ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

 Lei Municipal Nº3985\10

ATA da  86ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP, Data: 05/12/2017 (terça feira),na Casa dos Conselhos-Cruzeiro/SP,situada a Rua dos Metalúrgicos nº 77, Início: 09:50h. Encerramento: 12:40h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta; 2- Aprovação da ATA-85º Reunião Ordinária- COMDEMA ;3-Reunião:Eddie e Ver.Charles Fernandes-Alteração dos Art.3º, Art.18º da Lei 3985\2010(Minuta de proposta de texto),4- Planejamento COMDEMA 2018, 5- Informes Gerais. Instituições Presentes: ONG AJADES Jaguamimbaba, Sr.Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);Policia Militar Ambiental –Sgt. Nascimento,Cb.PM França;SMMA-Sr.Caio Felipe;418/SP Grupo Escoteiro Amantikir-Lucas Oya;Secretaria Municipal de Saúde –Jose Olavo Arantes Neto; AEEA Cruzeiro-Monica H. Mizumoto;Sindicato Rural de Cruzeiro-Francisco Pinto Nunes;Visitantes:Maria Aparecida Karouze, Andressa Souza Almeida; Instituições Ausentes (Com justificativa): ARCVale-Sr.Vicente Ribeiro;Secretária Municipal de Educação-Profª. Rosana Meireles;Colégio Coelhinho Branco - Prof.ª Ângela Guedes; SAAE - Gabriel Diego de Almeida, Casa da Agricultura-Paula Souza;AISR (Associação das Industrias e Serviços de Cruzeiro) - Sr. Eddie;(Sem Justificativa): SMPO – Secretaria Municipal de Obras- Valeria Cristina Santos;OAB-Alcione S. Nunes Blois. 1-Pauta aprovada.2 - Sr. Elias Adriano,comunicou a todos que não houve tempo hábil para fazer a Ata da 85º Reunião Ordinária do COMDEMA ,propôs que após a (transcrição) da ata ela fosse aprovada na próxima reunião do conselho em conjunto com a ata da reunião de hoje, o que foi aprovado por todos os presentes na reunião.3 - Sr.Elias Adriano fez um relato da conversa com o Sr.Eddie sobre a sua reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro,Ver.Charles Fernandes,da solicitação do Conselho para a mudança nos Art.3º e Art.18º da Lei 3985\2010,o Ver.Charles Fernandes,se mostrou solicito em fazer a mudança e inclui-la na pauta da Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, já que também há uma solicitação de mudança na lei do COMTUR.4 - Sr.Elias Adriano falou sobre o Planejamento do COMDEMA-2018. Sr.ª Monica H. Gorss,fez uma leitura das tarefas do COMDEMA em 2017,dos avanços em alguns,e outros sem nenhum avanço,dentre o itens que avançou,implantação do MoNaItaguare,na cessão de uso feito pela prefeitura municipal,na pessoa do Sr.Prefeito Municipal Thales Gabriel, Sr. Elias Adriano, Sgt.Nascimento a importância de instituir a atividade delegada já existente em outros municípios paulistas,devido as unidades de conservação existente no município de Cruzeiro, a revitalização da CMPUSO- Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo.Dentre os que ficaram parados estão o Plano de Arborização,Documento de Uso Publico do Bosque Municipal, Educação Ambiental- a Policia Militar Ambiental,disponibilizou a infraestrutura da sala de Educação Ambiental e também que o batalhão dispõe de um educador ambiental, em andamento através de parcerias- Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos, PROTRATAR- CEIVAP\ AGEVAP. Quanto ao Plano de Arborização Urbana, todos foram unanimes em afirmar como sendo uma ferramenta importante para o município de Cruzeiro por regular o corte e poda de árvore. Sgt. Nascimento, Cb. Pm. França,Lucas,Andressa,Aparecida karouze, Olavo,Monica,inclusive destacaram a poda drástica ocorrida em frente ao campo da Vila Paulista, em logradouro público,que segundo o Sgt. Nascimento, Cb.PM França,é crime ambiental previsto no Art.49 Lei 9605\98,identificar qual a empresa vem fazendo o serviço. A PMC pode contratar uma empresa para executar o serviço de poda. Solicitou a todos que, qualquer intervenção em área de preservação permanente deve-se comunicar a Policia Militar Ambiental, e no caso dos loteamentos clandestinos deve-se comunicar a CETESB. Cb.PM França disse deve-se orientar a população, que deve aguardar a vistoria do técnico da prefeitura municipal que nos casos específicos de poda deve-se acionar a Defesa Civil. Sr.Elias Adriano,Caio Felipe sugeriu que solicitasse uma reunião com o Sr. Kleber, Secretario do Meio Ambiente,para tratar sobre a Lei de Arborização,e regulamentação de Uso Publico do Bosque Municipal,onde existe um fragmento de Mata Atlântica;Sr.Lucas Oya sugeriu que deveríamos nos atentar aos assuntos da pauta para melhor aproveitamento do tempo naquilo que foi apresentado, e que assuntos que venham a surgir na reunião, diferente dos constantes na pauta, devem ser anotados e incluídos na pauta da próxima reunião.Sr. Francisco Nunes sugeriu para buscar uma fonte de fomento(CEIVAP-FEHIDRO),para montar, implantar a infraestrutura da sede do MoNa Itaguare;5-Informes Gerais:Sr.Elias Adriano falou da implantação do projeto da Transmantiqueira pelo ICMBio-Pedro Menezes; da sua participação no XIX Encontro Nacional dos Comitês de Bacias em Aracaju - SE,onde ocorreu o lançamento pela ANA(Agencia Nacional de Águas),do Atlas de Saneamento- 2017; e de 28 a 30/11, participou do III Encontro Internacional de Revitalização de Rios, em BH-MG. O Sr.Elias Adriano, agradeceu a Policia Militar Ambiental pela parceria nas reivindicações solicitas pelo Conselho. Foi distribuídos a todos presentes o Plano de Bacias do Rio São Francisco.As 12:40h, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Monica H. Gross, que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.