AGENCIA DA CETESB DE APARECIDA PODE SER FECHADA.

AGENCIA DA CETESB DE APARECIDA PODE SER FECHADA

Por Decisão de Diretoria de n.º 145/2013/C/A, de 24 de abril de 2013, ficou determinado o encerramento da Agência Ambiental de Aparecida, deslocando as atividades para a Agência Ambiental de Taubaté.
A informação do fechamento desta agência foi obtida pelos funcionários de forma indireta pela intranet, sem qualquer discussão, consulta ou satisfação dos motivos para esta decisão, bem como, a comunidade envolvida não foi consultada.
Entendemos que o fechamento da Agência Ambiental de Aparecida é equivocado, seja por quaisquer motivos. Deve ser considerada a importância dessa regional que atende a população de 17 municípios contando aproximadamente com 500.000 habitantes, 24% da população do Vale do Paraíba, distribuídos em 6.161 Km², 44% área da Bacia Paulista do Paraíba.
Destaca-se que nesta região se encontram todos os formadores do Rio Paraitinga, portanto onde nasce o Rio Paraíba do Sul, e a Represa do Funil, marco de divisa estadual da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com seus inúmeros afluentes, principal manancial de abastecimento da população do Rio de Janeiro.
A desativação da Agência Ambiental de Aparecida trará um comprometimento direto na continuidade dos trabalhos conquistados nos últimos 24 anos, principalmente, com relação ao atendimento de emergências químicas; controle de fontes de poluição industrial; controle de atividades de mineração; efetivo controle no planejamento urbano evitando a ocupação em áreas com fragilidade ambiental. Destaca-se ainda a localização de importantes unidades de conservação: APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul; APA da Serra da Mantiqueira; APA de Silveiras; Parque Estadual da Serra do Mar; Parque Nacional da Serra da Bocaina; FLONA – Floresta Nacional de Lorena; e Estação Ecológica de Bananal.
Portanto,é de suma importância que as ações preventivas e corretivas no controle de fontes de poluição ambiental sejam executadas por uma agência ambiental que esteja próxima dessas fontes. Atender toda essa demanda por meio da Agência Ambiental de Taubaté pode ser entendido como uma logística inadequada e pouco eficiente, pois essa é muito distante desta região, principalmente da região do Vale Histórico.
Atualmentea maioria dos municípios atendidos ainda não possui um plano diretor estabelecido e antes da existência desta agência ambiental que funciona há 24 anos,a situação era bem pior. Assim, acreditamos que o distanciamento do poder público deve comprometer o desenvolvimento desses municípios, principalmente, devido a sua localização geográfica distante dos grandes centros.
A Agência Ambiental de Aparecida que está instalada em prédio do governo, sem custo de locação, conta com apenas seis técnicos ambientais, corrobora decisivamente com a implantação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, além de facilitar oatendimento às demandas do Ministério Público; Poder Judiciário; Delegacias de Polícia; Polícia Ambiental; Secretarias Municipais de Saúde; Secretarias Municipais de Educação, fornecendo auxílio direto nas áreas de Educação ambiental em todos os níveis, da pré-escola aos cursos superiores.
Deve ser lembrado que o conhecimento da região, que só se consegue com a proximidade, permitiu resultados importantes no controle de fontes de poluição instaladas, que se mostravam de difícil solução, como por exemplo, a desativação de 17 lixões; investimentos na ordem de 84 milhões de reais em sistema de saneamento de esgotos e nos sistemas de captação de águas para abastecimento; atendimento de emergências ambientais e atendimento direto a reclamações da população local.
Inúmeros são os benefícios da descentralização das Agências Ambientais, principalmente com o aumento da demanda das ações ambientais desenvolvidas no atendimento às demandas do Novo Código Florestal.
Por esse motivo solicitamos aos Senhores que utilizem a sua força institucional, se possível, ou seu poder de cidadão, para sensibilizar o Governador Geraldo Alckmin, que tenho certeza tem um carinho especial por nossa região, de modo a reverter essa Decisão da Diretoria da CETESB.
Pedimos desculpas pela ousadia dessa atitude, mas entendemos que os senhores também acreditam que podemos ter um desenvolvimento da região ambientalmente sustentável, principalmente neste momento em que as maiores cidades do Vale do Paraíba possuem comprometimentos com a qualidade do ar, com restrições para o crescimento do parque industrial. Deste modo, é visível que novas e significativas unidades industriais vêm se deslocando para esta região, que traz inerente a esse desenvolvimento um alto potencial de problemas ambientais, necessitando, assim, de um contato cada vez mais próximo para o cumprimento da própria missão institucional da CETESB.
Agradecemos cordialmente, em nome da equipe técnica da Agência de Aparecida,
Atenciosamente

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Rosélis Ester da Costa
Analista Ambiental
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CETESB- Agência Ambiental do Estado de São Paulo
Tel: (12) 3105-3163
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