MP E O PLANO DIRETOR

MP questiona Plano Diretor

Rodoviária de Jacareí Foto: Cláudio Capucho

Promotoria investiga possíveis impactos ambientais de mudanças aprovadas anteontem pela Câmara na legislação municipal

Paulo Lopes
Jacareí

A Promotoria do Meio Ambiente de Jacareí investiga possíveis impactos que as recentes mudanças do Plano Diretor do município podem causar em áreas de várzea, em especial na região do Jardim Jacinto (zona oeste).
Segundo a promotora Elaine Taborda Avila, a prefeitura ainda não apresentou nenhum documento que comprove a realização de estudos de impacto antes das mudanças na legislação municipal.
“A partir do momento em que se cria uma lei, tem que ter base em estudos técnicos”, afirmou Elaine.
Caso se comprove que as alterações no Plano Diretor podem oferecer riscos às áreas de várzea, o MP entrará com uma ação na Justiça para anular o projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), aprovado anteontem.
No momento, técnicos da Promotoria de Meio Ambiente analisam as respostas apresentadas pela prefeitura --avaliação que poderá ser concluída em até 90 dias.

Trâmite. O projeto de revisão do Plano Diretor de Jacareí, que altera 18 artigos da lei, foi aprovado anteontem pela Câmara com apenas um voto contrário, de Dario Burro (DEM).
O MP havia recomendado ao Legislativo e à prefeitura que ‘congelassem’ as discussões até o término do inquérito, mas o apelo foi ignorado.
Segundo a administração municipal, as alterações no Plano Diretor possibilitarão a expansão urbana do município, preparando a cidade para novos investimentos --em especial a instalação da montadora chinesa Chery.
O secretário de Planejamento Valter Lúcio Corbani disse que todos os questionamentos [feitos pelo MP foram respondidos, mas que não detalharia as alegações por telefone.