ATA-10º Reunião Do COMDEMA

ATA da 10ª Reunião do COMDEMA, realizada em 06 de julho de 2011 nas dependências do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas

O Presidente Sr. Elias Adriano abriu a Reunião apresentando os convidados para a presente data, o Secretário de Meio Ambientede Cruzeiro, Sr. Oscar Buturi, o Técnico em Agropecuária da  SMMA, Sr. Domingos Padula, o Representante da Fundação Florestal da SMA do Estado de São Paulo, Sr. Renato Farinazzo Lorza. A seguir, manifestaram-se o Sr. Elias bem como o Sr.Wander para bem lembrar a data de realização da Exposição Anual Agropecuária do Município, 12 de agosto próximo, como oportunidade excelente para prosseguirmos na divulgação da existência e atuação do COMDEMA em Cruzeiro . Sugeriram então que a partir do Logotipo há pouco instituído, providencie-se o possível aproveitamento do "Stand"  do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, que se anuncia dedicado a assuntos ambientais, para maior divulgação da existência e atribuições do COMDEMA. Em seguida, Sr Oscar Buturi.Secretário da SMMA de Cruzeiro, que fazendo referência  a ações, procedimentos e providências da Secretaria, acerca das quais já tem agendada entrevista para apresentar dados idênticos em moldes de relatório. "Sobrepõe-se entretanto o fato", disse, " de que apesar de todo o esforço já despendido até agora, temos atuado no que é essencial e urgente vez que estamos ainda envolvidos com a construção do desejável perante as dificuldades de uma realidade não exatamente pontual, mas complexa, como todos sabemos. Buscamos portanto atuar sublinhando o fato de que "paripassu" com todas as ações, esforços e providências, as quais pretendemos até mesmo relacionar oportunamente - sem deixar de citar uma delas inclusive, em 2010, a soma de providências que resultaram na feliz instalação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente ,   mesmo assim estamos ainda às voltas com a própria estrutura do Departamento, de modo que a atuação fica restrita ao que é mais imperativo e essencial.  Levando-se em conta ainda, que a presente gestão não encontrou uma já instalada rotina de administração de SMMA à qual simplesmente dar continuidade, a gestão atual passa por todas as dificuldade de instalar a si mesma e criar soluções, o que inclui solicitações a serem atendidas, pedido de verbas,  dificuldades estruturais, enfim empreender a construção do que seria desejável e imperativo para uma SMMA. Não obstante a existência das limitações apontadas, temos desenvolvido leque importante de projetos e ações dentro de nossas atribuições, o que representa avanço significativo da gestão e estrutura da defesa ambiental no município, muitas delas produto de parcerias com agentes interessados e responsáveis, como empresas, entidades, instituições de ensino,o Sr. Francisco Nunes se referiu ao Comitê de Bacias,CONAPAM, já que tem faltado um representante do poder público no Conselho da APA da Mantiqueira, tendo em vista o desligamento da representante Lorraine da SMMA,O Sr. Wander mencionou a falta do poder público  de Cruzeiro nas reuniões da APA da Mantiqueira. Sr. Nelson aproveitou para indagar da SMMA acerca das providências quanto à erosão no Bairro Vista Alegre, sendo que no que se refere à Rua José Antonio Ribeiro,ao Departamento de Obras da Prefeitura  já foi solicitada explicação quanto à falta de providências quanto ao escoamento das águas pluviais,o que o Sr. Luiz Carlos da SMMA respondeu que em relação a esses duas solicitações para o Bº Vista Alegre, há um Projeto em andamento no "PAC 2" sobre a gestão da secretaria de obras, O Sr. Wander mencionou a seguir seu conhecimento acerca de solicitações várias a respeito dos sérios problemas do Bº Vista Alegre; Ao que tanto o Sr. Ronaldo da Polícia Ambiental e o Sr. Elias, ambos se referiram à possibilidade de ser encaminhado Ofício, quando o Sr. Oscar da SMMA emendou dizendo que faremos juntos uma reunião inclusive com o Representante do  SAAE Depois disso, assumiu a palavra o Sr. Domingos Padula da SMMA,apresentando o Sr Renato Lorza, da Fundação Florestal/SMA,agente técnico do Projeto "Recuperação da Mata Ciliar do Rio Batedor,Tomando a palavra o Agente Técnico da Fundação Florestal,Sr. Lorza, explicou inicialmente que o Banco do Brasil é o atual Agente Financeiro e que liberará a parcela remanescente dos recursos do Projeto. Já liberada parcela para o Viveiro de Mudas,  o Sr. Padula, da SMMA, responsável  técnico pelo Projeto, citou a compra de um veículo modelo fiorino da marca Fiat, a produção de mudas e o plantio numa das alas do Projeto do Batedor. Prestou contas, referiu-se à segunda e terceira parcelas do Projeto,o Sr. Renato Lorza, que explicou que foi na altura da quarta parcela,  passou o Agente  Técnico do projeto pela Fundação Florestal , justamente na etapa da quarta parcela, referindo-se então ao recurso ainda disponível para compra de material , e que corresponde a 25.000 mudas a serem adquiridas,Dentro da explanação, o Sr. Lorza ainda se  referiu a cultivos exóticos encontrados na APP, Referiu-se então o Sr. Padula ao cultivo de hortaliças e à dificuldade de exercer seu trabalho devido à falta de conhecimento, e atendimento por parte da população local. Mencionou a ajuda da Polícia Ambiental com a qual  pôde contar em várias ocasiões, Retomou a palavra o Sr. Lorza  dizendo que justamente comparece à Reunião do COMDEMA para apresentar a situação em que se encontra o Projeto Batedor e quais providências a serem tomadas pelo proponente, Somando-se a essas informações, o Sr. Padula esclareceu  que entre as mudas já plantadas, algumas em franco desenvolvimento e outras que se ressentiram de alguma forma. Referindo-se o Sr. Padula à geografia do terreno no Batedor, ao percurso acidentado do terreno  e que a captação das agua no Rio Batedor, o que pertence à Prefeitura Municipal de Cruzeiro, O Sr. Wander pergunta onde se situa a invasão de moradores e obteve a indicação dos pontos exatos no mapa apresentado pelo Sr. Lorza,Responde ainda o Sr. Padula e cita também a ocorrência de invasão de pessoas que não moram no batedor,Quando o Sr. Chico indaga se há invasão de novos moradores, o Sr. Elias menciona que são 110 famílias invasoras, referindo-se a detalhes de localização dos pontos de invasão, construção de casas e a hábitos da população em trocar/vender terrenos,O Secretário Oscar da SMMA informa que segundo últimas informações, são 130 (cento e trinta) famílias, há ocorrência de parcelamento do solo em pequenas áreas,Sr. Elias acrescenta mais alguns detalhes minuciosos sobre as invasões. Ao que o Sr. Chico se manifesta dizendo que  não respeitam zoneamento ecológico/econômico, mas que não há parcelamento adeguado,o Sr. Padula dirigiu-se ao mapa e demonstrou quais áreas da margem do rio estão sendo recuperadas, fazendo inclusive um esboço no quadro posto ali à disposição. Referiu-se ainda a que quando começou a trabalhar no Projeto não tinha idéia das invasões porque a informação era de que se tratava de área desmatada. E que mesmo na área do escorregamento de terra causado pelas chuvas no inicio do ano, não houve interferência de construções de casas pela população na áreas plantadas. Há áreas de plantação, hortaliças,para sobreviverem; o Sr.Elias que segundo alguns moradores um espécie de Corretor, que seria funcionário da Prefeitura, negociando áreas publicas,e que via COMDEMA foi enviado oficio a SMMA,e ao poder executivo,o Sr. Padula continuou sua apresentação, informando que já foram plantadas 135 mil mudas e que faltam somente 25 mil mudas e que o nome do Projeto é "Manutenção do Manancial  Hidrico e Mata Ciliar da Fazenda Batedor". Devido às dificuldades da topografia variou a colocação das mudas devido ao tipo de vegetação já existente lá. Conforme a metragem do projeto, as mudas produzidas no viveiro foram 135 mil mudas, destinadas em prioridade à Fazenda Batedor.Sendo que depois de criada a SMMA de Cruzeiro, aumentou bastante o plantio de de árvores devido à parceira (120  mil mudas anualmente/ mudas em tubetes. Entre bandejas e tubetes, hoje há um total de 180 mil mudas plantadas; Senhor Elias mencionou então que houve um período de interrupção do Projeto, o Sr. Padula respondeu que tendo começado em 2004, houve uma parada por falta de estrutura. Sendo a contrapartida do tomador de 20 por cento , a Prefeitura sempre teve dificuldade de mão de obra e houve também dificuldades por falta d`água em Cruzeiro em fevereiro de 2011 com aquele desmoronamento de uma parte da encosta da APA na Mantiqueira; A seguir o Sr. Oscar, Secretário da SMMA tomou a palavra para referir-se à parceria com a FLONA -Lorena com mudas maiores, mais desenvolvidas, tendo em vista a disponibilidade do acervo da FLONA-Lorena, destinadas mais a plantio na zona urbana; O Sr. Padula referiu-se às diferenças entre as mudas para arborização urbana e mudas para arborização rural. Com a FLONA foram mudas para arborização urbana; Ao que o Sr. Oscar emendou dizendo que continuamos buscando parceiros para fazermos mais plantio inclusive para as margens do Rio Paraíba; O Sr. Nelson então elogiou as mudas urbanas plantadas no contorno do estabelecimento educacional do Oratório Festivo em Cruzeiro. O Sr. Padula citou as parcerias com empresários locais; A seguir, o Sr. Elias solicitou sua participação no Curso de Capacitação"Banco de Áreas Verdes" a ser realizado nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente, a ser ministrado pela representante da Fundação Florestal Sr.kenia,Sr.Leonardo,foi indicado do Sr. Jorge,Sr.Wander do COMDEMA; o Sr. Renato Lorza que começou por mencionar o preço de R$ 12,00 para quem adquiriu mudas de instituições particulares ou seja , quase impossível pensar-se em projetos de recuperação com mudas a esse valor. Referindo o que ele ganhou da FEHIDRO, recebeu a SMMA R$ 80.000,00 e de contrapartida mais R$ 34.885,47. Várias ações registradas. Lembrou ainda que se trata de um conjunto de atividades que não somente comprar mudas. Inclui EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Em seguida o Sr Renato perguntou ao grupo da Reunião quem por acaso aqui já plantara mudas para em seguida referir-se à área da Fazenda Batedor, tendo em vista sua topografia. Em seguida às dificuldades de zelar pelo plantio em topografia das mais acidentadas. Sugere que o COMDEMA faça uma visita ao local a fim de constar as dificuldades de tal empreendimento. Pode-se não conseguir 100% de perfeição, tal como falam alguns membros do CBH-PS. A última vistoria foi solicitada pelo Roberval na reunião do CBH-PS ;O Sr. Elias,e o Sr.Roberval acompanharam o Sr.Renato Lorza,na vistoria a fazenda Batedor,  e constatou que  Cruzeiro está fazendo é bastante melhor do que outros. Deu em seguida a noção de valores : 1a. parcela R$ 43.500,00, liberada em maio de 2005; 2a. parcela R$ 9092,00; 3a. parcela R$ 15.000,00- justamente quando o Agente Técnico Renato Lorza entrou para o Projeto.; 4a. parcela: R$ 1757,00 para manutenção;. 5º parcela : 2057,00 Para manutenção;6º.parcela : 8000,00 (dez por cento do valor como  residual) e só se recebe quando se prestar contas do ultimo relatório,No Comitê de Bacias é analisado oconteudo do projeto pela câmara técnica de planejamento,que faz uma avaliação do Projeto. Naquele momento a Profa. Suely, sugeriu que se crie um Blog para o COMDEMA , para onde ficaria disponível o relatório;o Sr. Lorza cita a Resolução 42 da SMA-regra básica para tal Banco de Áreas, explicando que antes seguia-se a Resolução SMA nº08 de 2008, já que até 2008 era preciso autorização dos órgão licenciadores ,a Res. SMA 42 criou o Banco de Áreas, a partir de então não é preciso autorização, é sim necessário comunicar aquilo que se está plantando, a fim de não ser preciso mais o licenciamento, Inclusive pode ser feita solicitação pela Internet,  Sr. Ronaldo da Polícia Ambiental;Essa última Resolução tem outras regras tais como de ter 80 (oitenta) espécies até o final do Projeto, com recomendação do, Agente Técnico da Fundação Florestal, e no caso do Batedor, são 2500 metros lineares do rio. O objetivo do plantio não é plantar 80 mil espécies mais, pode-se somar com o que já exista.  E há formas de dispersão que existem na natureza. Há as pioneiras e não pioneiras- (as que preparam o terreno). Na massa tropical (escorregamento de terra no Batedor). Formou-se uma clareira, um espaço aberto. Algumas espécies se dão bem, são chamadas pioneiras, como bananeiras, sangra d´água.. para proteger as outras, resposta que a planta dá para a luz ou a sombra. A Regra também diz: não posso ter menos de 40% de cada um desses grupos. Outra exigência  tem que ter 5% de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, 20% zoocóricas – dispersão de sementes por animais que por ali se alimentam. Sem o que o meu plantio não estará bem administrado;Espécies adequadas para nossa região (nativas), para Cruzeiro que chega a ter 2000 m nas áreas mais altas, e a Fazenda Batedor na parte mais baixa conta com 1000 m de altitude. Na altura do Rio Paraíba, são 550 m. As Araucárias estão para o lado de Minas Gerais. Na vertente para lá ocorrem as Araucárias e não sendo nativas deste lado, a rigor não é correto plantarem-se araucárias. A Bracatinga é correta para as partes mais altas. Entre São José e Taubaté por exemplo teríamos região de cerrado. Espécies trazidas de lá não seriam adequadas. Em Cunha, região da Serra Quebracangalha em direção ao mar, do mar em linha reta, seriam 100 km. Poder-se-ia fazer um projeto de conhecer as espécies de ocorrência. Por exemplo, para quem queira colher sementes que ocorram;Continuou ainda o Sr. Lorza : A SMMA de Cruzeiro está fazendo um Projeto de Arborização Urban. Importante é que as pessoas tenham consciência de que segundo esse analista técnico estão corretas as providências do Projeto de Arborização da Fazenda Batedor. Além disso que se conheça o risco de se plantar espécies exóticas em áreas de APP e áreas de vocação florestal. No entanto, a Fazenda Batedor pode ser utilizada em várias modalidades de atuação que não somente um lugar de proibições etc;A seguir o Sr. Wander do Sindicato Rural referiu-se a que o escritório de São Paulo possui um cadastro de Banco de Áreas Verdes e à possibilidade da coleta de semente como alternativa de renda;O Oscar da SMMA referiu-se então que está sendo estudado a nível de SMMA  a possibilidade de criar um “site” mas que é preciso ter coletar informações e poder contar com contribuintes ao que o Sr. Renato Lorza respondeu dizendo que a produção de sementes produtivas poderia potencializar mais a Fazenda Batedor e que para isso fica à disposição da SMMA,o Sr. Elias, agradece as orientações recebidas, referiu-se a um trabalho de conclusão de curso de turismo no seu TCC, no sentido de  utilizar a Escola Agrícola como uma colônia de férias para os alunos do centro Paula Souza,na formação dos alunos Técnicos em Turismo. Esse pesquisa foi durante 04 (quatro) meses na Fazenda Batedor. No trabalho apresentado surgiu inclusive a revelação da comida típica de Cruzeiro, revelou-se a data do primeiro registro histórico da Fazenda Batedor como sendo de 1873. Concluiu dizendo sobre o potencial da Fazenda Batedor como um diferencial para o município. Duas fazendas públicas dentro do município de Cruzeiro referiundo-se ainda à Fazenda Água Limpa, onde a qualidade da água chega a nível de água mineral (da região do rio do Braçoa) ao que o Sr. Lorza,sobre as ações da Sra. Sandra incentivou o pessoal a plantar Cambuc,em São Bento do Sapucai,ou seja ensinar a população rural a manejar espécies comestíveis, Sr. Vander do Sindicato Rural referiu-se então à preocupação de incentivar a produção agrícola familiar, lembrando entretanto que se o filho da família trabalha na cidade, não se poderia caracterizar como agricultura familiar,Foi lembrado a seguir que seria determinante contratar pessoas para ajudarem na conservação de espécies plantadas no local,o Sr. Wander mencionou o fato  que a nível de Sindicato Rural estão providenciando a formação de pessoal para brigada de incêndio rural, já que não se tem uma logística para esse combate a incêndio,citou os  equipamento disponiveis, disse ele, fabricado pelo Sr.Silvio Nunes,e Sr. Chico e coordenador da brigada serão Sr. Wilsinho  já conhece todas as propriedades. Pede-se para o sucesso de tais providências o apoio do SAAE Municipal no sentido de se obter um caminhão pipa e que estamos solicitando, disse ele, ao Paulo Antonio da Secretaria de Governo, para o Corpo de Bombeiros, para o IBAMA e para a Câmara Municipal Também equipamento para o Abafador. Quanto à Equipe de Brigadistas a ser formada : gente da zona rural treinados como Brigadistas. Em especial porque estamos em época de Festas na Zona Rural,Sr. Oscar da SMMA promete enviar oficio ao Corpo de Bombeiros, mas confessa que provavelmente haverá certa dificuldade de obter esse veículo, lembrando que na zona urbana os bombeiros só atendem se houver perigo de vida. Considerou ainda o Sr. Oscar que seria possível alugar um pequeno caminhão pipa de 3.000 Lts, e que mesmo assim será preciso disponibilizar um veículo. A SMMA alugaria um pequeno pipa à possibilidade de algum apoio por parte da Empresa Votorantim, já que têm plantação de eucaliptos por toda a região,Sr. Wander ainda se lembrou do esforço denominado “apagar fogo em mato” e no caso de uma Brigada Rural, como remunerar isso,O Sr. Oscar respondeu que tendo já agendada uma reunião com o Sr. Paulo Antonio, Secretário de Governo e inclusive com a presença do Sr. Rafic do SAAE, promete mencionar essas importantes preocupações repassando àquelas pessoas responsáveis o assunto discutido na presente reunião, além de anotar  a outra providência, tratados assim todos os assuntos constado na pauta para a Reunião,lembrando a todos que a próxima reunião se dará no dia 3\8\11 a partir das 10hs na sede do sindicato rural,agradecendo a presença de todos e eu, Maria Aparecida Karouze, 1º Secretária, dou por encerrada a presente Ata, que achada conforme, será assinada pelos presentes.