ATA da 34ª Reunião
do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
Cruzeiro- SP
Data: 06/08/2013 (terça feira) na Câmara
Municipal de Cruzeiro, realizada em
conjunto com a 1ª Conferência
Ambiental Municipal de Cruzeiro-SP. Início 09h30min. Encerramento: 12h30min. O Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Engº Ronaldo G. Madureira, deu início aos trabalhos, referindo-se
ao tema: “O papel das cidades no esforço
para um desenvolvimento sustentável e a participação da comunidade nas decisões
acerca do que fazer a respeito da destinação dos resíduos sólidos, ressaltando-se que os
municípios precisam definir programas, ações, metas, estabelecendo-se
finalmente, uma gestão participativa com seus governos”. Explicou ainda acerca dos diferentes eixos ou
sub-temas: Produção e consumo sustentável; Redução dos Impactos Ambientais;
Geração de Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Os participantes compareceram representando as Instituições : COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio
Ambiente ): Prof. Elias Adriano, Eng. Luiz Carlos Giupponi Jr, Profa.Maria
Aparecida Karouze. Pela Instituição FORMARE, a presença dos jovens estudantes
da Instituição FORMARE: Mayara Letícia Benedito, Fernando A dos Santos Silva,
Jonas Pimentel de Paula, Pedro Felipe de Oliveira, Ronan Correia Custódio,
Marcelo Augusto Fonseca, Edariel Ferreira, Almir Ramos, Sâmara Rúbia
T.R.Vieira,Esther Cristina Rafael, Isabela Ideca Pereira, Marcela Carolina da
Cruz Batista, Abner Pereira da Silva, Cleidson S.R. Rego, Maycon W. do
Nascimento, Alan Klismar Pontes Zikan, Jessica Helena Marques Batista, Jony
Henrique da S. Tomaz, Iris Paes Tavares Pires, Vera Lucia Ribeiro Moreira, Maria das Graças Pereira de Castro. Pelo
Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, compareceu o Sr. Presidente do Sindicato,
Sr.Wander Bastos. Da SMMA de Cruzeiro compareceram os Srs. e Sras. Funcionários
representantes : Eliane Almeida Silva, Isaías da Silva Rosa, Arildo Lucas
Junior, Luiz Carlos Giupponi Jr, Maria Aparecida Karouze. De Empresas Privadas,
estiveram presentes : CPI TEGUS , representada pela Livia Zappa Silva; da Total
Construtora, compareceram a Fabiana C. G. C.Lopes e a Letícia Rosa B. Ramos;
pela FARO (Faculdade de Roseira) compareceram Vinicius Nascimento da Silva e
João Henrique Simões Gonçalves , também de Empresa privada, compareceu o Sr.
Walter Ziuk. Pelo SENAI, o Sr. Felipe Luiz Bueno Modesto ; depois, a assinatura
na lista de presença indica a presença do Sr. Teo Miguel em seguida, assina o
Sr. João Bosco. As Sras. Profas. de Escolas Particulares: Profas. Íris Paes T.
Pizzi, Vera Lucia R. Moreira, Maria das Graças
Marques da Graça,; Profs. de Escolas Municipais : Profs.Roseli de Fátima
Duque e Maurício Ramos; da Secret.de Relações
Institucionais, Esporte e Cultura, compareceu a Profa. Neli Aparecida Rana; da
Secret. Municipal de Educação de Cruzeiro, compareceram o Prof. Moacir N. S. Prestes Miléo e a profa. Claudia Isabel R. Santos . Pelo
Rotary Club de Cruzeiro, o Sr. Roberval S.E. Silva. Pela Defesa Civil ,
compareceram o Sr. Leandro Santiago dos Santos e Sra Michele Cristina dos
Santos Nogueira , pela Polícia
Ambiental, o Sr.Marcos Antonio Toledo. Pela ARC Vale (Associação de Bairro)
compareceu o Sr. Vicente Ribeiro; pela OAB de Cruzeiro, a Sra. Eveline Zambroni
de Carvalho; pelo Instituto Permacultura, o Sr. Wagner Carvalho. Pela “ONG
Amigos da Natureza Produtos Descartáveis”, o Sr Alcides Cipriano. Dada a
palavra aos participantes, houve interessantes contribuições, inaugurando-se
assim o desejado exercício de participação do público nas decisões de políticas
públicas. PROPOSTAS PARA RESIDUOS
SÓLIDOS- TEMA 1- PRODUÇÃO E CONSUMO
SUSTENTÁVEIS:- a) Fortalecer nas escolas os projetos e oficinas de educação
ambiental voltados à redução da geração de lixo. b)- Criar mecanismos que
obriguem as empresas a ter um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos - PGRS, Plano
de Gestão Ambiental - PGA e Responsável Técnico Ambiental pela Empresa. TEMA 2:- REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS: a.)- Fortalecer o órgão ambiental municipal com treinamento, equipe
técnica e equipamento, a fim de que esses órgãos possam suprir a ausência do
Estado nos municípios e Região; b.)-
Implementar medidas de gerenciamento e
redução dos resíduos, especialmente nas áreas de risco e de fragilidade
físico-ambiental, áreas de mananciais, recursos hídricos, bem como na zona
rural; c) - Criar mecanismos
públicos municipais, estaduais e federais de incentivo e apoio aos prestadores
de serviços ambientais, inclusive com destinação de verbas públicas para
projetos aprovados a serem implementados, inclusive através de pagamentos de
serviços ambientais-PSA; d)- Para
que o Estado de São Paulo atualize suas leis de ICMS, em especial o ICMS
Ecológico, para que englobe todas as unidades de conservação do SNUC e outras
esferas administrativas, Municipal e federal, sendo que hoje o repasse no
Estado é apenas para as Unidades de Conservação Estadual e não englobam todas
as unidades do SNUC; e)- Criar
dispositivos legais que obriguem e que se estipulem prazos para que todo o
município tenha código de obra e código de postura no município; TEMA 3-GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; a)-Criar mecanismos de Incentivo para
fortalecer as cooperativas e associações de agentes ambientais, tais como
catadores de material reciclado; b)-
Criar política de gestão de resíduos da construção e demolição que contemple as
empresas de caçambas e carroceiros; c)-
Obrigatoriedade da disposição do resíduo sólido na sua totalidade no município
de origem; Tema d)- Apoiar a
iniciativa privada, em especial os pequenos empreendedores, na implantação de ações sociais inclusivas e
tecnologias verdes; e)-Construir
consórcios municipais para gestão dos resíduos de construção e demolição,
viabilizando usinas de reciclagem de entulho nas regiões; f )- Implantação da coleta pública seletiva visando reutilização
e reciclagem do resíduo sólido do município;g)-Estudar a viabilidade local e implantar tecnologias de
compostagem como solução para o destino final dos resíduos orgânicos; h) - Havendo geração de adubo orgânico,
a partir de compostagem, destiná-lo aos programas e projetos de hortas urbanas
e Peri urbanas e demais espaços pública; TEMA
5- EDUCAÇÃO AMBIENTAL; a)-
Transformar as escolas em modelos de sustentabilidade, mantendo ou ampliando
áreas verdes que possibilitem práticas tais como hortas, coleta seletiva e
demais tecnologias verdes; b) -
Implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de material reciclável nas
Escolas, de forma integrada com o bairro; c)-
Ampliar os programas de educação ambiental municipais para além das escolas, abrangendo também os bairros ( associações de moradores e demais entidades locais) e as
empresas do município; d)-
Incentivar as atividades de ecoturismo da educação não formal (escotismo,
desbravadores, etc), bem como na educação formal, promovendo a interação das
crianças com o meio ambiente; e)
Propor a criação de disciplina
específica, na grade curricular, para
abordagem do tema meio ambiente e sustentabilidade. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Elias deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida, Secretária, encerro
esta Ata, que lida e achada conforme será assinada pelos Representantes
presentes.
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