Placa alerta moradores do bairro Estância Aleluia, em Miguel Pereira, sobre contaminação ocorrida há 29 anos, por vazamento de óleo de duto da Petrobras Márcio Alves / Agência O Globo
Nove dias após reportagem de O GLOBO mostrar que o governo do Rio não divulga o inventário das áreas com contaminação de solo, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que este levantamento será publicado no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) até o início de junho. São aproximadamente 600 áreas sob investigação e 141 já comprovadamente com concentrações de poluentes — inclusive elementos cancerígenos — acima do tolerável à saúde humana em todo estado. Ainda de acordo com Minc, a maioria dos terrenos fica na Região Metropolitana. O secretário não soube dizer quantas áreas ficam na capital.
São Paulo divulga a lista desde 2002 no site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A resolução 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assinada pelo próprio Minc em 2009, estabelece a obrigatoriedade de tornar os dados públicos.
— Até o início de junho todas as 141 áreas estarão no site do Inea. E até o fim do ano vamos cumprir os termos da resolução do Conama, ou seja, vamos divulgar os parâmetros dos contaminantes, a situação detalhada. Sabemos onde estão as áreas, mas a solução não é simples: o custo para descontaminar as regiões já comprovadamente complicadas é algo entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões. Isso fora o custo de realocação das pessoas.
Quem poluiu tem que bancar — disse Minc.
O secretário afirmou ainda que se reunirá nos próximos dias com representantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual, para formalizar uma força-tarefa com o objetivo de traçar metas de responsabilização das empresas que causaram os danos ambientais.
— É um problema complexo. As empresas muitas vezes vão à falência e jogam os custos socioambientais nas mãos da sociedade. Temos que obrigar que as ações de descontaminação sejam financiadas pelo poluidor — acrescentou o secretário.
Poluidor deve pagar mesmo sem culpa
De acordo com o jurista ambientalista Paulo Affonso Leme Machado, mesmo que uma empresa não aja deliberadamente, ou seja, não tenha jogado os resíduos de propósito no meio, ela deve se responsabilizar pela resolução do dano:
— A Politica Nacional de Meio Ambiente (lei 6.938/81) diz que o poluidor responde pela obrigação de ter prevenido. E os moradores vizinhos ao terreno contaminado não tem que demonstrar que houve culpa do causador do desastre ambiental: não interessa saber se houve dolo ou não.
Em reportagem publicada em 21 de abril, O GLOBO mostrou que centenas de moradores do Estado do Rio sofrem duas vezes: com a concentração de compostos cancerígenos em terrenos vizinhos e com a ausência de informações precisas dos órgãos ambientais.
Em Miguel Pereira, no Bairro Estância Aleluia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que dez lotes estão em área contaminada por hidrocarbonetos. Moradores estão proibidos de pegar água subterrânea e fazer construções na área. De acordo com a Petrobras, em 1984 cerca de cinco mil litros de gasolina vazaram do Oleoduto Rio-Belo Horizonte (Orbel I), que liga Minas à Refinaria Duque de Caxias. A empresa diz que já foram iniciadas as medidas para a completa remoção do material da região. E que as restrições para captação e utilização da água subterrânea (poços), consumo de frutos e hortaliças e novas construções e escavações estão sendo reavaliadas. O Ibama informou que a regularização do duto, inaugurado em 1967, vem sendo conduzida. Em 26 fevereiro deste ano, com base em análises técnicas específicas para esse duto, foi emita a Licença de Operação (LO).
Em Duque de Caxias, no bairro Cidade dos Meninos, 300 toneladas de hexaclorociclohexano, pesticida mais conhecido como pó de broca, foi a herança deixada de uma antiga fábrica de pesticidas, a Companhia Eletroquímica Fluminense. O caso tem acompanhamento da Fiocruz e o Ministério da Saúde é o responsável pelas ações de descontaminação. Ainda não houve remediação.
Fonte: O Globo/AgSolve - 02/05/2013
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