ATA da 24ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP
Data: 03/10/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP
Início : 09:30 h Término : 12:00 h
Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior/ Relato do Diálogo com Candidatos à Prefeitura de Cruzeiro/ Relato do Presidente do COMDEMA para um balanço de resultados obtidos/Proposta para composição da Chapa 1 para o biênio 2012/2013-Comissão Eleitoral/ Relato do Secretário Municipal de Meio Ambiente e / Informes Gerais. Regularização do Decreto que criou o MONA Itaguaré- Decreto 356; Plano de Manejo APA Serra da Mantiqueira – Elias Adriano; Decreto 365 do FUNDEMA/ Aprovação– Luiz Carlos; Informes Gerais. Entidades Presentes à 24ª Reunião : Polícia Militar Ambiental (Sd.Vargas); Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano,Jorge Pereira); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos); Associação de Moradores da SAVIR (Sr. Nelson de Moreira); pela OAB, Advogado Antonio Claret; pela AEAA, Wataro Mizumoto; Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Secretário Sr. Ronaldo Gonçalves Madureira, Luis Carlos, Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis);Representante do SESI CAti,Sr.Lucas Basili Oya da Silva; O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, referiu-se inicialmente à Reunião realizada de 11 a 18/09/2012, dos Candidatos à Prefeitura de Cruzeiro com uma Comissão constituída por Presidentes de seis dos Conselhos constituídos. O tema em foco, “Fortalecimento das Políticas Públicas e Gestão Participativa”. Os representantes da OAB e do Sindicato Rural referiram-se a seguir, à regularização da compra de terrenos e à composição da Comissão Permanente de Expansão Municipal, solicitando que o COMDEMA faça convocação mediante Ofício, à Sra. Secretária de Planejamento e Obras para maiores esclarecimentos acerca do assunto. Além desses, consultar ainda a Sra Secretária quanto a providências para a Ecoeficiência, tais como, aproveitamento e captação de água da chuva, utilização de energia solar . O Sr. Secretário de Meio Ambiente do Município informou acerca do atual planejamento para a meta de Tratamento de Esgoto, a cargo do Sr. Rafic do SAAE, quando mencionou inclusive a problemática representada pela ocorrência da soma de água pluvial à quantidade líquida no tratamento de esgoto e em seguida relatou os atuais projetos em desenvolvimento por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Referindo-se a “Boas Notícias”, indicou : a) Finalizado e já entregue ao SAAE, o Projeto das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) para Cruzeiro; b) Aprovada a doação de cinco mil mudas de árvores para o Bairro do Batedor,conforme Projeto da Bandeirantes Energia, repondo a Mata Ciliar/ igualmente para a rotatória do Jardim América. A SMMA solicitou e obtivemos 5000 mudas de árvores para a Rotatória do Jardim América; Acerca de Projetos em Andamento, relacionou então: a) Coleta Seletiva, em fase de implementação. A fim de implantar a coleta seletiva, o trabalho desenvolvido com apoio na Educação Ambiental e as atividades em reciclagem realizadas no Bosque Municipal, Núcleo Ambiental de Cruzeiro (NAC), como passo preliminar em preparação à Coleta Seletiva. Realizadas atualmente atividades de conscientização e educação ambiental, conforme o Projeto Piloto realizado no SESI e no SENAI. Em destaque: 1. Visitas de escolares e munícipes ao espaço do Núcleo Ambiental de Cruzeiro (NAC) , onde se realizam Oficinas e Treinamento em Educação Ambiental; 2. Apoio à implantação da coleta seletiva em condomínios do Município, lembrando ainda que se estuda a colocação de “conteiners” em esquina de bairro ou de ruas; 3. Plano de arborização Urbana : implantação de calçadas ecológicas-faixa verde para plantio de árvores deixando 1,20m para livre trânsito e acessibilidade, conforme piloto de calçada ecológica na Creche Floresta Massei Cabral; 3. Horta Orgânica nas Escolas- em implantação nas escolas municipais e nas estaduais (horta mandala ou horta vertical conforme o espaço disponível); 4. Carpintaria ecológica : a partir de projeto enviado para a Bandeirantes Energia-via edital público - estaremos transformando o Viveiro Municipal num “viveiro escola”, com aproveitamento de resíduos da poda de árvores em cursos de Formação em Carpintaria para grupos de jovens/ produção de adubo com aproveitamento de resíduos orgânicos-compostagem; 5.Tecnologias Verdes, piloto de captação de água de chuva bem como de “telhado verde”, em fase de implementação no NAC/ para inclusive, divulgar a tecnologia na cidade, em seguimento a lei sendo gestada no município, que exija essa tecnologia em novas edificações; 6. Com a revitalização da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, estamos discutindo a melhor direção para a cidade crescer, inclusive considerando o Zoneamento Econômico do Município, o que é determinação do Governo do Estado para que cada administração tenha seu plano nesse sentido. A seguir, o Sr. Elias mencionou que, conforme a Lei Orgânica do Município, naquilo que se refere a áreas de proteção ambiental, lembrou as providências a serem solicitadas para proteção de nossos mananciais. O Sr. Nelson da SAVIR observou que só se fala de água e que ninguém fala a favor dos rurais e da dos produtores rurais, da vegetação nativa da zona rural ou da possível e necessária Equipe de Combate a incêndios. A culpa é nossa que não nos acostumamos a discutir certos assuntos . Ao que o Sr. Wander acrescentou que não há um só projeto para a Zona Rural, só para a Saúde e para Educação e Transporte. Na Reunião com os candidatos a Prefeito, comprometeram-se esses cada um, se eleito, a se reunir a cada bimestre com a plenária da Casa dos Conselhos e os conselhos constituídos. Lembrou ainda que nenhum candidato prometeu atentar para a opinião dos Conselhos. Referiu ainda que passada a Eleição, agora temos o Programa da Zona de Expansão Urbana, onde os loteamentos saíram sem passar pelo COMDEMA, que não foi consultado. E que mesmo o MONA (Monumento Natural Municipal Pico do Itaguaré) tem zona de amortecimento. A seguir, o Sr. Wander acrescentou que Cruzeiro é uma Zona Expandida e que segundo aquilo que a Sra. Secretária de Planejamento e Obras disse, a linha divisória da Zona de Expansão Urbana ficou diferente do que antes dissera em Reunião anterior do COMDEMA,a Secretaria Municipal de Planejamento e obras,Sra.Cristina Biondi,e que tudo o que for instalado ali, tem que passar pelo COMDEMA. Ao que o Sr. Elias e o Sr. Wander acrescentaram que iremos marcar nova reunião com a Sra Secretária e com o Departamento Jurídico. Sr. Claret emendou ainda que não se poderá deferir ou encaminhar nenhum projeto para instalação ali sem autorização. E o Sr. Mizumoto indagou então a respeito de “qual é e como é essa “Zona de Expansão Urbana”. Ao que o Secretário de M.Ambiente respondeu que se trata do espaço onde crescer a cidade e que o COMDEMA poderia ir acompanhando pelo mapa-zoneamento econômico da cidade, o mesmo que um legado para a cidade melhorar. O Sr. Elias referiu-se então a que, conforme a Lei Orgânica do Município de Cruzeiro, o Município ...”adotará medidas para que sejam cumpridas normas para controle da erosão, observando-se as normas de conservação do solo em áreas agrícolas e urbanas”... Conforme Artigo da LO (Lei Orgânica) 122, são áreas de proteção de mananciais em Cruzeiro: I – Fazenda do Batedor; II – Rio Batedor e seus afluentes; III - Rio Passa Vinte; IV – Fazenda Água Limpa. Para tanto confere atividade delegada ao Poder Público em proteção aos nossos mananciais. A seguir , o Sr. Wander referiu que na Reunião com os Candidatos à Prefeitura,para a próxima,gestão 2013/2017, a candidata à reeleição para a Prefeitura, candidata Ana Karin, fez entrega da carta de respostas às perguntas que lhe foram encaminhadas. Assumiu então a palavra o Sr. Jorge que referindo-se à Ecoeficiência, mencionou que as Escolas usam muita água. Ao que o Sr. Mizumoto observou que, quanto aos prédios de apartamentos, o tratamento de água seria por conta deles próprios. O Sr. Nelson lembrou que um prédio na Lagoa Dourada, esse poderia ser considerado legal. O Sr. Ronaldo lembrou o interesse em se construírem prédios menores. Referindo-se a seguir o Sr. Wander acerca dos componentes do COMDEMA para o segundo biênio-2013\2014, quando o Secretário Ronaldo afirmou que em consulta ao Sr.Magno Jose de Abreu, este o orientou que a atual diretoria do COMDEMA,se estende ate 2013 devido ao momento eleitoral, e que os indicados pelo poder público, na próxima gestão poderão ser outros e que no ano de 2013, a Secretaria de M.Ambiente encaminhará Ofício para Instituições com a solicitação para indicação de representantes ao COMDEMA. O Sr.Elias pedindo a palavra, lembrou que o RI (Regimento Interno) do COMDEMA, reza que a atual diretoria poderá ser reconduzida por igual período. O Sr.Lucas Basili, do SESI Cat sugeriu que o Grupo de Escoteiros deveria participar do COMDEMA e/ou participar do Grupo específico ou do Conselho do MONA Itaguaré. Ao que o Sr. Elias, concordando, acrescentou que seria preciso convidar a Associação Comercial, a fim de integrar-se a este Conselho e assim, discutir ações como por exemplo, à panfletagem na cidade ou sugerir-se que se utilize outro tipo de mídia. Em seguida agradeceu a todos pela boa gestão do COMDEMA, considerando que foi dado um passo considerável nessa jornada de dois anos de atuação da Sociedade Civil nas questões relativas ao Meio Ambiente no Município. O Sr. Nelson da SAVIR mencionou em seguida, que todos falam da água, mas ninguém fala a favor dos produtores rurais, da vegetação nativa da zona rural ou da possível e necessária Equipe de Combate a Incêndios. O Sr.Wander emendou então, dizendo que não se vê um só projeto para a Zona Rural. Só Saúde, Educação, Transporte. E que na citada Reunião com os Srs. Candidatos, prometeram Reunião Bimestral com os Conselhos. Mais uma vez, foi citado pelos Conselheiros a não resposta aos Ofícios enviados a determinadas Secretarias do Poder Executivo. Em especial no que se refere a novos empreendimentos. No entendimento do Presidente do Sindicato Rural, há ainda algumas dúvidas acerca dos limites, conforme aprovado em Lei da Zona de Expansão Urbana. Sugeriu então que se marque uma Reunião Extraordinária com a Secretaria de Planejamento e Obras e com o Departamento Jurídico da Prefeitura, acerca de não enviar projetos para aprovação sem passar pelo crivo do COMDEMA, conforme reza a lei. A seguir, o Sr. Secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Gonçalves Madureira, mencionou a essa altura, que o Município necessita de uma ZEE (Zoneamento Ecológico e Econômico ). Lembrou então o Sr. Elias a necessidade do envio do Decreto de criação do MONA ao ICMBio para cadastro no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação). Nos Informes Gerais, registre-se, que na cidade de Taubaté, SP, no prédio da Faculdade de Agronomia, acontecerá um curso de Produção de Sementes e que a Petrobrás abriu licitação para o “Programa Petrobrás Ambiental 2012”. Registrou ainda, Edital do CONAPAM para renovação do conselho da APA Mantiqueira. O Sr. Elias lembra a todos que a próxima Reunião será no dia 07 de novembro, salvo aviso em contrário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dando por encerrada a Reunião, eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária encerro esta Ata, que lida e achada conforme será assinada pelos Representantes presentes.
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