garrafas de cloro serão distribuídas a população para eliminação de possíveis focos.
A Sucen (Superintendência de controle de Endemias) enviou mais medicação para auxiliar no atendimento dos pacientes.

Cidades. O alto índice de casos da dengue não é privilégio de Cruzeiro. Diversas cidades do Vale do Paraíba estão em alerta por causa da quantidade de casos.
Em São José dos Campos, já somam 230 casos confirmados, sendo 147 autoctones. O número que parece baixo se comparado à Cruzeiro, na verdade assusta uma vez que é quase o dobro de todo o registro de 2012, que ficou em 89.
“A impressão que temos é que com o baixo índice, as pessoas se descuidaram dos possíveis criadouros da dengue. O principal foco encontrado são os pratinho sob os vasos de planta”, afirmou a médica da Vigilância Sanitária, Tereza Cardoso.
Taubaté apresenta, até o momento, 125 casos confirmados e 169 aguardando exame. Ontem, a equipe do CAS (Controle de Animais Sinantrópicos), da secretaria de Saúde, realizou uma ação na Vila São José e no Jardim Ana Emília.

Doença. Os sintomas da dengue podem ser sentidos de três a 15 dias após a picada do mosquito. Caso o indivíduo apresente, além de febre, mais dois dos demais sintomas deve procurar um postinho.
Saiba mais
São José: 230 casos confirmados, sendo 147 autóctones
e 83 importados
Taubaté: 125 casos confirmados, sendo 106 autóctones e 19 importados
Cuidados:
Não deixar água parada.
Eliminar focos virando baldes com a boca para baixo
Colocar areia nos pratos sob os vasos
Lavar os bebedouros de animais com buchinha

Sintomas- dor muscular e nas juntas
- dor de cabeça e no fundo dos olhos
- febre alta de início repentino
- manchas vermelhas no corpo
- falta de apetite
- desânimo
- sangramento de boca e nariz

CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINARIA

COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10

Cruzeiro 26 Março de 2013.

Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.Sa. para a reunião ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 03/04/2013 às 09:30h00min na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr.Celestino 366,em frente a Anne Noivas -Cruzeiro-SP.

                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

                                                     Pauta de reunião:

Ø  Aprovação da ata da reunião ordinária anterior;

Ø  Aprovação da ata reunião extraordinária

Ø   Apresentação-Planejamento-SAAE-2013-Gabriel

Ø  Eleição CBH-PS-Biênio 2013\2015

Ø  Plano de Manejo-APA-Serra da Mantiqueira.

Ø  Semana da Agua-COMDEMA-SAAE-Avaliação.

Ø  GT-MoNa Itaguare.

Ø  Informes Gerais.

                     

Atenciosamente,

Elias Adriano dos Santos

Presidente

MARCO LEGAL DA MINERAÇÃO SO CHEGA EM ABRIL NO CONGRESSO.

MARCO LEGAL DA MINERAÇÃO CHEGARA EM ABRIL NO CONGRESSO.
O texto do novo marco regulatório do setor de mineração está praticamente pronto, mas não vai chegar ao Congresso Nacional antes da Páscoa, como prometeu o governo. O texto, que ainda será apreciado pela presidente Dilma Rousseff, deverá ser enviado no início de abril.

André Dusek/AE

Matéria deve chegar ao Congresso em forda de medida provisória, para acelerar o processo

É quase certo que a matéria seguirá em forma de Medida Provisória, para dar mais celeridade ao processo. Mas até mesmo parlamentares ligados ao governo discordam da fórmula, que dá pouco tempo ao Congresso para discutir a matéria.

Outra novidade que passa por retoques é a criação da Taxa de Participação Especial. Segundo as fontes, o governo ainda estuda a maneira como a taxa será mensurada e qual valor terá. Sabe-se que será cobrada sobre projetos vultosos, com grandes investimentos, tendo como base o potencial de exploração e o comércio internacional.

“São poucas as jazidas que chegarão a ser taxadas. Estamos falando de jazidas com alto potencial de produtividade. Elas não chegam a 20 no Brasil”, comentou uma fonte, ao citar Carajás, cujo potencial de extração do ferro é bem maior que a média do mundo.

Parte deste valor deve ser destinado à recuperação ambiental dos locais onde há exploração. A medida é vista com bons olhos por gestores, mas o setor empresarial não tem simpatia pela ideia. “Não se trata de punição. O governo quer compensar os municípios pelos danos ao meio ambiente”, comenta Cota.

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Uma novidade acrescentada à proposta ao longo das negociações com entidades representativas de estados, municípios e empresas é a cobrança da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido. “A cobrança sobre o faturamento líquido trazia muita insegurança. É difícil fiscalizar um tributo dali, pois não se sabe o que de fato é despesa. A nova modalidade de cobrança vai simplificar”, comenta o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota.

Entre os vários cenários traçados pela equipe técnica para a Cfem, prevalece a alíquota de 4%, que representaria o dobro da atual. Apesar de ser um valor bem abaixo das taxas cobradas em outros países, o governo considera esta a mais razoável, porque ao se somar a outros tributos, não pesaria tanto na carga tributária.
O governo também deve acatar sugestão das associações de municípios mineradores, de partilhar os royalties com os municípios do entorno das mineradoras, já que, apesar da jazida não estar nos seus limites, sofrem o impacto da exploração no vizinho. “Defendemos que a definição saia já na licitação. Quando o projeto for aprovado, já virá definido quanto o município do entorno receberá”, diz Cota, que também é prefeito de Mariana (MG).
O governo só precisa definir de onde sairá o dinheiro para compensar os municípios do entorno. “Alguém vai perder”, diz a fonte do governo, sugerindo que o recurso sairá de um dos entes na distribuição dos royalties. Pelo formato atual da partilha dos royalties, que deverá ser mantido, os municípios recebem 65%,os estados 23% e a União 12%.
A licitação é outra novidade do projeto que encontrou consenso entre os vários setores que ao longo do mês de março discutiram o tema com o governo. Pelo modelo atual, não há licitação. O primeiro que encontra a jazida faz o registro e passa a explorar.
“A licitação é uma forma de corrigir uma distorção do modelo atual. O que temos hoje é uma verdadeira pirataria”, comenta Cota.

A SOCIEDADE CIVIL NOVO MARCO REGULATORIO MINERARIO

Organizações da sociedade civil debatem novo Marco Regulatório da Mineração.
 Com o objetivo de debater a atual conjuntura do novo Marco Regulatório da Mineração, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou entidades, organizações e movimentos da sociedade civil para uma reunião que ocorreu nesta sexta-feira, dia 22, na sede nacional da Cáritas Brasileira, em Brasília (DF). O encontro foi motivado a partir da carta aberta divulgada pela CNBB no dia 7 de março.
A informação é  publicada pelo Boletim da CNBB, 22-03-2013.
Na comemoração do Dia Mundial da Água, o evento evidenciou as preocupações com a expansão acelerada da mineração, seus múltiplos impactos sociais e ambientais e a falta de diálogo com a sociedade no processo de construção do novo marco regulatório do setor. Padre Nelito Dornelas, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, ressaltou que essa é uma importante iniciativa de criar oportunidades de diálogo e reflexão conjunta tendo em vista fortalecer a perspectiva das organizações sociais no debate e na intervenção política sobre o novo marco regulatório. “Questões ambientais e sociais sempre foram uma preocupação da CNBB”, lembrou.
Antes que tivesse início o debate entre as entidades, José Guilherme Zagallo, da Justiça nos Trilhos, fez um breve relato da atual situação. “Nos últimos dez anos tivemos o boom da mineração.” Isso porque, nesse período, a participação da indústria extrativista mineral no Produto Interno Bruto (PIB) no país cresceu 156%. Em 2000 representava apenas 1,6% e em 2011 passou para 4,1%. Além disso, a produção mineral brasileira cresceu 550% entre 2001 e 2011. “Hoje, a mineração, junto com o agronegócio, é o principal esteio da Balança Comercial.”
Nessa perspectiva, as entidades da sociedade civil reunidas esclareceram que o Brasil precisa não só alterar a sua legislação – o marco regulatório da mineração vigente é de 1967 -, mas estabelecer mecanismos claros de controle, inclusive porque muitas das pressões para a alteração da legislação são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle. É visto que a crescente demanda por riquezas naturais torna o Brasil em um cenário especial para a cobiça internacional e esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal no país não é novidade. Além disso, a exploração desenfreada de minérios no país está diretamente relacionada ao Código vigente, que apresente fragilidades como a liberação de concessões para exploração em terras indígenas e em unidades de conservação.
“No Brasil não existe, por exemplo, o direito de recusa da comunidade, como já ocorre em países como a Bolívia. Se há minério em determinado território a comunidade vai discutir indenização, mas ela não tem o direito de recusar a extração no local”, destacou Zagallo. Ele ainda lembrou que muitos países já trabalham com um Fundo Social Comunitário voltado para a recuperação efetiva das comunidades atingidas. “A mineração não é uma atividade infinita. É preciso preparar as comunidades para o fim da exploração.”
Os participantes ainda propuseram a ampliação do debate, a construção de consensos, além da garantia que o novo marco não seja encaminhado por medida provisória. Um nova reunião está agendada para o final de abril.
Participaram do encontro mais de 20 pessoas representantes da Cáritas Brasileira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe), da Juventude Franciscana do Brasil (Jufra), do Sindiquímica, da Justiça Global, da Justiça nos Trilhos (JNJ), do Instituto Socioambiental (ISA), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam), da Oxfam International, do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipi), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da ONG norueguesa AIN, da Agenda Pública, da Equipe para Conservação da Amazônia (Ecam).Para ler mais: ·  22/03/2013 - Ambientalistas mobilizam-se contra projeto de mineração ·  08/03/2013 - Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração ·  23/02/2013 - Mineração em terra indígena pode ser aprovada em 2013 ·  07/02/2013 - CNBB quer debater marco regulatório da mineração 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONAPAM

OFÍCIO CIRCULAR Nº: 002/ 2013 /APASM/ICMBIO/MMA


Às instituições componentes do
CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

Itamonte, 22 de março de 2013.

Assunto: I Reunião Extraordinária de 2013

Senhores Conselheiros e Conselheiras,

1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes da gestão 2013/2014 para participarem da I Reunião Extraordinária de 2013, que se realizará no dia 02 de abril, terça-feira, das 14:00h às 18:00h, na Sede da Floresta Nacional de Passa Quatro, município de Passa Quatro-MG.

2. Segue a proposta de pauta da reunião:
14:00h às 14:30h: Falas de boas vindas, apresentação dos presentes e aprovação da pauta.
14:30h às 16:30h: Apresentação da Equipe da empresa STCP que irá realizar o Diagnóstico Sócio Econômico Histórico Cultural da APASM e do Plano de Trabalho elaborado pela Equipe de Planejamento.
16:30h às 17:15h: Estratégias para o fortalecimento da Câmara Técnica do Plano de Manejo.
17:15h às 17:30h: Indicação de representante do CONAPAM para compor o Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira.
17:30h às 18:00h: Informes gerais e encerramento.

3. A reunião ocorrerá no auditório da Floresta Nacional de Passa Quatro. A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone 35 3363-2136, ou do endereço eletrônico: apaserradamantiqueira@yahoo.com.br.

Cordialmente,

Julio Cesar Antunes Botelho
Chefe Substituto da APA da Serra da Mantiqueira
Vice Presidente do Conapam

O CONFLITOS PELA AGUA NO PAIS.

 Comissão Pastoral da Terra aponta que perto de 185 mil pessoas estiveram em conflitos por água no país 22/03/2013
Roberto Malvezzi (Gogó),da CPT Como era absolutamente previsível, cresceram de forma substancial os conflitos pela água em todo o Brasil em 2012, totalizando 115 conflitos, em 19 estados da União, envolvendo cerca de 184.925 pessoas. Uma das razões fundamentais, sem dúvida, é o registro dos conflitos acontecidos em função da seca (36), embora a própria Comissão Pastoral da Terra (CPT) reconheça que esse registro está aquém do real acontecido e em acontecimento, já que a longa estiagem não acabou. Mas, a estiagem sozinha não explica o avanço dessa modalidade de conflito. Se abstrairmos os 36 conflitos registrados especificamente como oriundos da seca, mesmo assim totalizam 79, portanto, 11 a mais que em 2011. Outra indicação séria que a seca não é a razão única do crescimento dos conflitos pela água é que aqueles registrados como oriundos da estiagem se concentram em apenas seis estados, sendo cinco do nordeste e um da região sul (Santa Catarina). Porém, quando nos debruçamos sobre os conflitos de água em geral, então eles abrangem 18 estados da federação. Dessa forma, podemos dizer que os conflitos pela água já adquiriram efetivamente uma dimensão nacional. Os conflitos mais específicos, gerados pela seca, em muito diferem dos conflitos das longas estiagens do passado. Contam-se na história 41 “grandes secas”, a começar pela primeira registrada pelo Padre Fernão Cardin, de 1583/1585. Já não temos as intensas migrações, a mortalidade infantil, os saques, as frentes de emergência e tantas outras situações aberrantes que caracterizaram socialmente um fenômeno que é natural. Porém, persistem as ocupações de bancos, órgãos públicos, fechamento de estradas, etc., normalmente para reivindicar políticas públicas e obras estruturantes que empoderem a população para os períodos de estiagem prolongada. As secas acontecem todos os anos. A cada três décadas os períodos se emendam e elas se tornam mais prolongadas. É o que acontece no momento. Já quando olhamos especificamente para a tabela dos conflitos pela água de forma geral, então eles estão presentes em todo o território nacional por outras razões: destruição e poluição de mananciais, impedimento de acesso à água, apropriação privada, não cumprimento de procedimentos legais. Esses problemas são causados em sua maioria esmagadora pela construção de hidrelétricas, barragens e açudes, mineradoras, comandados por empresários e ações dos governos estaduais e federal. Há um fenômeno não captado pelos dados que é a apropriação privada dos aquíferos subterrâneos, particularmente no Oeste Baiano, e também das águas de superfície para finalidade de irrigação. Mesmo assim, está evidenciado pelos números quem são os causadores dos problemas e quem são as vítimas. O Brasil está desencadeando um processo paradoxal relativo à água: por um lado prossegue no rumo da privatização dos serviços de água; da construção de grandes obras que afetam o acesso das populações à água; da poluição de mananciais; da eliminação de mananciais pelo desmatamento e intenso uso da água para fins econômicos, principalmente a irrigação. Por outro lado desencadeou também um processo de abastecimento de água pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), no programa “Água para Todos” e no programa “Oferta de Água”, que inclui também a finalidade econômica. Vem daí a implementação de adutoras de médio e grande porte, sistemas simples de abastecimento para populações rurais, captação de água de chuva para beber e produzir, etc. Esse paradoxo é por uma razão simples: a falta de visão sistêmica dos gestores nacionais os impede de relacionar a lâmpada com o interruptor, ou seja, não conseguem estabelecer uma política que permita o acesso à água e que também preserve os mananciais. A ganância do capital – hidronegócio –, apoiada pela política dos governos, desequilibra uma gestão que necessariamente deveria ser holística. Com essa política os conflitos pela água vão estar em linha ascendente.
CONFLITOS EM 2012 NÚMEROS ESTADOS FAMÍLIAS PESSOAS
SECA3665.20126.005
ÁGUA795+13=18*31.784158.920
TOTAL1151936.985184.925
*Cinco estados registraram tanto conflitos por seca quanto pela água; 13 só conflitos pela água – Total 18. Um, Alagoas, registrou só conflitos pela seca, perfazendo um total de 19 estados envolvidos nessa categoria de conflito.

BRASIL NÃO CONHECE SUAS RESERVAS HIDRICAS

Brasil conhece pouco sua principal reserva
 Por Bruno Deiro
O Brasil pouco sabe sobre a principal reserva estratégica de água do seu território. Descoberto no fim dos anos 1950, o Aquífero Alter do Chão, na Região Norte, ganhou notoriedade na década passada com a descoberta de que faz parte de um sistema mais amplo, conhecido como Grande Amazônia.
Esse sistema teria quatro vezes o volume do Aquífero Guarani - localizado nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e considerado um dos maiores do mundo. Pioneiros nos estudos, pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) reclamam da falta de investimentos do governo, que recentemente iniciou trabalhos na região.
Ainda preliminares, os dados mais recentes, considerados conservadores pelos geólogos do Instituto de Geociências da UFPA, indicam que o chamado Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga) teria potencial para comportar uma reserva de mais de 160 mil quilômetros cúbicos - bastante superior aos 37 mil existentes no Aquífero Guarani.
Francisco Matos, que coordena as pesquisas, diz que os números exorbitantes não têm sido suficientes para atrair investimentos em estudos acadêmicos. Após buscar financiamento até no Banco Mundial, a UFPA tenta criar um mestrado em Recurso Hídricos para poder avançar.
"Apesar de ficar 500 metros abaixo do solo, o aquífero pode até sofrer contaminação por conta da falta de coleta de esgotos nas grandes cidades do Norte", diz Matos. "Além disso, envolve segurança nacional. A Saga, mesmo tendo a maior parte no Brasil, é transfronteiriça, e é preciso discutir sua exploração com os países vizinhos."
Cautela. A Agência Nacional de Água (ANA), que em 2011 iniciou estudos nas bacias sedimentares amazônicas, é cautelosa sobre a questão. "Ainda estamos estudando para dizer se é mesmo um sistema só, pois inicialmente se falava em unidades distintas dos aquíferos Alter do Chão, Solimões e Içá", afirma o gerente de águas subterrâneas da ANA, Fernando de Oliveira.
Segundo ele, a agência analisa uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados com ajuda de informações geológicas obtidas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), que perfurou centenas de poços petrolíferos na região. "O Brasil tem demanda de todos os tipos e este estudo não era prioridade do governo", admite Oliveira. "O estudo de águas subterrâneas é o 'primo mais novo', ainda estamos começando."
Um sistema de grande porte como esse exige cuidados. "Os aquíferos podem abastecer uns aos outros e gerar água de muita qualidade, mas há algumas precauções", diz Ruddi de Souza, diretor da empresa de serviços hídricos Veolia Water Brasil. "A rocha que guarda a água é do tipo porosa, absorvendo substâncias nocivas com facilidade. E, por estar interligado, a contaminação pode se espalhar pelo sistema."
Fonte: Portal Estadao.com - 22/03/2013 02h15

DIA MUNDIAL DA AGUA-2013

Hoje no dia mundial da agua,em parceria com a Escola Marcinio Pereira de Castro,localizada no Jardim Paraiso,realizado o plantio de mudas as margens do Rio da Agua Limpa que abastece toda zona leste no municipio de Cruzeiro.

FRENTE PARLAMENTAR E A AMPLIAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA

Frente quer pacto para apoiar ampliação da extração de areia

Cavas de areia. Foto: Marcelo Caltabiano

Encontro em Taubaté discute amanhã novo zoneamento minerário, que libera atividade no trecho entre Pinda e Queluz

Xandu Alves
São José dos Campos

A Frente Parlamentar em Defesa da Região Metropolitana do Vale do Paraíba vai propor um pacto na região para referendar a mudança do zoneamento minerário e permitir o aumento da área de exploração de areia.
A iniciativa vem ancorada em estudos que estão sendo realizados pelo governo estadual que apontam para a possibilidade de extensão da área exploratória na região, desde que haja fiscalização rigorosa e regras de manejo.
Hoje, o zoneamento permite apenas a exploração mineral ao longo da várzea do Rio Paraíba do Sul no trecho entre as cidades de Jacareí e Pindamonhangaba.
Análise de viabilidade feita por um grupo de trabalho encabeçado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente apontou, em relatório concluído no final de 2012, que a expansão pode ser feita no trecho entre Pinda e Queluz.
Isso daria aos empreendedores mais opções de retirar areia e, ao governo, a chance de garantir o minério fundamental para a construção civil dentro de parâmetros ambientais e legais.
O assunto é bastante polêmico e divide opiniões. Por isso, segundo o deputado Padre Afonso Lobato (PV), a Frente Parlamentar quer discutir o assunto com a sociedade, incluindo os governos federal, estadual e municipal, ambientalistas, políticos e os moradores da RMVale.

Audiências. Os deputados iniciam amanhã, na Câmara de Taubaté, às 19h30, uma série de audiências públicas para debater a revisão do zoneamento minerário da região.
Na sequência, serão realizados encontros em São José dos Campos e em cidades que serão impactadas pela ampliação da área exploratória, como Aparecida, Guaratinguetá, Lorena e Pinda. As datas ainda não foram definidas.
“Sou favorável a que se tire areia em outras áreas na região, mas desde que se minimize os impactos ambientais e recupere as várzeas. Mas essa é uma discussão que tem que ser ampliada”, disse Lobato.
Para o deputado Marco Aurélio de Souza (PT), o debate é essencial para evitar que a exploração de areia no futuro deixe o mesmo passivo ambiental do passado.
“Não somos contrários à extração \[de areia\], mas fazer dela uma atividade sustentável. O que vimos no passado foi que a recuperação não ocorre na mesma velocidade da extração”, afirmou.
Estão confirmados na audiência Ricardo Moraes, superintendente do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), José Fernando Bruno, subsecretário de Mineração da Secretaria de Estado de Energia, e Eduardo Machado Luz, do Comitê da Cadeia Produtiva de Mineração da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).

Passivo. Na opinião do ambientalista Jeferson Oliveira, presidente do Instituto Eco-Solidário e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente, antes de ampliar a área de exploração de areia tem que discutir o que fazer com o passivo ambiental deixado na região.
SAIBA MAIS
zoneamento
O Vale do Paraíba é a única região do Estado a ter um zoneamento minerário, que regulamenta a extração de areia no trecho do Rio Paraíba entre Jacareí e Pindamonhangaba

revisão
Estão sendo feitos estudos rever o zoneamento e ampliar a exploração de areia para o trecho de Pinda a Queluz

debate
Amanhã, em Taubaté, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba inaugura uma série de audiências para debater a revisão

exploração de areia
Hoje, no Vale, há 81 empreendimentos ativos que produzem cerca de 20 milhões de toneladas de areia por ano

REUNIÃO DOS PRESIDENTES DE CONSELHOS E PODER EXECUTIVO

CNBB-NOVO CODIGO DA MINERAÇÃO

CNBB convoca organizações e movimentos para dialogar sobre o novo Código da Mineração

A CNBB depois de divulgar, no dia 07 de março, carta aberta à sociedade sobre o marco regulatório da mineração convoca movimentos e organizações sociais para debaterem conjuntamente o tema.

A reunião acontecerá no dia 22 de março na sede da CNBB em Brasília e será aberta com uma fala de Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral da CNBB. A carta e o evento evidenciam as preocupações da entidade com a expansão acelerada da mineração, seus múltiplos impactos sociais e ambientais e a falta de diálogo com a sociedade no processo de construção do novo marco regulatório do setor.

Foram convidados para este diálogo dezenas de organizações e movimentos que atuam direta ou indiretamente com o tema, muitos deles atuam junto a populações atingidas pela exploração mineral.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa importante da CNBB de criar oportunidades de diálogo e reflexão conjunta tendo em vista fortalecer a perspectiva das organizações sociais no debate e na intervenção política sobre o novo marco da mineração.

Nesta mesma semana, o  Inesc está lançando um vídeo que aborda as preocupações das organizações e movimentos em relação à mineração e seus impactos e pretende ser uma contribuição para ampliar esta discussão com a sociedade.

Confira o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=-LVvW85MBj8&feature=youtu.be

SJC DESISTE DA TERMELETRICA

São José desiste de adotar termelétrica

claudio capucho

Usina tida como modelo para gestão petista do ABC é reprovada por secretaria

Xandu AlvesSão José dos Campos

A Prefeitura de São José desistiu de implantar o projeto da URE (Unidade de Recuperação Energética) na cidade, que envolve processo de queima de lixo (termelétrica) para gerar energia.
Orçado em R$ 200 milhões, a URE era considerada pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) a solução definitiva para o problema do lixo em São José. Instalado no bairro Torrão de Ouro, na zona sul, o atual aterro sanitário da cidade recebe 700 toneladas diárias de lixo e tem só mais 10 anos de vida útil.
Em outubro de 2012, Cury ‘congelou’ a usina alegando falta de tempo para implantá-la.
O projeto ficou em consulta pública até o final do ano, e deve permanecer na gaveta. O governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) não tem a intenção de construir a usina nos moldes da gestão tucana.
“A solução de queima de resíduos é opção extrema, que precisa ser analisada com o máximo cuidado”, afirmou Andréa Bevilacqua, secretária de Meio Ambiente, por nota. “Exige que, antes, todas outras etapas de melhoria de eficiência tenham sido cumpridas.”
Segundo ela, o governo vai estudar “tecnologias diferentes que ofereçam alternativas, inclusive para ampliar a sobrevida do aterro sanitário”. “Essa é uma área em que novas tecnologias evoluem rapidamente. A cidade precisa analisar as opções disponíveis”.

ABC. A decisão é oposta a de outra prefeitura do PT, a de São Bernardo do Campo, que implantará uma URE com um sistema considerado modelo.
Segundo o prefeito Luiz Marinho (PT), serão gastos até R$ 600 milhões para implantar um sistema de processamento e aproveitamento de resíduos, incluindo a URE, que entrará em operação até 2015.
A meta é queimar lixo e gerar 30 MW/H de energia, suficiente para abastecer uma cidade de 300 mil habitantes.
Ex-secretário de Meio Ambiente de Cury, André Miragaia disse que, se a prefeitura desistir da URE, vai ter que encontrar uma alternativa, e rápido. “Senão, vai ser problema de planejamento.”
SAIBA MAIS
termelétrica
Elaborado no governo do ex-prefeito Eduardo Cury, a URE (Unidade de Recuperação Energética) prevê a geração de energia através da queima de lixo, em uma termelétrica

gaveta
O projeto acabou engavetado por Cury. O prefeito Carlinhos Almeida também não vai implantá-lo do jeito que está

tecnologias
O governo quer estudar novas tecnologias para o lixo, melhorar a eficiência da coleta e reciclagem e até ampliar a vida útil do aterro sanitário, de 10 anos

modelo
Em São Bernardo do Campo, também prefeitura do PT, a URE virou projeto modelo

ATA DA 28ª REUNIÃO DO COMDEMA(REVISADA)

COMDEMA

CONSELHO   MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 28ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 22/02/2013 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início : 09:30 h  Término : 12:30h

Abertura : O Presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a seguinte pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação da Palestra:” Expansão Urbana e Unidades de Conservação”,(Miguel von behr); Posse da Diretoria Biênio /COMDEMA 2013\2015; GT-Cruzeiro+50; (Luiz Carlos, Wataro Mizumoto; Diálogo Câmara Municipal (Wander Bastos) ; Proposta Moção(Antônio Claret); Informes Gerais. Entidades Presentes à 28ª : Presidente Elias Adriano dos Santos; Vice Presidente Francisco Pinto Nunes, AJADES/  Jorge Pereira da Costa; Advogado Antônio Claret, pela OAB; Wataru Mizumoto da AEAA (Associação dos Engenheiros); Wander Carvalho Bastos, do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas; Nelson Moreira, da Associação de Moradores  SAVIR; da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Aparecida Karouze e Luiz Carlos Giupponi; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Madureira;  Paula Inácio dos Reis, da Casa da Agricultura de Cruzeiro; Arq. Miguel von behr, Chefe da Floresta Nacional de Lorena (ICMBio-MMA); Sr.Vicente(Associação Vista Alegre) . O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes e passando a palavra ao Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, que deu posse à Diretoria Executiva do COMDEMA, biênio 2013\2015, que ficou assim constituída: Presidente Sr.Elias Adriano, Vice Presidente, Sr.Francisco Pinto Nunes(Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas);1ª Secretária Executiva: Maria Aparecida Karouze (Secretaria Municipal do Meio Ambiente); 2ª Secretária Executiva, Profa.Sra. Patrícia Pellusi (Secretaria Municipal de Educação); Suplente Prof.ª Ângela Guedes(Colégio Dinâmico).  Em seguida, Sr.Elias Adriano passou a palavra ao Sr.Miguel, que deu início à palestra:” Expansão Urbana e Unidades de Conservação, Desafios e Oportunidades”. O Sr.Miguel falou por cerca de trinta minutos, apresentando uma síntese entre os assuntos “Expansão Urbana e Meio Ambiente”, quando veio a sanar muitas dúvidas dos senhores Conselheiros e nivelando o conhecimento a respeito da legislação em vigência no país, Sr. Mizumoto. Elias Adriano e Maria Aparecida falaram sobre a importância na  capacitação dos conselheiros e da comunidade.  Com isso fortalece-se o documento a ser construído pelo GT+50, sob a orientação jurídica do Dr.Claret. Profa. Maria Aparecida disse que , tendo em vista a qualidade / quantidade  de informação dessa palestra do  Miguel, pudemos perceber o quanto de conhecimento especializado existe para ser adquirida por todos aqueles que  se dedicam à defesa do meio ambiente e da educação ambiental. Cumprimentou então o Sr. Elias pela iniciativa em trazer capacitação para todos nós.  O Sr.Luiz Carlos acrescentou quei que “é assim mesmo, com o tempo iremos assimilar melhor os conhecimentos” Relatou a seguir o Elias  aquilo que  foi tratado em outra reunião, dessa vez com  o Gabriel Diego (Diretor do SAAE) e que virá na próxima reunião do Conselho apresentar Proposta do Plano de Ação do SAAE-2013,Sr.Ronaldo,Sr.Elias acertaram uma data para elaboração da proposta da semana da agua 2013. Em seguida, o Advogado , Sr. Claret apresentou uma proposta de Moção a ser analisada pelo Conselho. Ficou acertado que o Sr.Luis Carlos redigirá  uma proposta ou “Deliberação Normativa”, no que se refere à   normatização dos procedimentos de Infraestrutura no município de Cruzeiro.  A princípio encaminhará  um primeiro esboço  a todos Conselheiros para leitura,e análise e sugestões. Profa.  Ângela Guedes referiu-se à necessidade de se trabalhar mais a Educação Ambiental. Sr.Ronaldo Madureira  adiou sua apresentação para a próxima reunião. O presidente Elias Adriano e o Secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Madureira entregaram um certificado ao Sr.Miguel, em agradecimento à palestra proferida. Foi dito ainda que pelo Elias que na próxima palestra abordar-se-á o tema “Outorga da Água”. Depois disso, o Engº Mizumoto mencionou que que está se organizando no sentido de ter mais tempo dedicado à  Reunião do Grupo “GT+50”  marcada para 22/02/2013, à 10 horas na SMMA. Referiram a seguir, os Conselheiros Nelson, Paula e Jorge os novos  empreendimentos já iniciados sem qualquer conhecimento do COMDEMA. No caso citou o “Villa Garden”, quando se cobrou mais divulgação acerca do papel do COMDEMA. Sr.Elias Adriano fez então um relato da reunião do Conselho com os vereadores, em 19 de janeiro de 2013, estando presentes, presidente da Câmara, Vereador Tales Gabriel; Vereador Juarez Juvêncio; Vereador Diego Miranda, Vereador Charles Fernandes e Vereadora Maria Aparecida, quando os representantes do  legislativo presentes se comprometeram a estar mais próximos dos Conselhos e a  incluir no PPA (Programa Plurianual), recursos e estrutura para capacitação dos conselheiros, a criação de uma Comissão Social, incluindo o Meio Ambiente, instituir uma governança participativa, com todos os Conselhos Municipais. A próxima reunião  marcada para o mês de abril. Conselheira Paula – falou da reunião em Guará no Conselho de Segurança Alimentar, em 18/02/2013. Finalizando, o Sr. Elias lembrou ao Sr.Ronaldo Madureira, a necessidade da cobrança junto à Secretaria de Finanças para criação da Conta Corrente do FUNDEMA a fim de que o COMDEMA possa funcionar devidamente estruturado. Agradeceu então presença de todos, deu por encerrada a Reunião às 12:30 h e eu, Maria Aparecida, Secretária, encerro esta Ata, que lida e achada conforme,  será assinada pelos presentes.

CONTROLE DA POPULAÇÃO DE JAVALI

                                                                   JAVALI

A Instrução Normativa do IBAMA nº 03/13, de 31 de Janeiro, declarou o javali-europeu (sos scrofa) como uma espécie exótica invasiva.
Dessa forma, o controle populacional do javali passou a ser autorizado em todo território nacional.
A resolução traz, ainda, os procedimentos a serem seguidos e as restrições a serem observadas para a efetivação desse controle.
A resolução pode ser lida na íntegra aqui: (Instrução Normativa)

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/acontece/noticias/sobre-o-controle-de-javalis/ 

O CEMADEN E A SUA IMPORTANCIA PARA O BRASIL

Manifesto contra transferência do Cemaden abre crise no PT

Base está instalada desde 2011 em Cachoeira Paulista; cientistas temem esvaziamento de institutos públicos de pesquisa

Julio Codazzi
São José dos Campos

O anúncio da transferência do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e de Alertas a Desastres Naturais) para São José dos Campos abriu uma crise no PT.
De um lado, o governo do prefeito de Cachoeira Paulista, João Luiz do Nascimento (PT), e o SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Área de Ciência e Tecnologia no Setor Aeroespacial), entidade ligada historicamente ao partido.
Do outro, o prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
Em jogo, a chance de sediar um importante centro de estudos, que gera atualmente cem empregos, e a oportunidade de receber um investimento de R$ 50 milhões apenas nos próximos dois anos.
Esse aporte, anunciado pelo governo Federal, será usado na construção da nova sede do Cemaden e na compra de equipamentos para laboratórios.
Sediado no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de Cachoeira Paulista desde sua criação, em dezembro de 2011, o Cemaden será transferido para um terreno do Parque Tecnológico. A mudança deve demorar seis meses.

Protesto. Na última sexta-feira, o SinCT enviou uma nota a seus filiados para manifestar-se contra à transferência.
Segundo o secretário do sindicato, Gino Genaro, a comunidade científica não foi consultada sobre a mudança.
“Em Cachoeira já foram investidos milhões de reais em equipamentos, um prédio inteiro foi reformado. Não há motivo para tirar o Cemaden do lado do Cptec [Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos], que é sua principal fonte de dados”, disse.
“A transferência pode ser explicada pelo apoio do Raupp à candidatura do Carlinhos ou por uma vontade do ministro de alavancar uma criação dele, que é o Parque Tecnológico”, complementou Genaro.

Crítica. Um grupo de vereadores de Cachoeira Paulista e dirigentes do SindCT promovem hoje um protesto contra a transferência do Cemaden para São José. O manifesto terá início às 10h, na Praça Prado Filho, centro de Cachoeira.
A intenção é organizar um abaixo-assinado contra a mudança do Cemaden e enviá-lo à presidente Dilma Rousseff e a Marco Antonio Raupp.
“Cachoeira vai perder muito com essa mudança. Não só em empregos e comércio, mas também nos impostos que deixam de ser gerados sem o investimento de R$ 50 milhões”, disse o presidente da Câmara, vereador Marcelo Picão (PT).
“Tentei contato com o Carlinhos [Almeida], mas não tive retorno. Quero conversar com ele. São José já tem um grande polo industrial, talvez ele não saiba do prejuízo que isso traria para nós”, acrescentou.

Movimentação. Nenhum representante do MCTI foi localizado. Em nota, Paulo Roitberg, chefe de gabinete do prefeito Carlinhos Almeida, defendeu a transferência do Cemaden.
“A prefeitura se movimentou para viabilizar esse investimento, oferecendo a área. Ficamos satisfeitos pela escolha.”
Roitberg alegou que o município oferece “condições ide-ais, como proximidade com centros de pesquisa e instituições de ensino superior, além de ser um reconhecido polo tecnológico do país”.

ENTENDA O CASO
Anúncio: A transferência do Cemaden para São José foi anunciada no dia 11 de março pelo ministro Marco Antonio Raupp, durante visita ao município
Transferência:  Em seis meses, o Centro começará a funcionar provisoriamente nas instalações do Parque Tecnológico, até a construção de sua nova sede
Nova Sede: A prefeitura de São José vai doar uma área de 57 mil metros quadrados para o Cemaden construir sua nova sede. O terreno também fica no Parque Tecnológico
Centro: O Cemaden produz alertas de desastres naturais. Criado em dezembro de 2011, funciona desde então no Inpe, em Cachoeira Paulista. O Centro emprega atualmente cerca de 100 profissionais

 

RM DO VALE E O COMBATE A VIOLENCIA.

RMVale prepara plano para combater violência

Novo mecanismo é esperança de baixar criminalidade na região mais violenta do interior do Estado

Michelle Mendes
São José dos Campos

Uma semana após o anúncio da criação do Gabinete de Gestão Estratégica de Segurança Pública na RMVale, região mais violenta do interior paulista, com 450 pessoas assassinadas em 2012, lideranças das polícias Civil e Militar e de prefeituras preparam ações e dados para apresentar ao projeto.
Durante entrevista concedida a O VALE, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, afirmou que o gabinete estratégico deverá sair do papel ainda neste semestre. A data da assinatura da resolução será decidida nesta semana, em reunião entre Mesquita e o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella.

Gabinete. O gabinete vai reunir representantes das polícias Civil, Militar e Científica, além de prefeitos, membros de secretarias estaduais e da sociedade civil para discutir ações de combate e prevenção ao crime.
Não terá um local físico onde os encontros acontecerão. Na prática, será uma ‘roda de bate-papo’, por bimestre, em cada cidade, onde as lideranças vão apresentar aspectos que julgarem principais no combate a violência.
Diretor do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), João Barbosa Filho, disse que deverá apresentar no primeiro encontro números e pedir ao secretário que 20% das vagas disponibilizadas nos concursos sejam para a região.
“Conseguimos prender 11 mil pessoas em operações no ano passado. Temos números e ideias que precisam ser discutidos. Unir esforços é a melhor maneira de derrubar os índices de violência.”
Em entrevista anterior, Cássio Roberto Armani, comandante do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior) em São José, disse que pretende estreitar os laços com prefeitos e policiais.
“Realizamos reuniões com a Polícia Civil e queremos nos aproximar das prefeituras. Sozinhos não conseguimos combater o crime. Segurança pública não é só problema da polícia.”

Prefeituras. Os prefeitos de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), e de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida (PT), estão otimistas.
“A região merece essa atenção. Esperamos que a instalação do gabinete ajude a região no combate ao crime”, disse Carlinhos.
“Esta gestão acredita que a iniciativa está vindo de encontro com as necessidades, o que só tem a acrescentar”, disse o prefeito de Taubaté.
A prefeita de Cruzeiro e presidente do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira), Ana Karin (PR), aposta no sucesso do gabinete.
“É louvável que a RMVale tenha um gabinete para trabalhar os setores de inteligência e discutir prevenção e ações contra o crime.”

Pioneira. Com 364 mortes em 2012 e 33 em janeiro deste ano, Campinas foi a região pioneira a receber o gabinete.
A resolução foi assinada no dia 27 de fevereiro e a primeira reunião ainda não aconteceu.
“Estamos traçando um mapeamento da criminalidade da região e vamos discutir o número de roubo e furto de veículos, além de pedir para que os prefeitos reservem verbas para a implantação de câmeras de monitoramento. Essa troca de informação, ideias e projetos dará grandes frutos, eu estou confiante”, disse o delegado Licurgo Nunes Costa, diretor do Deinter- 2 da região e Campinas, que abrange 19 cidades.


RM Vale reunião Reunião da RMVale que criou o gabinete de segurança
Foto: Rogério Marques/07MAR13

Iluminação e mato alto estão em pauta
De acordo com policiais civis e militares ouvidos pela reportagem, os órgãos deverão cobrar maior colaboração dos 39 prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, em relação a lugares ermos, com mato alto, sem iluminação e de difícil acesso. “São fatores propícios e facilitadores do crime. Recebemos diversas reclamações de moradores”, disse um policial.
‘Discutir não basta’, afirma especialista
Para o especialista em segurança pública, José Vicente da Silva, somente a criação do gabinete estratégico e discussões dos índices não vão ajudar a reduzir a violência, é preciso investir nas polícias e traçar planos a médio/longo prazo. “A troca de informações é importante e pode ajudar a reduzir , ma não basta fica no âmbito das discussões, é preciso reestruturação das polícias”.
 

SATELITE AJUDARA NO CAR.

Satélite ajudará a regularização de propriedades rurais

 

O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinaram na segunda-feira (11), na capital paulista, acordo de cooperação técnica para regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os ministérios serão parceiros no incentivo aos produtores a se inscreverem no CAR. Um serviço de satélite captará imagens de todas as propriedades rurais para conferir a situação de cada uma delas.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que existem cadastradas no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 5,4 milhões de propriedades em todo país. O sistema começa a operar neste ano fotografando todas as propriedades e a ideia é montar uma base de dados que servirá para fazer a regularização ambiental. “As imagens são base do cadastro. As propriedades serão marcadas e identificadas e o próprio sistema diz se ali há uma área de preservação permanente (APP) e outros dados”.
A ministra disse que, identificadas áreas onde é necessário recuperar as APPs, será definida uma estratégia de recuperação ambiental junto com o órgão competente do estado e de acordo com o bioma local. “Nós precisamos do cadastro para poder definir a estratégia estado por estado, bioma por bioma, considerando bacias hidrográficas, nascentes, rios, culturas etc. É um trabalho que vai exigir engajamento de todo o país”. O sistema está sendo disponibilizado pelo Ibama para que os estados comecem a usá-lo assim que decidirem. A orientação do ministério é a de não tirar ninguém do campo, mas recuperar as áreas com total transparência.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, ressaltou que o cadastro é a segurança e a proteção do produtor com relação ao que ele está fazendo em sua propriedade a respeito do meio ambiente. “Com o CAR, nenhum produtor vai escutar discurso desnecessário. Muitos produtores estão assustados com o cadastro porque muita gente os assustam, dizendo coisas que não são verdade. O CAR vai permitir que eles tenham uma defesa ao seu alcance. Vai mostrar que as coisas não são tão sérias assim, que produzem para a alimentação e não agridem o meio ambiente”, finalizou. (Fonte: Agência Brasil)

MAAB FIRMA PARCERIA COM MMA PARA O CAR

Agricultura firma parceria para o CAR

Por clipping

Nesta segunda-feira (11), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho assinam, em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A partir dessa iniciativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa oficialmente a ser parceiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A mobilização de produtores rurais para adesão ao CAR e ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estão previstas no Acordo. A parceria também prevê incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação do Ministério da Agricultura que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas.
Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, a parceria com o setor do agronegócio para a implantação do CAR reflete o engajamento do meio rural para a regularização ambiental no campo e traz inúmeros benefícios. “Os produtores que aderirem ao CAR terão comprovação de regularidade ambiental e segurança jurídica”. Além de acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e planejamento do imóvel rural.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica será às 10 horas no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo, na Rua Treze de Maio, 1558, 8º andar, São Paulo (SP). (Fonte: MMA)

SP GASTA MAIS R$ 1 BI ESGOTO NO TIETE

SP gasta mais R$ 1 bi com esgoto no Tietê

Projeto de despoluição deve consumir mais de R$ 11 bilhões até 2020, diz governo-16 de março de 2013 | 2h 04
MÔNICA REOLOM - O Estado de S.Paulo
O governo de São Paulo conseguiu mais R$ 1,35 bilhão para despoluir o Rio Tietê. Em evento no Palácio dos Bandeirantes na tarde de ontem, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para oficializar financiamento do banco ao Projeto Tietê.
O objetivo da despoluição até 2020 foi mantido pela presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, também presente na cerimônia. Desde o surgimento do programa, em 1992, mais de R$ 3,2 bi foram gastos na limpeza do Tietê.
O aporte de dinheiro pelo BNDES, aprovado em janeiro deste ano, será usado para cobrir o contrato da Sabesp com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda servirá para cumprir as metas da atual etapa do projeto, que até 2014 visa a totalizar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto no interior de São Paulo. Todas as 28 cidades operadas pela Sabesp devem ter 100% de esgoto coletado e tratado até 2020.
A meta é otimista, considerando que menos de 30% dos 176 municípios que fazem parte da Bacia do Tietê têm sistema de coleta e tratamento total de esgoto (os dados foram divulgados em setembro de 2012 pala Cetesb).
A presidente da Sabesp, no entanto, afirmou que é possível ter um rio limpo no prazo estipulado. "Em 2020, o Tietê estará despoluído, mas ainda sem água potável. Já em 2025 teremos uma fauna aquática diversificada."
A perspectiva do governador Geraldo Alckmin é que em 2015 barcos de turismo circulem nas águas, a exemplo do Rio Sena, em Paris. Até 2020, segundo a Sabesp, mais de R$ 11 bilhões serão gastos no Projeto Tietê, que ingressará na quarta e última fase em 2015.

SEMANA DA AGUA-2013

                                                                            

                                                                                           SEMANA DA ÁGUA -  2013         

                                                                                                                             PROGRAMAÇÃO                                                                       

                           18 DE MARÇO (SEGUNDA)   19:30h             ABERTURA NA ETEC

                                                                                                                                                        PLANTIO DE ÁRVORE 

                                                                                                                     PALESTRAS NA ETEC (SMMA e VIGILÂNCIA EPDEMIOL.) 

                                                                                                                                           Exposição de Painéis dos Parceiros  

                            19 DE MARÇO (TERÇA)         9 h                 

                                                                                                                                         BOSQUE - OFICINAS DE ARTE RECICLAGEM           

                                                                                                                                         VISITA AO VIVEIRO  E TRILHA NA MATA

PALESTRA  POLÍCIA AMBIENTAL

                              20 DE MARÇO (QUARTA)     9 h

                                                                                   PLANTIO E MUTIRÃO CONTRA A DENGUE    

                                                                                                                                                      NO JARDIM PARAÍSO   

                                                                                             19h30minh     PALESTRAS NA ETEC (SAAE e BIOMA)

                            21 DE MARÇO (QUINTA)      9 h 

                                                                                                                     BOSQUE - OFICINAS DE ARTE RECICLAGEM           

                                                                                                                       VISITA AO VIVEIRO  E TRILHA NA MATA

PALESTRA  POLÍCIA AMBIENTAL

                           22 DE MARÇO (SEXTA)         9 h            

                                                                                                                                            BOSQUE - OFICINAS DE ARTE RECICLAGEM           

                                                                                                                                             VISITA AO VIVEIRO  E TRILHA NA MATA

PALESTRA  POLÍCIA AMBIENTAL. 

REALIZAÇÃO:   SAAE, SMMA , SEMEC, SMS

PARCEIROS: ETEC, POLÍCIA AMBIENTAL, COMDEMA, VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA, SINDICATO RURAL, BIOMA, DAN VIGOR ITAÚ.