sábado, 19 de dezembro de 2015

FELIZ NATAL E BOAS FESTAS

                                                FELIZ NATAL E BOAS FESTAS


sábado, 12 de dezembro de 2015

O STF E AS NOVAS REGRAS PARA OS RESERVATÓRIOS DO PARAÍBA DO SUL.

Supremo Tribunal Federal homologa novas regras para os reservatórios do Paraíba do Sul
 
O acordo entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, intermediado pela Agência Nacional de Águas (ANA), sobre as novas regras de operação do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, foi homologado no último dia 10 de dezembro pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, do ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e dos governadores Geraldo Alckmin (SP) e Luiz Fernando Pezão (RJ). O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi representado pela Procuradoria do estado.

Os termos do acordo constam da Resolução Conjunta 1.382 editada pela ANA, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), de São Paulo, pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro, publicada em Diário Oficial. 

O documento estabelece as condições de operação do Sistema Hidráulico da Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na Bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A nova resolução compatibiliza os atuais usos da Bacia, como saneamento e produção de energia, com usos futuros, como a ampliação da Estação de Tratamento do Guandu e a interligação entre os reservatórios Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira, proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

As novas regras são as condições básicas que vão viabilizar essa interligação, que poderá garantir aportes adicionais de até 5,3m³/s de água da Bacia do Paraíba do Sul ao Sistema Cantareira, quando necessário. Já a Estação de Tratamento do Guandu, que atualmente trabalha com produção de cerca de 47m³/s, poderá ser ampliada em mais 24m³/s.

A interligação Jaguari-Atibainha só poderá funcionar quando as novas regras homologadas estivem em vigência, o que só vai ocorrer quando o padrão de chuvas registradas voltar à normalidade e a ANA emitir um comunicado, com a anuência dos demais órgãos gestores de Recursos Hídricos.

A nova forma de operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul considera limites mínimos de vazões e de volume útil dos reservatórios e estabelece a ordem e os estágios de deplecionamento dos reservatórios da bacia, entre outras determinações, com o objetivo de garantir os usos múltiplos das águas, conforme preconiza a Lei nº 9.433/1997.

Quando vigente, a resolução conjunta vai substituir a Resolução ANA nº 211/2003, que dispõe sobre as atuais regras de operação. No entanto, desde maio de 2014, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água nos reservatórios do Sistema Equivalente desta Bacia.

Atualmente está em vigor a Resolução ANA nº 1.204, de 26 de outubro de 2015, que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para 110 m³/s até 31 de janeiro de 2016. Quando for publicada, a nova resolução conjunta tornará sem validade a Resolução ANA nº 211.

Grupo Técnico

No âmbito das discussões sobre a segurança hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul e para avaliar a proposta feita pelo governo do estado de São Paulo de interligar o reservatório Jaguari ao reservatório Atibainha, em 9 de abril a ANA promoveu a primeira reunião técnica entre os estados que dividem a bacia (SP, MG e RJ) com o objetivo de harmonizar dados hidrológicos, demandas futuras e dados sobre a qualidade da água. Um grupo técnico formado por técnicos da ANA, INEA, DAEE, IGAM e CEIVAP, representado por sua secretaria executiva, a AGEVAP, foi criado para desenvolver uma proposta que atendesse às necessidades dos estados e aumentasse a segurança hídrica da bacia.

Em 16 de janeiro de 2015, o grupo técnico aprovou a viabilidade hidrológica da interligação, no estado de São Paulo, entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, localizado na Bacia PCJ. A operação da interligação entre os reservatórios das duas bacias hidrográficas só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul.

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)



Comunicação AGEVAP


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

40ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS,

COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
Largo Santa Luzia nº 25 - Taubaté-SP - CEP 12010-510 Fones: (12) 3632-0100 e (12) 3631-6138
e-mail: cbh-ps@comiteps.sp.gov.br site:www.sigrh.sp.gov.br/cbhps/apresentacao

                                                    CBH-PS-CONVOCAÇÃO

Por determinação do senhor Presidente ficam convocados os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, para a 40ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS, a realizar-se no dia 10/12/2015, 5ª feira, a partir das 09h00 (nove horas), na sede do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade de Taubaté (Agronomia) - UNITAU, situado na Estrada Municipal Dr. José Luiz Cembranelli, nº 5.000, no bairro do Itaim, nesta cidade, com a seguinte pauta:
08h30min - Inscrição dos participantes
09h00min - 1ª Convocação
09h30min - 2ª Convocação / Abertura (composição da mesa e fala, hino nacional, hino da cidade)
10h00min - Início dos Trabalhos: Aprovação da ata da reunião do dia 08/09/2015 (39ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em Taubaté/SP-Agronomia-UNITAU);
10h10min - Informes (gestão dos empreendimentos FEHIDRO do ano 2015; gestão dos empreendimentos FEHIDRO de anos anteriores);
10h40min - Apresentação dos Coordenadores das Câmaras Técnicas do CBH-PS e breve relato dos representantes do CBH-PS em outros órgãos (CEIVAP, CRH, APAs).
11h00min - Aprovação da(s) Deliberação(ões):
Deliberação CBH-PS 015/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Define diretrizes e calendário para apresentação de empreendimentos visando a obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO - royalties de aproveitamentos hidroenergéticos e Cobrança do CBH-PS e revoga deliberações anteriores que tratam do tema.”
Deliberação CBH-PS 016/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Aprova metodologia de hierarquização de empreendimentos para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - no âmbito do CBH-PS e revoga deliberações anteriores que tratam do tema.”
Deliberação CBH-PS 017/2015 de 10 de dezembro de 2015, que “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015 - Ano Base 2014 da UGRHI-2 - Paraíba do Sul.”
12h30min - Encerramento dos Trabalhos
Conforme o estatuto do Comitê, a reunião Ordinária ou Extraordinária será instalada com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um do total de votos do Comitê em primeira convocação e, com no mínimo um terço mais um do total de votos em segunda convocação, espaçada meia hora da primeira. Será pública, sendo facultado o direito à voz, sem direito a voto a todos que não sendo membro do Comitê, solicitem credenciamento durante a reunião. O credenciamento, a ser autorizado pelo Presidente, poderá ser limitado em número e por tempo máximo de exposição, em função da pauta.
Taubaté, 24 de novembro de 2015.
WALKER ANTONIO FERRAZ
Presidente do CBH-PS

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 8:30 h. Encerramento: 12:00 h. ESTÃO PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARC VALE - Associação de Bairros do Itagaçaba (Sr. Vicente Ribeiro); SMMA de Cruzeiro (Sr. Isaias da Silva Rosa); SMS de Cruzeiro (Sr. Domingos Sávio Padula); AISCR (Sr. Eddie Van Tilburg); Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Sr. Wander Luis Carvalho Bastos); Casa dos Conselhos (Sr. Rogério Miranda); Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE (Sr. Rodrigo Medeiros); Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Sra. Mônica Gross Mizumoto); Secretaria de Planejamento e Obras (Sra. Valéria). O Sr. Elias, Presidente do COMDEMA abre os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e lê a Pauta da reunião: 1- Aprovação da Ata Anterior; 2 – Reunião CONAPAM em Cruzeiro; 3 – Município VerdeAzul; Informes Gerais. O Sr. Elias informa aos presentes sobre a reunião do CONAPAM (Conselho Consultivo da APA da Serra  Mantiqueira) que será realizada em Cruzeiro no dia 12/11/2015 das 09:00 às 18:00 horas na Câmara dos Vereadores, enfatiza a necessidade da Prefeitura Municipal via Secretaria de Meio Ambiente indicar um representante do poder público para fazer parte do Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira. Em seguida, o Sr. Rogerio fala sobre o Decreto 322 de 21/07/2015, em especial do FUMDEMA, colocando-se novamente a disposição do COMDEMA para a abertura de um CNPJ para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA). Um ponto relevante explicado pelo Sr. Rogério aos conselheiros é que este Fundo pode ter vida contábil independente da Prefeitura, ou seja, desvinculado da mesma, visto que, isto já é uma prática usada por outros Fundos Municipais (Fundo Municipal do Idoso). O Sr. Rodrigo alerta o Sr. Rogério de um Decreto Federal que aborda o assunto e que o Fundo deve estar vinculado a Prefeitura e se propôs a verificar a afirmação e dar ciência ao conselho. Sr. Isaias comenta sobre o programa Município Verde Azul da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo, fala da necessidade da divulgação e do entendimento das 10 diretivas propostas, comenta da evolução da nota do município que apesar de ainda ser baixa teve um acrescido de 2012 (36,33) para 2014 (37,38) no ranking, ressaltando que no ciclo 2015 a diretiva Educação Ambiental elaborado pela Eliane (diretora da SMMA) e a diretiva Conselho Ambiental elabora pelo Sr. Elias (Presidente do COMDEMA) foram as que melhor atenderam os critérios exigidos para a compor os relatórios. Sr. Isaias se compromete a comentar e debater estas diretivas com os membros do conselho. Sr. Domingos Padula sugere uma maior participação das secretarias na confecção dos relatórios a ser enviadas ao programa. Com as discussões sobre as diretivas do Município Verde Azul a Sr. Mônica lembrou do grupo de trabalho (GT) organizado para a deliberação normativa sobre arborização urbana e sobre as dificuldades de se reunirem para dar continuidade aos trabalhos. Em seguida a Sr. Mônica sugeriu que as reuniões sejam feitas na Secretaria de Meio Ambiente. Sr. Elias sugere também a inclusão e a participação ativa, do SAAE, da EDP e da Companhia Telefônica nestas reuniões. Ainda com relação às diretivas do Município VerdeAzul o Sr. Wander propôs marcar uma reunião com o Sr. Paulo Antônio, Secretário de Meio Ambiente para tratar de assunto relacionado ao viveiro municipal. O Sr. Elias pede a Sr. Mônica apresentar e discorrer sobre o oficio 85/2015 do Sr. Celio José Giovanni Presidente da AEAA Cruzeiro para o COMDEMA sobre o Parecer Técnico relacionado ao projeto do loteamento residencial Ouro Preto. Segundo a Sr. Mônica os técnicos constataram a presença de um corpo d’água intermitente baseado no Mapa do IGC, e o mesmo não esta indicado no projeto apresentado. Os técnicos aconselham que haja verificação no local deste corpo d’água intermitente e a sua inclusão no projeto e as medidas empregadas para a sua proteção. Com relação ao tratamento dos efluentes gerados não há um projeto especifico identificando o tipo de tratamento escolhido e nem o cálculo estimado do volume. Sra. Valéria explana sobre o processo erosivo de grande escala (vossoroca) na Vista Alegre, comenta da necessidade de remoção dos moradores desta área e do alto custo da obra. Em seguida Sr. Elias falou sobre o termo de ajuste de conduta da Prefeitura Municipal junto ao GAEMA com relação a remoção das moradias irregulares e da recuperação da área degradada no bairro Vista Alegre. A Sr. Valéria informa ao Sr. Vicente sobre o ofício n° 46/2015 e do memorando n° 37/2015 com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente autorizando a preencher a cava com entulho de construção e demolição (material inerte).Sr.Jorge Pereira, solicitou ao representante do SAAE, laudo técnico da ETA-João Madureira de Barros,localizado no Jardim Paraiso,devido ao desperdício de agua, após o seu enchimento, Sr. Wander informa da reunião do GTAOH que reduzir a vazão do Paraíba do Sul dos reservatórios de Paraibuna, de 30m3/s para 7m3/s, do reservatório de Santa Branca, de 40m3/s para 10m3/s, do reservatório de Funil, de 80m3/s para 60m3/s, e do reservatório de Jaguari, de 10m3/s para 4m3/s. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a reunião e eu, Isaias da Silva Rosa, 2° Secretário, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

                                                                                        



sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

62º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

Registro da realização da 62º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de  Cruzeiro,que contou com a presença do Secretario Municipal do Meio Ambiente,Sr.Paulo Antonio de Carvalho. 




terça-feira, 24 de novembro de 2015

62º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO SP


COMDEMA-CRUZEIRO SP

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
     Lei Municipal Nº3985\10

Cruzeiro 23 novembro de 2015
.
62ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta


Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 01/12/2015 às 08:30h00min,na Casa dos Conselhos , situado na Rua Dr.Celestino nº 366 ( Rua 7),em frente a Anne Noivas 
                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
                                                     Pauta de reunião:
       Aprovação da Ata Anterior.
       Situação-Fazenda Batedor-ITESP, Fazenda da Várzea-Mineração- Secretario Municipal de Meio Ambiente-Paulo Antônio.
       Reunião CONAPAM-Cruzeiro-Wander Bastos
       GT-Montanhas-MoNa Itaguare-Elias Adriano.
       Município Verde e Azul-Isaías.
       Informes Gerais.
                              


Elias Adriano dos Santos                                                Dr.Antonio Claret Soares
       Presidente                                                                         1º Secretario




domingo, 15 de novembro de 2015

ATA DA 60º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO  DE 2015 NA CASA D0S CONSELHOS,RUA DR.CELESTINO Nº 366, CRUZEIRO SP . Início: 9:00 h. Encerramento: 11:00h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (os Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARC VALE - Associação de Bairros do Itagaçaba\Vista Alegre (SR. Vicente Ribeiro); AISCR (Sr. Eddie Van Tilburg);Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Wander Luis Carvalho Bastos) ;  AEAA (Arqt. Mônica Mizumoto), Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Isaias Rosa,Taynara, Cristiano Afonso)Casa dos Conselhos(Rogerio Miranda)OAB(Claret Soares)Convidada(Drª Fernanda Cotrim) Ausências com justificativa-Colégio Dinâmico (Prof.ª Ângela Guedes), SESI-Cruzeiro (Lucas Basili);  Entidades Ausentes(SAAE, SME, SMPLO, SMS, Policia Militar Ambiental)  presentes. O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião:1- Aprovação da Ata Anterior;2-FUNDEMA-Decreto Nº 322\21-7-2015, 3-Reunião CONAPAM-Cruzeiro;4-Informes Gerais. A Ata da 59ª Reunião foi devidamente aprovada pelos Srs. Conselheiros. Decreto nº 322,de 21 de julho de 2015,”Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de meio ambiente-FUNDEMA e da outras providencias”, Sr.Elias Adriano passou a palavra ao  Sr. Rogerio Miranda, fez um relato das articulações empregadas junto ao poder executivo chegando-se num resultado satisfatório consolidando um esforço da Casa dos Conselhos ,COMDEMA, propôs ainda a criação do CNPJ, do FUNDEMA, Sr. Antônio Claret, fez uma leitura do oficio enviado pelo MPE ao conselho, com resposta do Poder Publico Municipal(SMPLO) reconhecendo a não constituição da Comissão Municipal de Permanente de Uso e Ocupação do  Solo, Dr. Claret, apresentara um documento na qual conselho questiona a aprovação dos empreendimentos imobiliários sem aprovação desta comissão, Sr.Elias Adriano, já enviou oficio com nomes dos representantes do Oficio nº0031\2015-COMDEMA,Srª Monica Mizumoto, apresentou parecer loteamento habitacional (Condomínio Ouro Preto-Oficio SMMA 59\2015)com sugestões de melhorias do GT-AEAA, Sr.Jorge Pereira, a DN001\2013 passou a funcionar de fato. Sr.Jorge Pereira solicitou providencias junto ao SAAE, do funcionamento da ETA 4, Sr. Cristiano, solicitou explicação quais procedimentos legais são adotados pelo conselho, Sr. Elias Adriano, explicou as ferramentas adotadas, envio  de ofícios as instituições municipais ou judiciarias, Sr. Cristiano, ações  sobre o saneamento no município, Sr.Elias Adriano, município contemplado com o PRODES(Programa de despoluição de Bacias Hidrográficas) desclassificado falta de CND, Sr.Claret, Sr. Vicente, bairro Vista Alegre, Vilinha(Itagaçaba)ambos apresenta problemas com regularização documental, MPE-GAEMA-PMC, assinaram um TAC(Termo de Ação e Conduta); Sr.Claret, proposta de criação de zona de turismo rural, Elias Adriano, levar proposta para o CONTUR, Sr.Cristiano, município cumprir a diretivas do município verde e azul, dentre elas capacitação dos colaboradores da SMMA,COMDEMA, Plano de Arborização Urbana,3-Reunião do CONAPAM, será realizada em Cruzeiro no dia 12\11\15 provavelmente na Câmara Municipal  de Cruzeiro,4-Informes Gerais-Sr.Wander Bastos, comunicou que poderá assumir uma secretaria nesta retomada da nova gestão publica, Elias Adriano, apresentou  a Drª Fernanda Cotrim Lombardi, que luta por uma qualidade de vida e sustentabilidade para o município de Cruzeiro, Elias Adriano, relatou participação no ENCOB(Encontro Nacional do Comitês de Bacias) -Caldas Novas-GO, representando a sociedade civil da Bacia Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, participação na CTEAMS-CRH(Conselho Estadual de Recursos Hídricos),Nada mais havendo a tratar,o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Jorge Pereira da Costa, que secretario “ad hock” essa Reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

CONCEITOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                 Conceitos de Educação Ambiental

"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade." 
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º.

A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental.”
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Art. 2°.
A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação.”
Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária – Chosica/Peru (1976)
A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida”
Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977)
A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído, ou seja, educação ambiental como instrumento de participação e controle social na gestão ambiental pública.”
QUINTAS, J. S., Salto para o Futuro, 2008
A Educação Ambiental nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental materializado nos valore séticos e nas regras políticas de convívio social e de mercado, que implica a questão distributiva entre benefícios e prejuízos da apropriação e do uso da natureza. Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a superação das causas estruturais e conjunturais dos problemas ambientais.” 
SORRENTINO et all, Educação ambiental como política pública, 2005
A Educação Ambiental, apoiada em uma teoria crítica que exponha com vigor as contradições que estão na raiz do modo de produção capitalista, deve incentivar a participação social na forma de uma ação política. Como tal, ela deve ser aberta ao diálogo e ao embate, visando à explicitação das contradições teórico-práticas subjacentes a projetos societários que estão permanentemente em disputa.” 
TREIN, E., Salto para o Futuro, 2008
A EA deve se configurar como uma luta política, compreendida em seu nível mais poderoso de transformação: aquela que se revela em uma disputa de posições e proposições sobre o destino das sociedades, dos territórios e das desterritorializações; que acredita que mais do que conhecimento técnico-científico, o saber popular igualmente consegue proporcionar caminhos de participação para a sustentabilidade através da transição democrática”. 
SATO, M. et all, Insurgência do grupo-pesquisador na educação ambiental sociopoiética, 2005
Um processo educativo eminentemente político, que visa ao desenvolvimento nos educandos de uma consciência crítica acerca das instituições, atores e fatores sociais geradores de riscos e respectivos conflitos socioambientais. Busca uma estratégia pedagógica do enfrentamento de tais conflitos a partir de meios coletivos de exercício da cidadania, pautados na criação de demandas por políticas públicas participativas conforme requer a gestão ambiental democrática.” 
LAYRARGUES; P.P. Crise ambiental e suas implicações na educação, 2002.
"Educação ambiental é uma perspectiva que se inscreve e se dinamiza na própria educação, formada nas relações estabelecidas entre as múltiplas tendências pedagógicas e do ambientalismo, que têm no “ambiente” e na “natureza” categorias centrais e identitárias. Neste posicionamento, a adjetivação “ambiental” se justifica tão somente à medida que serve para destacar dimensões “esquecidas” historicamente pelo fazer educativo, no que se refere ao entendimento da vida e da natureza, e para revelar ou denunciar as dicotomias da modernidade capitalista e do paradigma analítico-linear, não-dialético, que separa: atividade econômica, ou outra, da totalidade social; sociedade e natureza; mente e corpo; matéria e espírito, razão e emoção etc."
LOUREIRO, C. F. B. Educação Ambietal Transformadora. In: 
Layrargues, P. P. (Coord.) Identidades da Educação Ambiental Brasiliera. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.
"Processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e política."
MOUSINHO, P. Glossário. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no século 21.Rio de Janeiro: Sextante. 2003.

domingo, 8 de novembro de 2015

terça-feira, 3 de novembro de 2015

IV REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 -CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

                         Ofício Circular 10/2015 CONAPAM/APASM-ICMBIO

                                         Às instituições componentes do

CONSELHO CONSULTIVO DA APA DA SERRA DA MANTIQUEIRA

Itamonte, 27 de outubro de 2015.

Assunto: IV Reunião Ordinária de 2015.

Senhores Conselheiros e Senhoras Conselheiras,

1. Dando seguimento aos trabalhos do CONAPAM, temos a honra de convocar as instituições componentes para participarem da IV Reunião Ordinária de 2015, que se realizará no dia 12 de novembro, quinta-feira, das 09:00 às 17:00h, no Município de Cruzeiro - SP.

2. A proposta de pauta da reunião será:

9:00 -  9:40 – Alteração da Chefia da APASM
9:40 – 10:10 - Apresentação de Débora Menezes – Dissertação de Mestrado “Comunicação e Mobilização na Gestão Participativa de Unidades de Conservação: o Caso da APA da Serra da Mantiqueira”
10:10 – 10:40 - Apresentação da Soraya Fernandes Martins -  dissertação de Mestrado “Turismo de Base Comunitária e Conservação no Condado de Laikipia, Quênia: Percepção das Comunidades sobre Barreiras e Benefícios.”
10:40 – 11:30 - Apresentação sobre manifestação da APASM nos licenciamentos do Estado de São Paulo
11:30 - 12:00 – Definição de agenda de reuniões em 2016

INTERVALO PARA O ALMOÇO

13:00 – 13:30 - Informes sobre atuação da brigada da APASM neste ano
13:30 - 14:00 - Situação atual sobre corridas de montanhas nas UCs Federais
14:00 – 14:40 – Planejamento e objetivos dos GTs conforme encaminhados - (resumo de todos) - Máira
14:40 – 15:00 - Aprovação do texto do certificado de boas práticas – Wander
15:00 – 15:20 – Discussão sobre conteúdo das matérias no blog e Facebook do CONAPAM – Marcelo Brito
15:20 – 15:40 – Informes e encerramento
15:40 – 17:00 – Momento de Confraternização de final de ano: amigo secreto ladrão

PEDIMOS QUE LEVE UMA RECORDAÇÃO DA SUA INSTITUIÇÃO OU COMUNIDADE PARA PARTICIPAR DA BRINCADEIRA!

3. O local da reunião será na Câmara Municipal de Cruzeiro.
Endereço: Av. Major Novaes, 499, Centro, Cruzeiro-SP. Tel: (12) 3141-1090.

A equipe da APA da Serra da Mantiqueira está à disposição para qualquer informação adicional, no telefone 35 3363-2136, ou do endereço eletrônico: apa_sm@icmbio.gov.br

 Cordialmente,

JULIO CESAR ANTUNES BOTELHO
Chefe da APA da Serra da Mantiqueira
Presidente do CONAPAM

COMUNICADO Nº 12 COMDEMA

                              
                                     
                                     CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
                                                         Lei Municipal Nº3985\10
                                           
                                                                                                           Cruzeiro 02 de novembro de 2015.
Prezado (a) Senhor (a):

                                                             COMUNICADO N º 12


Venho através deste, comunicar ao Presidente da Plenaria da Casa Dos Conselhos que o representante do COMDEMA,sera o Sr.Isaias Rosa, por motivo estamos de estarmos participando de reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente,e Secretaria Estadual de Recursos Hidricos em SP dia 4\11\15, agradecemos a compreensão de todos.

                           Aguardamos as sugestões de pauta para próxima reunião;
          
                                                             Atenciosamente,
            Elias Adriano dos Santos                                                        Antônio Claret Soares
                       Presidente                                                                       Secretaria Executiva


61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA : CONVOCAÇÃO E PAUTA



CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE
 Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 31 outubro de 2015
.
61ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 5/11/2015 às 08:30h00min na Casa dos Conselhos , situado na Rua Dr.Celestino nº 366 ( Rua 7),em frente a Anne Noivas 
                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
                                                     Pauta de reunião:
       Aprovação da Ata Anterior.
       Reunião CONAPAM-Cruzeiro.
       Munícipio Verde e Azul-Isaias
       Informes Gerais
                              


Elias Adriano dos Santos                                                Dr.Antonio Claret Soares
       Presidente                                                                         1º Secretario




quarta-feira, 28 de outubro de 2015

MMA SELECIONA INSTITUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO

MMA seleciona instituições para formação de agentes de educação



O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que lançou, através do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), o edital de chamada pública n°01/2015, que vai selecionar instituições pela formação de 1.400 agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar no país.
O coordenador do PEAAF, Alex Bernal, explicou que “as instituições candidatas podem propor uma a cinco turmas com 35 alunos cada uma, e devem indicar um tutor para cada uma delas. Esse profissional será preparado em um encontro de tutores que será realizado em Brasília".
Segundo o MMA, podem participar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos e, na seleção, serão priorizadas as candidatas que possuem capacidade de articulação direta com agricultores ou que busquem parcerias para esta articulação. 
Para mais informações, clique aqui

3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica Consultiva (CTC)CEIVAP

3ª Reunião Extraordinária conjunta da Câmara Técnica Consultiva (CTC) Grupo de Trabalho de Articulação Institucional (GTAI) do ano de 2015 - 27/10/2015



COMUNICADO COMDEMA Nº 11

                                 
                                                


                                CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

                                                      Lei Municipal Nº3985\10  
                                         
                                                                                             Cruzeiro 28 de outubro de 2015.
Prezado (a) Senhor (a):
                                                             COMUNICADO N º 11

Venho através deste, comunicar aos nobres conselheiro que devido a crise hídrica na bacia do Rio Paraíba do Sul, as reuniões nestes colegiados foram todas antecipadas, mexendo também com a nossa programação, por este motivo estamos antecipando a nossa reunião do dia 10\11\15, para o dia 5\11\15 a partir das 08:30hs na Casa dos Conselhos, desculpem nos transtorno causado por esta mudança, agradecemos a compreensão de todos.
Aguardamos as sugestões de pauta para próxima reunião;
          
                                                             Atenciosamente,
            Elias Adriano dos Santos                                                        Antônio Claret Soares

                       Presidente                                                                       Secretaria Executiva

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

REUNIÃO DA CAMARA TECNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAPACITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL-CRH


REUNIÃO DA CAMARÁ TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAPACITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

XVII ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIAS





XVII ENCOB-ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS-GOIAS 2015-CALDAS NOVAS,ELIAS ADRIANO DOS SANTOS REPRESENTOU A SOCIEDADE CIVIL,DO CBH-PS-CEIVAP   


60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

                                                             COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE   
          Lei Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 8 outubro de 2015.

60ª Reunião Ordinária: Convocação e Pauta
                                                       Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 14/10/2015 às 08:30h00min na Casa dos Conselhos , situado na Rua Dr.Celestino nº 366 ( Rua 7),em frente a Anne Noivas 
                        A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
                                  Pauta de reunião:
       Aprovação da Ata Anterior.
       Decreto FUMDEMA-Elias\Rogerio
       Reunião CONAPAM-Cruzeiro
       Informes Gerais
                              


Elias Adriano dos Santos                                                Dr.Antonio Claret Soares
       Presidente                                                                         1º Secretario