Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, com início às nove horas e quarenta minutos, na Casa dos Conselhos, 09h40min h na Rua Cel. Joaquim do Prado, 477, na cidade de Cruzeiro-SP, reuniram-se os membros do COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para a quinta reunião e a seguinte Pauta: aprovação da Ata anterior, resposta do Dr. Magno a respeito da estruturação do FUNDEMA, para o que recomenda que não se procure criar um CNPJ e sim, utilizar o mesmo CNPJ da Prefeitura Municipal, em seguida criar a Câmara Técnica do FUNDEMA, conforme consta na Lei de Revitalização do COMDEMA. A Câmara Técnica será composta por integrantes da SMMA e do COMDEMA e para tanto já estão sendo tomadas providências administrativas e jurídicas a cargo do Jurídico da Prefeitura. “Conforme sugerido pela Sra. Valéria, também pelo Sr. Wander, além do Sr. Luiz Carlos, são necessárias modificações na” Lei de Uso e Ocupação do Solo”e o mesmo no que se refere ao Plano Diretor e com vistas à Criação do Código de Obras para o Município de Cruzeiro. Ao que o Sr. Elias emendou dizendo que o Conselho deverá elaborar uma Moção a ser enviada aos Poderes Executivo e Legislativo, solicitando a adequação da Lei aos dias atuais. Mencionou o Sr. Francisco a importância da participação do COMDEMA no mosaico das decisões da Prefeitura. O Sr. Jorge referindo-se à terraplanagem em área verde no Bairro da Lagoa Dourada, sem autorização dos órgãos competentes, relatou o fato à Polícia Ambiental de Cruzeiro e esta enviou uma Equipe ao local, o que resultou em paralisação da obra por falta de documentos adequados. A seguir, mencionou-se a necessidade de solicitar junto à Secretaria de Meio Ambiente, o Calendário dos Eventos programados para o ano 2011, tais como Semana da Água, Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore e outros que tais. Em seguida, questionou o Sr. Francisco a construção de um galpão da Empresa Supermercado Central, em local próximo ao Recinto de Exposição ao que o Sr. Wander respondeu que as obras estão paralisadas o devido a estar sendo construído em área de preservação ambiental, conforme determinação da CETESB e da Polícia Ambiental. Em seguida o Sr. Nelson, o Sr. Vicente e o Sr. Jorge referiram-se à ação do Ministério Público em Cruzeiro, devido ao crescimento do município em áreas de preservação ambiental e que a participação de um Representante da OAB é de suma importância para o Conselho, inclusive para esclarecimentos jurídicos. O Sr. Elias ficou de entrar em contato com a Sra. Engenheira Rosélis da CETESB a fim de agendar uma vinda a Reunião do Conselho e brindar-nos com uma palestra sobre Licenciamentos. Ao que o Sr. Luiz Carlos sugeriu que uma consulta prévia acerca da disponibilidade da Engª, depois do que marcaríamos uma Reunião Extraordinária. Depois disso, o Sr. Elias lembrou a necessidade da instituição de um Concurso a fim de que se crie a logomarca para identificar o COMDEMA, além da criação de um Certificado para os Srs. Membros do Conselho. O Sr. Vicente questionou mais uma vez a respeito das providências em relação à voçoroca no Bairro Bela Vista. O Sr. Tratou em seguida da importância da participação oficial de entidades do Município no CONAPAM (Conselho Consultivo da APA Mantiqueira) Foi solicitado a seguir pelos membros do Conselho um maior envolvimento do Poder Publico com a iniciativa privada devido aos grandes empreendimentos ora se instalando na cidade, em especial no que se refere às compensações ambientais. O Sr. Elias comunicou que houve mudança no horário das Reuniões, que passam a se iniciar às dez horas em ponto. Nada mais havendo a tratar, eu Maria Aparecida declaro encerrada esta Ata.
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