Da Agência Ambiente Energia – Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. O PL-3215/2012, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê o desenvolvimento de projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais.
O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais.
A proposta prevê a participação da sociedade nas iniciativas, com envolvimento de meios de comunicação, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais e empresas públicas e privadas.
As ações a serem contempladas pelo fundo incluirão coleta seletiva de materiais descartáveis para reciclagem, estímulo a novos negócios na área de reciclagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, consumo sustentável e projetos de recuperação ambiental. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. (As informações são da Agência Câmara)
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