ATA da 47ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 09/09/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 08:30 h. Encerramento:10:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2-Recursos Hídricos para Cruzeiro/ Situação Atual / SAAE de Cruzeiro; Apresentação sobre Projeto Recuperação e Proteção do Manancial do Rio Batedor, Domingos Padula; Formação da Comissão Pré-Eleitoral do COMDEMA Biênio 2015\2016;Informes Gerais. Conselheiros Presentes: ARCVALE (Vicente Ribeiro)SMS-VISA(Domingos Padula) SAAE(Antônio Cesar)AEAA(Monica Mizumoto) Colégio Dinâmico (Profª Ângela Guedes)SMMA(Maria Aparecida Karouze)CMCN(Hamilton Barbosa)AJADES(Jorge Pereira da Costa)Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano)Sindicato Rural de Cruzeiro(Wander Bastos); Iniciou-se a Reunião com a solicitação do Conselheiro Wander no sentido de adiar a aprovação da Ata da Reunião anterior para ajustes e aprovação na Reunião seguinte, com o que todos concordaram. Em seguida, a apresentação do Sr. Domingos Padula quanto ao Projeto de Reflorestamento da Mata Ciliar do Rio Batedor, tendo em vista os mananciais que constituem a Bacia ali existente. Tendo em vista o que foi declarado pelo Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro, o Sr Ronaldo Madureira, acerca do andamento, procedimentos relativos ao Contrato FEHIDRO nº 354/2004 PS-89. Para entendimento dos Conselheiros, o Sr. Padula referiu-se às fases do Projeto, citou as parcelas e demais detalhes do Contrato entre o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Cruzeiro), responsável técnico, o Sr. Domingos Padula e o FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), responsável o Agente Técnico Sr. Renato Lorza, da Fundação Florestal. Segundo o relato do Padula, o Projeto denominado “Recuperação e Proteção do Manancial e da Mata Ciliar do Rio Batedor, realizado pelo SAAE com orientação do mesmo Domingos Padula e do Sr. Renato Lorza da Fundação Florestal, apresentando nesta ocasião: 1. ilustrações daquele Rio datadas de 2004 e 2005, conforme acervo do Comitê de Bacias Hidrográficas. Conforme o Projeto, são três nascentes que formam o Rio Batedor e portanto , a primeira parte do Projeto trata da Preservação da Mata Ciliar, em seguida a Reforma e Ampliação do Viveiro de Mudas (Vila Juvenal)- lembrando que o Viveiro de Mudas da prefeitura passou para a posse do SAAE, com a reforma e ampliação, 5000(cinco mil) mudas. Valor liberado na 1ª parcela, conforme referido no Projeto , são 45.000(quarenta e cinco mil) mudas, sendo estabelecidos quatro meses para se realizar a prestação de contas. Ainda dentro do valor da primeira parcela, ficou estabelecido o gasto com o veículo “ Fiorino”, com a cobertura com o material “sombrite”, além de compras de ferramentas ; Como 2ª Etapa do Projeto, a Produção de mudas propriamente dita, e que leva no mínimo 10 (dez) meses, entre Nativa, Pioneira e Não Pioneira/ 16 (dezesseis meses até o plantio no local – Sementes adquiridas na região e armazenadas em geladeiras, constando-se o nome científico e o nome vulgar de cada espécie. Conforme a Fundação Florestal seria utilizado a irrigação automática, sabendo-se que a compra em tubetes seria mais barato e mais fácil./ o lote em tubetes proporciona número maior de mudas. Tendo sido liberado em 03/10/2007 depois em 2010- para plantio e manutenção. Funcionário RPA – autônomos. O SAAE recebeu R$ 85.000,00 do FEHIDRO e compareceu em contrapartida o pagamento em reais para os funcionários e as ferramentas utilizadas. Dentro desse Projeto tem-se que levar em consideração a Manutenção das Mudas e portanto, o dinheiro iria ser liberado aos poucos, conforme cada etapa, sabendo-se que há espécies pioneiras, secundárias e clímax. Além da necessidade do plantio, há a ocorrência das formigas, que destroem mudas novas. Registra-se ainda que também a Secretaria de Saúde a certa altura, em Projeto anterior à própria criação da Secretaria de M.Ambiente, antes portanto de 2009. Observou o Sr. Wander então que se lembra que o veículo utilizado àquela altura ainda existe, fazia a manutenção e o replantio das mudas. Naquela oportunidade a parcela inicial recebida fora $8.000,00 reais para reforma do veículo e a parcela residual de R$ 10.000,00, sendo R$ 3.500,00 para reforma do Viveiro. Por todo esse conteúdo apresentado, o Sr. Padula pretende que seja considerado como Relatório de sua responsabilidade. Em seguida, o Sr. Antonio Cesar Orozco do SAAE sugere passar o assunto “Resíduos Sólidos”, criando-se mecanismos para fazer como a SMMA propõe , já que considera que o SAAE não tem estrutura para isso, segundo ele. Embora compreenda que esse Plano de Gestão de Resíduos Sólidos tenha sido assunto de Reunião passada. Ao que o Wander lembrou então que o denominado “Plano Municipal de Resíduos Sólidos” e FUNDEMA foram assunto de Reunião entre alguns conselheiros do COMDEMA e o Prefeito Rafic, e como o Diretor do SAAE Max Rubez estava presente, conversamos sobre a possibilidade do SAAE assumir a administração do Lixo e assim com a SAAE a verba do CEIVAP poderia vir, contratava a empresa que já está disponibilizada junto com o programa, o Sr Max ficou de conversar novamente e analisar essa proposta, pois a proposta que o Secretário Ronaldo levou para ele não era desse jeito, do jeito colocado pelo Sr Ronaldo era impossível de fazer, mas agora bem explicado pelos conselheiros pode sim estudar, então o Sr Luiz Carlos ficou de ver como a SMMA e a Sec. de finanças estava trabalhando nesse caso e dar um retorno aos conselheiros e ao Dr. Disse ainda o Luiz Carlos que o Sr. Secretário iria entrar com o pedido apesar da CND não estar totalmente resolvida. Acrescentou o Padula então que o FEHIDRO disponibiliza esse dinheiro desde que consiga a CND. Observou então a conselheira Profa. Angela que tal projeto já deu certo para o Município de Guaratinguetá e que com essa verba, poder-se-ia até contratar mais algum serviço, se é que não se tem muito pessoal à disposição. Ao que o Wander acrescentou que se o SAAE já cuida do Saneamento, por que não cuidar também dos Resíduos Sólidos. O Sr. Orozco observou então que, se a Prefeitura não tem o CND e o SAAE tem, o SAAE emprestasse o CND e a SMMA assumiria a administração do assunto. Wander acrescentou: Se fosse a ser contratada alguma empresa para o serviço e fosse necessário fiscalizar o dia a dia ai sim seria necessário disponibilizar funcionário, mas não é o caso, e o acompanhamento do trabalho pode ser feito pelos funcionários lotados na SMMA, então Sr. Orozco disse: O SAAE já tem o compromisso de tratar o esgoto (tratamento de efluentes), como então o SAAE poderia assumir outro compromisso. A nova conselheira Gross que comparece hoje à Reunião pela primeira vez e que seja benvinda, fazendo referência então à necessidade de um reservatório de água um pouco maior, o Sr. Elias emendou referindo-se a visitas suas e reuniões com Conselhos de Bacias Hidrográficas, e ao fato de que em Piracicaba utilizam-se espaços novos para armazenar água, uma commoditie de importância nacional. E ao fato de que daqui a algum tempo, pensar-se-á provavelmente na água do Rio Paraíba, um discurso político antigo. Ao que o Sr. Antonio Orozco manifestou-se : ...” Hoje o abastecimento de Cruzeiro conta com dois mananciais: o Rio Batedor, o Passa Vinte , ao todo conta-se com 270 (duzentos e setenta) litros de água por segundo . Só que, de duas semanas para cá, diminuiu a vazão para 180 litros por segundo. Estamos hoje captando do Passa Vinte e do Batedor. Quais outras opções ? Respondeu ele mesmo : Decreto proibindo-se uso de lavagem de calçada e de veículos com mangueiras e aumentar a taxa básica para o munícipe, pergunta ele já que o usual é a cultura do desperdício. . Educar e educar até o adulto , lembrou a Profa. Ângela. Prosseguiu o Sr. Orozco : Rio da Água Limpa e Rio do Braço para abastecer 15% da cidade. Rio do Braço é de Lavrinhas, qu abastece outros 15%. Solução que se vislumbra a curto e médio prazo. Se não vierem as chuvas de verão, poderia cair a 50% e semana passada tivemos que abastecer com Pipa. Solução possível: estação da antiga Klabin, perto da 3ª Ponte. Tinha reservatório desativado há oito anos. Estação mantida em condições de uso, no entanto as bombas de captação foram retiradas. Ainda do SAAE, a sugestão : Um Decreto de utilidade pública para desapropriar a Klabin. Ou seja : solução combinada ou judicial. Porque o Paraíba é praticamente inesgotável- captação e esgoto devolvido. São José dos Campos : 2000 litros por semana retirados do Paraíba e a Klabin tem instalação pronta para essa captação. Se a ETA 4 é em Lavrinhas, hoje em dia não se pode buscar com captação distante. O Rio Paraíba e no centro do Rio Paraíba está a Klabin. Cruzeiro é poluidor porque não trata o esgoto. Segundo a AGEVAP , Guará e Cruzeiro não trata seu esgoto. Hoje, conforme Resolução do CONDAMA, o Rio Paraíba tem Classe 02- mesmo assim, São Paulo e Rio de Janeiro disputam as águas. Estamos tentando fazer o contrato com a Klabin. Além de todas as vantagens, se for preciso, dobrar essa ETA – pela capacidade do Paraíba (no caso de se conseguir a COPA. Ao que o Sr. Elias acrescentou : Temos 02 (duas) estações de tratamento e de captação, a VIGOR, o CAFÉ SOLÚVEL.E o Sr. Orozco lembrou : A KLABIN não pega o esgoto de Cruzeiro. E o Elias e o Wander emendaram : Nem o Café Solúvel também não. Acima do Barrinha. E o Sr. Orozco : De repente não se tem que fazer a adutora – no Café Solúvel. Vamos abrir essa discussão. Elias : uma captação perto da Ponte Nova do Itagaçaba, na antiga instalação do Café Solúvel, Sr. Vicente : “Caixa D´Água do Vista Alegre. E o Sr. Orozco : O Diretor, anteriormente encarregado do SAAE,contrato com vigilância sanitária para monitoramento da qualidade da agua,ação esta exigida por lei.O Wander relatou sobre a reunião em Pindamonhangaba, a Associação dos Sindicatos Rurais, o CBH, o CEIVAP, mesa Diretoria do Meio Ambiente da FAESP, o Sr João Marcelino organizamos um encontro com os produtores e o Engº aposentado do DAEE iniciou nos trabalhos e referiu-se a barragens nas diferentes cidades : Rio Paraíba, e as represas do Piracicaba, da Cantareira, narrando o início desse processo de captação, era para se controlar vazão dos rios, depois para captação de águas e posteriormente para a geração de energia. Em seguida o Sr Edilson que nessa reunião, embora funcionário do Estado, do DAEE, esteve presente e falou com colaborador do evento, falou da sua experiência na região e comentou sobre um fato semelhante ao desse ano, as chuvas irregulares em 2003 que baixou muito os reservatórios, porem em 2004 e 2005 choveu bastante, diferente desse ano que tivemos chuvas bem abaixo do normal, além de 2 anos já abaixo da média e neste verão não vamos ter chuvas normais. Represas do Paraíba irão chegar em setembro com apenas 8% de reserva, e teremos baixa reposição, e a bacia do Paraíba, alem de abastecer quase todas cidades do Vale, precisa atender ao Rio de Janeiro – água bombeada por cima da Serra e jogada no Guandu Todas aquelas cidades jogam esgoto, precisam de água para limpar, para diluir o esgoto, abastecer a população e ainda empurrar a água do mar. Além disso, para São Paulo quer tirar 5 m. por segundo. Cabe a nós participar dessa negociação, modificar a outorga – discussão aberta. Veja-se o município de Extrema, vem tudo para a Cantareira. Os Municípios estão despreparados. É preciso uma reserva, rever conceitos, estruturar. Nesse momento, o Sr. Padula sugere ao Secretário Orozco para apegar-se aos funcionários antigos do SAAE. E o Sr. Elias a essa altura, refere-se a que o Rio Paraíba do Sul, conforme certa Lei, tem 04 (quatro) estações de tratamento de esgoto, mas não trata o esgoto. Uma sugestão seria cobrar pelo custo da água da transposição. Hoje se entregam 165m3.... de água para o Rio de Janeiro. Ainda mencionou : Bacia do Paraíba versus Jaguari. Tratar água do Tietê – três pontos de tratamento do esgoto. Sendo a CETESB e a SABESP empresas de Economia Mista e que O Comitê de Bacias usava a CNPJ da CETESB. Nesse ponto passou-se ao outro item as Pauta : a “comissão pré-eleitoral para o COMDEMA, sendo que a Conselheira Paula, da CATI ficou encarregada de montar o Edital : Domingos, Profa. Angela Guedes, Luiz Carlos, Dona Cida, Jorge Pereira. O Presidente indicado pela SMMA. Nesse ponto a Profa. Angela pergunta se a Escola do Batedor vai fechar e o Wander faz um relato sobre a tentativa de se retirar a Escola Municipal do Bº Batedor. Considera importante verificar se há ameaças à segurança do prédio da Escolinha, ver se realmente a estrutura da construção, devido a haver ou não minas d’água, poderia prejudicar a estrutura do prédio. Nesse ponto, o Sr. Hamilton, Diretor Geral da Casa dos Conselhos, comparece à Reunião para relatar que vem sendo questionado quanto à existência de ação civil pública para retirar pessoas de moradias no Bº Batedor. Relata que esteve lá visitando para observação acerca do que se diz que a natureza esteja sendo prejudicada pela ocupação humana. Nesse ponto a Conselheira Monica Gross relata pesquisa e levantamento de dados feito em 1996 ficou arquivado na Secretaria Municipal de Saúde uma relação de moradores e moradias existentes dentro da fazenda Batedor; A proposta na época com a qual concordava era a retirada gradativamente dos moradores e moradias começando com o filhos, quando então formasse uma família não poderiam construir novas moradias ou ampliar as moradias já existentes quando os pais falecessem a moradia seria totalmente demolida, de sua parte quando constatou que o correto seria que apenas aos moradores antigos deveria ser permitido residir ali, os que já moravam lá desde 1996. Ao que a Profa. Ângela observou que há novas casas construídas, uma ao lado da outra e o Wander fez um relato da história da ocupação e o Sr. Hamilton, presente à Reunião, observa que há riscos para o abastecimento de água de Cruzeiro. A conselheira Mônica considera que todo o esgoto de todas as casas estão indo para a captação da água de Cruzeiro. Wander falou ainda sobre a Reunião do CONAPAM, há um ano atrás, falaram sobre esse problema.E o Sr. Hamilton reafirma que precisará da resposta do COMDEMA a fim de responder a pessoas da Comunidade que reside no Batedor, já que é preciso recuperar a área de mananciais. E que para isso, conta com o COMDEMA. O Sr. Elias responde que o Conselho vem solicitando ao Município. O que irá o Município fazer em relação à retirada das pessoas que residem ali. E que o Sr. Prefeito Municipal Sr.Rafic assinou um TAC no dia 2\4\14,e agora já existe sentença do Juiz para retirada de todos os moradores num prazo de 18 meses. A seguir, o Elias afirmou que dirigirá Ofícios à Prefeitura,solicitando o envio de uma copia do plano de ação a ser desenvolvido pelo poder publico, com cópia para o Promotor e para os Srs. Vereadores,nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário