OCUPE OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Ocupe os Conselhos Municipais. Mas, o que é um conselho municipal?

QUI, 19/02/2015 - 15:33

Marcelo Pires Mendonça e Milena Franceschinelli

Mas, o que é um conselho municipal?

*Marcelo Pires Mendonça

**Milena Franceschinelli

A campanha #ocupeosconselhosmunicipais, lançada nas redes sociais, traz para o centro do debate a instância primeira, a base de sustentação da participação social, que são os conselhos de políticas públicas dos municípios. Ocupar significa aqui participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988.  Exercer o parágrafo único do Art° 1, que proclama que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O fortalecimento e o aperfeiçoamento destes mecanismos nas cidades, por meio de ações decorrentes da Política Nacional de Participação Social (PNPS) são condições inexoráveis para a sua consolidação. Não há Conselho Nacional que prescinda da sua base, e mesmo com grandes dificuldades, todos os conselhos desenvolvem campanhas e ações para a criação, melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias municipais. Com caráter nacional, a campanha #ocupeosconselhosmunicipais deve ocorrer no município envolvendo os conselhos existentes, entidades da sociedade civil, e o poder público (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público Municipal e seus procuradores no município). Assim a sociedade civil pode se apropriar de seus direitos por meio da participação direta.

Mas, afinal, o que são os conselhos municipais? Esta é uma pergunta cuja resposta se torna essencial diante da atual controvérsia acerca da PNPS. Para responder o questionamento apresentado no título, trazemos a definição de conselhos do Portal da Transparência: “Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”.

Infelizmente, os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, em especial da juventude, apesar do seu alcance, capilaridade e, sobretudo, pertinência na formulação e controle da execução das políticas públicas setoriais. Neste cenário (já em 1999 o Brasil contava com 26,9 mil Conselhos Municipais, segundo o IBGE), os desafios postos para a juventude são especialmente substanciais, considerando que menos de 6% dos municípios brasileiros possuem conselhos da juventude. A criação, ocupação e consolidação de tais espaços seria um encaminhamento assaz pertinente às demandas levadas às ruas pelos jovens durante as “jornadas de junho”, dado o seu caráter dialógico entre poder público e sociedade civil. Dados do IBGE (2012) demonstram que conselhos municipais como os de Saúde, Assistência Social e de Direitos da Criança e Adolescente existem e estão em pleno funcionamento em 99% das cidades brasileiras. Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, de Cultura e de Meio Ambiente estão presentes em mais de 50% de nossos municípios; outros como de Segurança Alimentar, de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos da Mulher são criados num ritmo crescente e já ultrapassa 30% de municípios alcançados, o que evidencia a abrangência e o potencial destas instâncias de participação.

Conhecer este instrumento é fundamental para viabilizar a participação da sociedade. Assim como reconhecer que ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país. É vivenciar plenamente a cidadania. É cuidar de nossas cidades para ser mais bem cuidado por elas.  Um dado positivo é o de que o número de conselhos é crescente. Porém, este fato por si só não necessariamente se traduz em mais participação social. Os conselhos sofrem de uma doença crônica de invisibilidade e falta de recursos (humanos, orçamentários, de infraestrutura). Também são afetados pelos vícios e equívocos da democracia representativa, além de existirem casos de interferência política de administrações municipais que cooptam e instrumentalizam tais espaços, prejudicando a sua efetividade e comprometendo a sua autonomia. Falta publicizar informações sobre o tema, então falta participação. Por isso o desafio de evidenciar os conselhos municipais, esfera mais próxima do/a cidadão/ã, é fundamental para o amadurecimento da participação social e popular.

Os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as esferas de poder e a uma diversidade de temáticas. O legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à garantia dos direitos de toda população. Por fim, o executivo é sempre integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer o controle social das atividades da Prefeitura. “É preciso dar vida aos conselhos, colocar neles os melhores quadros políticos e as mais fortes entidades sociais, estabelecer uma agenda de diálogo permanente com a população, abrir todos os dados e informações governamentais, e, principalmente, permitir-se ao aprendizado, à mudança, ao convencimento democrático”. Ressalta a ex-secretária de Participação Social de Caruaru-PE, Louise Caroline. Quando a sociedade civil ocupa os conselhos, descobre que se a merenda escolar não está boa é possível recorrer ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Percebe que se existe uma violação do meio ambiente, é possível recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Que se existe interesse em contribuir com as políticas culturais, temos o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). E ainda existem o Conselho de Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Economia Solidária, dentre inúmeros outros. Espaços institucionalizados da construção, debate e monitoramento de políticas públicas setoriais, todos esperando por nossa participação, nossos sonhos, nossas ideias.

O aperfeiçoamento dos conselhos passa pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira, pela efetiva participação da sociedade civil em sua gestão, e por sua ocupação sistemática por parte da população a fim de assegurar a sua descentralização, o amplo conhecimento de suas funções e objetivos, além de sua intervenção eficaz. "Disputar não apenas a qualidade dos serviços públicos no dia a dia da população, mas o exercício democrático por direitos e cidadania. Disputar a legitimidade dos sujeitos representados e a diversidade de direitos seja do campo ou da cidade. Desconstruir o senso comum que prevalece nos setores conservadores, que em períodos de crise financeira sugerem cortar políticas sociais, por concebê-las como gastos e não investimento. Políticas sociais geram empregos, dinamizam a economia local, interiorizam o desenvolvimento por meio das ações do Estado", afirma Maria do Socorro, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. Desta forma, o desafio para a sociedade civil é o de fortalecer a sua participação para fortalecer os conselhos. Por tudo isso, #ocupeosconselhosmunicipais.

*Marcelo Pires Mendonça, é professor de História e Geografia da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (licenciado) e desde 2005 é Coordenador-Geral de Mecanismos Formais de Participação (Conselhos e Conferências Nacionais) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

**Milena Franceschinelli, é ativista da participação social, formada em Artes Visuais, Gerente de programas e projetos, com dez anos de experiência na gestão de entidades do terceiro setor e públicas, atualmente é  Diretora na Prefeitura Municipal de Ubatuba-SP.

52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CONVOCAÇÃO E PAUTA

                                        CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                Lei Municipal Nº3985\10

Cruzeiro 18 fevereiro de 2015.

Reunião Ordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a): 

Venho através deste, convocar V.Sa. para a Reunião Ordinaria do COMDEMA que se realizará no dia 24/02/2015 às 08:30h00min na Casa da Lavoura, situado na Rua Capitão Neco,820,em frente ao Posto de Saude -Cruzeiro-SP.
A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

Pauta de reunião:

Aprovação da Ata Anterior

Apresentação do Livro de ATAS-COMDEMA-2010-2014

GT-Arborização Urbana-Paula(CATI)

MoNa Itaguare\Convenios

Eleição CBH-PS-Entidades da Sociedade Civil

Informes Gerais.

                               

Atenciosamente,

Elias Adriano dos Santos

Presidente 

A POLEMICA DA PODA DE ARVORE EM SJC COM A LEGISLAÇÃO DESATUALIZADA

Com legislação desatualizada, São José vive nova polêmica sobre corte e poda de árvores

Vista geral da avenida Tívoli, na região central de São José. Foto: Pedro Ivo Prates

Cerca de 35 mil árvores estão precisando ser cortadas na cidade, mas existe apenas um agrônomo responsável pelo serviço no governo

Lauro Lam Especial para O Vale 
São José está maltratando as suas árvores.
Esta é a constatação de ambientalistas e até de funcionários da Prefeitura de São José frente a números cada vez mais preocupantes e que não têm nada a ver com ideologia ou guerra política.
Seja no governo Carlinhos Almeida (PT), seja nas administrações do PSDB fica uma alarmante constatação: o verde está caminhando cada vez mais rápido para dentro do caminhão.
Podas pelos mais variados motivos já ultrapassam os plantios ao dobro. E as árvores tombadas, aquelas que não podem ser cortadas, somam apenas 17 em toda cidade.
Das 120 mil árvores existentes hoje na área urbana de São José, 8.443 foram podadas no ano passado. O número superou em 334 o mesmo serviço feito em 2013. E deve crescer ainda mais em 2015: em apenas dois meses já aconteceram mais de 1.000.
Agora, o plantio está longe de se igualar a retirada dos galhos: foram 4.142 em 2014, período em que chegaram a ser cortadas 930 árvores.
O que se discute entre os ambientalistas não são os motivos das podas, muitas necessários em razão de obras ou intempéries naturais, mas sim os critérios que vem sendo adotados pela Secretaria de Serviços Urbanos.
A primeira reivindicação é que o assunto fosse responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, hoje isenta do serviço atendido por meio do 156. O biólogo e presidente da ONG Iepa (Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais), Marcelo Godoi, disse que falta uma análise criteriosa para determinar o que é e o que não é necessário fazer.
“Os atuais critérios são superficiais e não existe um esquema de plantio de 10 para cada árvore que for retirada. Falta um controle.”
Segundo ele, mais de 35 mil árvores estão precisando ser cortadas na cidade. Outro problema verificado é que existe apenas um agrônomo responsável pelo serviço, o que, na avaliação de Godoi traz uma demanda difícil de ser atingida qualitativamente.
“O que a gente verifica é uma velocidade grande de árvores retiradas em locais errados. Além disso, as podas enfraquecem e tiram o equilíbrio delas. Por isso, muitas árvores caem com os ventos”, explicou Lincoln Delgado, presidente do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente), a O VALE.

Código. Com o objetivo de ampliar as áreas verdes de São José, o Comam vem cobrando a elaboração de um projeto de lei para criar um novo código de arborização.
O atual é de 1997 e precisa passar por uma atualização das regras tanto de podas quanto dos cortes das árvores. É preciso criar critérios para o plantio. “Se não avançarmos na criação de mais áreas verdes, a cidade poderá sofrer com ilhas de calor e queda na qualidade de vida”, disse.
Recentemente, a poda de árvores que estavam atrapalhando o sistema de câmeras de vigilância do COI gerou polêmica entre ambientalistas e representantes da prefeitura e da Câmara de São José.
“Defendo que a rede elétrica seja subterrânea, pois as podas sempre beneficiam a rede e não as árvores”, disse André Miragaia, ex-secretário de Meio Ambiente.


Polêmica

Demissão: pedido acaba revistoNa última reunião do Comam, um assunto que esteve em discussão foi a demissão e readmissão do engenheiro Carlos Ignácio Trunkl da SSM (Secretaria de Serviços Municipais) em apenas 48 horas. Segundo o Coman, isso aconteceu porque ele não concordou em repassar o serviço de podas à Defesa do Cidadão em razão da falta de gente qualificada.

Déficit

São José não cumpre relaçãoA legislação é clara: para cada corte de árvore devem ser plantadas mais 10. Se formos levar em conta que São José cortou 930 no ano passado e plantou 4.142 no mesmo período existe um déficit de 5.148 árvores. Afinal, deveriam ser plantadas pelo menos 9.300 árvores. Situação que está aumentando a pressão para um novo código de arborização.

A CRISE DA ÁGUA DEIXA EMPRESAS DA RMVL EM ALERTA.

Crise da água em SP deixa empresas do Vale em alerta

Trecho do rio Paraíba, cuja bacia enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. Foto: Michael Martins

Relatório do Ceivap mostra que cerca de 200 empresas da RMVale dependem diretamente da água da bacia do rio Paraíba do Sul; orientação é para redução no consumo e adoção de tecnologias de reúso

Xandu AlvesSão José dos Campos
A crise hídrica ameaça a produção de empresas na região, principalmente as que dependem de água para o processo produtivo, para resfriamento, caldeiras, irrigação, lavagens e construção civil.
De acordo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a falta de água na Grande São Paulo e na região de Campinas, que concentram 60% do PIB industrial do Estado, pode afetar 60 mil empresas. Ainda não há dados consolidados sobre a RMVale, mas a intensidade da crise causa apreensão no setor. "Não é difícil imaginar o que a escassez de água pode representar para a atividade econômica na região", disse, em nota, Nelson Pereira dos Reis, diretor de Meio Ambiente da Fiesp.
Segundo a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, metade da água consumida na região é usada para abastecimento humano. O restante é dividido entre irrigação (25%), indústria (20%), rural (4%) e outros (1%).
No ano passado, a região consumiu 5.452,46 litros de água por segundo, o que dá 471 milhões de litros por dia. Desse total, cerca de 94 milhões de litros de água foram usados diariamente pelas indústrias.
Relatório do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) mostra que há na região cerca de 200 empresas que dependem da água da bacia do rio Paraíba. A maior parte está concentrada ao longo da calha do rio. "Ainda não registramos falta de água na indústria, mas o setor está bastante preocupado", afirmou Almir Fernandes, diretor da regional de São José do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
O assunto vem sendo tratado em reuniões da entidade.

Dicas. A orientação é de que o setor economize água o máximo que puder, além de investir em sistemas que reutilizem a água, tanto de processos industriais como da chuva.
"Mas se houver corte de fornecimento de água, aí poderá afetar a produção e, por consequência, o mercado de trabalho", alertou Fernandes.
Reis disse que demissões não estão nos planos em curto prazo. "A última coisa que a indústria quer fazer é reduzir os postos de trabalho. A gente espera que isso seja temporário", disse.
E não só o emprego estará em jogo, mas a eficiência da indústria na região. "Com a crise hídrica, as indústrias precisarão alterar hábitos e procedimentos e isso afetará competitividade, produtividade e lucro", afirmou Reis.

Clima. Ao falar sobre a crise hídrica, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que as "mudanças climáticas vieram para ficar". O governador frisou, no entanto, que a escassez de água não ocorre em todo o Estado. Ele afirmou ainda que não há, nos municípios operados pela Sabesp, nenhum em racionamento.

Reservatórios

Paraibuna
- 0,23%

Santa Branca
- 3,37%

Jaguari1,93%

Funil6,63%

Reservatório equivalente
0,90%

Empresário defende oportunidades de negócios
São José dos Campos
O empresário Jeremias Lunardelli, que atua no segmento imobiliário na região, quer fazer da seca uma oportunidade de trazer negócios para a RMVale.
Ele acredita que a região tem possibilidade de atrair empresas de médio e grande porte em razão da disponibilidade hídrica melhor do que outras regiões do Estado, como Campinas, Piracicaba e Itu.
Para tanto, ele defende que haja um movimento na região por um plano de uso responsável e sustentável dos recursos hídricos, uma espécie de planejamento regional em torno da água que contemple todos os setores da sociedade.
"Num raio de 150 quilômetros a partir de São Paulo, o Vale é a única região que ainda tem água disponível. Isso pode representar uma oportunidade de a região se organizar e atrair novos investimentos. Há muitas vantagens a serem exploradas."

Ocupação. Lunardelli sustenta que as cidades entre Jacareí e Taubaté, que concentram grande parte das maiores indústrias da região, tenham um plano de ocupação industrial de forma integrada. "Olhando para essa região, percebemos uma oportunidade ímpar de o Vale se organizar e destacar-se na atração de indústrias."
Além dos empresários e governantes, Lunardelli defende o envolvimento da população nessa discussão. "O consumo responsável de água deve ser partilhado por todos".

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TJ DERRUBA EMENDAS NA LEI DE ZONEAMENTO EM SJC

TJ derruba ‘emendas secretas’ incluídas pelos vereadores na Lei de Zoneamento de S. José

Decisão pode obrigar a prefeitura a rever mais de 9.000 projetos de obras protocolados nos últimos cinco anos com base nessas emendas

São José dos Campos
O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou 26 emendas incluídas pela Câmara de São José na atual Lei de Zoneamento, aprovada em 2010, no governo Eduardo Cury (PSDB). A decisão pode obrigar a prefeitura a rever mais de 9.000 projetos de obras protocolados nos últimos cinco anos.
A Lei de Zoneamento estabelece regras para a expansão da cidade, definindo, por exemplo, o tipo de construção permitido em cada região.
Por decisão da Justiça, todas as obras que já começaram ou foram erguidas com base nas emendas aprovadas pela Câmara serão mantidas. Os outros projetos vão ser analisados pela prefeitura.
Em razão disso, um levantamento começou a ser feito pela Secretaria de Planejamento nas 20 localidades afetadas (pequenas regiões dentro de um bairro que determinam a classificação de uso do solo).
“As obras que ainda não foram iniciadas podem ficar congeladas neste período de análise que está sendo feito por nossa equipe. É uma forma de garantirmos a segurança dos empreendedores”, disse o secretário da pasta, Miguel Sampaio a O VALE.

Na calada. Ao todo, os vereadores apresentaram 107 emendas com alterações pontuais ao projeto da Lei de Zoneamento. Destas, 27 foram aprovadas sem sequer terem sido lidas em plenário --26 são afetadas pela decisão do TJ.
No parecer do relator Paulo Dimas Mascaretti a decisão de inconstitucionalidade revela possíveis danos aos munícipes. “A desconsideração de todos os negócios jurídicos praticados desde a edição da legislação, de forma indistinta, dando relevo apenas ao vício ora reconhecido, poderia acarretar em prejuízos ainda maiores à comunidade de São José”.
“As emendas deveriam passar pela análise do Conselho de Desenvolvimento e também por novas audiências públicas”, explicou Sampaio.

Preocupação. Situação que já preocupa a AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos). Para o presidente Carlos Eduardo Vilhena, a cidade ficou “sem lei”.
“Sem demorarem muito para solucionar esta situação haverá muitos transtornos para a categoria e novos empreendimentos”, avaliou.
A vereadora Renata Paiva (DEM) afirmou que as emendas foram discutidas com o ex-prefeito e acabaram entrando de última hora na Câmara.
“Traz preocupação em relação a insegurança jurídica. O próprio prefeito sancionou e poderia ter vetado”.
Até mesmo o tucano Juvenil Silvério jogou nas costas do então chefe do Executivo a responsabilidade pelas falhas apontadas pelo TJ.
“O projeto era do Executivo. A operação e mostrar isto para a comunidade cabia ao então prefeito. Nós nem pensávamos nisto”, defendeu.
“Votei contra as emendas. Vários projetos poderão ser prejudicados. Agora, o governo vai ter que acelerar a nova Lei de Zoneamento”, disse Angela Guadagnin (PT).

Revisão. De acordo com Miguel Sampaio, o projeto deve ser enviado este mês à Casa.
“Estamos agilizando a nova lei, já estamos na fase final. Com ela, o problema estará resolvida”, afirmou.

Entenda o caso

Emendas secretasEm uma votação na ‘calada da noite’, em 2010, os vereadores de São José à época aprovaram 26 emendas ao projeto da lei de zoneamento assinado pelo governo do tucano Eduardo Cury, hoje deputado

Problemas
Segundo o Tribunal de Justiça, as emendas foram consideradas inconstitucionais pelo fato de não terem passado pela análise do Conselho de Desenvolvimento assim como de novas audiências públicas

E agora?
A Secretaria de Planejamento informou que os projetos já iniciados em 20 regiões da cidade não serão afetados. Já os que ainda estão no papel ficarão congelados. Um levantamento está sendo feito para dar segurança jurídica aos empreendedores

Solução
A aposta é na nova lei de zoneamento que deve ser apresentada à Câmara ainda este mês

CONTROLE PARA EVITAR QUEDAS DE ÁRVORES

Piracicaba realiza controle para evitar quedas de árvores

iG Paulista - 30/01/2015 - 10h07 | 
Eleni Destro/ Especial para AAN |

Foto: Justino Lucente
Ano passado, a famosa sapucaia da rua Moraes Barros passou por ultrassonografia para atestar sua saúde

O volume de chuvas não tem sido suficiente para encher os reservatórios, mas os temporais, quando chegam, vêm acompanhados de vento forte. Depois deles, os estragos são muitos, um deles é a queda de árvores. De acordo com a Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente), entre dezembro e janeiro, 90 árvores caíram no município.

 

Para evitar essas quedas, desde 2005 a secretaria intensificou o trabalho de monitoramento. A ação foi motivada depois que 2.300 árvores caíram, naqule ano, após chuva e vendaval. De acordo com informações da secretaria, muitas vezes é necessário suprimir as condenadas, decisão que não é tomada de forma aleatória, mas sim com base na Lei de Arborização, que exige a preservação de toda árvore que demonstre vigor e equilíbrio.

Para essa avaliação, o técnico vai ao local e faz a análise empírica, que consiste em observar as condições fitossanitárias, se há doenças externas, cupins ou fungos na raiz. A presença de cupim é sintoma de que a árvore, ou parte dela, está podre. 
Se não for identificado qualquer problema a olho nu, a análise é feita via ultrassonografia para observar as condições internas da árvore. A famosa sapucaia, localizada no cruzamento entre a rua Moraes Barros e avenida Independência, passou pelo processo. A ultrassonografia, de acordo com a Sedema, é uma ferramenta de auxílio quando os sintomas não estão evidentes, como a necrose de um caule, que pode ser apenas superficial ou profunda.

Além dos pedidos de poda e monitoramento feitos por meio do telefone 156, todas as equipes da Sedema que trabalham na rua, seja no serviço de poda - por mês são feitas de 1.200 a 1.300 podas -, na fiscalização, no corte de mato, ou o próprio Pelotão Ambiental, estão habilitadas para observar eventuais árvores que apresentem sintomas que possam causar sua queda. “Levantados os casos, o técnico vai ao local e certifica. Se for confirmada a necessidade de corte, o serviço é executado por meio de uma ordem interna”, informa a secretaria. O monitoramento é ainda mais intenso em espaços públicos, onde há grande circulação de pessoas, como no Engenho Central.

NOVA PIRACICABA

 

Piracicaba tem o privilégio de ser uma cidade bastante arborizada, mas muitas dessas árvores não são ideais para a arborização urbana e precisam ser substituídas. Segundo a Sedema, o bairro Nova Piracicaba exemplifica essa situação, com tipuanas que datam dos anos 1970. Suscetível a cupins, a tipuana tem um ciclo de vida relativamente curto. As do bairro citado foram plantadas ainda na década de 1970 e são consideradas árvores velhas. Dessa forma, a Sedema, em parceria com a Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), faz o levantamento das condições de cada uma delas para uma ação preventiva de substituição gradual. A Sedema segue uma lista com cerca de 40 espécies indicadas para a arborização urbana.

Para fazer o pedido de análise, é preciso ligar para a Sedema, que abre um processo. Em média, são abertos dois processos por dia, o que corresponde a cerca de 400 por ano. Desse total, cerca de 60% são deferidos e realizados os cortes. Por ano, são cortadas e substituídas cerca de 240 árvores, segundo a pasta.

O CONSUMO DA AGUÁ E A RMVL

Vale precisa reduzir consumo

Vista aérea do Rio Paraíba, em Jacareí. Foto: Claudio Vieira

Para geólogo, caso não haja queda no consumo, região corre o risco de zerar seus reservatórios de água dentro de um ano; segundo ele, RMVale deve enfrentar um período de estiagem que pode chegar a 3 anos

Xandu AlvesSão José dos Campos
Especialistas defendem a redução do consumo de água na região para evitar o colapso total dos reservatórios, o que pode ocorrer em 12 meses caso persista a estiagem iniciada em 2014, com chuvas bem abaixo das médias históricas.
Para se ter uma ideia, choveu na região no ano passado cerca de 60% a menos da previsão, causando a pior seca das últimas oito décadas.
Dois dos quatro reservatórios do Vale do Paraíba --Paraibuna e Santa Branca-- zeraram o volume útil e entraram na reserva técnica (volume morto). Com 1,79% e 3,95%, respectivamente, Jaguari e Funil também podem consumir todo o volume útil em pouco tempo.
“Em 10 meses, consumimos 2 bilhões de metros cúbicos de água, o volume de Paraibuna. Se nada for feito agora, iremos zerar completamente as represas em um ano, o que seria desastroso”, disse o geólogo Edilson Andrade.
Segundo ele, o estudo das condições climáticas aponta para um período de três anos de estiagem na região. Ocorreu em 1953-55 e 2001-03, e pode se repetir agora, entre 2014 e 2016.
“Se isso acontecer, teremos menos chuvas e os reservatórios não suportaram o atual nível de consumo na região”, completou o geólogo.
Ele defende redução no consumo humano, para irrigação e para o setor industrial.

Per capita. Basta olhar os números. Em 2014, segundo dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a região teve um gasto médio de 156,95 litros de água por dia/habitante, com uma população de 2,406 milhões de pessoas.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelece o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água, suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos.
Se mantida a mesma média de consumo do ano passado, a região chegará a 2040 com um gasto per capita de 174,55 l/d/h, para 2,575 milhões de moradores, admitindo que as cidades alcancem a meta de 25% de perda de água estabelecida pelo Estado. Hoje é de 36,32%, em média.
Mas não é preciso ir tão longe para perceber o tamanho do desafio. Em 2018, com 2,413 milhões de habitantes e mantendo o mesmo índice de desperdício, o Vale terá média de 252,25 litros diários por pessoa. O que fazer?

Redução. Para a Sabesp, a região tem conseguido reduzir o consumo. “Em novembro/2014, o consumo médio per capita nas 24 cidades atendidas foi de 151,6 litros/dia, queda de 11,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior”, informou a empresa, em nota.
Em São José, a prefeitura pediu à Sabesp que encontre nova captação e amplie o sistema de reserva de água. Ninguém quer ficar na secura.

Saiba mais

RegiãoGasto per capita de água por litros/dia/habitante:
2014: 156,95
2018: 252,25
2040: 174,55

MínimoA OMS recomenda mínimo de 100 l/dia. Na região, 7 cidades estão abaixo desse índice

CidadesOs mais gastadores são:
Litoral Norte: 374,32 (média)
Campos do Jordão: 227,90
São José: 197,52
São José do Barreiro: 188,06
Guaratinguetá: 186,90
Taubaté: 175,92
Piquete: 165,14
Tremembé: 157,87
Jacareí: 156,34
Santa Branca: 155,75
Pindamonhangaba: 154,70