ATA da 49ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 04/11/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 08:30 h. Encerramento:12:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata anterior; 2 – Incêndio Pico dos Marins/ Itaguaré; Edital COMDEMA-Ficha de Inscrição; Informes Gerais. ENTIDADES PRESENTES : da ONG Ajades Jaguamimbaba, os Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos; da ARC Vale - Associação de Bairros Itagaçaba- o Vicente Ribeiro; da SMMA de Cruzeiro, o Secretário Municipal, Ronaldo G. Madureira, o Luiz Carlos Giuponi Jre a Profa. Aparecida Karouze; representando a Polícia Militar Ambiental, os Oficiais da Polícia Ambiental José Donizettti Amaro Salvador e Ronaldo Monteiro; da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, a Arquiteta Monica Gross Mizumoto; da Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro, o Eddie Van Tilburg; pelo Colégio Dinâmico, a Profa. Angela Maria Guedes; da Câmara Municipal, Assessores Rafael Nogueira Ferraz e Gecilda Maria Marques Campos, respectivamente comparecendo em nome dos Vereadores Marco Aurelio Siqueira da Rocha e Juarez Juvêncio da Silva; pelo Sindicato Rural Cruzeiro/Lavrinhas, comparece o Wander Luiz Bastos. Aprovada pelos Srs. Conselheiros a Ata da Reunião 48ª. O Secretário Ronaldo referiu-se à Reunião com a Sra. Sonia da CETESB acerca do Aterro Sanitário e ao plano básico de providências acerca do assunto. Ficou combinado dessa Reunião que assim que se reorganize a Guarita, a Sra. Sonia virá para nova Reunião acerca do prosseguimento das melhorias necessárias. Na sequência o Sr. Elias referiu à urgência de um plano de ação da parte da Prefeitura de Cruzeiro. O Wander então relatou que durante o tempo em que esteve à frente da SMMA, solicitara da parte da Prefeitura que se pagasse uma empresa de Lorena especializada para limpeza do Aterro , encontrado bastante sujo. Conforme a situação tal como se encontrava, havia por exemplo um container, há um ano e meio parado, sendo que de janeiro a maio não havia sido pago, não havia pessoas que ficassem lá, nem ar condicionado, nem combustível e o aluguel do container não fora pago e mesmo assim, o caminhão não subiu pelo peso e a conclusão foi que retiraram o container. O Secretário Ronaldo completou ainda com a informação de que a Lei não permite terceirização para se contratar empresa para limpeza do Aterro. Acrescentou que a população anda jogando lixo comum já que não havia controle público do local. O Sr. Paulo Antonio havia já retirado a guarda do local . Além disso, mencionou que deveria haver uma taxa a ser paga por empresas que colocassem ali entulho de construção. Alugou-se por um tempo o container, mas sem guarda. Por último acrescentou que neste momento está sendo construída uma guarita que abrigue um guarda. E que a CETESB providenciará uma coberta para a parte de trás com a condição que haja guarita Uma vez que já tem TAC, levantar-se-á a guarita. A profa. Angela sugere que se solicite uma Reunião com o Prefeito Rafic. Ao que o Wander então acrescentou que para que haja um Guarda é preciso que seja pago e o Ronaldo informa que existe TAC para pagar um guarda. Uma vez que dia 18 próximo já se completa um período de dezoito meses de guarita de eucalipto/ água e energia elétrica. Sr. Vicente sugere então um muro de arrimo para o local do Aterro do mesmo modo que tal solução serviria para a erosão que ocorre no Bº do Itagaçaba. Ao que o Secretário Ronaldo acrescenta que para tal providência seria preciso que o solo permita e no caso, que se poderia triturar entulho de obra e assim tornar possível construção de muros de arrimo. Com a agravante que o os carroceiros estão desorientados, mas poder-se-ia juntar entulho e utilizá-lo nos locais referidos. Nesse ponto a Engª Monica lembra que na margem do Rio Paraíba, há trechos em que o rio está desboroando. Lembra então o Ronaldo da gravidade da situação e da emergência/necessidade de se canalizar o esgoto e assim recuperar as margens. A essa altura o Elias referiu-se à ocorrência de incêndio no Bº do Rio Monteiro e feito contato foram bombeiros ao local, uma vez que a Ação da Polícia Ambiental é preventiva. Registre-se que os bombeiros foram até mesmo a local de mata fechada e os casos de risco que isso implica. Proprietária do Local, Sra Deusdete informou o Sr. Ronaldo da Polícia Ambiental, quando se registrou a ocorrência, que a causa do incêndio teria sido uma descarga elétrica ou raio.. Vegetação densa, sete horas de caminhada e o Ronaldo mencionou que somente o uso de helicóptero para esses casos. Thiago relata que informou bem cedo, domingo de manhã. Outro caso de incêndio , o fogo na mata da IMBEL, informado o General Ikeda liberou a aeronave. No outro dia, depois da atuação da aeronave (avião Águia) e a chuva que veio logo depois. Ronaldo mencionou então que assim ficamos conhecendo nossas limitações. Contamos com o Virgílio e a força tarefa da brigada do Virgílio ao que o Luiz acrescentou que a Defesa Civil teria que participar. O Elias lembrou do serviço Prev Fogo do Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA que contrata brigadistas no prazo de seis meses, devido à legislação vigente . A gestão da APA Mantiqueira na pessoa do Sr. Clarismundo Benfica solicitou que os Conselheiros levassem a proposta da formação de uma Brigada de incêndio, custeada pelo Governo Federal. O Município de Cruzeiro não aceitou. Segundo informações, deverá haver um Curso de Brigadistas para o Prev Fogo, em março de 2015 na FLONA Passa Quatro. O Wander relatou que dentro desse Projeto já foram treinadas sete poessoas, inclusive o Luiz Carlo Giuponi da SMMA. Profa. Angela solicitou maior divulgação dessa proposta. Tanto o Sr. Eddie como a Arquiteta Monica e a Profa. Angela referiram-se à falta de fiscalização da Secretaria de Planejamento e Obras nas diversas obras do Município de Cruzeiro e que a Associação de Engºs e Arquitetos vai organizar Equipe para a realização dessa fiscalização necessária. O Sr. Eddie sugere inclusive o uso de câmeras em vário pontos do município que fiscalizem inclusive quaisquer danos ao meio ambiente. O Secretário Ronaldo acrescentou que há necessidade de fiscalização e de leis para o quesito calçadas / calçadas ecológicas já que a cidade está precisando de áreas verdes e de concursos públicos e que pretende providenciar reunião especial com o pessoal do planejamento urbano ao que o Luiz Carlos lembrou da necessidade da revitalização do Plano Diretor ao que o Jorge Costa pediu notícias acerca da composição da Comissão Municipal de Planejamento e Expansão Urbana. A Lei 4115 e 4118 que tratam da Lei de Uso e Ocupação do Solo foram aprovadas sem a participação da sociedade, que já existe uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público questionando a validade dessas Leis Municipais. Houve por parte da Profa. Angela a sugestão de que a população poderia ser melhor informada pelas rádios e imprensa local a respeito das ações e atuação dos Conselhos Municipais e inclusive no Site da Prefeitura Municipal. Outro assunto que voltou à pauta foi o Processo da Pirólise , a respeito do qual o Secretário Ronaldo manifesta-se totalmente contrário e no entanto, o Sr. Wander sugere uma reunião com o Sr. Prefeito a respeito do assunto juntamente com empresários que propõem tal solução. Igualmente para tal reunião estariam presentes a CETESB para que tal conjunto de atores cheguem a um consenso e a palavra final deixada a cargo do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Elias deu por encerrada a Reunião e eu, Aparecida, Secretária encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos Conselheiros presentes
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