ATA da 31ª Reunião do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 07/05/2013 (terça feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro- SP. Início 090:30 h Encerramento 12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : Aprovação da Ata da 30ª  Reunião Ordinária,  reunião  anterior; Proposta para a Conferência Municipal do Meio Ambiente 2013; Lei de Criação do COMDEMA em seu artigo 4º-(discussão da proposta do texto)A Prefeitura Municipal e a APA Serra da Mantiqueira-Oficinas OPP; Informes Gerais. Entidades Presentes: ETEC “Prof.José Sant’Ana de Castro”(aluno do Curso de Meio Ambiente Roginério T. Alves); SAVIR (Nelson Moreira); Bairro Batedor ( Helio Fernando da Silva e Vera Lucia M.G. da Silva); Casa da Agricultura de Cruzeiro/CATI/SAA (Paula dos Reis Inácio de Souza); SMMA (Luiz Carlos Giuponi Junior)  e Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Gonçalves Madureira; Secret.M. de Cultura e Esporte(Neli Aparecida Rana; SMMA (Maria Ap.Karouze); Secretária Municipal de Planejamento e Obras,  Cristina Biondi; Colégio Dinâmico/Coelhinho Branco (Ângela Maria Guedes); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas (Wander L. Bastos); AMPM ( Gustavo Romão Ferreira/Alexandre Carlos da Silva ); AJADES (Elias Adriano dos Santos). O Sr. Elias Adriano dá início aos assuntos da pauta referindo-se  à Proposta para a Conferência Municipal do Meio Ambiente e informa que encaminhada a Proposta para a SMMA, o Sr. Secretário de M.Ambiente indicou o mês de junho próximo para a realização do evento. Aprovou inclusive os eixos temáticos apresentados,1-Redução dos Impactos Ambientais,2-Geração de Emprego e Renda; Acerca da discussão a respeito do teor do Artigo 4º da Lei  Municipal nº 3985./2010, que cria o COMDEMA, considerou-se finalmente , conforme inclusive palavras do Sr. Secretário de M.Ambiente, acerca do radicalismo ou de manipulação politica do conselho,  com o que discordou o Sr.Wander do Sindicato Rural e da Profa. Ângela Guedes, dizendo que temos pensar no futuro, pois amanha não estaremos mais aqui, votando portanto para que se mantenha portanto  o mesmo texto, com a troca da palavra “indicado”, por “ratificado”. A escolha do presidente por seus pares. A  Profa. Ângela Guedes, citou como exemplo a escolha no Conselho Municipal de Educação, o Sr.Hamilton Barbosa, presidente da plenária da Casa dos Conselhos, explicou que conforme a CFB(Constituição Federal do Brasil) garantiu-se o caminho para participação popular nos art.14 e 29,inciso XIII, art.37, parágrafo 3º. Seria cautela desnecessária, já que a escolha dos Conselheiros para a Diretoria Executiva tem transcorrido democraticamente. A escolha feita pelos pares e nunca por indicação do Executivo, a exemplo aliás do Conselho de Educação. O Sr. Ronaldo Madureira, solicitou que fosse enviado a SMMA, uma relação dos conselhos constituídos, com o teor do texto que descreve os procedimentos da escolha do presidente e da diretoria executiva. A Profa. Ângela Guedes e o Sr. Wander Bastos solicitaram que também fosse enviado da parte do Conselho, um ofício ao Jurídico da Prefeitura Municipal de Cruzeiro a respeito do assunto,  quando se refere à escolha da Diretoria Executiva do Conselho. Quanto ao Plano de Manejo da APA da Mantiqueira , que a Empresa STCP de Curitiba-PR mais o ICMBio já deram início às Oficinas de Participação Popular nos municípios de abrangência da APA da Mantiqueira. Tendo a referida Empresa vencido a licitação para l proceder ao diagnóstico Socioeconômico e Cultural, no Município de Cruzeiro, as devidas Oficinas que dão andamento a tal diagnóstico acontecerão respectivamente nos Bairros Embaú Mirim e Batedor.  Em seguida , a Secretária Cristina Biondi procedeu ao relato acerca dos TAC (Termo de Aditamento de Conduta) , conforme as providências de sua Secretaria em devidamente  informar ao Ministério Publico Estadual acerca de  ações do Poder Executivo quanto a ocupação  de áreas de preservação permanente (mananciais  e áreas verdes), referindo-se especialmente a 32 (trinta e duas) moradias em situação irregular na Estrada Rufino de Almeida, já providenciada a desocupação. E que o mesmo deverá provavelmente acontecer no Bairro Batedor, apos providenciar a construção de casas e não conjunto de apartamentos pelo programa do governo federal (Minha Casa Minha Vida)devido a cultura da comunidade daquela localidade,e que já tem um levantamento das famílias tradicionais que utilizam a terra para o seu sustento sendo em numero de 10 a 16 famílias;Sr.Helio Fernandes,Sra.Vera Lucia,relatou que a guarita e a cancela existente na fazenda Batedor para o controle de pessoas na localidade permanece aberta dia e noite,sendo que  não anotado o numero de pessoas que passam pela cancela,a Sra. Cristina Biondi,disse que a ordem dada ao responsável pela cancela,que anote toda movimentação que adentra para o perímetro da fazenda,que isto e uma ordem judicial;o pode executivo esta na dependência ainda de promulgação de sentença Judicial;Nada mais havendo a tratar, o Sr. Elias Adriano deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze,  encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos representantes presentes.