MPF E A INSTALAÇÃO DE PCH DO RIO PRETO AFLUENTE DO PARAIBA DO SUL

23/07/2012 - MPF quer suspender instalação de hidrelétrica entre Rio e Minas
Ação tem por objetivo evitar a degradação ambiental e a extinção de espécies do rio Preto

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Rosa I, que pretende explorar o potencial hidroenergético do rio Preto, entre os municípios de Rio das Flores (RJ) e Belmiro Braga (MG). O MPF quer proteger o meio-ambiente e a fauna no rio Preto, um dos mais preservados da bacia do rio Paraíba do Sul, assim como o patrimônio histórico e cultural da área que será diretamente afetada pelo empreendimento, incluindo três sítios arqueológicos. Além da empresa, também são réus na ação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, o MPF aponta erros no licenciamento ambiental e no processo de concessão de serviço público de exploração de energia elétrica realizados em favor da PCH de Santa Rosa I. O MPF pede a concessão de liminar determinando que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da hidrelétrica, bem como promova a elaboração de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de novo requerimento de Licença Prévia Ambiental.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, quer também que os demais réus anulem a Licença Prévia, o relatório final de prospecção, o direito de uso de recursos hídricos, e a outorga de aproveitamento hidroenergético do rio Preto concedidos à PCH Santa Rosa I. Além disso, ele pede que a Aneel promova licitação para a escolha de outra empresa interessada na concessão de uso dos recursos hídricos, e que o Ibama promova análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relacionado à instalação de hidrelétricas no rio Preto.
O procurador também menciona na ação a "Carta Aberta em Defesa do Rio Preto", elaborada pelo Comitê Médio Paraíba do Sul (CEIVAP) e encaminhada à presidenta Dilma Roussef, na qual o comitê se manifesta desfavorável à implantação de PCH's no rio Preto e solicita a imediata suspensão da instalação de hidrelétricas no rio.
O MPF já havia expedido uma recomendação aos réus, em maio deste ano, relativa à suspensão da licença da hidrelétrica, e à necessidade de elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para ela poder funcionar na região.

FONTE: Procuradoria da República no Rio de Janeiro