ATA-12º Reunião Do COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 12ª Reunião do COMDEMA, realizada em 02 de setembro de 2011 nas dependências do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas

O Presidente Sr. Elias Adriano abriu a reunião com a presença do representante, Sr. Mizumoto, que vem representando a Associação dos Engenheiros, o CREA, em substituição   ao Sr.Celio Jose Giovanni.Em seguida, referiu-se à participação do COMDEMA no Evento “EXPO CRUZEIRO, exposição agropecuária anual do Município.O stand do COMDEMA foi bastante visitado, o que inclusive contribuiu para a divulgação da existência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e tal fato foi motivo de um voto de louvor pela participação deste Conselho naquela ocasião de participação popular. Comentou-se ainda a oportunidade de divulgar o Logotipo por meio do “banner”com o logotipo do COMDEMA junto de todos os outros os Conselhos Municipais. Boa divulgação no sentido de educação comunitária e de cidadania. O Presidente Elias Adriano ainda fez referência à participação deste COMDEMA, na Reunião do “Mosaico Mantiqueira”, em São José dos Campos, nova ocasião de apresentar o nosso Logo aos representantes do Mosaico Mantiqueira, composto por representantes de unidades de conservação municipais particulares,estaduais,federais,dos Estados de MG,SP,RJ.Sr Mizumoto pede esclarecimentos acerca das atribuições e responsabilidades do COMDEMA ao que o Elias respondeu com a leitura do texto da Lei Municipal nº 3925 de 15/04/2010 e publicado no Jornal da cidade. Sr. Mizumoto pede cópia também do Regimento. E é prontamente atendido, pelo Sr.Vicente e ainda com a palavra o Presidente Elias, que tendo participado da última Reunião da APA Serra da Mantiqueira em São Bento do Sapucai, mais uma vez,  apresentou aos conselheiros daquela comunidade  o logo do COMDEMA. Sr.Elias relatou então o envio de  Oficio ao Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Meio Ambiente, sugerindo /solicitando a criação de uma lei instituindo o dia do Rio Paraiba do Sul em nosso município,a ser comemorado no dia 22 de setembro, mencionando que essa data já é comemorada em Lavrinhas, cidade vizinha. Inclusive na última comemoração da data naquela cidade, foram lançados no Rio Paraiba cerca de 400 (quatrocentas) espécies de peixes pirapitingas, solicitando ainda na oportunidade os melhores esforços no sentido de que representantes da Secretaria de Meio Ambiente e/ou de outras Secretarias do Município estejam nas reuniões de modo que  o envio das atividades e eventos a serem realizados por aquele Comitê de Bacias Hidrográficas através do setor de comunicações do CBH-OS sejam divulgados em todos os meios de comunicação no vale do Paraiba. Presidente Elias referiu-se ainda ao fato de que também no Município de Areias se comemora o “Dia da Nascente do Paraíba”, com um rol de atividades constantes da programação a partir do dia 21 de setembro, realizado pelo movimento “Nascentes do Paraiba”. Foi mencionado a seguir que na Reunião anterior, quando solicitada a criação de uma comissão para escolher o modelo e o tema para a realização de Conferência Municipal do Meio Ambiente, quando se pretende publicar uma Carta de Diretrizes ambientais para o município de cruzeiro,envolvendo toda comunidade, a sugerir políticas públicas para Cruzeiro. Ao que o Sr. Mizumoto acrescentou que tais sugestões se refiram a dois momentos ou dois focos : a médio prazo e a longo prazo. Sr. Wander sugere então que todos mandem sugestões de temas e que abranjam inclusive os interesses da Zona Rural. E que para o ano que vem, o foco provavelmente será a Coleta Seletiva de Lixo, preocupação de todos nós. O Presidente Elias lembrou a seguir da Proposta para construção de uma Usina Termoelétrica em Canas e comentando em seguida que já participou em três consultas públicas,e que a comunidade ambientalista do Valee a defensoria publica ,estão questionando os números da poluição causados pelo empreendimento da empresa AES Tiete, quando se referiram aos possíveis impactos causados à região, caso se realize essa construção em Canas.Sendo que o COMDEMA de Lorena também considera que a realização de tal proposta trará prejuízos ambientais, embora que os dados apresentados são da região de São José dos Campos , esquecendo-se provavelmente de utilizar o banco de dados do INPE de Cachoeira Paulista; Segundo os especialistas, a corrente de ar que vem do Atlântico é de calmaria,prejudicando a dispersão do material poluente,na região, pois estamos entre a Serra da Bocaina, Serra da Mantiqueira, formando uma barreira natural à dispersão de possíveis poluentes; em São José dos Campos também há uma proposta para criação de uma Termoelétrica,com combustível a partir do lixo;a autorga para o uso das aguas do Paraiba é dada pela Agência Nacional de Águas (ANA); E no Estado de São Paulo, as licenças vêm através da Secretaria de Meio Ambiente; A empresa A.E.S.Tietê tem interesse nessa obra com vistas à melhora da infra estrutura do país, que trará vantagens sociais, etc  Vamos pedir para alguém especializado vir dar uma palestra orientadora a respeito, o Sr.Jorge lamentou que a nossa Câmara Municipal não tem Comissão Ambiental instituída para análise de assuntos importantes para comunidade,o Sr.Elias falou dos consultores da ESALQ de Piracicaba, da construção do trem bala e os impactos ambientais nas unidades de conservação em nosso município,a fazenda Batedor,e a RPPN,Fazenda Bela Aurora. Segundo os técnicos, os bancos de dados das instituições municipais,estaduais,federais,estão desatualizados desde 1997, dificultando as pesquisas. O Sr.Wander mencionou  a realização do segundo seminário rural a ser realizado no dia 23 de setembro,na zona rural de Cruzeiro,com a presença de consultores e palestras sobre temas relevantes,tais como : constituição de RPPN, Banco de Áreas Verdes, Gestão Participativa, quando contaremos com a presença de especialistas da Fundação Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, da APA serra da Mantiqueira, do ICMBio. Serão discutidos temas entre outros, ”Alternativas para o Código Florestal. Registra-se novamente que o Sr. Vicente, membro do COMDEMA –Cruzeiro reclamou mais uma vez que nada foi feito a respeito da erosão no Bº Vista Alegre. Sr.Elias deu inicio à entrega dos Certificados  aos conselheiros e nesses  Certificados  consta a sua titularidade e suplência no COMDEMAconselho biênio 2010\2011,seguindo os moldes do Conselho da Apa Mantiqueira quel emite certificado a todos conforme orientação do SNUC; O senhor Wander  solicitou o envio de Oficio ao poder público,Secretaria de Obras, de Educação, e de Meio Ambiente, Saúde, Câmara municipal, SAAE, cobrando uma explicação das ausências dos titulares ou seus suplentes nas reuniões do COMDEMA, pois a presença desses representantes é de suma importância nas discussões de assuntos de relevante interesse para a comunidade cruzeirense, sendo que a sociedade civil esta está sempre presente, sendo que se inclua no teor desse documento, também se indague, se a dispensa de duas horas de seus afazeres,causaria algum prejuízo ao seu segmento, já que as reuniões ocorrem uma vez por mês,  pré- agendadas. Sr.  Jorge, solicitou  também,o envio de oficio à Secretaria de Obras solicitando que informem ao COMDEMA quais obras estão sendo executadas no município de Cruzeiro e que necessitam  licenciamento da CETESB. Sr  Francisco Nunes solicitou também envio de Oficio ao Departamento Jurídico acerca da consulta de empreendedores e da possibilidade de exploração de areia nas várzeas do rio Paraiba, onde é proibido pela lei de uso e ocupação do solo. Sr.Wander  solicitou também,que nas próximas reuniões do Conselho se pudesse contar com a presença do Sr. Secretario  de Meio Ambiente, Sr Oscar Buturi. Sr.Jorge solicitou a presença também da Sra Secretária Municipal de Obras, EngªCristina Biondi. A seguir,  sr. Elias disse que para a próxima reunião irá levar pessoalmente essas correspondências, protocolando junto às  Secretarias acima  citadas, a convocação seguida da pauta,para que não possam alegar desconhecimento da reunião.O Sr. Luiz Carlos encaminhou  ao COMDEMA para análise e possível complementação, a  proposta  da lei de regularização do FUMDEMA(Fundo Municipal de Meio Ambiente).  Sr.Elias disse que irá convocar uma reunião extraordinária deste COMDEMA para analise e alterações no texto proposto, sendo que o Sr.Jorge solicitou também o convite ao Sr.Magno de Abreu,chefe de gabinete para falar da atual ação jurídica da fazenda Batedor. Sr.Elias lembrou a todos que a ausência do Sr.Paulo Martins foi devido a um compromisso em São Paulo, conforme  enviou comunicação via eletrônica,justificando a sua ausência,lembrando a todos que a próxima reunião será em 05 de outubro na sede do Sindicato Rural de Cruzeiro -SP,a partir das 10:00hs. Sem mais nada a acrescentar eu, Maria Aparecida Karouze dou por encerrada esta Ata.