EDITAL DE COMUNICAÇÃO PARA INSCRIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro,por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente,torna público a toda população a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para interessados em compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CMDMA, de acordo com a Lei Municipal nº 3985 de 15 de Abril de 2010.
A eleição e as inscrições deverão respeitar as seguintes exigências estipuladas pelo Regimento Interno:
- A inscrição será por Orgão do Poder Publico,Orgãos e Entidades da Sociedade Civil;
- Serão eleitos os 7(sete) representantes do Poder Publico da Sociedade Civil representados por: ONGs, Entidades e/ou membros da Sociedade Civil;
-Terão direito a voto os conselheiros representantes do poder publico, órgãos e entidades da sociedade civil. que contem com, no mínimo,30% de presença as reuniões ordinárias.
- As inscrições serão validadas mediante a comprovação de residência civil,cartão do CNPJ,alvara de funcionamento, no município de Cruzeiro/SP que constem com no mínimo 02 (dois) anos. Esta exigência se estende a todos os membros titulares e seus respectivos suplentes de cada entidade;
- No ato da inscrição, o representante de Órgãos do Poder Publico, Órgãos e Entidade da Sociedade Civil, deverá entregar as cópias e apresentar originais dos seguintes documentos de cada membro titular e seus respectivos suplentes:
RG:
Comprovante de endereço;
Caso as cópias estejam devidamente autenticadas não se fará necessária a apresentação dos documentos originais acima elencados.
-A Diretoria Executiva,(Presidente,Vice-Presidente,1ª Secretario,2º Secretario) será composta por representantes do Poder Publico, Órgãos e Entidades da Sociedade Civil, membro titular de cada entidade, escolhido pelos conselheiros, legalmente aprovados pela comissão eleitoral;
- Toda chapa deverá contemplar representantes da sociedade civil e representantes de entidades/ organizações não governamentais, será escolhida a que obter 50%(Cinquenta por cento)mais(+1) dos votos validos.
As inscrições das entidades deverão ser efetuadas na Casa dos Conselhos, , localizada na Rua Dr. Celestino nº 366,Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Av. Nesralla Rubez 1096,Cruzeiro SP, partir da data de publicação deste edital até o dia 21 de Novembro de 2014, às 14h.
As eleições serão realizadas durante a 50º Reunião Ordinária, a ser realizada na Casa dos Conselhos, dia 02\12\14,sito à Rua Dr.Celestino,nº366 – Centro – Cruzeiro/SP. Com início às 09:00hs e termino as 10:30h.
Conselho Municipal de Meio Ambiente Biênio 2012-2014
Diretoria
Elias Adriano dos Santos
Presidente do CMDMA
COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO-SP
Lei Municipal Nº3985\10
MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO
Modelo da ficha de inscrição disponível na Secretaria Municipal do Meio Ambiente\Casa dos Conselhos
Ficha de inscrição para a eleição do Conselho Municipal de Defesa Meio Ambiente –CMDMA para o Biênio 2015/2016
Ficha número _____
( ) Sociedade Civil ( ) Poder Publico
Nome (titular):____________________________________________________
RG(Xerox)__________________________
Data de nascimento__________________
CPF_______________________________
Profissão:___________________________
Endereço(xerox)__________________________________________________
Entidade ___________________________
CNPJ______________________________
Carta da entidade indicando os representantes (Xerox)
Nome (suplente):__________________________________________________
RG(Xerox)__________________________
Data de nascimento__________________
CPF_______________________________
Profissão_________________________
Endereço (xerox)__________________________________________________
Entidade ___________________________
CNPJ______________________________
Carta da entidade indicando os representantes (Xerox)
Cruzeiro, de ____________ de 2014
____________________________________________________
Assinatura do responsável da Coordenadoria pela inscrição
A Coordenadoria, fornecer cópia do mesmo ao candidato escrito.
Ao candidato, apresentar a cópia da ficha no dia da eleição.
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