ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA da 33ª Reunião do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 02/07/2013 (terça feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : Aprovação da Ata Reunião Anterior; Proposta para Tombamento Natural, Histórico e Cultural da Serra da Mantiqueira  pelo CONDEPHAAT(Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arqueológico,Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) , conforme proposta do Instituto Oikos de Agroecologia; Notícias do CT-AI (Câmara Técnica de Assuntos Institucionais –CBHPS; Apresentação de Projetos e Programas da SMMA de Cruzeiro ; Informes Gerais. Entidades Presentes : AMPM( Associação dos Montanhistas Proteção da Mantiqueira)(Tarik M. Carvalho); SMMA (Maria Aparecida Karouze, Luiz Antonio Giupponi, Ronaldo G. Madureira / Sr. Secretário de Meio Ambiente); AJADES (Elias  Adriano dos Santos e Jorge Pereira da Costa); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas ( Wander L. Bastos ); SESI-Cat (Lucas Basili Oya da Silva); CBH-PS (Rutnei Morato Érica); Polícia Ambiental de Cruzeiro (Oficiais Monteiro e Marcos);COC-Colégio Dinâmico(Profª.Angela Guedes) APA Serra da Mantiqueira-Oficinas OPP; Informes Gerais. ), AEAA (Wataru Mizumoto);CATI(Paula R.I. Souza);O Sr. Elias Adriano dá início aos assuntos da pauta referindo-se à aprovação da ata anterior; Sr. Wander fez menção a alguns detalhes quando da aprovação da Ata anterior, sugerindo alteração em alguns parágrafos, deixando com mais clareza; Proposta do tombamento da Serra da Mantiqueira do lado paulista Municípios de Pindamonhangaba  até Queluz).Na Secretaria de Estado da Cultura; Pelo Sr.Bruno Covas(Secretario Estado do Meio Ambiente)Sr.Marcelo Mattos de Araújo(Secretario de Estado da Cultura) Para tanto, estiveram presentes nesta Reunião no auditório da Secretaria de Estado da Cultura,localizado no 1ª andar do edifício da Rua Mauá, 51,Luz,São Paulo, o Luiz C. Giupponi , o Wander L.Bastos e o Sr. Maximiliano da Fonseca. Segundo os Srs. Luiz C.Giupponi e o Sr Wander Bastos,  os municípios aos quais se refere essa proposta de Tombamento têm prazo de 60 (sessenta) dias para  se manifestarem a respeito. O Sr Wander falando em nome de seus sindicalizados, considerou essa propostas prejudicial à Classe de Produtores Rurais, dificultando ainda mais o setor produtivo rural, no que concordou a Sra. Paula Souza, relatando ainda que o produtor rural ate agora não foi ouvido neste processo, no que foi apoiado pelo Sr.Lucas Basili,e pela prof.ª Ângela Guedes, O Sr. Luiz Carlos acrescentou que  tal providência irá restringir a movimentação dos praticantes de “trekking” e esportes radicais, toda ação ou iniciativa de interferência terá que ser submetida ao órgão  à Secretaria de Cultura do Estado (Patrimônio Histórico). Considerou ainda essa proposta de  tombamento um instrumento antigo, mais restritivo do que as Unidades de Proteção Integral (MONA). Exemplo disso são o que ocorreu no município de Bananal, por ocasião da realização desse tipo de providência (Tombamento).Por que não tombar por exemplo, o Túnel  de interligação São Paulo e Minas Gerais e/ou a Garganta do Embaú (Alto da Santa), passagens dos bandeirantes, tropeiros e local de ocorrência de acontecimentos históricos da Revolução Constitucionalista. O Sr. Tárik não considerou desfavorável a proposta de Tombamento porque não impede em nada as atividades do “trekking e de outros esportes praticados no montanhismo. O Sr. Rutnei Morato Érica a seguir referiu-se às ações da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e os dois assuntos em pauta no momento : Elaboração do Regimento Interno do CBH-PS e  da Proposta da Implantação da Agência de Bacias, conforme Lei Federal 6943/97,Lei Estadual 10.020\98,Deliberação CBH-PS-45\99(Fundação Agencias de Bacias Hidrograficas) A título de esclarecimento será realizado no dia 23/06/13 um “Workshop” – Agência de Bacias na cidade de Taubaté-SP apresentado  pelo Sr. Osman, técnico da ANA (Agência Nacional de Águas), onde foi referido o entendimento das Lei Federal e Estadual. Depois o Sr. Secretário do Meio Ambiente de Cruzeiro, agradecendo a oportunidade de apresentar nesta Reunião, os Projetos e Propostas  da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro  ou seja o Plano Municipal de Saneamento Básico,  Resíduos Sólidos, Geração de Emprego e Renda , Logística Reversa, Educação Ambiental e Escolas Sustentáveis , Resíduos Sólidos. Ao que o Sr. Luiz colaborou com a compreensão acerca de sustentabilidade –econômica, social , ecológica e inclusiva. Foi observado na oportunidade que “ lixo não é lixo é matéria prima” e a importância da Permacultura para o alcance dos objetivos desses programas. Quanto a Informes Gerais, o Sr. Elias fez uma apreciação das Oficinas Abertas nos Municípios da APA da Mantiqueira (Plano de Manejo). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Elias deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida, Secretária encerro esta Ata, que lida e achada conforme será assinada pelos Representantes presentes.