SUSPENSA A CONSTRUÇÃO DA PCH-AIRUOCA

O processo de Licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em
Aiuruoca no Sul de Minas foi arquivado nesta sexta-feira (13/07). A área
do projeto da PCH Aiuruoca está localizada no entorno do Parque Estadual
da Serra do Papagaio, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da
Serra da Mantiqueira e dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
confirmando a importância dos atributos ambientais dessa área e a sua
vocação regional para o ecoturismo e a conservação.

O referido processo de licenciamento teve início em 2005, quando a
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), na época responsável pelos
licenciamentos em Minas Gerais, concedeu a Licença Prévia (LP) à
Eletroriver S.A. para a PCH Aiuruoca. Em 2007 a empresa solicitou a
prorrogação da referida licença sendo aprovada pelo Conselho de Política
Ambiental (Copam) em 2007.  No mesmo ano foi protocolado o pedido de
Licença de Instalação (LI), que apresentou dados insuficientes para a
análise do pedido. Diversos pedidos de informações complementares foram
solicitados à empresa nos anos seguintes.
Desde o início os pareceres técnicos e jurídicos da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram) recomendavam a não
aprovação da licença devido à alta qualidade ecológica da área. Após a
aprovação da licença pelo Copam em 2010, a Semad avocou o processo para
sob alegação de ilegalidade, baseado, sobretudo, na Lei nº 11.428/2006 e
no Decreto 6.660/2008, que vetam a supressão de vegetação primária, ou nos
estágios avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica. O
processo manteve-se então arquivado.
Em fevereiro de 2011, o secretário Adriano Magalhães publicou o ato
denominado “Controle de Legalidade”, atestando pelo indeferimento. Esse
ato deu início aos trabalhos e negociações junto à empresa para que o
processo fosse arquivado, o que não impede a abertura de novo processo de
licenciamento.
Diante dos fatos apresentados, a CPFL Renováveis, empresa criada a partir
da fusão de parte dos ativos da CPFL Geração e da ERSA- Energias
Renováveis S.A, atual sucessora da Eletroriver S.A, empresa responsável
pelo inicio do processo de licenciamento ambiental da PCH Aiuruoca,
solicitou no dia 12/07/2012 o arquivamento do processo, pondo fim então
aos problemas apresentados.