RECUPERAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAIBA DO SUL 1 BILHÃO DE REAIS

Proteger o Paraíba custa R$ 1 bi

Trecho do rio Paraíba, cuja bacia enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. Foto: Michael Martins

Valor se refere ao custo para restaurar vegetação ribeirinha ao longo dos próximos 20 anos, segundo cálculos da ONG Instituto Terra de Preservação Ambiental; total seria dividido por São Paulo, Rio e Minas

Xandu AlvesSão José dos Campos
O rio Paraíba do Sul é o mais importante para a região, batizada com seu nome. Sozinho, ele é responsável pelo fornecimento de 3.547,81 litros de água por segundo, 40,52% da produção total de 8.755,34 l/s nas 39 cidades da região.
Nove municípios captam água no leito do rio. Quatro deles têm no Paraíba a única fonte de fornecimento de água: Aparecida, Paraibuna, Pindamonhangaba e Santa Branca. Em São José dos Campos, 74% da água vêm do rio, o restante de poços artesianos e um mínimo do rio das Couves.
“É o nosso maior patrimônio. Se o perdermos, a região dará adeus ao seu sustento e desenvolvimento”, afirma o engenheiro agrônomo Juarez Domingues de Vasconcelos, secretário de Meio Ambiente de Igaratá.
Coordenador do grupo técnico do CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul) que analisa a proposta do Estado de tirar água da bacia do Paraíba para abastecer a Grande São Paulo, Vasconcelos defende que o rio seja alvo de intensa campanha por sua recuperação, mas não apenas da boca para fora.
“Está na hora de investir em ações concretas. Há coisas acontecendo, como a melhora da qualidade da água, mas ainda há muito que fazer”, diz ele.

Vegetação. Uma das principais necessidades da bacia é recuperar a mata ciliar, como é chamada a vegetação ribeirinha, aquela que ocorre nas margens de rios e serve como protetora de nascentes e do rio.
Levantamento da Agevap (Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) mostra que o déficit de cobertura de vegetal é de 583,07 mil hectares na bacia para cumprir o que determina o Código Florestal. O tamanho é equivalente a 70 vezes o Parque Estadual de Campos do Jordão.
O custo para restaurar toda essa área, segundo cálculos da ONG Instituto Terra de Preservação Ambiental, é de R$ 1,06 bilhão até 2035, média de R$ 53 milhões por ano, valor a ser dividido por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Houve conversa com os governadores para recompor as matas ciliares da bacia do Paraíba, obras de saneamento e um conjunto de obras positivas”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), após audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira, que selou pacto entre os três Estados para a transposição do rio Paraíba.

Seca. Poucos conhecem o rio Paraíba como José Ramos, 68 anos, 46 deles vivendo às margens do rio, dependendo dele para alimentar a família.
Descendente de pescadores, o aposentado de São José, que mora nos fundos do distrito de Eugênio de Melo, para diante do leito do rio, no final da tarde, e se lembra da infância. “Nadava todos os dias no rio. Hoje já não dá mais, está poluído”.
Embora venha sentido uma melhora na qualidade da água, por causa da volta de algumas espécies de peixe, Ramos garante que o rio está ficando mais seco. “Há 20 anos, ele enchia mais no verão. Dá medo de pensar que um dia ele possa morrer.”

Sabesp já estuda tirar sal de água do mar
São José dos Campos
A imensidão do mar no Litoral Norte é uma das paisagens mais bonitas do país. No verão, as quatro cidades saltam de 305 mil habitantes para até 1,5 milhão com os turistas.
Um dos principais desafios é garantir o abastecimento de água. Para tanto, a Sabesp dimensiona o sistema de forma a atender ambas as demandas e projeta o futuro planejando tirar água do mar.
“Estamos pensando nisso”, confirma o superintendente da empresa no Litoral Norte, José Bosco Fernandes de Castro. “Há estudo em desenvolvimento sobre a dessalinização da água marinha”.
Em evolução nas últimas décadas, principalmente em lugares como Israel e Singapura, a tecnologia ainda é cara, mas as técnicas de tirar sal da água estão em evolução.
“São muitas exigências técnicas que encarecem o processo, mas a tendência é de barateamento”, disse o executivo.
Para se ter uma ideia, a instalação de uma estação de tratamento de água convencional custa, em média, R$ 25 milhões para produzir 1.000 litros por segundo. Uma estação de dessalinização para a mesma quantidade salta para R$ 300 milhões.
“Esse custo já foi o dobro. Portanto, é uma área que atrai nossos estudos”, diz Castro.

CIDADES E A CRISE HÍDRICA NA BACIA DO PARAÍBA DO SUL

Cidades precisam se preparar para enfrentar estiagem longa

Carro que estava debaixo d'água na represa Jaguari. Foto: Claudio Vieira

Cientistas e especialistas em recursos hídricos alertam que se 2015 for tão seco quanto foi este ano, os reservatórios de água vão secar e a saúde da bacia do rio Paraíba estará seriamente comprometida

Xandu AlvesSão José dos Campos
A água é o bem mais precioso do mundo. Esqueça petróleo, moeda, economia. Bem ou mal, um país funciona sem isso. Mas não vive sem água potável, e ela começa a dar sinais de saturação.
No Brasil, que concentra 12% de todos os recursos hídricos do mundo, a região Sudeste passa pela pior seca dos últimos 84 anos. Problema pontual? Ou fruto de mudanças climáticas que poderão afetar o regime de chuvas no país?
“As cidades têm que se preparar para enfrentar períodos mais longos de estiagem”, disse o climatologista e cientista Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
“As mudanças climáticas são evidentes e a Terra está mais quente. Não se discute mais isso, e o Vale do Paraíba não está imune.”
Setembro e outubro deste ano foram mais secos que a média histórica. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 20% a menos de chuva no país em 2014 (até 31 de outubro) e 60%, no Vale do Paraíba.
E isso é um péssimo sinal, explica Nobre, pois trata-se de período de transição para a estação chuvosa. Mas o cientista diz que não é possível afirmar que 2015 será seco como foi este ano. “A ciência não consegue prever com tanta antecedência”.

Represas. Se for tão seco, diz o geólogo Edilson Andrade, a saúde dos reservatórios de água da bacia do rio Paraíba do Sul, o mais importante para a região, estará seriamente comprometida.
“Eles vão secar e entrarão no volume morto, que é uma água mais difícil de tirar e com qualidade inferior.”
Os sinais de esgotamento são visíveis. Basta visitar qualquer uma das três principais represas da região --Paraibuna, Santa Branca e Jaguari-- e perceber como o nível de água caiu absurdamente, chegando a 30 metros a menos de altura em alguns pontos.
Para efeito de comparação, os reservatórios registravam volume útil de água, no final de outubro do ano passado, de 47,34% (Paraibuna), 68,34% (Santa Branca) e 51,21% (Jaguari), com o reservatório equivalente (média entre as três mais a represa de Funil) chegando a 48,2%. No mesmo período de 2014, os registros foram mais baixos --5,11%, 4,83% e 10,87%, com o reservatório equivalente em 6,8%.
“Paraibuna, a maior e mais importante represa da bacia, vai entrar no volume morto até 15 de dezembro caso não chova muito”, aponta a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, uma das lideranças na região na defesa da água.
As represas funcionam como caixa d'água da bacia. Elas controlam a vazão do rio Paraíba, segurando ou vertendo água conforme a necessidade. Mas secas como estão, tornam-se mais uma paisagem singular do que ferramenta hídrica. Os sinais estão aí.
Como diz o ditado: “Respeite a natureza, mas nada garante que ela vai te respeitar de volta.”

Unesp debate crise hídrica na regiãoO Parque Tecnológico de São José será palco do seminário “Desafios e Ameaças da Escassez Hídrica para o Vale do Paraíba”, terça-feira, às 14h. A entrada é gratuita. Organizado pelo Instituto de Ciência e Tecnologia da Unesp, o evento quer discutir a crise e saídas para ela. “Debater como podemos contribuir”, disse a professora Fabiana Fiore.

Água é tema de série especial de O VALEO VALE publica até o próximo domingo série especial sobre a água. Serão abordados problemas, consumo de água e projetos para recuperar a bacia do Paraíba, além do modo de vida de comunidades ribeirinhas. Especialistas mostrarão a extensão da seca e como será 2015. Na terça-feira, o tema será a bacia: diagnóstico, disputa pela água e mobilização em defesa dela.
 

CONVOCAÇÃO PARA 50º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO

                                                             COMDEMA
               CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                                       Lei Municipal Nº3985\10

                                                                                       Cruzeiro 26 novembro de 2014.

Reunião Extraordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a): 

Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 02/12/2014 às 08:30h00min na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr.Celestino 366,em frente a Anne Noivas -Cruzeiro-SP.
A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
                                                    Pauta de reunião:

Aprovação da Ata Anterior

Apresentação da Lista das Entidades Habilitados.

Escolha da Diretoria Executiva-Bienio 2015\2016

Informes Gerais.

                               

Atenciosamente,

Elias Adriano dos Santos

Presidente 

OS MELHORES COLOCADOS DO BRASIL

                    OS MELHORES MUNICÍPIOS COM  IDH

Foi divulgado o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil de 2013.

O ranking dos 10 municípios mais desenvolvidos (por valor de IDH) são:

1) São Caetano do Sul/SP – 0,862

2) Águas de São Pedro/SP – 0,854

3) Florianópolis/SC – 0,847

4) Balneário Camboriú/SC – 0,845

4) Vitória/ES – 0,845

6) Santos/SP – 0,840

7) Niterói/RJ – 0,837

8) Joaçaba/SC – 0,827

9) Brasília/DF – 0,824

10) Curitiba/PR – 0,823

As informações completas estão no link abaixo. É possível fazer uma busca dos dados gerais de qualquer cidade.

www.atlasbrasil.org.br/2013/

MPF E O PLANEJAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos

 

Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

19/11/2014 às 09h11

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

"Podemos chamar hoje de o dia D em defesa das bacias hidrográficas. As ações foram impetradas com o propósito de assegurar que tenhamos água com suficiência e qualidade para a população brasileira. Numa sociedade de risco é preciso compartilhar decisões importantes com a sociedade. Esses comitês vêm satisfazer essa necessidade de ter participação popular, compostos pelos usuários da bacia, tanto que a lei prevê escutar populações indigenas e a Fundação Nacional do Índio", disse em entrevista coletiva hoje a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado.

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações

ACP Bacia do Madeira
ACP Bacia do Negro
ACP Bacia do Solimões
ACP Bacia do Branco
ACP Bacia do Oiapoque
ACP Bacia do Jari
ACP Bacia do Tapajós-Teles Pires
ACP Bacia do Araguaia-Tocantins
ACP Bacia do Trombetas

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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O PEDÁGIO NA PEDRA DO BAU

Plano de uso da Pedra do Baú prevê ‘pedágio’ para turistas

Vista da Pedra do Baú, localizada em São Bento do Sapucaí. Foto: Divulgação

Taxa, que deverá ser instituída no ano que vem, é uma das ações aprovadas pelo Consema para garantir a conservação do parque, um dos cartões-postais da região; local vai ganhar centro de apoio a visitantes

Xandu AlvesSão Bento do Sapucaí
Um dos pontos mais visitados da Serra da Mantiqueira, a Pedra do Baú, em São Bento do Sapucaí, passará a ter regras para visitação, incluindo a necessidade de pagamento de uma taxa.
As normas foram aprovadas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) na última terça-feira e serão implantadas pela Prefeitura de São Bento, em parceria com o governo do Estado, a partir de 2015.
Serão limitados o acesso e o número de veículos por dia na montanha, que chega a 1.950 metros de altitude. Quem quiser subir terá que pagar uma taxa, cujo valor não foi definido, mas deve ficar em R$ 12 por pessoa, preço cobrado nos parques estaduais da região.
Hoje, segundo a prefeitura, a Pedra do Baú recebe até 5.000 pessoas por final de semana. Os carros podem subir na montanha sem qualquer restrição de caráter ambiental ou de segurança.
“A visitação é desordenada, o que traz riscos enormes”, disse Marcelo Manara, ambientalista e membro do Consema. “O plano emergencial visa permitir um mínimo de controle”.

Receptivo. Segundo ele, o plano prevê a construção de uma área de 300 metros quadrados para recepcionar os turistas, além de estacionamento. Além disso, haverá um estudo sobre o perfil do turista que frequenta o local.
“Defendo a organização para que funcione como receptivo estruturado. Do jeito que está hoje não há segurança, conforto e muitos riscos”, disse Manara.
Ildefonso Mendes Neto (PSDB), prefeito de São Bento, disse que o Estado irá liberar R$ 1,3 milhão para investir na montanha, sendo R$ 900 mil para a estrutura de recepção aos turistas, R$ 300 mil para o plano de manejo e R$ 100 mil para o monitoramento da área.
“A estrutura de recepção será feita por nós. Já treinamos os agentes e iremos fazer o projeto executivo da obra, que deve começar em 2015”, disse.
“Vai gerar emprego e renda para muita gente, porque o acesso dos carros de turistas será limitado a 2,5 quilômetros da montanha. Dali, ele poderá ir de bicicleta ou van cadastrada”.

Outros cinco parques da região cobram entradas
São Bento do Sapucaí 
Dos oito parques estaduais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, a Fundação Florestal cobra entrada em cinco deles. O preço é de R$ 12 desde ontem, de acordo com resolução da instituição, que é ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
A norma instituiu cobrança de acesso à praia dos Castelhanos, um dos principais pontos turísticos de Ilhabela, no Litoral Norte. Desde ontem, quem quiser visitar a praia ou percorrer a trilha da Água Branca, ambas pertencentes ao Parque Estadual Ilhabela, terá que desembolsar R$ 12.
Também a Pedra do Baú, que não é um parque estadual e tem a administração atribuída à Prefeitura de São Bento do Sapucaí, exigirá o pagamento de uma taxa para acesso de turistas. O valor ainda não foi definido, segundo o prefeito Ildefonso Mendes Neto, mas deve ficar em R$ 12 também.
"Fizemos uma cobrança piloto de R$ 5 e não houve problema. O valor no ano que vem deve ser parecido com o do Estado. O dinheiro servirá para a manutenção do parque a melhorias na infraestrutura", disse Mendes Neto.
Nos parques que ainda não cobram a entrada, a Fundação Florestal não informou se a medida será instituída em 2015.

Apoio. Para Marcelo Manara, membro do Consema, a taxa de acesso é importante para gerar renda às administrações dos parques, desde que não seja alta demais.
“Nossas unidades de conservação estão abandonadas. Defendo a organização dos locais para que funcione como receptivo estruturado”, afirmou. 

RECUPERAÇÃO DO RIO UNA PELA UNITAU.

Unitau reforça ações de recuperação do rio Una

Encontro das águas do Una com o rio Paraíba do Sul. Foto: Divulgação

Ideia é promover a revitalização ambiental da bacia hidrográfica para aumentar a capacidade de abastecimento de cidades do Vale do Paraíba

Marcelo PedrosoEditor de Cidades
Recomposição florestal, construção de taludes, pequenas barragens, pontos de captação de água nas estradas rurais e retirada de sedimentos da calha do rio compõem um pacote de ações para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Una, em Taubaté.
Com estas medidas, avaliam pesquisadores, seria possível abastecer 1 milhão de habitantes com a água do Una.
O cenário atual é inverso. Há pelo menos 14 anos a captação foi reduzida pela Sabesp e o Una corresponde a 30% do abastecimento de água para Taubaté e Tremembé, o que corresponde a uma população de cerca de 96 mil habitantes.
“O rio Una está com muito sedimento, com água pela canela. Ele está com um assoreamento muito grande proveniente da movimentação de terra e do uso e ocupação do solo”, disse o coordenador do mestrado em ciências ambientais da Unitau (Universidade de Taubaté), professor Marcelo Targa.

Convênio. Em maio deste ano, a Unitau assinou com o governo do Estado um convênio no valor de R$ 979.548, com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), para a confecção de um plano de macrodrenagem da bacia do Una.
Com o período eleitoral, o projeto ficou suspenso. A universidade encaminha esta semana a documentação para que seja liberada a primeira parcela de recursos que permita o início das atividades.
A expectativa, de acordo com Targa, é que a recuperação da bacia ocorra dentro de 10 a 15 anos. Isto, desde que as ações corretivas sejam devidamente implantadas e que também sejam adotadas medidas que permitam o desenvolvimento sustentável da região.
“O crescimento de Taubaté segue em direção ao Una, inclusive com grandes loteamentos, o prolongamento da rodovia Carvalho Pinto e a ampliação da rede de energia elétrica”, disse Targa.


 

Plantio de espécies recupera 12 áreasEntre as ações já desenvolvidas pela Unitau na Bacia Hidrográfica do Una está um projeto de recomposição florestal que permitiu o plantio de espécies nativas em 12 áreas com 1 hectare cada. Ao todo, foram necessários quatro anos para a recuperação dos espaços, entre os quais dois anos para a conclusão do plantio e mais dois anos para a manutenção.

Estudos sugerem barragens no UnaEstudos que vem sendo realizados desde a década de 50 indicam que a construção de barragens na Bacia Hidrográfica do Una seria uma boa estratégia para o armazenamento de água para a região. Em um dos estudos, por exemplo, de 1957, o engenheiro Hirose Yamamoto apresentou um projeto de um complexo de nove barragens no local.

MAPEAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parque vai mapear seus animais silvestres

  

Câmeras com sensores infravermelho colocadas no Parque da Cidade. Foto: Divulgação

O estudo foi iniciado no final de outubro pelo Instituto Ecológico de Proteção aos Animais e deve levar um ano para ser concluído

Chico PereiraSão José dos Campos
Um levantamento inédito vai mapear os animais silvestres que moram ou frequentam o Parque da Cidade Roberto Burle Marx, maior reserva verde urbana de São José dos Campos.
O estudo foi iniciado no final de outubro pelo Iepa (Instituto Ecológico de Proteção aos Animais) e deve levar um ano para ser concluído, segundo o presidente da entidade, Marcelo Godoy, que conta com o apoio de biólogos.
A pesquisa, feita com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envolve o registro fotográfico com o uso de câmeras trap, conhecidas como armadilhas fotográficas, colocadas em pontos estratégicos no interior da mata do parque, que tem cerca de 1 milhão de metros quadrados.
O sensor infravermelho dessas câmeras detecta qualquer movimento e, automaticamente, dispara o mecanismo que fotografa os animais durante o dia e à noite.
Marcelo disse ter ficado surpreso com as primeiras fotografias coletadas.
Fotos mostram a presença de jaguatirica, paca e cachorro-do-mato na área do parque. “Ficamos surpresos com a presença de animais que estão em extinção”, afirmou Marcelo.
Também será feito levantamento de anfíbios, pássaros e répteis que moram na reserva verde.
Para ter um banco de dados confiável, o trabalho será feito em 12 meses, para registrar a fauna silvestre em todas as estações.

Cartilha. Marcelo relatou que, após o término do trabalho de campo, que é feito com o auxílio de seis câmeras fotográficas, a intenção é que a Secretaria de Meio Ambiente edite uma cartilha ou um livreto com a descrição da fauna do parque.
“É importante que a população e os frequentadores do parque conheçam os animais que moram e frequentam a reserva para colaborar na preservação”, declarou.
O Iepa informa que estudantes podem participar do trabalho. Informação pelo tel 99713-5794 ou pelo email iepa@iepa.org.br.

Levantamento será feito em seguidaO Iepa (Instituto Ecológico de Proteção aos Animais) também irá mapear a fauna silvestre no Parque Municipal Augusto Ruschi, conhecido como horto municipal, localizado no bairro do Costinha, região norte de São José dos Campos. A reserva possui cerca de 2 milhões de metros quadrados e possui floresta de mata atlântica e rica fauna e flora.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

                   CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10
                                                                                           Cruzeiro 15 novembro de 2014.
                               Reunião Extraordinária: Convocação e Pauta
                                                      Prezado (a) Senhor (a):


Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Extraordinária do COMDEMA que se realizará no dia 18/11/2014 às 08:30h00 min na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr.Celestino 366,em frente a Anne Noivas -Cruzeiro-SP.
A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.
                                    Pauta de reunião:
              Edital COMDEMA-Ficha de Inscrição\Documentação.
                                        Informes Gerais.
                             

III-SEMINÁRIO-PARAÍBA DO SUL "ÁGUA E ENERGIA"

A Associação Jaguamimbaba,realizou o III-Seminario Paraiba do Sul "Agua e Energia"na ETEC.Prof.Jose Sant.Ana de Castro.

Palestra-

1-Tema: Aguá e Energia,

Palestrante-Tiago Antonino-Gestor Ambiental da PCH-Queluz\lavrinhas

2-Tema:Unidade de Conservação

Palestrante:Luis Carlos Giuponni-Engenheiro Ambiental-SMMA

Abertura realizada pelo Diretor.Prof.Marcelo Gomes,em seguida o Secretario Municipal do Meio Ambiente,Sr.Ronaldo Madureira,tivemos a presença do presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro,Sr.Wander C.Bastos,contamos com a parceria da CVM-Manutenção,COMDEMA,SMMA,Sindicato Rural de Cruzeiro,ENGEL-Instalações Elétricas,ETEC.Prof.Jose Sant.Ana de Castro,CBH-PS,PCH-Queluz-Lavrinhas-Energia,Eraldo Eduardo-Diretor da AJADES.

ATA DA 47º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA.

                         CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                               Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 47ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 09/09/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 08:30 h. Encerramento:10:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da  Reunião Ordinária anterior; 2-Recursos Hídricos para Cruzeiro/ Situação Atual / SAAE de Cruzeiro; Apresentação sobre Projeto Recuperação e Proteção do Manancial do Rio Batedor, Domingos Padula; Formação da Comissão Pré-Eleitoral do COMDEMA Biênio 2015\2016;Informes Gerais. Conselheiros Presentes: ARCVALE (Vicente Ribeiro)SMS-VISA(Domingos Padula) SAAE(Antônio Cesar)AEAA(Monica Mizumoto) Colégio Dinâmico (Profª Ângela Guedes)SMMA(Maria Aparecida Karouze)CMCN(Hamilton Barbosa)AJADES(Jorge Pereira da Costa)Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano)Sindicato Rural de Cruzeiro(Wander Bastos); Iniciou-se a Reunião com a solicitação do Conselheiro Wander no sentido de adiar a aprovação da Ata da Reunião anterior para ajustes e aprovação na Reunião seguinte, com o que todos concordaram. Em seguida, a apresentação do Sr. Domingos Padula quanto ao Projeto de Reflorestamento da Mata Ciliar do Rio Batedor, tendo em vista os mananciais que constituem a Bacia ali existente. Tendo em vista o que foi declarado pelo Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro, o Sr Ronaldo Madureira, acerca do andamento, procedimentos relativos ao Contrato FEHIDRO nº 354/2004 PS-89. Para entendimento dos Conselheiros, o Sr. Padula referiu-se às fases do Projeto, citou as parcelas e demais detalhes do Contrato entre o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Cruzeiro), responsável técnico, o Sr. Domingos Padula e o FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), responsável o Agente Técnico Sr. Renato Lorza, da Fundação Florestal. Segundo o relato do Padula, o Projeto denominado “Recuperação e Proteção do Manancial e da Mata Ciliar do Rio Batedor, realizado pelo SAAE com orientação do mesmo Domingos Padula e do Sr. Renato Lorza da Fundação Florestal, apresentando nesta ocasião: 1. ilustrações daquele Rio datadas de 2004 e 2005, conforme acervo do Comitê  de Bacias Hidrográficas. Conforme o Projeto, são três nascentes que formam o Rio Batedor e portanto , a primeira parte do Projeto trata da Preservação da Mata Ciliar, em seguida a Reforma e Ampliação do Viveiro de Mudas (Vila Juvenal)- lembrando que o Viveiro de Mudas da prefeitura passou para a posse do SAAE, com a reforma e ampliação, 5000(cinco mil) mudas. Valor liberado na 1ª parcela, conforme referido no Projeto , são 45.000(quarenta e cinco mil) mudas, sendo estabelecidos quatro meses para  se realizar a prestação de contas. Ainda dentro do valor da primeira parcela, ficou estabelecido o gasto com o veículo “ Fiorino”, com a cobertura com o  material “sombrite”, além  de compras de ferramentas ; Como 2ª Etapa do Projeto, a Produção de mudas propriamente dita, e que leva no mínimo 10 (dez) meses, entre Nativa, Pioneira e Não Pioneira/ 16 (dezesseis meses até o plantio no local – Sementes adquiridas na região e armazenadas em geladeiras, constando-se o nome científico e o nome vulgar de cada espécie. Conforme a Fundação Florestal seria utilizado a irrigação automática, sabendo-se  que a compra em tubetes seria mais barato e mais fácil./ o lote em tubetes proporciona número maior de mudas. Tendo sido liberado em 03/10/2007  depois em 2010- para plantio e manutenção. Funcionário RPA – autônomos. O SAAE recebeu R$ 85.000,00 do FEHIDRO e compareceu em contrapartida o pagamento em reais para os funcionários e as ferramentas utilizadas. Dentro desse Projeto tem-se que levar em consideração a Manutenção das Mudas e portanto, o dinheiro  iria ser liberado aos poucos, conforme cada etapa, sabendo-se que    há espécies pioneiras, secundárias e clímax. Além da necessidade do plantio, há a ocorrência das formigas, que destroem mudas novas. Registra-se ainda que também a Secretaria de Saúde a certa altura, em Projeto anterior à própria criação da Secretaria de M.Ambiente, antes portanto de 2009. Observou o Sr. Wander então que se lembra que o veículo utilizado àquela altura ainda existe, fazia a manutenção e o replantio das mudas. Naquela oportunidade a parcela inicial recebida fora $8.000,00 reais para reforma do veículo e a parcela residual de R$ 10.000,00, sendo R$ 3.500,00 para reforma do Viveiro. Por todo esse conteúdo apresentado, o Sr. Padula pretende que seja considerado como Relatório de sua responsabilidade. Em seguida, o Sr. Antonio Cesar Orozco do SAAE sugere passar o assunto “Resíduos Sólidos”, criando-se mecanismos para fazer como a SMMA  propõe , já que considera que o SAAE não tem estrutura para isso, segundo ele. Embora compreenda que esse Plano de Gestão de Resíduos Sólidos tenha sido assunto de Reunião passada. Ao que o Wander lembrou então que o denominado “Plano Municipal de Resíduos Sólidos” e FUNDEMA foram assunto de Reunião entre alguns conselheiros do COMDEMA e o Prefeito Rafic, e como o Diretor do SAAE Max Rubez estava presente, conversamos sobre a possibilidade do SAAE assumir a administração do Lixo e assim com a SAAE a verba do CEIVAP poderia vir, contratava a empresa que já está disponibilizada junto com o programa, o Sr Max ficou de conversar novamente e analisar essa proposta, pois a proposta que o Secretário Ronaldo levou para ele não era desse jeito, do jeito colocado pelo Sr Ronaldo era impossível de fazer, mas agora bem explicado pelos conselheiros pode sim estudar, então o Sr Luiz Carlos ficou de ver como a SMMA e a Sec. de finanças estava trabalhando nesse caso e dar um retorno aos conselheiros e ao Dr. Disse ainda o Luiz Carlos que o Sr. Secretário iria entrar com o pedido apesar da CND não estar totalmente resolvida. Acrescentou o Padula então que o FEHIDRO disponibiliza esse dinheiro desde que consiga a CND. Observou então a conselheira Profa. Angela que tal projeto já deu certo para o Município de Guaratinguetá e que com essa verba, poder-se-ia até contratar mais algum serviço, se é que não se tem muito pessoal à disposição. Ao que o Wander acrescentou que se o SAAE já cuida do Saneamento, por que não cuidar também dos Resíduos Sólidos. O Sr. Orozco observou então que, se a Prefeitura não tem o CND e o SAAE tem, o SAAE emprestasse o CND e a SMMA assumiria a administração do assunto. Wander acrescentou: Se fosse a ser contratada alguma empresa para o serviço e fosse necessário  fiscalizar o dia a dia ai sim seria necessário disponibilizar funcionário, mas não é o caso, e o acompanhamento do trabalho pode ser feito pelos funcionários lotados na SMMA, então Sr. Orozco disse: O SAAE já tem o compromisso de tratar o esgoto (tratamento de efluentes), como então o SAAE poderia assumir outro compromisso. A nova conselheira Gross que comparece hoje à Reunião pela primeira vez e que seja benvinda, fazendo referência então à necessidade de um reservatório de água  um pouco maior, o Sr. Elias emendou referindo-se a visitas suas e reuniões com Conselhos de Bacias Hidrográficas, e ao fato de que em Piracicaba utilizam-se espaços novos para armazenar água, uma commoditie de importância nacional. E ao fato de que daqui a algum tempo, pensar-se-á provavelmente na água do Rio Paraíba, um discurso político antigo. Ao que o Sr. Antonio Orozco manifestou-se : ...” Hoje o abastecimento de Cruzeiro conta com dois mananciais: o Rio Batedor, o Passa Vinte , ao todo conta-se com 270 (duzentos e setenta) litros de água por segundo . Só que, de duas semanas para cá, diminuiu a vazão para 180 litros por segundo. Estamos hoje captando do Passa Vinte e do Batedor. Quais outras opções ? Respondeu ele mesmo : Decreto proibindo-se uso de lavagem de calçada e de veículos com mangueiras e aumentar a taxa básica para o munícipe, pergunta ele já que o usual é a cultura do desperdício. . Educar e educar até o adulto , lembrou a Profa. Ângela. Prosseguiu o Sr. Orozco : Rio da Água Limpa e Rio do Braço para abastecer 15% da cidade. Rio do Braço é de Lavrinhas, qu abastece outros 15%. Solução que se vislumbra a curto e médio prazo. Se não vierem as chuvas de verão, poderia cair a 50% e semana passada tivemos que abastecer com Pipa. Solução possível: estação da antiga Klabin, perto da 3ª Ponte. Tinha reservatório desativado há oito anos. Estação mantida em condições de uso, no entanto as bombas de captação foram retiradas. Ainda do SAAE, a sugestão : Um Decreto de utilidade pública para desapropriar a Klabin. Ou seja : solução combinada ou judicial. Porque o Paraíba é praticamente inesgotável- captação e esgoto devolvido. São José dos Campos : 2000 litros por semana retirados do Paraíba e a Klabin tem instalação pronta para essa captação. Se a ETA 4 é em Lavrinhas, hoje em dia não se pode buscar  com captação distante. O Rio Paraíba e no centro do Rio Paraíba está a Klabin. Cruzeiro é poluidor porque não trata o esgoto. Segundo a AGEVAP , Guará e Cruzeiro não trata seu esgoto. Hoje, conforme Resolução do CONDAMA, o Rio Paraíba tem Classe 02- mesmo assim, São Paulo e Rio de Janeiro disputam as águas. Estamos tentando fazer o contrato com a Klabin. Além de todas as vantagens, se for preciso, dobrar essa ETA – pela capacidade do Paraíba (no caso de se conseguir a COPA. Ao que o Sr. Elias acrescentou : Temos 02 (duas) estações de tratamento e de captação, a VIGOR, o CAFÉ SOLÚVEL.E o Sr. Orozco lembrou : A KLABIN não pega o esgoto de Cruzeiro. E o Elias e o Wander emendaram :  Nem o Café Solúvel também não. Acima do Barrinha. E o Sr. Orozco : De repente não se tem que fazer a adutora – no Café Solúvel. Vamos abrir essa discussão. Elias : uma captação perto da Ponte Nova do Itagaçaba, na antiga instalação do Café Solúvel, Sr. Vicente : “Caixa D´Água do Vista Alegre. E o Sr. Orozco : O Diretor, anteriormente encarregado do SAAE,contrato com vigilância sanitária para monitoramento da qualidade da agua,ação esta exigida por lei.O Wander relatou sobre a reunião em Pindamonhangaba, a Associação dos Sindicatos Rurais, o CBH, o CEIVAP, mesa Diretoria do Meio Ambiente da FAESP, o Sr  João Marcelino organizamos um encontro com os produtores e o Engº aposentado do DAEE iniciou nos trabalhos e referiu-se a barragens nas diferentes cidades : Rio Paraíba, e as represas do Piracicaba, da Cantareira, narrando o início desse processo de captação, era para se controlar vazão dos rios, depois para captação de águas e posteriormente para a geração de energia. Em seguida o Sr Edilson que nessa reunião, embora funcionário do Estado, do DAEE, esteve presente e falou com colaborador do evento, falou da sua experiência na região e comentou sobre um fato semelhante ao desse ano, as chuvas irregulares em 2003 que baixou muito os reservatórios, porem em 2004 e 2005 choveu bastante, diferente desse ano que tivemos chuvas bem abaixo do normal, além de 2 anos já abaixo da média e neste verão não vamos ter chuvas normais. Represas do Paraíba irão chegar em setembro com apenas 8% de reserva, e teremos baixa reposição, e a bacia do Paraíba, alem de abastecer quase todas cidades do Vale, precisa atender ao Rio de Janeiro – água bombeada por cima da Serra e jogada no Guandu Todas aquelas cidades jogam esgoto, precisam de água para limpar, para diluir o esgoto, abastecer a população e ainda empurrar a água do mar. Além disso, para São Paulo quer tirar 5 m. por segundo. Cabe a nós participar dessa negociação, modificar a outorga – discussão aberta. Veja-se o município  de Extrema, vem tudo para a Cantareira. Os Municípios estão despreparados. É preciso uma reserva, rever conceitos, estruturar. Nesse momento, o Sr. Padula sugere ao Secretário Orozco para apegar-se aos funcionários antigos do SAAE. E o Sr. Elias a essa altura, refere-se a que o Rio Paraíba do Sul, conforme certa Lei, tem 04 (quatro) estações de tratamento de esgoto, mas não trata o esgoto. Uma sugestão seria cobrar pelo custo da água da transposição. Hoje se entregam 165m3.... de água para o Rio de Janeiro. Ainda mencionou : Bacia do Paraíba versus Jaguari. Tratar água do Tietê – três pontos de tratamento do esgoto. Sendo a CETESB e a SABESP empresas de Economia Mista e que O Comitê de Bacias usava a CNPJ da CETESB. Nesse ponto  passou-se ao outro item as Pauta : a “comissão pré-eleitoral para o COMDEMA, sendo que a Conselheira Paula, da CATI ficou encarregada de montar o Edital : Domingos, Profa. Angela Guedes, Luiz Carlos, Dona Cida, Jorge Pereira. O Presidente indicado pela SMMA.  Nesse ponto a Profa. Angela pergunta se a Escola do Batedor vai fechar e o Wander faz um relato sobre a tentativa de se retirar a Escola Municipal do Bº Batedor. Considera importante verificar se há ameaças à segurança do prédio da Escolinha, ver se realmente a estrutura da construção, devido a haver ou não minas d’água, poderia prejudicar a estrutura do prédio. Nesse ponto, o Sr. Hamilton, Diretor Geral da Casa dos Conselhos, comparece à Reunião para relatar que vem sendo questionado quanto à existência de ação civil pública para retirar pessoas de moradias no Bº Batedor. Relata que esteve lá visitando para observação acerca do que se diz que a natureza esteja sendo prejudicada pela ocupação humana. Nesse ponto a Conselheira Monica Gross relata pesquisa e levantamento de dados feito em 1996 ficou  arquivado na Secretaria Municipal  de Saúde uma relação de moradores e moradias existentes dentro da fazenda Batedor; A proposta na época com a qual concordava era a retirada gradativamente dos moradores e moradias começando com o filhos, quando então formasse uma família não poderiam construir novas moradias ou ampliar as moradias já existentes quando os pais falecessem a moradia seria totalmente demolida, de sua parte quando constatou que o correto seria que apenas aos moradores antigos deveria ser permitido residir ali, os que já moravam lá desde 1996. Ao que a Profa. Ângela observou que há novas casas construídas, uma ao lado da outra e o Wander fez um relato da história da ocupação e o Sr. Hamilton, presente à Reunião, observa que há riscos para o abastecimento de água de Cruzeiro. A conselheira Mônica considera que todo o esgoto de todas as casas estão indo para a captação da água de Cruzeiro. Wander falou ainda  sobre a Reunião do CONAPAM, há um ano atrás, falaram sobre esse problema.E o Sr. Hamilton reafirma que precisará da resposta do COMDEMA a fim de responder a pessoas da Comunidade que reside no Batedor, já que é preciso recuperar a área de mananciais. E que para isso, conta com o COMDEMA. O Sr. Elias responde que o Conselho vem solicitando ao Município. O que irá o Município fazer em relação à retirada das pessoas que residem ali. E que o Sr. Prefeito Municipal Sr.Rafic assinou um TAC no dia 2\4\14,e agora já existe sentença do Juiz para retirada de todos os moradores num prazo de 18 meses. A seguir, o Elias afirmou que dirigirá Ofícios à Prefeitura,solicitando o envio de uma copia do plano de ação a ser desenvolvido pelo poder publico, com cópia para o Promotor e para os Srs. Vereadores,nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes. 

ATA DA 46º REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA da 46ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)                                                          Cruzeiro- SP

Data: 05/08/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 08:35 h. Encerramento:10:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1-Aprovação da Ata da  Reunião Ordinária anterior; 2-Reunião do PNI-Treking no MONA Itaguaré (Luiz Carlos); 3-Aterro Sanitário-Cruzeiro/Ações e Reunião-CETESB;4-Condomínio Colinas do Vale-Declaração Nº001\2014 COMDEMA;5-Plano Arbóreo Urbano. resultado da 1ª Reunião;6-Informes Gerais. Instituições Presentes : Sr. Antonio Cesar Orozco, representando o SAAE(Serviço Autônomo de Água e Esgotos); da Secretaria de Saúde, presente o .Domingos Padula; pela ARCVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro; Colégio Dinâmico Profª Angela M.Guedes,da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van Tilburgh; CATI-Sra. Paula dos Reis Inácio de Souza; da Associação de Montanhistas, o Sr. Thiago Mariano V. Tilburgh; da Ong AJADES Jaguamimbaba, os Srs .Jorge Pereira da Costa e  Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);  da SMMA de Cruzeiro, o Sr.Secretário, Engº Ronaldo G. Madureira, o Engº Luiz C. Giupponi e e a Profa. M. Aparecida Karouze; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, o Sr. Wander L. C Bastos,O Elias submeteu a Ata anterior à aprovação dos conselheiros presentes e para a mesma foram propostas algumas alterações a partir das observações da conselheira Paula Reis. Em seguida, com alguma inversão dos itens da Pauta, o Prof. Elias Adriano referiu-se inicialmente ao empreendimento denominado “Colinas da Mantiqueira”, incluído a princípio,  como assunto da Expansão Urbana do Município. Observou na oportunidade que tratando-se do Ministério Público e  questões ambientais, o correto é dirigir-se ao GAEMA- MPSP (Grupo de  Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente ) . Registre-se que  o Promotor, Dr. Laerte, solicitou ao Luiz Carlos que representava naquele momento, a SMMA, que lhe fosse encaminhado o “shape” de todos os empreendimentos do Município de Cruzeiro. A respeito do empreendimento denominado ”Colinas da Mantiqueira” ocorre que a empresa responsável pelo empreendimento fez uso de uma declaração dada pelo COMDEMA para dar continuidade aos tramites de aprovação do projeto junto aos órgãos oficiais competentes. Entretanto, deve ficar bem claro que, tal Declaração derivou de uma solicitação do Sr. Engenheiro Elias Bonadian, representando a Empresa Construtora,  à Reunião de 24 de janeiro de 2014, quando se referiu às intenções de realização da obra, afirmando que a Prefeitura de Cruzeiro estava alegando que o COMDEMA seria contrário ao Projeto e justamente por isso não teria aprovado o mesmo. Desta forma, na referida reunião do dia 24 de janeiro, ficou aprovado por todos os conselheiros que seria dada uma declaração onde o Conselho não se posicionava contra o projeto, uma vez que nunca abriu trabalho para a avaliação do mesmo. O que se passou, foi que a Empresa responsável pelo Projeto ”Colinas da Mantiqueira” agindo de má fé, usou a declaração do COMDEMA para afirmar que o mesmo estava de acordo com o Projeto. Tal fato não corresponde à verdade, vez que o Conselho não teve acesso aos documentos competentes relativos à obra e quando da Declaração queria apenas formalizar e esclarecer que não tinha feito nenhuma avaliação sobre o projeto e que por isso nunca se manifestou contra. A Empresa conseguiu aprovação do projeto, mesmo sem o devido parecer oficial dos Conselheiros que passam agora a providências no sentido de dirigir correspondência oficial aos órgãos competentes a fim de dirimir quaisquer dúvidas. Manifestando-se, a Profa. Angela Guedes declarou que tinha conhecimento de que o COMDEMA não tinha aprovado o projeto. Declarou a seguir o Sr.Wander que a empresa usou de forma a lhe trazer benefícios aquilo que estava escrito na Declaração expedida, pois o texto, da forma que foi redigido,  levava à dupla interpretação. Além de encaminhar da maneira que lhes era interessante, mas em desacordo com a verdade dos fatos registrados na Reunião de 24/01/2014, quando o Engº Elias Bonadian estava presente. O Engº Luiz Carlos do SMMA explicou a seguir quais seriam os trâmites para um correto processo de licenciamento. Não ocorrendo isso, passamos a notificar todos os órgãos oficiais. Solicitou então a essa altura, o Sr. Secretário de M.Ambiente ao COMDEMA, que após aprovação pelo GRAPROHAB, seja enviado uma cópia do documento à SMMA a respeito daquilo que for exigido por esse Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. A seguir, o Elias Adriano afirmando que trouxe então o assunto para ciência dos conselheiros, deu conhecimento da providência de ter encaminhado Ação competente junto ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), desta vez contra o Plano de Expansão Urbana de Cruzeiro, já que feito de forma inconsistente, beneficiando terceiros contra o conhecimento da população e de membros da Comissão Permanente. Conforme se sabe existem no momento dois empreendimentos aquele denominado “Rainha do Vale” e o outro da Empresa Moriah. Quanto ao Condomínio Vista Verde houve autuação tendo em vista supressão de vegetação, cobrando-se o replantio, logo atrás, área de APP. A conselheira Paula lembrou a não participação do COMDEMA na feitura do Plano de Expansão Urbana.O Wander sugeriu que se tome cuidado com a análise dos fatos, vez que existem opiniões diferentes entre o atual Prefeito Rafic Simão e a gestão da Prefeita Ana Karin em relação à aprovação do empreendimento.O representante do SAAE, Engº. Antonio Cesar Orozco, presente nesta Reunião, acerca da consideração se a competência seria do COMDEMA. O Luiz Carlos lembrou que o Conselho é deliberativo e normativo. A essa altura, referiu o conselheiro Sr. Eddie que o responsável pelo empreendimento utilizou expressões que nós do Conselho nunca pronunciamos, a fim de ver aprovado o seu empreendimento. Lembrou então o Luiz Carlos da SMMA que a Deliberação Normativa, (DN-001) é válida para os empreendimentos atuais e para os anteriores, ao que o Sr. Secretário da SMMA, Engº Ronaldo fez esclarecimentos acerca da DN 001/2013 no que se refere a empreendimentos. Luiz Carlos lembrou que a certa altura, quando o GRAPOHAB isentou o empreendimento “Reservas do Vale” para o qual não havia projeto de drenagem adequada e que tal fato teria levado à criação da Deliberação Normativa. O Sr. Secretário do M.Ambiente recomendou a essa altura, que a Secretaria deverá acompanhar a obra. O Wander registrou ainda que foi feita essa Deliberação Normativa justamente pela não providência do GRAPOHAB, que se isentou de aprovar ou não , alegando que se o empreendimento tem menos de 200 lotes, deve ser realizado sem envolvimento político; Nesse ponto, o Elias alertou sobre a Reunião da APA Serra da Mantiqueira, assunto”O Turismo na Serra da Mantiqueira”  realizado no Parque Nacional do Itatiaia em 16/07/14. Na sequência, a Profa. Angela Guedes apresentou suas ponderações acerca das impressões do empreendimento “Colinas da Mantiqueira”, já que através de seu convite é que o Engº Elias, representante do empreendimento, viera ao COMDEMA, e ela, conselheira, acredita nas palavras do Engº Elias e agora está perplexa diante das perspectivas e providências que se seguirão. O Conselheiro Eddie referiu-se então a que se deva dirigir correspondência por Ofício esclarecendo os fatos a todos os órgãos competentes. O Sr. Claret (OAB-Cruzeiro)apresentou documentos relativos ao empreendimento Colinas da Mantiqueira, onde o agente financiador (CEF) com maior experiência no segmento de construção civil, não aprovou o projeto,solicitando mudanças de acordo com normas do Ministério das Cidades. Outro agente financeiro, o Banco do Brasil, segundo ele sem experiência, aprovou o projeto, questionando a aprovação do GRAPHOAB, num momento e no outro não aprovando o empreendimento, o que fará com que se encaminhem os documentos ao MPSP, como membro da OAB,mediante o fato de o Conselho em momento algum abriu trabalho para avaliação do projeto,licenciamento.Conforme se sabe existem no momento dois empreendimentos aquele denominado “Rainha do Vale” e o outro da Empresa Moriah. Quanto ao Condomínio Vista Verde houve vistoria da CETESB e  autuação tendo em vista supressão de vegetação, cobrando-se o replantio, logo atrás, área de APP no Rio da Agua Limpa,sendo que não estão cumprindo as condicionantes acordadas;A conselheira Paula lembrou a não participação do COMDEMA na feitura do Plano de Expansão Urbana. ao que O Wander sugeriu que se tome cuidado com a análise dos fatos, vez que existem opiniões diferentes entre o atual Prefeito Rafic Simão e a gestão da Prefeita Ana Karin em relação à aprovação do empreendimento. , quando ponderou O representante do SAAE, Engº. Antônio Cesar Orozco, presente nesta Reunião, acerca da consideração se a competência seria do COMDEMA.O Luiz Carlos lembrou que o Conselho é deliberativo e normativo. A essa altura, referiu o conselheiro Sr. Eddie que o responsável pelo empreendimento utilizou expressões que nós do Conselho nunca pronunciamos, agindo de má fé a fim de ver aprovado o seu empreendimento. Lembrou então o Luiz Carlos da SMMA que a Deliberação Normativa, (DN-001) é válida para os empreendimentos atuais e para os anteriores, ao que o Sr. Secretário da SMMA, Engº Ronaldo fez esclarecimentos acerca da DN 001/2013 no que se refere a empreendimentos. Luiz Carlos lembrou que a certa altura, quando o GRAPOHAB isentou o empreendimento “Reservas do Vale” para o qual não havia projeto de drenagem adequada e que tal fato teria levado à criação da Deliberação Normativa. O Sr. Secretário do M.Ambiente recomendou a essa altura, que a Secretaria deverá acompanhar a obra. O Wander registrou ainda que foi feita essa Deliberação Normativa justamente pela não providência do GRAPOHAB, que se isentou de aprovar ou não , alegando que se o empreendimento tem menos de 200 lotes, deve ser realizado sem envolvimento político. Nesse ponto, o Elias alertou sobre a Reunião da APA Serra da Mantiqueira, assunto”O Turismo na Serra da Mantiqueira”  realizado no Parque Nacional do Itatiaia em 16/07/14. Na sequência, a Profa. Angela Guedes apresentou suas ponderações acerca das impressões do empreendimento “Colinas da Mantiqueira”, já que através de seu convite é que o Engº Elias, representante do empreendimento, viera ao COMDEMA, e ela, conselheira, acredita nas palavras do Engº Elias e agora está perplexa diante das perspectivas e providências que se seguirão. O Conselheiro Eddie referiu-se então a que se deva dirigir correspondência por Ofício esclarecendo os fatos a todos os órgãos competentes. O Sr. Claret (OAB-Cruzeiro)apresentou documentos relativos ao empreendimento Colinas da Mantiqueira, onde o agente financiador (CEF) com maior experiência no segmento de construção civil,  não aprovou o projeto, solicitando mudanças de acordo com normas do Ministério das Cidades. Outro agente financeiro, o Banco do Brasil, segundo ele sem experiência, aprovou o projeto, questionando a aprovação do GRAPHOAB, num momento e no outro não aprovando o empreendimento, o que fará com que se encaminhem os documentos ao MPSP, como membro da OAB. O Sr. Wander, a seguir, assumiu a palavra para referir-se à “Empresa de Reciclagem de Resíduos” que está sendo idealizada para a cidade de Cruzeiro. Mencionou então sua recente saída do cargo de Secretário do M. Ambiente a respeito do que entregou Relatório ao Prefeito Rafic, que retornava à gestão do Município de Cruzeiro. Em palavras textuais lembrou então e julga necessário e justo mencionar ainda que ..”em 02 de julho último, o Wander e o Luiz Carlos da SMMA e o Elias do COMDEMA visitaram em São Paulo, a sede da Empresa Ayty Tecnologias Ambientais, um braço da “Sinergia  Sócio Ambiental” para conhecer melhor determinado Projeto, possivelmente do interesse de nossos esforços em relação a resíduos ambientais e na oportunidade, com a presença do corpo técnico da Empresa, colheram informações acerca da parte técnica, funcional e especialmente dos efluentes gerados pelo processo de geração de energia. Depois do que, ficou combinada uma visita dos empresários e técnicos ao Executivo Municipal, Técnicos, Vereadores, membros do COMDEMA e lideranças ambientais da cidade. Tal viagem foi viabilizada pelo Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, já que o Sr. Wander é também Presidente do Sindicato, e juntamente com uma Reunião junto à FAESP, viabilizou as providências relativas a essas possíveis reuniões.A respeito da geração de energia a partir do tratamento térmico de lixo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente registrou que estranhou o fato de na referida visita a empresa AYTY/Sinergia não terem convidado o Doutor em Química Isaias Rosa, funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro e  cuja tese de doutorado na UFRJ é sobre exatamente a tecnologia proposta (Pirólise).O secretário adiantou ainda que a tecnologia em questão não foi implantada em nenhuma cidade do Estado de São Paulo e que o tratamento térmico de lixo gera diversas emissões e efluentes, entre os quais organoclorados, que são mutagênicos, cancerígenos etc., mesmo com filtros, lavadores e outros equipamentos para os efluentes e gases.  Afirmou que pelo PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, amplamente utilizado na gestão ambiental, seria um risco muito grande para a saúde da população, em especial das próximas gerações, adotar uma tecnologia que dependeria de tantos controles e manutenções, expondo a população a substâncias que são muitas vezes bioacumulativas.O Secretário afirmou ainda que o modelo de gestão de resíduos mais aceito pelos estudiosos e pesquisadores é aquele que utiliza o conceito dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar) em que o lixo é tratado como matéria prima e não como rejeito, conforme já apresentara em reuniões anteriores no próprio COMDEMA.Neste momento o Presidente do COMDEMA  Elias interveio na fala do Secretário para que não aprofundasse nas questões técnicas. Ainda referiu que Cruzeiro foi beneficiado com um recurso para a elaboração do PMGIRS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que viria atender as exigências da União referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos, recursos esses já disponíveis junto à Caixa Econômica Federal, para a assinatura do contrato, algo em torno de R$ 340.000,00, mas no momento devido ao problema com a CND(Certidão Negativa de Débito), estamos impedidos de celebrar contratos que tais, mas em uma visita na sede da AGEVAP, em Resende-RJ, igualmente em 17 de julho último, acompanhados que estávamos com o Luiz Carlos Giupponi Jr, da SMMA, e, em conversa com o Eng.André Marques, diretor da AGEVAP, visualizamos a possibilidade de passar tal necessária verba obtida  ao SAAE de Cruzeiro, como beneficiário do Projeto. Para tanto, basta que a Prefeitura fizesse um Decreto aceitando e delegando o gerenciamento dos resíduos sólidos para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Além desse Decreto, também um Ofício que pedisse alteração de beneficiário da Prefeitura para o SAAE, já que o Plano Municipal de Saneamento é responsabilidade do SAAE. Entretanto para que tudo se confirme é necessário que haja uma Reunião entre o SAAE, Departamento Jurídico da Prefeitura, Secretaria de Gabinete e Secretaria de Meio Ambiente.O Secretário Ronaldo Madureira lembrou que enviou o pedido de financiamento do Plano de Gestão de Resíduos à AGEVAP ainda no ano de 2013 e informou que a reunião com o SAAE para tratar do tema foi marcada para o dia 06 de agosto com a diretoria técnica do SAAE. O Luiz Carlos poderia mediar tal reunião. Tudo isso se justificaria uma vez que, quanto ao funcionamento do Aterro Sanitário de Cruzeiro, quando da visita da CETESB, a Engª Sonia (técnica da CETESB) nos informou que esse Aterro está fechado desde 2009, não pode receber nada. Diante disso, dirigimos Ofício à CETESB, em busca de um parecer oficial. já que todos os órgãos da administração da Prefeitura consideram que tal aterro poderia sim, receber depósitos de resíduos de construção civil. Enquanto aguardávamos a resposta, o Assessor da SMMA, Sr. Arildo, juntamente com o Sr. Elias, do COMDEMA compareceram a uma Reunião na Câmara Técnica da Mineração em Taubaté, em 17/07/2014, viagem essa custeada pelo Sindicato Rural de Cruzeiro e dirigiram-se também à CETESB, quando em conversa com a técnica da CETEB, Engª. Roselis, orientou para que se agendasse Reunião, a ser devidamente registrada em Ata, entre o Chefe do Escritório (Gerente Regional) Engº. Luiz Alves, Engª. Sonia e representante da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, com vistas a estabelecer um plano de ação e discutir o plano de Uso e Fechamento da Área do Aterro. .”Neste momento o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Madureira, informou que já conversara com a Senhora Sônia da CETESB e que a solução definitiva para a questão do Aterro está encaminhada. Lembrou o Wander que Dr. Magno e o Arildo disseram que era possível jogar entulho de obras e de poda de árvores no lixão, só que não existe autorização da CETESB. Secretário Ronaldo acrescentou a isso sua experiência atual acerca dos problemas, aqueles que se  enfrenta no que se refere ao lixão. Sublinhou a necessidade da participação de todos no trato com tal assunto difícil de resolver, vez que se trata de responsabilidade de todos numa gestão compartilhada.Alguns empresários respondem por todo resíduo, de construção civil, por exemplo e que tenham a ver com eles. Quanto a lixo doméstico é o que acaba por caracterizar o Aterro como lixão, por isso o projeto de encerramento. Acresce que no local, em torno há uma depressão. Liberou-se ali para se colocar entulho de obras no entorno, em 25/01/2012. A certa altura, através de Memorando do Oscar, decidiu-se que havia necessidade de não deixar o local sem guarita. Decorre daí a necessidade de reconstruir a guarita, em seguida controlar o Acesso ali. Dentro das possibilidades, estamos elaborando uma planta para o devido controle, vez que sem isso jogam descuidadamente materiais e estão soterrando uma nascente. Plano: recuperar a nascente, além de que o lixão acaba formando chorume.  Ocorre portanto, que temos um lixão com projeto para encerramento para o qual está então sendo elaborado plano definitivo. Conforme ainda declarou o Sr. Secretário Ronaldo,  que há uma nascente no local e esta tem que ser recuperada. Uma das consequências dos descuidos com depósito de resíduos. Turismo muito prejudicado nas áreas rurais. Além isso, gasta-se dinheiro para enterrar materiais enquanto se sabe que lixo hoje é visto como matéria prima. Além do que não se faz coleta seletiva. Sabe-se que qualquer tratamento técnico tem que seguir uma metodologia. Sobretudo todas as medidas têm que ser em busca do que é socialmente justo. No caso do Aterro é preciso considerar que há empresários do setor de resíduos. Precisaríamos  portanto, fazê-los compartilharem do esforço de organizar as providências necessárias para o depósito de resíduos vez que há necessidade de Maquinário e há outras despesas com aluguel de terreno, ônus para o município. Teríamos que passar p/ o município determinadas cobranças  aos empresários do setor. Elias Adriano disse que todas as propostas e ações devem constar no plano de ação, e solicitou cópia do documento enviado à CETESB,e uma copia da ATA de Reunião,entre a entidade legalmente constituída(CETESB) representando o Governo do Estado de São Paulo,o representante do Poder Publico Municipal;Tratando-se de outro item da Pauta, Secretário Ronaldo disse que enviara ao conselho, Sr.Luiz Carlos, na qualidade de Gestor do MONA Pico do Itaguaré, solicitou a criação da CT-Trilhas (Câmara Técnica)com objetivo de  traçar um plano de ação e controle das atividades de “treking” no MONA Pico do Itaguaré.  Sr Thiago V. Tilburgh (Rebrota Mudas), concordou em participar e convidar outras pessoas da APM (Associação de Protetores da Mantiqueira) e sugeriu que se utilizasse o modelo do PNI/CT-Treking Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.