DAAE VAI ADIAR OUTORGA DO CANTAREIRA.

Daee quer adiar outorga do Cantareira

iG Paulista - 21/03/2014 - 05h00 | 
Maria Teresa Costa | teresa@rac.com.br

Foto: Edu Fortes/AAN
Volume útil do Sistema Cantareira deve terminar em julho

À beira do colapso, a escassez hídrica do Sistema Cantareira deve levar para 2015 a renovação da outorga do sistema. O pacto para os volumes de retirada de água dos reservatórios, feito em 2004, vence em agosto, mas será prorrogado porque, segundo o presidente do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), Alceu Segamarchi Jr, não há clima, no meio da pior crise da história do sistema para discutir sua nova forma de operação.

 

O adiamento, se ocorrer, será benéfico para as Bacias dos Rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), que terá melhores condições de exigir mais água do sistema para os próximos dez anos, na avaliação do secretário dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti. A outorga é o instrumento que define quanto de água vai para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e quanto irá para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo no período de dez anos.

 

Providências

 

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que esteve nesta quinta-feira (20) em Campinas para falar das providências que estão sendo tomadas para garantir mais água para as bacias PCJ e do Alto Tietê, evitou falar sobre a renovação da outorga. Ontem, o sistema operou em apenas 14,28% da capacidade, em mais um dia de recorde histórico em relação ao baixo volume dos reservatórios. Na quarta-feira, operou em 14,41%.

 

Pela regra atual, as Bacias PCJ têm direito a 5 m3/s enquanto a Grande São Paulo, tem 33 m3/s. A regra operativa vigente estabelece o mínimo de 3 m3/s para as Bacias PCJ e de 24,8 m3/s para São Paulo. Nesta estiagem fora de época, o comitê anticrise criado para monitorar o sistema manteve a vazão primária para a região de Campinas e autorizou Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a retirar volumes superiores para a Bacia do Alto Tietê.

 

É pouco

 

“A situação atual deixou claro que a região de Campinas não pode viver com os 5 m3/s e nem com os 7 m3/s que estavam sendo propostos pela Agência Nacional de Água (ANA) e Daee. Essas vazões já se mostraram irreais para garantir o desenvolvimento da região em períodos de estiagem”, afirmou o especialista em recursos hídricos Luiz Ricardo de Oliveira Meira. Ele defende uma avaliação do impacto da estiagem no sistema e que, a partir dessas análises, a renovação ocorra estabelecendo vazões máximas e mínimas para os períodos de estiagem e de cheias. “Os reservatórios têm que operar com volumes que garantam o abastecimento na seca e que também funcionem como controladores de cheia”, afirmou.

 

O presidente do Daee disse que já está havendo um início de conversa com o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, para prorrogar a atual outorga para 2015. “Hoje essa discussão está muito contaminada pela crise e precisamos de tranquilidade para definir um novo pacto, para avaliar os impactos da estiagem”, afirmou. ANA e Daee são os órgãos gestores do Sistema Cantareira.

 

Suspensão

 

Antes da crise havia sido estabelecido um cronograma de discussões que incluiriam audiências públicas e a finalização do acordo neste sábado (22). Mas tudo foi suspenso com a estiagem que atingiu o Cantareira. ANA e Daee haviam proposto uma vazão de 7 m3/s de água do Sistema Cantareira a partir de 2014. O volume é inferior ao reivindicado pelos municípios da região de Campinas, que queriam 8 m3/s — opção descartada no ano passado pela ANA porque, na avaliação da agência, a vazão significaria aumentar o risco de operação do sistema.

 

O Consórcio PCJ, uma associação de usuários de água, vinha trabalhando com a possibilidade de conseguir 18 m3/s, proposta que foi rejeitada pelos Comitês de Bacias, porque não seria possível garantir essa vazão sem deixar São Paulo desabastecida.