AS AÇÕES CONTRA O PERIODO DE CHUVAS NO SUL E SUDESTE

Por Alexandre Scussel | 12h00, 17 de Dezembro de 2012

Com a aproximação das chuvas nas regiões Sul e Sudeste do país, o Governo Federal apresentou na última quarta-feira (12/12), às 11h, no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, as ações implementadas para proteger e atender a população frente a desastres naturais. No período do verão, as chuvas representam, em média, a metade do total anual da região.
O governo federal está investindo 7,7 bilhões de reais em ações para enfrentamento a desastres naturais. Desse total, foram empenhados, até 27 de novembro, 4,9 bilhões, o que corresponde a cerca de 65% da dotação, e pagos 3,9 bilhões em recursos de prevenção (incluindo restos a pagar). Entre as medidas, estão ações emergenciais e preventivas de Defesa Civil, obras de drenagem e encostas e novas unidades Minha Casa Minha Vida.
Força Nacional de Emergência
Em ação envolvendo os Ministérios da Integração Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Saúde; Minas e Energia, e Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente, o governo federal ativa, nos próximos dias, a mobilização antecipada da Força Nacional de Emergência nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Em casos de desastres, toda a mobilização para o apoio aéreo, de comunicação, saúde e salvamento será coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, com contribuição da Força Nacional. A medida vai proporcionar maior agilidade de resposta e atendimento às vítimas. A Força Nacional de Emergência é composta por todos os segmentos do governo que têm ações direta ou indiretamente relacionadas à defesa civil e conta com profissionais de diversas áreas para apoiar complementarmente na resposta a desastres.
Monitoramento
Com o lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, em agosto deste ano, o governo federal aumentou os investimentos em ações específicas, visando ampliar a estrutura de monitoramento nas cidades classificadas como prioritárias com base na recorrência de desastres e número de óbitos. Atualmente 195 municípios são monitorados nas regiões Sul e Sudeste, destes, 56 em Minas Gerais, 38 no Espírito Santo, 14 no Rio de Janeiro, 18 em São Paulo, 13 no Paraná, 40 em Santa Catarina e 16 no Rio Grande do Sul.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou sua operação em dezembro de 2011, em regime de trabalho 24 horas, 7 dias por semana, monitorando 56 municípios críticos a desastres naturais. Atualmente, o Centro monitora e analisa risco de desastres naturais em 274 municípios, e conta com uma plataforma de base de dados para monitoramento de risco de desastres.
Para cumprir a missão de prever e emitir alertas antecipados de possibilidade de ocorrência de desastres naturais, o Cemaden conta com 106 profissionais que compõem equipes multidisciplinares de especialistas das áreas de Desastres Naturais, Geologia, Geografia, Hidrologia, Meteorologia e Tecnologia da Informação. Desde o início de sua operação, o Cemaden já emitiu para o Cenad 236 alertas de risco específicos de deslizamentos, enxurradas e inundações, baseados na análise da possibilidade de ocorrência dos fenômenos perigosos e no risco de perda de vidas humanas.
A dotação orçamentária para o Cemaden, em 2012, chegou a 117 milhões de reais e está comprometida, basicamente, com a aquisição de radares, pluviômetros e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que possibilitarão construir a rede de observações de desastres naturais do país e incrementar o Centro de Dados do Cemaden. Os recursos restantes, empenhados em pluviômetros automáticos, TIC’s, redes de pesquisa e pagamento de pessoal, são provenientes de outras ações da LOA 2012 e de projeto do Fundo Clima/MMA, aprovado em 2011, com parcelas previstas para 2012.
Em 2013, o Cemaden irá adquirir 286 estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 500 sensores de umidade do solo, dentre outros equipamentos de observação ambiental. Todos os processos de compra encontram-se em execução, bem como as licitações, que estão em andamento.
Mapeamento
O Governo Federal também intensificou o esforço para mapear as áreas de maior risco de deslizamentos e inundações. Em 2012 o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já mapeou áreas de riscos em 286 municípios – destes, 105 estão na região Sudeste e 75, na região Sul.
Treze salas de situação foram implantadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A expectativa é que, a partir de 2013, todos os Estados e o Distrito Federal estejam operando suas respectivas Salas de Situação.
O objetivo das salas é acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas, níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de eventos extremos. As Salas são implementadas pelos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, em parceria com a Defesa Civil estadual, por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a ANA.

MANUAL TECNICO DA VEGETAÇÃO BRASILEIRA-IBGE

Por Alexandre Scussel | 11h56, 18 de Dezembro de 2012

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (18/12) o novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira. A publicação incorpora os mais recentes avanços na pesquisa sobre a cobertura vegetal no país e traz conceitos e informações fundamentais para a elaboração de políticas de manejo e conservação da biodiversidade brasileira, inclusive de criação de mais unidades de conservação.
Com a segunda edição do Manual Técnico da Vegetação Brasileira – obra de referência para estudo, mapeamento e pesquisa da vegetação no Brasil –, o IBGE torna públicas as metodologias que utiliza nesse tipo de investigação e amplia o conhecimento na área.
O Manual, desenvolvido por engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, biólogos, naturalistas, geógrafos e geólogos, representa a fusão de duas publicações anteriores do IBGE – a Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal (1991) e o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (1ª. edição, 1992).
A nova edição, ilustrada com 55 figuras, 4 quadros e 110 fotografias, está dividida em quatro capítulos: sistema fitogeográfico; inventário em formações florestais e campestres; técnicas e manejo de coleções botânicas; e procedimentos para mapeamento.
Estrutura
O primeiro capítulo do Manual contém o histórico e a evolução das classificações da vegetação, conceituações, terminologias, sistemas primários e secundários e a legenda do sistema fitogeográfico adotada pela equipe de vegetação do IBGE.
Em razão das mudanças de conceitos e dos conhecimentos acumulados nos últimos 20-25 anos, o capítulo passou a conter um novo tipo de vegetação: a Floresta Estacional Sempre Verde; uma nova tipologia na Campinarana (vegetação típica da região do Alto Rio Negro, na Amazônia): a Campinarana Arbustiva; inclusão, na Savana-Estépica (Caatinga, terminologia mais tradicional e regionalista da vegetação característica do Nordeste), da presença ou não de palmeiras; mais um contato entre tipos de vegetação; novos tipos de Áreas Antrópicas; e uma nova unidade de mapeamento, as Áreas sem Cobertura Vegetal.
No segundo capítulo são descritos os tipos de inventário, as técnicas de amostragem, as etapas de um inventário florestal e a metodologia para levantamento do potencial lenhoso/arbóreo de formações campestres. Essencial para a quantificação dos estoques de carbono na vegetação, esse levantamento é importante para avaliação dos impactos do desmatamento na emissão de gases de efeito estufa e para a valoração de florestas, no caso de concessões para exploração de madeira.
O capítulo que trata das técnicas e manejo de coleções botânicas descreve a coleta, herborização, etiquetagem, processamento e manutenção de amostras vegetais em herbário. Num país com o tamanho e a diversidade biológica do Brasil, a criação e a manutenção de herbários são fundamentais para o registro e o estudo da vegetação.
No último capítulo são descritos os procedimentos para mapeamento, desde a interpretação das imagens até a elaboração do produto final. O mapeamento, e sua permanente atualização, são importantes para o manejo e a preservação da biodiversidade, bem como para a quantificação dos estoques de recursos naturais do país.
Nova abordagem
Com uma abordagem mais abrangente que a edição anterior, principalmente no capítulo sistema fitogeográfico, o novo Manual objetiva dar, aos técnicos e usuários, uma visão histórica e evolutiva dos estudos de vegetação no Brasil. Visa também a contribuir para a uniformização dos critérios e da terminologia adotados na classificação. As técnicas apresentadas ampliam o conhecimento da vegetação brasileira, subsidiando seu manejo, a preservação da biodiversidade, a valoração e a quantificação dos estoques de recursos naturais e a avaliação dos impactos que sua destruição pode causar.
O novo Manual Técnico da Vegetação Brasileira está disponível (em pdf) no portal do IBGE na internet e no CD-ROM que acompanha a publicação. O manual também pode ser adquirido nas livrarias do IBGE e na loja virtual do Instituto.

MARCO NA HISTORIA DO COMDEMA

PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMATICAS

 

A RM E A DENGUE

RMVale lidera ranking de casos de dengue no Estado

Thiago Leon

Apesar de redução de mais de 50% em dois anos, Vale ainda corre risco de epidemia, principalmente em cidades menores

Letícia Faria
Taubaté

A RMVale foi a região do Estado que mais registrou casos de dengue em 2012.
Mesmo com uma redução na comparação com 2011, a doença permanece como uma ‘vilã adormecida’.
A Secretaria de Saúde do Estado destacou que houve uma queda de 54% nos casos neste ano na região --de 14.428 em 2011 para 6.528 em 2012.
Apesar da diminuição, o diretor técnico da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), Antonio Henrique Gomes, afirmou que a região deve continuar alerta.
“É a região hoje que ainda tem o maior número de casos do Estado. É uma situação que preocupa e que pode apresentar problemas porque temos uma parte da população muito grande que é suscetível”, afirmou.
Em 2012, as cidades que tiveram mais casos registrados foram Guaratinguetá, com 2.816 pessoas infectadas, Potim com 1.661 casos e Cruzeiro com 1.099 -- até 13 de dezembro.



Alerta. A preocupação principal do governo estadual é com relação à transição de governos nas cidades e como a prevenção à dengue será trabalhada no verão.
“Em grande parte dos municípios vai haver troca de gestores. Temos trabalhado no sentido de que essa troca não interfira nas equipes de controle de vetores que já estão capacitadas.”
“Se o novo gestor fizer a troca da equipe num período de transmissão pode trazer transtornos para a população”, disse.
O governo do Estado está programando reuniões com os novos prefeitos para alerta-los desse cuidado.
Outro alerta já conhecido é para o cuidado da proliferação da doença no verão.
As férias também levam a uma mobilidade das pessoas, o que faz com que o vírus se espalhe rapidamente, sendo difícil identificar sua origem.
“A circulação do vírus nesse período é muito maior que os períodos normais”, afirmou.

Cuidados. A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Taubaté, Stella Zollner, ressaltou que o trabalho não deve parar nunca.
“Não é porque abaixou o número de casos que devemos descansar, de maneira alguma, nós temos que trabalhar muito, todos os dias, inclusive no período de festas”.
“Os casos de dengue ocorrem maciçamente entre março e abril. É agora em janeiro e fevereiro que vamos plantar o que vamos colher”, lembrou Stella Zollner.
Ela reforçou que os órgãos públicos contam sempre com o apoio da população, tanto no cuidado com água parada quanto ao procurar um médico caso suspeite da infecção.

Taubaté

Estudantes de Engenharia da Computação da Unitau (Universidade de Taubaté) trabalham na criação de um mapa digital da dengue em Taubaté.
Eles pretendem criar um sistema que identifique os focos e casos registrados de dengue, além das regiões da cidade que contam com mais casos.
As informações poderão ser atualizadas em tempo real pelas equipes da Vigilância Epidemiológica da cidade.
"O monitoramento vai ser feito a partir dos dados que os agentes de saúde vão coletar nos bairros”, disse o universitário Diego Vilela, 21anos.

Ações. A primeira fase do projeto é a criação de um website deve ser concluída até abril.
Já a segunda fase, que é a substituição do papel por tablets no momento das coletas dos dados, deve ser feita até novembro.

 

O GOVERNO E AS ONGs

Editorial: ONGs na linha - FOLHA DE SÃO PAULOFruto de discussões envolvendo a Secretaria-Geral da Presidência, a Casa Civil e outros sete ministérios, chegou à presidente Dilma Rousseff uma minuta de projeto de lei para regulamentar as relações entre governo e ONGs.
A iniciativa vem depois da "faxina" promovida em 2011 pela presidente, quando os então ministros do Esporte, do Turismo e do Trabalho foram exonerados em meio a denúncias de uso desse tipo de entidade para fins ilícitos.
Não é de agora que a convivência do setor público com organizações não governamentais traz preocupações. Em 2006, por exemplo, relatório do Tribunal de Contas da União apontou que mais da metade dos R$ 150 milhões repassados pela União a ONGs contemplou associações consideradas incapazes de prestar os serviços contratados. Casos análogos também já vieram à tona em Estados e municípios.
O projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso irá reunir-se a outros já em tramitação. Trata-se de regular um universo amplo e confuso. Levantamento do IBGE, em 2010, apontou 556,8 mil entidades sem fins lucrativos no país -categoria que reúne, por exemplo, partidos, cartórios e entidades religiosas.
No caso das ONGs, foram identificadas pelo instituto 290,7 mil fundações e associações privadas sem fins lucrativos. Destas, 30% dedicam-se à defesa de direitos e interesses dos cidadãos. Nas áreas tradicionais de políticas públicas -saúde, educação, pesquisa e assistência social-, chegou-se a 54,1 mil organizações (18,6%).
Entre as medidas propostas, destacam-se a exigência de que os dirigentes de ONGs interessadas em receber verbas tenham "ficha limpa" na Justiça e concordem que seus salários observem normas fixadas pelo governo. Além disso, as entidades não poderão transferir outros recursos a seus integrantes.
É saudável que o Executivo se preocupe em instituir regras para dificultar a prática de irregularidades nas relações com as ONGs.
Leis, entretanto, não bastam para evitar desvios. Muitas vezes criadas para demonstrar rigor, acarretam excesso burocrático e intervencionista.
A desmedida incidência da corrupção no Brasil não se deve à inexistência de leis, mas ao predomínio da impunidade num ambiente político marcado pelo loteamento fisiológico de cargos e pelo desprezo com as fronteiras entre as esferas pública e privada. Tais práticas, antes de tudo, é que precisam ser combatidas e banidas.

AS RPPN E ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS

Projeto de Lei Assegura Entrada em Área Privada que dá Acesso as Montanhas e Áreas Naturais
Out 02 |11:09
Última atualização em Ter, 02 Out 2012 19:41

O Sirkis está apresentando um Projeto de Lei na Câmara que discorre sobre acesso a áreas naturais através de propriedades privadas. Esse PL foi elaborado pelo CEP (Centro Excursionista Petropolitano) e apresentado ao Gabeira. Em decorrência do final de seu mandato, o PL foi arquivado e a FEMERJ, junto com o CEP, entrou em contato com o Sirkis para que ele o reapresentasse.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.
Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.
O autor argumenta que o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público.
“Recente relatório sobre o acesso de montanhas em Petrópolis, elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, identificou nada menos do que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios nos vales do município”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na página da câmara, tem mais informações sobre o PL e ainda tem uma enquete para saber se você é a favor do PL:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/426982-PROJETO-ASSEGURA-ENTRADA-EM-AREA-PRIVADA-QUE-DE-ACESSO-A-SITIO-NATURAL-PUBLICO.html
Íntegra da proposta: PL-4009/2012

MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL PICO DO ITAGUARE

MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL PICO DO ITAGUARE 

DECRETO MUNICIPAL Nº 356 DE 9 AGOSTO DE 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VETA AREEIROS EM SÃO JOSE.

TJ veta areeiros em São José

Thiago Leon

Decisão da Justiça considera nula votação da Câmara e retoma restrição à extração de areia na Lei Orgânica do município

Chico Pereira
São José dos Campos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos.
A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 --à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.
O teor do acórdão do TJ deve ser publicado nos próximos dias. Ainda cabe recurso por parte da Câmara e da prefeitura, mas, por enquanto, a Lei Orgânica de São José volta a proibir terminantemente a extração de areia.
A Adin foi impetrada no final do ano passado pelo Sindicato dos Químicos, a pedido de ambientalistas.
O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei.
Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações --só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.
Ambientalistas comemoraram a decisão do TJ. “É uma decisão importante porque afasta a possibilidade da retomada da atividade minerária no município e qualquer mudança agora precisará de novas discussões e de novo projeto de lei”, disse o advogado Gabriel Alves da Silva Júnior.
O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), informou que vai aguardar a notificação do TJ. “Vamos aguardar o acórdão para que a assessoria jurídica da Câmara possa analisar qual o melhor caminho”, declarou.
O parlamentar, no entanto, destacou que qualquer medida no sentido de mudar a legislação para permitir a volta da extração da areia precisa passar pelo crivo do
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Legislativo.
A prefeitura informou que vai aguardar o acórdão para se posicionar.
O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia) informou que não vai se pronunciar porque não faz parte da ação.

AUDIÊNCIA PUBLICA SANEAMENTO BASICO DE CRUZEIRO

                     COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10

 GOVERNO DO MUNICÍPIO  DE CRUZEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE  MEIO AMBIENTE

SECRETARIA  MUNICIPAL DE  PLANEJAMENTO E OBRAS

AUTARQUIA  SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE  ÁGUA E ESGOTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APRESENTAÇÃO  DO  PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO  MUNICÍPIO  DE  CRUZEIRO.

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE CRUZEIRO por  intermédio  das  Secretarias  Municipais de Meio Ambiente  e  Planejamento e Obras  e  a  Autarquia Municipal de SERVIÇO  AUTONOMO  DE  AGUA  E  ESGOTO- SAAE,   C  O  N  V  O  C  A a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente a apresentação, detalhamento, discussão  e debates  alusivos  ao Plano Municipal de  Saneamento Básico do Município  de  Cruzeiro, a  ser realizada  durante  o  período compreendido entre  as 14:00h  e as 17:00h  do dia 18 de  dezembro  de 2012, no Plenário  da  Câmara  Municipal  de  Cruzeiro, localizado na Avenida  Major  Novaes – nº  499 -  Centro. Ficam especialmente Convidados:   Ministério Público Estadual e Federal, representantes dos Poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário,  Associações, Sindicatos,  Organizações Não-Governamentais,  Associações de  Amigos de  Bairros   e  demais segmentos representativos  da  sociedade  do  Município  de  Cruzeiro.:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

Cruzeiro,  7  de  dezembro  de  2012.

CURSO TECNICO DE HIDROLOGIA

 

Iniciativa do Serviço Geológico cria curso técnico de hidrologia

Por Alexandre Scussel | 11h25, 11 de Dezembro de 2012

Foi realizada no último dia 3 de dezembro uma reunião no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Baiano (IF-Baiano), para discutir a criação de um curso técnico na área de hidrologia, com o intuito de fornecer mão-de-obra qualificada para monitoramento das bacias hidrográficas da região. A iniciativa é do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), através do projeto Bacia Escola do Rio Catu (Sureg-SA).
A mesa de discussão foi composta por representantes de diversas instituições. O professor Fernando Meirelles representou o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS; Lígia de Araújo participou em nome da Agência Nacional de Águas (ANA), e a engenheira Andrea Germano e Soriano Cardoso representando a CPRM. Participaram ainda alguns convidados, além da equipe do IF-Baiano, composta pelos professores Yone Carneiro Gonçalves, João Augusto Antunes, Hugo Oliveira e Antônio Jorge Braga, coordenados pelo diretor do instituto, Alex Batista Dias.
Segundo Teobaldo Rodrigues, da Sureg-SA, o curso deve ter início em 2013, com uma turma formada por técnicos aprovados na primeira fase do concurso a ser realizado pela CPRM, e será regulamentado pelo MEC, através de esforço coletivo do IPH e do IF-Baiano. O IPH será, também, responsável por ministrar o próprio curso. A CPRM fornecerá o aparato necessário para a formação do corpo docente e dos materiais das aulas.
Fonte: CPRM

IBGE DISPONIBILIZA DADOS DO SOLO E RECURSOS MINERAIS DA AMAZONIA LEGAL

IBGE disponibiliza dados de solo e recursos minerais da Amazônia Legal

Por Alexandre Scussel | 11h54, 10 de Dezembro de 2012

Complementando o acervo do Banco de Dados e Informações Ambientais (BDIA) sobre os recursos naturais da Amazônia Legal (AM Legal), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna público as informações gráficas e alfanuméricas atualizadas de geologia e solos dessa região, cuja área (5.016.136,3 km2) ocupa cerca de 59% do território brasileiro.
As informações, apresentadas com um nível de detalhe compatível com a escala 1:250:000, foram obtidas a partir de imagens de sensores orbitais – em especial do Landsat (conforme as datas mostradas no cartograma) – , de trabalhos de campo e de estudos realizados por uma equipe multidisciplinar com vasta experiência no mapeamento e sistematização de informações ambientais sobre o país. O BDIA da AM Legal até agora continha os dados de vegetação e relevo da região, disponibilizados, respectivamente, em 2008 e 2009.
As informações estão estruturadas em banco de dados visando à sua utilização em sistemas de informações geográficas, que permitem a criação de novos produtos, derivados a partir do cruzamento de dados, e a possibilidade de contribuir para ações de ordenamento territorial, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Na Amazônia Legal vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área do estado), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%). Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia – o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta -, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
O produto e demais informações do Banco de Dados da Amazônia Legal está disponível para download, contendo arquivos no formato shape file com banco de dados associado (gráfico e alfanumérico) e documentação. Para ver as conclusões do IBGE sobre os dados de geologia e pedologia, acesse a página do Instituto.

IBGE traz informações do solo e dos recursos minerais a Banco de Dados da Amazônia Legal. Imagem: IBGE

MONITORAMENTO ORBITAL DAS QUEIMADAS

Uma delegação do DLR, o centro aeroespacial alemão, está no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), para discutir a possibilidade de cooperação na área de monitoramento orbital de queimadas. Durante toda a segunda-feira (10/12), especialistas de ambos os países apresentam tecnologias para verificar focos de incêndio com o uso de satélites.
O Inpe, que possui um reconhecido sistema de monitoramento de focos de calor, estuda a possibilidade de utilizar dados do programa FireBIRD, em desenvolvimento pelo DLR. Em julho, o centro aeroespacial alemão lançou um satélite experimental, chamado TET-1, que leva a bordo um sensor similar ao do satélite BIRD (Bi-spectral IR Detection), posto em órbita pela Alemanha em 2001 para detectar incêndios.
O DLR pretende formar uma pequena constelação de satélites para o monitoramento de queimadas – a FireBIRD. Para isso, em 2014 deve lançar o BIROS (Berlin Infrared Optical System), outro satélite com tecnologia BIRD. O principal objetivo do encontro entre brasileiros e alemães foi apresentar detalhes técnicos dos dados FireBIRD e discutir seu possível uso pelo Brasil.
Recebida pelo diretor do Inpe, Leonel Perondi, a delegação do DLR teve a oportunidade de conhecer o programa de satélites do instituto, bem como os avanços do programa para monitoramento de queimadas e incêndios por satélite em tempo quase real. Também as atividades para o monitoramento por satélites do desmatamento na Amazônia, assim como o desenvolvimento pelos engenheiros do Inpe de sensores para satélites, foram apresentadas aos visitantes pelos especialistas do instituto.
Indonésia
Nesta terça-feira (11/12), o Inpe recebe a visita de parlamentares da Comissão de Energia, Tecnologia e Meio Ambiente da Indonésia e técnicos do Instituto Nacional de Aeronáutica e Espaço (LAPAN) daquele país. O grupo vem obter informações sobre o desenvolvimento de tecnologias espaciais e a regulamentação do setor no Brasil. A Indonésia está em processo de deliberação de sua legislação sobre o espaço.
Fonte: Inpe

SISTEMA SOMABRASIL PARA MONITORAR A AGRICULTURA NO BRASIL.

Uma ferramenta para monitoramento das atividades agropecuárias, que integra dados tabulares e informações geradas por satélites, capaz de fazer uma radiografia do Brasil com alguns cliques na Internet. Esse é o Sistema de Observação e Monitoramento da Agricultura no Brasil (SomaBrasil), desenvolvido pela Embrapa Monitoramento por Satélite.
O sistema foi apresentado no dia 30 de outubro durante o lançamento, em Brasília (DF), do Núcleo de Inteligência Territorial, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a presença de representantes do ministério e da Embrapa.

WebGIS permite interagir com bases de dados de recursos naturais e agricultura de várias fontes

O SomaBrasil foi desenvolvido com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), órgão responsável por articular a implantação do Núcleo de Inteligência Territorial para prover o ministério com informações importantes para a elaboração e direcionamento de políticas públicas, linhas de crédito e tomadas de decisão para o setor.
Estruturado com base em software livre, o sistema tem acesso público na internet e integra bases de dados de recursos naturais e agricultura provenientes de várias fontes num único ambiente. Disponível na forma de WebGIS, permite ao usuário não especializado interagir com essa base de dados por meio de consultas básicas e avançadas de forma dinâmica, podendo selecionar e cruzar informações e construir mapas de acordo com seu interesse.
Segundo o coordenador do SomaBrasil, o pesquisador da Embrapa Mateus Batistella, o objetivo é oferecer uma visão integrada da agricultura, da escala municipal à nacional. Dados da produção e do Censo Agropecuário do IBGE, informações geradas por programas do IBAMA e Inpe, mapeamentos realizados pela Embrapa e outras instituições, além de dados sobre relevo, hidrografia, logística, áreas protegidas e potencial agrícola, são exemplos de informações disponibilizadas pelo sistema. “São informações úteis para o monitoramento da dinâmica da agropecuária e para o entendimento das mudanças de uso e cobertura das terras no país, fundamentais para a definição de prioridades em pesquisa e políticas públicas”, completa Batistella.
O SomaBrasil pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: www.cnpm.embrapa.br/projetos/somabrasil.
Fonte: Boletim Eletrônico da Embrapa Monitoramento por Satélite

REVISÃO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL MINERARIO

Revisão do Zoneamento Ambiental Minerário
A Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, e o Grupo de Trabalho(GT), em atendimento ao artigo 17 da Resolução SMA 28/199, lançaram relatório de revisão do Zoneamento ambiental minerário das áreas com atividade monetária de extração de areia na várzea do Rio Paraíba do Sul ,subtrecho Jacareí – Pindamonhangaba.
As análises, recomendações e conclusões que foram consolidadas no Relatório Executivo de Atividades do GT, já estão disponíveis para consulta por meio do link: http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/
O GT é constituído por representantes do Instituto Geológico (IG), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e da Polícia Militar Ambiental. Também contou com a participação de representantes de outros órgãos do poder público, como o Ministério Público de São Paulo (MP) e da sociedade civil.
Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/acontece/revisao-do-zoneamento-ambiental-minerario/

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÀRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

ATA da 24ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 03/10/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início : 09:30 h  Término : 12:00 h

Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior/ Relato do Diálogo com Candidatos à Prefeitura de Cruzeiro/ Relato do Presidente do COMDEMA para um balanço de resultados obtidos/Proposta para composição da Chapa 1 para o biênio 2012/2013-Comissão Eleitoral/ Relato do Secretário Municipal de Meio Ambiente e / Informes Gerais. Regularização do Decreto que criou o MONA Itaguaré- Decreto 356; Plano de Manejo APA Serra da Mantiqueira – Elias Adriano; Decreto 365 do FUNDEMA/ Aprovação– Luiz Carlos; Informes Gerais. Entidades Presentes à 24ª Reunião : Polícia Militar Ambiental (Sd.Vargas); Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano,Jorge Pereira); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos); Associação de Moradores da SAVIR (Sr. Nelson de Moreira); pela OAB, Advogado Antonio Claret; pela AEAA, Wataro Mizumoto; Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Secretário Sr. Ronaldo Gonçalves Madureira, Luis Carlos, Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis);Representante do SESI CAti,Sr.Lucas Basili Oya da Silva;  O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, referiu-se inicialmente à Reunião  realizada de 11 a 18/09/2012, dos Candidatos à Prefeitura de Cruzeiro com uma Comissão constituída por Presidentes de seis dos Conselhos constituídos. O tema em foco, “Fortalecimento das Políticas Públicas e Gestão Participativa”. Os representantes da OAB e do Sindicato Rural referiram-se a seguir, à regularização da compra de terrenos e à composição da Comissão Permanente de Expansão Municipal, solicitando que o COMDEMA  faça convocação mediante Ofício, à Sra. Secretária de Planejamento e Obras para maiores esclarecimentos acerca do assunto. Além desses, consultar ainda a Sra Secretária quanto a providências para a Ecoeficiência, tais como, aproveitamento  e captação de água da chuva, utilização de energia solar  . O Sr. Secretário de Meio Ambiente do Município informou acerca do atual planejamento para a meta de Tratamento de Esgoto, a cargo do Sr. Rafic do SAAE, quando mencionou inclusive a problemática representada pela ocorrência da soma de água pluvial à quantidade líquida no tratamento de esgoto  e em seguida relatou os atuais projetos em desenvolvimento  por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Referindo-se a “Boas Notícias”, indicou : a) Finalizado e já entregue ao SAAE, o Projeto das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) para Cruzeiro; b) Aprovada a doação de cinco mil mudas de árvores para o Bairro do Batedor,conforme Projeto da Bandeirantes Energia, repondo a Mata Ciliar/ igualmente para a rotatória do Jardim América. A SMMA solicitou e obtivemos 5000 mudas de árvores para a Rotatória do Jardim América;  Acerca de Projetos em Andamento, relacionou então: a) Coleta Seletiva, em fase de implementação. A  fim de implantar a coleta seletiva, o trabalho desenvolvido com apoio na Educação Ambiental e as atividades em reciclagem realizadas no Bosque Municipal, Núcleo Ambiental de Cruzeiro (NAC), como passo preliminar em preparação à Coleta Seletiva. Realizadas atualmente atividades de conscientização e educação ambiental, conforme o Projeto Piloto realizado no SESI e no SENAI. Em destaque: 1. Visitas de escolares e munícipes ao espaço do Núcleo Ambiental de Cruzeiro (NAC) , onde se realizam Oficinas e Treinamento em Educação Ambiental;  2. Apoio à implantação da coleta seletiva em condomínios do Município, lembrando ainda que se estuda a colocação de “conteiners” em esquina de bairro ou de ruas; 3. Plano de arborização Urbana : implantação de calçadas ecológicas-faixa verde para plantio de árvores deixando 1,20m para livre trânsito e acessibilidade, conforme piloto de calçada ecológica na Creche Floresta Massei Cabral; 3. Horta Orgânica nas Escolas- em implantação nas escolas municipais e nas estaduais (horta mandala ou horta vertical conforme o espaço disponível); 4. Carpintaria ecológica : a partir de projeto enviado para  a Bandeirantes Energia-via edital público - estaremos transformando o Viveiro Municipal num “viveiro escola”, com aproveitamento de resíduos da poda de árvores em cursos de Formação em Carpintaria para grupos de jovens/ produção de adubo com aproveitamento de resíduos orgânicos-compostagem; 5.Tecnologias Verdes, piloto de captação de água de chuva bem como de “telhado verde”, em fase de implementação no NAC/ para inclusive, divulgar a tecnologia na cidade, em seguimento a  lei sendo gestada no município, que exija essa tecnologia em novas edificações; 6. Com a revitalização da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, estamos discutindo a melhor direção para a cidade crescer, inclusive considerando o Zoneamento Econômico do Município, o que é determinação do Governo do Estado para que cada administração tenha seu plano nesse sentido. A seguir, o Sr. Elias mencionou  que, conforme a Lei Orgânica do Município, naquilo que se refere a áreas de proteção ambiental, lembrou as providências a serem solicitadas para proteção de nossos mananciais. O Sr. Nelson da SAVIR observou que só se fala de água e que ninguém fala  a favor dos rurais e da dos produtores rurais, da vegetação nativa da zona rural ou da possível e necessária Equipe de Combate a incêndios.  A culpa é nossa que não nos acostumamos a discutir certos assuntos . Ao que o Sr. Wander acrescentou que não há um só projeto para a Zona Rural, só para a Saúde e para Educação e Transporte. Na Reunião com os candidatos a Prefeito, comprometeram-se esses  cada um, se eleito, a se  reunir a cada  bimestre com a plenária da Casa dos Conselhos e os conselhos constituídos.  Lembrou ainda que nenhum candidato prometeu atentar para a opinião dos Conselhos. Referiu ainda que passada a Eleição, agora temos o Programa da Zona de Expansão Urbana, onde os loteamentos saíram sem passar pelo COMDEMA, que não foi consultado. E que mesmo o MONA (Monumento Natural Municipal Pico do Itaguaré) tem zona de amortecimento. A seguir, o Sr. Wander acrescentou que Cruzeiro é uma Zona Expandida e que segundo aquilo que a Sra. Secretária de Planejamento e Obras disse, a linha divisória da Zona de Expansão Urbana ficou diferente do que antes dissera em Reunião anterior do COMDEMA,a Secretaria Municipal de Planejamento e obras,Sra.Cristina Biondi,e que tudo o que for instalado ali, tem que passar pelo COMDEMA. Ao que o Sr. Elias e o Sr. Wander acrescentaram que iremos marcar nova reunião com a Sra Secretária e com o Departamento Jurídico. Sr. Claret emendou ainda que não se poderá deferir ou encaminhar nenhum projeto para instalação ali sem autorização. E o Sr. Mizumoto indagou  então a respeito de “qual é e como é essa “Zona de Expansão Urbana”. Ao que o Secretário de M.Ambiente respondeu que se trata do espaço onde crescer a cidade e que o COMDEMA poderia ir acompanhando pelo mapa-zoneamento econômico da cidade, o mesmo que um legado para a cidade melhorar.  O Sr. Elias referiu-se então a que, conforme a Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, o Município ...”adotará medidas para que sejam cumpridas normas para controle da erosão, observando-se as normas de conservação do solo em áreas agrícolas e urbanas”... Conforme Artigo da LO (Lei Orgânica) 122, são áreas de proteção de mananciais em Cruzeiro: I – Fazenda do Batedor; II – Rio Batedor e seus afluentes; III - Rio Passa Vinte;  IV – Fazenda Água Limpa. Para tanto  confere atividade delegada ao Poder Público em proteção aos nossos mananciais. A seguir , o Sr. Wander referiu que na Reunião com os Candidatos à Prefeitura,para a próxima,gestão 2013/2017, a candidata à reeleição para a Prefeitura, candidata Ana Karin, fez entrega da carta de respostas às perguntas que lhe foram encaminhadas. Assumiu então a palavra o Sr. Jorge que referindo-se à Ecoeficiência, mencionou que as Escolas usam muita água. Ao que o Sr. Mizumoto observou que, quanto aos prédios de apartamentos, o tratamento de água seria por conta deles próprios. O Sr. Nelson lembrou que um prédio na Lagoa Dourada, esse poderia ser considerado legal. O Sr. Ronaldo lembrou o interesse em se construírem prédios menores. Referindo-se a seguir o Sr. Wander acerca dos componentes do COMDEMA para o segundo biênio-2013\2014, quando o Secretário Ronaldo afirmou que em consulta ao Sr.Magno Jose de Abreu, este o orientou que a atual diretoria do COMDEMA,se estende ate 2013 devido ao momento eleitoral, e que os indicados pelo poder público, na próxima gestão poderão ser outros e que no ano de 2013, a Secretaria de M.Ambiente encaminhará Ofício para Instituições com a solicitação para indicação de representantes ao COMDEMA. O Sr.Elias pedindo a palavra, lembrou que o RI (Regimento Interno) do COMDEMA, reza que a atual diretoria poderá ser reconduzida por igual período. O  Sr.Lucas Basili, do SESI Cat sugeriu que o Grupo de Escoteiros deveria participar do COMDEMA e/ou participar do Grupo específico ou do  Conselho do MONA Itaguaré. Ao que o Sr. Elias, concordando, acrescentou  que seria preciso convidar a Associação Comercial, a fim de integrar-se a  este Conselho e assim, discutir ações como por exemplo,  à panfletagem na cidade ou sugerir-se que se utilize outro tipo de mídia. Em seguida agradeceu a todos pela boa gestão do COMDEMA, considerando que foi dado um passo considerável nessa jornada de dois anos de atuação da Sociedade Civil nas questões relativas ao Meio Ambiente no Município. O Sr. Nelson da SAVIR mencionou em seguida, que todos falam da água, mas ninguém fala a favor dos produtores rurais, da vegetação nativa da zona rural ou da possível e necessária Equipe de Combate a Incêndios. O Sr.Wander emendou então, dizendo que não se vê um só projeto para a Zona Rural. Só Saúde, Educação, Transporte. E que na citada Reunião com os Srs. Candidatos,  prometeram Reunião Bimestral com os Conselhos. Mais uma vez, foi citado pelos Conselheiros  a não resposta aos Ofícios enviados a determinadas Secretarias do Poder Executivo. Em especial no que se refere a novos empreendimentos. No entendimento do Presidente do Sindicato Rural, há ainda algumas dúvidas acerca dos limites, conforme aprovado em Lei da Zona de Expansão Urbana. Sugeriu então que se marque uma Reunião Extraordinária com a Secretaria de Planejamento e Obras e com o Departamento Jurídico da Prefeitura, acerca de não enviar projetos para aprovação sem passar pelo crivo do COMDEMA, conforme reza a lei. A seguir, o Sr. Secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Gonçalves Madureira,  mencionou a essa altura, que o Município necessita de uma ZEE (Zoneamento Ecológico e Econômico ). Lembrou então o Sr. Elias  a necessidade do envio do Decreto de criação do MONA ao ICMBio para cadastro no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação). Nos Informes Gerais, registre-se, que na cidade de Taubaté, SP, no prédio da Faculdade de Agronomia, acontecerá um curso de Produção de Sementes e que a Petrobrás abriu licitação para o “Programa Petrobrás Ambiental 2012”. Registrou ainda, Edital do CONAPAM  para renovação do conselho da APA Mantiqueira. O Sr. Elias lembra a todos que a próxima Reunião será no dia 07 de novembro, salvo aviso em contrário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dando por encerrada a Reunião, eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária encerro esta Ata, que lida e achada conforme será assinada pelos Representantes presentes.  

II Conferência de Educação Ambiental

                                           

DISCURSO AMBIENTALISTA DA LUCRO AS EMPRESAS

Discurso ambientalista dá lucro a empresas Sustentabilidade deixa de ser apenas jogada de marketing e começa a dar dinheiro. No Brasil, grandes empresas investem milhões em produção verde com a certeza de que o retorno virá, e será rápidoMayara Teixeira, iG São Paulo | 10/12/2012 05:00:00- Atualizada às 10/12/2012 10:45:02 Senhores de ternos alinhados, passos sempre rápidos e olhos que pulam dos celulares para os relógios. São típicos homens de negócio, executivos de multinacionais, mas o discurso pode enganar. “Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”, desde quando eles citam Gandhi? É cada vez mais comum ouvir executivos falarem de produção verde. Desde a última década, o ambientalismo tem sido parte do discurso de muitas empresas. Mas a sustentabilidade deixou de ser apenas uma jogada de marketing, porque ser verde começou a dar dinheiro. No Brasil, grandes empresas investem milhões em processos ambientalmente corretos com a certeza de que o retorno virá, e será rápido. O Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (SABB), joint venture formada pela Coca-Cola e fabricantes regionais de bebidas sem gás, decidiu apostar no “rentável e sustentável”. A fábrica Leão, localizada na cidade de Fazenda Rio Grande (PR) e inaugurada nesse ano, é a primeira do grupo e do país a receber a certificação do U.S. Green Building Council, organização americana que incentiva modelos de construção sustentável. - Veja no infográfico como funciona uma fábrica verde semelhante à da SABB “É possível ser lucrativo e sustentável”, diz o diretor geral do grupo SABB, Axel de Meeûs, que em português enrolado se orgulha de sua “fábrica verge”. Nela, são processados produtos secos da linha Matte Leão. Segundo Clelso Valeski, diretor de projetos da unidade, a construção custou R$ 30 milhões, cerca de 5 a 8% a mais do que uma fábrica comum, mas em cinco anos o investimento terá sido pago pela economia nos custos. “Haverá economia de 28% de energia e de 36% de água, que geram redução de 8 a 10% no nosso custo de produção”, diz Valeski.  Esse é o impacto em uma fábrica de produtos secos, em que a utilização de água e energia é bem menor do que em outras unidades do grupo. Em uma fábrica de refrigerante, por exemplo, mais água é utilizada no produto final e mais energia é necessária para produzir as garrafas pets, por isso, o impacto na redução de custos pode ser ainda maior. “O movimento sustentável é um negócio”, confirma Sérgio Ferreira, diretor de sustentabilidade da SABB. “Às vezes, só a preocupação ambiental não justifica o investimento necessário para construir uma fábrica dessas. Mas, quando os custos caem, isso é interessante para a empresa”, diz Ilton Azevedo, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil. A Coca-Cola afirma que pretende construir novas fábricas dentro dos parâmetros LEED e adaptar todas as já existentes para outro tipo de certificação (EBO&M – em português, operação e manutenção de construções já existentes). Leia também:Coca-Cola e JBF investem R$ 1 bilhão em fábrica de embalagens verdes “Pelo menos, até a Copa do Mundo, todo o fornecimento de produtos para as cidades-sede será feito por fábricas certificadas”, diz Mauro Ribeiro, diretor de relações institucionais da SABB. Até 2014, o grupo espera adaptar mais 14 fábricas e construir uma nova unidade produtora de sucos com a certificação LEED. A unidade provavelmente será localizada no Nordeste, custará R$ 500 milhões e ficará em uma área de 200 mil m2, dos quais apenas 50 mil m2 serão construídos. Fábrica Eco Ideas da Panasonic, em Extrema (MG) Segundo a professora do Núcleo de Estudos e Negócios Sustentáveis, Ariane Reis, “quando a empresa estende os critérios ambientais e sociais para seus fornecedores, aí sim está preocupada com sustentabilidade”. “A Coca-Cola é conhecida como a certificadora do açúcar no Brasil, por manter critérios básicos nas usinas”, diz. “A diferença é que o mercado de fornecimento deles já está formado, não precisam pagar mais para obter produtos produzidos de forma sustentável”. No rol das multinacionais investindo em produção verde no Brasil também está a Panasonic, que inaugurou sua primeira fábrica Eco Ideas no país. Localizada em Extrema, no sul de Minas Gerais, a unidade corresponde a um investimento de R$ 200 milhões. Nela, serão produzidos principalmente refrigeradores, micro-ondas e máquinas de lavar. O consumo de água será 30% menor e a economia de energia terá redução de 20% A fábrica irá reutilizar água da chuva, reciclar materiais descartados e reduzir a emissão de CO2. “Pretendemos ser a empresa número um em tecnologia verde da indústria de eletrônicos até 2018”, diz Sergei Epof, gerente de produtos de linha branca no Brasil., E também: Professor de física inventa luminária econômica e conquista grandes empresasAlém da economia durante a produção, claro, a sustentabilidade conquista clientes. Segundo Renata Assis, gerente de marca da Panasonic, 49% dos consumidores consideram importante haver preocupação ecológica nas empresas e 72% acreditam que o meio-ambiente é mais importante do que a economia. As fábricas verdes começam a se espalhar pelas campanhas publicitárias, em que as linhas de produção mais eficientes e de menor custo são vendidas também como prática ambientalista. “Ser o bom moço é o que sobra para o marketing vender de imagem”, diz Ariene Reis, Professora do Núcleo de Estudos e Negócios Sustentáveis da ESPM. “As empresas estão preocupadas com lucro, inovação e desenvolvimento”. “Empresas voltadas ao consumidor final estão mais preocupadas com as vendas do que com a sustentabilidade”, diz a professora. “No Brasil, é raro o consumidor que se tornar fiel a uma marca porque ela é verde, mas se o preço do produto for o mesmo, esse vira um aspecto decisivo”. “A sustentabilidade está de mão dada com o negócio, como toda área ela precisa dar retorno”, diz Ariane.  O Fórum foi uma proposta apresentada pela FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas e pela UNEAP - União de Entidades Ambientalistas do Paraná.  Tendo como principal ação, integrar, consolidar e proporcionar condições de fortalecimentos de mais de 170 ONGs deste colegiado, que encontram-se em mais de  100 Municipios do Estado do Paraná.  É um espaço democrático, unindo todas as bandeiras do sócio-ambientalismo.  As Reuniões do FÓRUM são abertas a toda comunidade, ONG´s, OSCIPS, Fundações.

TJ E A LIBERAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO VALE

TJ avalia brecha para areia em S. José

Thiago Leon

Areeiros dizem que vão aguardar decisão judicial

Chico Pereira

São José dos Campos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Lei que abre brecha para a volta da atividade de extração de areia em São José dos Campos.

A norma, editada em 2001, ainda não foi regulamentada. A Adin foi ajuizada no final do ano passado pelo Sindicato dos Químicos a pedido de ambientalistas da cidade, que levantaram suspeitas de possíveis irregularidades na aprovação da lei.

Em março deste ano, o TJ concedeu medida cautelar para suspender os efeitos da norma até o julgamento da Adin.

A tese sustentada na ação é que, por ser mudança na Lei Orgânica, deveria ter sido realizadas duas votações --só uma foi feita pelos vereadores.

O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba.

“A nossa expectativa é que o TJ julgue a Adin procedente”, disse Vicente Cioffi, representante do Sindicato dos Químicos no Coman (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

A prefeitura informou que acompanha o asssunto. 

O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado) prefere aguardar a decisão judicial. 

 

MP E O PLANO DIRETOR

MP questiona Plano Diretor

Rodoviária de Jacareí Foto: Cláudio Capucho

Promotoria investiga possíveis impactos ambientais de mudanças aprovadas anteontem pela Câmara na legislação municipal

Paulo Lopes
Jacareí

A Promotoria do Meio Ambiente de Jacareí investiga possíveis impactos que as recentes mudanças do Plano Diretor do município podem causar em áreas de várzea, em especial na região do Jardim Jacinto (zona oeste).
Segundo a promotora Elaine Taborda Avila, a prefeitura ainda não apresentou nenhum documento que comprove a realização de estudos de impacto antes das mudanças na legislação municipal.
“A partir do momento em que se cria uma lei, tem que ter base em estudos técnicos”, afirmou Elaine.
Caso se comprove que as alterações no Plano Diretor podem oferecer riscos às áreas de várzea, o MP entrará com uma ação na Justiça para anular o projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), aprovado anteontem.
No momento, técnicos da Promotoria de Meio Ambiente analisam as respostas apresentadas pela prefeitura --avaliação que poderá ser concluída em até 90 dias.

Trâmite. O projeto de revisão do Plano Diretor de Jacareí, que altera 18 artigos da lei, foi aprovado anteontem pela Câmara com apenas um voto contrário, de Dario Burro (DEM).
O MP havia recomendado ao Legislativo e à prefeitura que ‘congelassem’ as discussões até o término do inquérito, mas o apelo foi ignorado.
Segundo a administração municipal, as alterações no Plano Diretor possibilitarão a expansão urbana do município, preparando a cidade para novos investimentos --em especial a instalação da montadora chinesa Chery.
O secretário de Planejamento Valter Lúcio Corbani disse que todos os questionamentos [feitos pelo MP foram respondidos, mas que não detalharia as alegações por telefone.


 

NOVO MARCO LEGAL NA MINERAÇÃO.

NOVO MARCO LEGAL NA MINERAÇÃO
O projeto de lei sobre o novo Código de Mineração deverá ser devolvido nas próximas semanas para apreciação da Casa Civil, conforme estima o Ministério das Minas e Energia (MME).
O Código substituirá a lei vigente (Decreto-lei nº 227/1967) e tem por objetivos desburocratizar os procedimentos relacionados às concessões de alvarás e autorizações de pesquisa e exploração mineral, bem como aumentar o efetivo poder fiscalizatório por parte dos órgãos públicos.
A introdução do marco regulatório sobrevém em um momento de expectativas com relação ao desenvolvimento do setor. Em 2010, a exportação de produtos minerários correspondeu a cerca de 25% do total das exportações brasileiras.
Ainda, o Plano Nacional de Mineração 2030 estima que os investimentos na área devem somar US$ 350 bilhões pelos próximos 20 anos, dos quais cerca de US$ 64,8 bilhões serão realizados entre 2011 e 2015.
Veja:
Entrevista especial com Telma Monteiro

“A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas”, constata a educadora ambiental.

Confira a entrevista.
“O mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais”. A declaração é de Telma Monteiro, ao criticar a proposta de um novo Código da Mineração. Para ela, a elaboração de um novo código para o setor causa a impressão de que “o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder”. Telma diz que a maior parte dos projetos de mineração está na Amazônia Legal, em unidades de conservação e em terras indígenas. Segundo ela, o atual Marco Legal da área impossibilita validar a mineração em determinadas áreas. Por isso, “foi preciso, então, aproveitando a tramitação do PL 1610/96, começar atrair investidores com uma possível viabilização, em paralelo do novo Marco Legal da mineração brasileira”. E acrescenta: “É uma operação casada, na verdade, um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral”.

 Que fatores motivam a alteração no Código da Mineração? Em que consiste e como avalia a proposta de um novo marco regulatório para o setor?

Telma Monteiro (foto) – Segundo o governo, burocracia e “fraqueza” do poder concedente foram diagnosticadas como os principais problemas do setor de mineração. Em meu entender, isso significa que o Estado se sente inseguro e, como não dizer, pouco soberano com o estado da arte da mineração brasileira.

Quando se olha o mapa do Brasil, em especial o da Amazônia Legal, com a sobreposição dos processos minerários, nota-se que a maior parte desses processos está localizada em unidades de conservação e em terras indígenas. Ora, com o atual Marco Legal é praticamente impossível viabilizar a mineração em áreas especiais e não há investidor disposto a bancar o risco.

Então, aproveitando a tramitação do Projeto de Lei n. 1610/96, foi preciso começar atrair investidores com uma possível viabilização, paralelamente ao novo Marco Legal da mineração brasileira. É uma operação casada, na verdade trata-se de um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral: Plano Nacional de Mineração 2030 que foi lançado em 2011, o Marco Legal que também começou a ser discutido em 2011 e o Projeto de Lei n. 1610/96, que passou a ter uma visibilidade maior também em 2011.
É muito importante ressaltar que o Congresso pretende votar o mais rápido possível, este ano ainda, o Código da Mineração. A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas. O Ministério de Minas e Energia vai ter o poder total sobre a exploração dos recursos minerários no Brasil. É uma concentração de poder num único ministério, sem precedentes na história.
- Como você avalia o Projeto de Lei n. 1610, que regulamenta a exploração de minérios em terra indígena?

Telma Monteiro – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está funcionando para dar um parecer sobre o PL 1610/96 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Eu não acredito no objetivo de fazer uma legislação moderna sobre mineração, voltada para a realidade brasileira, sem consultar os principais interessados no assunto: os indígenas.
A presidente Dilma quer acelerar o processo, pois o Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Há um entendimento do Ministério Público e das lideranças indígenas no sentido de que a matéria seja vinculada ao Estatuto dos Povos Indígenas que tramita com dificuldade no Congresso. Porém, a própria comissão especial já sinalizou que não seria possível.
A principal preocupação com relação ao PL 1610/96 é quanto ao poder de veto da comunidade. Embora se fale em oitivas conforme determina a Constituição Federal, a decisão não seria vinculante. Isso seria o mesmo que aprovar a exploração mineral e terra indígena antecipadamente. A oitiva funcionaria como uma praxe para apenas legitimar.
 Quais as implicações da mineração para os índios Yanomami?
Telma Monteiro – Se for aprovada no Congresso a lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, todos os indígenas do Brasil serão afetados, não apenas os Yanomami.
 Como os índios Yanomami se manifestam diante da mineração em suas terras? Há divergência de opiniões?
Telma Monteiro – Os Yanomami são contra a mineração em suas terras, pois acreditam que isso vai lhes trazer problemas, prejuízos à saúde e dificuldades de relacionamento entre eles. Estão preocupados com a degradação ambiental que a mineração causa e como isso afetaria sua sobrevivência. Ainda não há divergências entre eles.
 Você declarou recentemente que 80% da terra dos índios Yanomami estão destinadas às empresas mineradoras que apenas aguardam a regulamentação para extrair minério dessas terras. Quais são as empresas envolvidas nesse processo?
Telma Monteiro – Posso citar inúmeras empresas envolvidas com processos minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em terra Yanomami. Algumas delas têm dezenas de processos, mas o interessante é que não são conhecidas e na internet só consta ocasionalmente um endereço físico. Tenho a impressão que são apenas empresas formadas com o propósito específico de assegurar para o futuro a “posse” de um naco do território quando for aprovada a mineração em terras indígenas.
Imagino também que esses processos serão repassados a empresas maiores como aconteceu no caso da mineradora canadense Belo Sun Minig, no Xingu, que adquiriu parte dos direitos minerários de titulares brasileiros. Eis os nomes de algumas empresas que têm números expressivos de processos, todos na Terra Indígena Yanomami: Mineração Amazônia Ltda., BR Mineração Ltda., Eldorado Norte Empresa de Mineração Ltda., C.R. Almeida Engenharia e Construções (essa é conhecida); Brasil Lithium Comércio e Indústria de Minérios Ltda.,Mineração Guararema Ltda., Mineração Montes Roraima Ltda., Mineração Novo Astro S.A., que pertence ou pertenceu a Eike Batista.
Vamos lembrar que algumas empresas ligadas ao Grupo de Eike Batista, esta promovendo no Litoral do Paraná - em especial Antonina, Paranaguá e Pontal do Paraná.... o maior programa de levantamento privado já realizado, para viabilizar a implantação de um grande corredor petroquimico e de fertilizantes.... ( claro que somos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, a renda, ao emprego, etc... mas dai ... considerando o processo de SUCATEAMENTO DO IAP, o desmonte do IBAMA, ICMBIO, a tal descentralização promovida pela SEMA e o 'SILÊNCIO DOS INOCENTES DO CEMA"....e o BALCÃO DE NEGÓCIOS DO PARANÁ S.A. - um conglomerado das empresas RIC... temos que colocar nosso olhar firme,  não esquecendo que no caso do LITORAL ainda temos aquele modelo MENTIROSO DA TAL ECONOMIA VERDE... que "tem a desculpa de" vamos preservar aqui.... criar o deserto verde aqui... e deixar poluirem, emitirem o que quiserem de CARBONO... RISOS RISOS RISOS ... enfim, a discussão esta aberta, e considerando que o FÓRUM é uma tribuna LIVRE....  nada melhor que o debate de idéias e propostas.
É interessante também notar que cada empresa tem interesses em várias substâncias, tais como: ouro, cobre, nióbio, estanho, chumbo, manganês, cassiterita, berílio, alumínio, platina, prata, tântalo, lítio, césio, tungstênio, zinco, tantalita.
Quando se vê o mapa da terra indígena Yanomami sobreposta com os processos minerários dá para se ter uma ideia da tragédia que seria caso liberassem a mineração em terras indígenas. A maior parte do território está quadriculada.
 Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais?
Telma Monteiro – A maior contradição é que o mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais.
A impressão que fica é que, à medida que o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder.
O Estado tem obrigação de cumprir a lei que, se existe, é graças à aspiração da sociedade. O Estado não pode contornar o cumprimento da lei para satisfazer interesses setoriais, criando outra lei.

 Nos últimos dias a imprensa tem divulgado notícias sobre a “corrida do ouro” no Pará, e da possível atuação da Belo Sun Mining na região. Como avalia a atuação internacional no território brasileiro? O que essa “corrida pelo ouro” significa e quais as implicações disso para o Brasil?
Telma Monteiro – É muito estranho a gente achar alguns sites de grandes empresas internacionais de mineração com chamadas para os investimentos em minas de ouro no Brasil. Empresas como Eldorado Gold, Belo Sun Mining, Brazilian Gold e International Goldfields estão disputando palmo a palmo concessões na região do rio Tapajós, no rio Teles Pires e no rio Juruena ondes serão construídas ao todo mais de 20 hidrelétricas e outro tanto de PCHs.
Na região do Teles Pires-MT, Província Mineral de Alta Floresta, a australiana International Goldfields adquiriu, em 2011, 90 % dos direitos minerários de uma área de 3,250 km².
Enfim, parece que estamos tendo mesmo uma nova “corrida pelo ouro” no Brasil. As implicações só conheceremos, espero que não, se forem aprovados os projetos do governo para minerar em terras indígenas e unidades de conservação. Até lá a sociedade deve ficar atenta.
O Fórum foi uma proposta apresentada pela FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas e pela UNEAP - União de Entidades Ambientalistas do Paraná.  Tendo como principal ação, integrar, consolidar e proporcionar condições de fortalecimentos de mais de 170 ONGs deste colegiado, que encontram-se em mais de  100 Municipios do Estado do Paraná.  É um espaço democrático, unindo todas as bandeiras do sócio-ambientalismo.  As Reuniões do FÓRUM são abertas a toda comunidade, ONG´s, OSCIPS, Fundações.

ECOLOGISTAS CRITICAM EXPANSÃO DE AREIA NA VARZEA DO PARAIBA.

November 18, 2012 - 02:44

Ecologistas criticam expansão

Extração de areia - Foto: Wandell Marques/OVALE

Ambientalistas e empresários do setor minerário estão em lados opostos quando o assunto é a expansão da extração de areia na região; os ‘verdes’ dizem que a exploração afeta e degrada o meio ambiente

Xandu Alves
São José dos Campos

Se juntar os dois lados, com certeza, vai entrar areia na discussão. Ambientalistas e empresários do ramo minerário têm visões opostas sobre o futuro da extração de areia no Vale do Paraíba.
A maior parte dos ecologistas descarta a expansão da atividade e critica o passivo ambiental deixado na região, com centenas de cavas e estruturas abandonadas.
Em Jacareí, por exemplo, um antigo porto de areia no bairro Bandeira Branca está abandonado com estruturas metálicas, todas enferrujadas, erosão na encosta e uma imensa lagoa sem tratamento.
Os empresários admitem erros do passado, mas defendem os negócios afirmando que a legislação e a fiscalização estão mais rígidas, o que torna mais eficiente a lavra de areia.
No meio do caminho, outros especialistas sugerem um meio termo entre os dois grupos: uma exploração sustentável e controlada pelo poder público, que garanta a areia para o desenvolvimento das cidades ao mesmo tempo que proteja o meio ambiente (leia texto nesta página).

Do contra. “Várzea é vida”. Com esse bordão, o geólogo e pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Paulo Roberto Martini, resume a sua contrariedade quanto à exploração de areia na região.
“Quando se faz a cava, afunda a calha do rio e modifica o nível básico de erosão. Aumentando, recomeça a erosão nas serras, escorregamento, instabilidade das vertentes. É isso que queremos?”, questiona.
Para o ambientalista Vicente Cioffi, a extração ainda pode despejar metais pesados no rio. “Para nós, São José não quer cava e não pode voltar. Já é caso consolidado”, afirma.
“O que se exige das empresas antecipadamente não é suficiente. Desaparece a mineradora e desaparece o compromisso”, diz o arquiteto e urbanista Flávio Mourão.
Para o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia, as cavas abandonadas carecem de plano futuro. Sem recuperação, quem paga a conta são as cidades.

A favor. O VALE procurou empresários do setor areeiro da região e apenas dois deles concordaram em conceder entrevista, mesmo assim pedindo para omitir o nome.
“As críticas ao setor são muito fortes, mas nem todas têm fundamento”, disse um deles, comentando que as empresas “estão melhor fiscalizadas e seguindo a legislação”.
Outro empresário disse ser favorável à expansão da área de extração de areia para dar conta da demanda, sempre crescente. Produto barato, a produção de areia está cada vez mais distante dos grandes centros. “O Vale tem papel estratégico nessa área”, disse.

EXPLORAÇÃO
Debate na Câmara de S.José fica para 2013
São José dos Campos

Após pressão do setor minerário, a Câmara de São José dos Campos chegou a aprovar uma lei, em 2001, aprovando a exploração de areia no território da cidade, atividade proibida desde 1994. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da lei.
Desde então, a Câmara tenta regulamentar a atividade.
Porém, o desgaste do tema fez os vereadores desistirem de discutir o assunto neste ano. Vai ficar para a próxima legislatura.
Reeleito, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras, Walter Hayashi (PSB), disse que a atividade seguirá proibida na cidade. E que esse deve ser o tom também no próximo ano.
“Essa matéria não tem como ir para a frente. O Estado está tratando disso e, em São José, a exploração de areia continuará proibida.”
A mesma opinião tem o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia.
Para ele, a cidade tem que caminhar para incentivar formas alternativas na construção civil, como a recuperação de resíduos.
Em razão do feriado prolongado, nenhum diretor do Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo) foi localizado para comentar o assunto.

SAIBA MAIS
Tipos de areiaDefinida pelo diâmetro de seus grãos e pelo percentual de mineral quartzo. Areias muito puras em quartzo são aproveitadas na indústria de vidros e de cristais. Areias mais impuras são utilizadas na construção civil

Formas de extração
Por cavas, no leito do rio (que foi proibida) e por desmonte hidráulico. As cavas são buracos na várzea do rio em que a areia é retirada sobrando a água. O desmonte joga água em barrancos para tirar areia

A EXPLORAÇÃO DE AREIA NA VARZEA DO PARAIBA.

Várzea do Paraíba terá maior área para exploração de areia

Extração de areia. -Foto: Wendell Marques?OVALE

Estado deve decidir em meados de 2013 que os areeiros poderão extrair minérios, principalmente areia, na região entre Pindamonhangaba e Queluz; a legislação atual só permite a extração de Jacareí a Pinda

Xandu Alves
São José dos Campos

Está prestes a ser ampliada a área de extração de areia e outros minérios na várzea do rio Paraíba do Sul, em cidades da região.
A decisão será tomada pelo governo estadual em 2013 com base em estudos técnicos que estão sendo feitos.
Eles apontarão se a região entre Pinda e Queluz, na divisa com o Rio de Janeiro, tem potencial e é ambientalmente favorável ao extrativismo minerário.
Hoje, o zoneamento permite apenas a exploração de areia entre Jacareí e Pinda, feita por meio de 81 empreendimentos ativos, que produzem cerca de 20 milhões de toneladas de areia por ano.
É pouco para abastecer o principal mercado das empresas da região, a Região Metropolitana de São Paulo, e atender o crescimento das cidades do Vale do Paraíba.
Ciente da demanda e dos problemas ambientais que a exploração de areia deixou na região, legado de centenas de cavas abandonadas, o governo estadual criou um grupo de trabalho, em maio de 2011, para estudar o assunto. Não quer decidir sem embasamento técnico.
“Ampliar ou não a área de exploração é uma decisão política que será tomada pelo governo. Nós daremos os subsídios para a deliberação”, diz a geóloga Sônia Nogueira, do Núcleo de Recursos Minerais do IG (Instituto Geológico) de São Paulo.
Além do IG, participam do grupo de trabalho a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Ministério Público, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Polícia Ambiental.
Segundo Arlete Ohata, diretora do Departamento de Informação Ambiental da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), o relatório do grupo será publicado na próxima semana.
O VALE apurou que os estudos serão favoráveis à expansão da areia, mas recomendarão controle rigoroso do manejo. Irão receber críticas de ambientalistas da região, ficando para o governo trilhar essa “areia quente”.

ESTUDO
Potencial da areia é alvo de análise do IG
São José dos Campos

Um dos principais estudos que será usado pelo governo estadual para ampliar ou não a área de exploração de areia no Vale do Paraíba está sendo feito pelo IG (Instituto Geológico) de São Paulo.
Trata-se da análise da potencialidade de areia na região, que definirá os locais apropriados para a extração e se ela é viável ou não, tanto ambiental como comercialmente.
Segundo a geóloga Sônia Nogueira, do Núcleo de Recursos Minerais do IG, o estudo deve estar pronto no primeiro trimestre de 2013 e reforçará os relatórios de outras instituições para que o governo estadual decida pela ampliação ou não do zoneamento minerário.
“Essa decisão dependerá de um fórum ampliado de discussão, envolvendo os estudos técnicos, o governo e a sociedade organizada”, diz Sônia.
Entre 1995 e 1999, a geóloga trabalhou no estudo que balizou o zoneamento minerário em vigor no Vale do Paraíba, que limita a exploração entre Jacareí e Pindamonhangaba.
A legislação é única em todo o Estado e será referência para a normatização em outras regiões produtoras de areia, como Vale do Ribeira, Itaquaquecetuba e Descalvado.
Envolvida com a cartografia da várzea do rio Paraíba na região, Arlete Ohata, diretora do Departamento de Informação Ambiental da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), explica que a padronização dos mapas foi o primeiro desafio.
“Fizemos uma base cartográfica validada e disponibilizada para o grupo de estudo. Foi preciso homogeneizar as informações para garantir uma visão integrada do assunto”, afirma.
Também foram levados em conta o consumo, a produção e a demanda de areia em São Paulo, que tem no Vale do Paraíba uma das principais regiões produtoras.
 

RECURSOS DA ANA PARA AS ETEs NO VALE DO PARAIBA

Rio Paraíba do Sul em Jacareí (SP).

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a lista de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) selecionadas para receber os recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que chegam a R$ 50 milhões. Os três empreendimentos mais bem avaliados foram a ETE Serraria, em Porto Alegre; ETE Central, em Jacareí (SP); e ETE Patos de Minas, em Patos de Minas (MG). As estações beneficiarão 1,45 milhão de habitantes. Dos 30 empreendimentos classificados seis serão construídos na região da bacia do rio Paraíba do Sul. Além da ETE Central, em Jacareí (SP), foram contempladas as seguintes Estações de Tratamento de Esgotos com suas classificações: 4º ETE Pararangaba (São José dos Campos-SP), 7º ETE Correios (Volta Redonda-RJ), 8º ETE Cataguases (Cataguases-MG), 16º ETE Santos Dumont (Santos Dumont-MG) e 18º ETE Queluz (Queluz-SP). Conheça aqui as demais cidades contempladas. O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa. Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado, e  ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento. Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA considerou diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2011 e a localização em bacias prioritárias em termos de qualidade das águas. A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos. Saiba mais sobre o Prodes Desde seu início, em 2001, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de 5,56 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 200,82 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 720,71 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
	23/10/2012 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – AGEVAP Telefax: (24) 3355-8389 E-mail: comunicacao@agevap.org.br