CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei
Municipal Nº3985\10
ATA da 45ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 01/07/2014 (terça
feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente
do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2- GT/DN-COMDEMA,
Plano Arbóreo Urbano/resultado da 1ª Reunião; 3- Aterro Sanitário Cruzeiro-Ações – COMDEMA; 4-
FUMDEMA; 5 – Informes Gerais, por Wander
Bastos. Após a aprovação da Ata anterior, ; 3-Proposta para formação do GT
(Grupo de Trabalho) para estudo de minuta de uma DN (Deliberação
Normativa)-Plano Arbóreo Urbano; 4-FUMDEMA; 5-Informes Gerais. Entidades Presentes : da
Secretaria de Planejamento e Obras, presente a Sra Valéria Pazzini; da
Secretaria de Saúde, presente o Domingos Padula, pela ARCVale, presente o Sr.
Vicente Ribeiro; da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr.
Eddie Van Tilburgh; da Ong AJADES Jaguamimbaba, o Sr.Elias Adriano dos Santos; da CATI- Cruzeiro, a Paula dos Reis Inácio de
Souza; da SMMA, Maria Aparecida Karouze; do Sindicato Rural
Cruzeiro e Lavrinhas, o Sr.Francisco Pinto Nunes; da Casa dos Conselhos, o Sr.
Hamilton Barbosa; Secretário da SMMA, Sr. Wander L. Carvalho Bastos. O Sr. Elias
procedeu à aprovação da Ata anterior. A Sra. Paula Souza da CATI fez um relato
da Reunião do Grupo de Trabalho (GT) realizada em 17/06 , na Casa da
Agricultura quanto à elaboração de Minuta que trata de um novo Plano Arbóreo
para Cruzeiro. Fazem parte do referido GT os seguintes conselheiro, Paula, Elias,
Luiz e Wander, além do Cristiano da SMMA, convidado à participar. Foi apresentada
na ocasião, uma antiga proposta de uma Lei Municipal para Cruzeiro que serviu
de base para as discussões do GT. Ainda em relato à reunião do GT, foi montado
um novo modelo de solicitação de poda, na ideia de um fluxograma. Diferentes
Planos Arbóreos Municipais foram estudados, a fim de subsidiar a realização do
Plano de Cruzeiro. O GT levantou a proposta da criação de um Manual de
arborização, com lista de espécies adequadas e principais procedimentos de
plantio, para distribuição aos munícipes e também para trabalhos de educação
ambiental. O GT sugeriu também a criação de um “checklist” no momento da
verificação em campo da solicitação de poda ou corte do espécime arbóreo. Conforme
relato do Wander, trata-se de então, definir tais prioridades conforme aquilo
que a CETESB orienta, a fim de que se fixe de uma vez por todas, as regras para
o procedimento. Considera então o Eddie, que diante de tal estudo, quanto
àquilo que toca especialmente a compensação ambiental, seria o caso de de publicar uma Deliberação Normativa inclusive
para o caso de doação de mudas, a fim de que por exemplo, ao setor privado não transfira para o Setor
Público a responsabilidade e as despesas com replantio e manutenção durante a
fase inicial do crescimento das mudas. Mencionou ainda que sua empresa
prepara-se para oferecer o Mapeamento das matas, nascentes e matas ciliares, um
“Banco de Áreas”. O Domingos Padula
observou a essa altura, que a Arborização Urbana seria um bom trabalho a se
realizar com as Escolas Municipais. A Engª Valéria salientou a importância
desse trabalho lembrando o fato de que o espécime conhecido como “Chapéu de
Praia” é erroneamente uma opção frequente do munícipe e o problema que a
escolha de árvores inadequadas podem causar às calçadas. Falou-se então em
“Inventário Arbóreo” e o Domingos Padula citou os espécimes Resedá, Ipê de
Jardim e Murta, como verdadeiras pragas em arborização urbana, por se tratarem
de espécies arbustivas que formam pouca área de sombra e atrapalham o fluxo de
pedestres nas calçadas. Na próxima Reunião, serão então apresentadas aquelas
contribuições e sugestões, que depois de comparadas com a realidade de nosso
município, levarão à definição do Plano Arbóreo Cruzeirense. A cerca do Aterro
Sanitário , o Elias referiu-se aos Ofícios encaminhados à CETESB, à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente , à Secretaria de Planejamento e Obras, à Secretaria
de Administração e ao Gabinete da Sra. Prefeita Municipal. Tais Ofícios
relatavam a atual situação do Aterro Sanitário de Cruzeiro, solicitando medidas
urgentes. O Wander referindo-se ao histórico do Aterro, lembrou que no ano de
2009 foi feita uma limpeza completa e segundo informações depois dessa limpeza
só poderia ser descartado no local, resíduos de materiais de construções e
material de provenientes de poda de árvores, porem não é o que está
acontecendo, em visita no local o Sr Elias e depois juntamente com o Luiz
Carlos e o Wander constataram que muito lixo de origem domiciliar, comercial e
outros estão sendo depositados lá e na margem da Rodovia, pelos próprios
munícipes, tanto é que os funcionários do DER, comunicaram a SMMA, e
provavelmente a CETESB e que na última semana, a SMMA recebeu a visita da
Técnica da CETESB, Engª Sonia, e que nessa reunião com o Secretário da SMMA,
solicitou providências urgentes em relação à atual situação do Aterro,
inclusive dizendo e constatado em um relatório de Inspeção que o Aterro deveria
estar desativado desde 2009, que logo após a limpeza mencionada anteriormente,
foi estipulado um prazo para adequação de um novo local para depósito desses
materiais. O Secretário informou que houve atraso dos pagamentos da empresa que
faz a manutenção, por isso chegou a esse atual estado, porém a Engenheira disse
que em hipótese nenhuma poderia chegar a esse estado atual, pois reforçando sua
fala em que o aterro deveria estar desativado. O Secretário disse que o
pagamento já tinha sido efetuado e que iniciaria a limpeza e tomaria as
providências necessárias, diante disso, o Sr. Wander enviou então, o Ofício à
CETESB em busca do diálogo e de orientações acerca do histórico do
funcionamento dos últimos anos de vida útil do Aterro até agora. De maneira que,
a partir de mais elementos, o Município dê início às providências recomendadas,
uma vez que se sabe, disse o Secretário Wander, que o Aterro de maneira nenhuma
poderá funcionar do jeito atual em que se encontra, foi sugerido pela CETESB
que se coloque uma placa nas margens da Rodovia dizendo que é proibido jogar
lixo no local, isso ajudaria na defesa do Município, já que para montar um
esquema de vigilância no local, pela atual situação é inviável, pois todas as
tentativas anteriores não tiveram efeito, tais como, parcerias com os
caçambeiros, locação de um container para abrigar vigilantes entre outras.
Discutimos ainda a possibilidade de terceirização do aterro, pois a Prefeitura
tem uma despesa média de R$10.000,00 de manutenção( mas nunca é eficiente ) e
cerca de R$4700,00 de aluguel da área, e sendo que a lei permite a
terceirização, poderíamos então trabalhar essa possibilidade. A seguir, o Sr. Eddie ressaltou a necessidade
da criação do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal e das vantagens de
tal Fiscalização, que além de Fonte de Receita para o Município, poderá
orientar, disciplinar e organizar ações e atividades de vários setores
(Ambiental, Estrutural e outros). O Sr. Padula lembrou então, a necessidade de
verificação quanto à possibilidade legal
da utilização de fiscais de Zoonose ou da Saúde por exemplo, para atuar em diferentes Setores. A Valéria, da Secretaria de Obras, informou
a essa altura, que a própria Secretaria
de Obras está deficitária quanto a pessoal da fiscalização devido a
aposentadorias de funcionários. Referiu-se ainda, à atual situação da Estrada
Rufino de Almeida, transformando-se num lixão a céu aberto, onde há registros
constantes de que a população joga todo tipo de resíduos nas ruas, não sendo só
lá, mas também nas margens de rodovia, nas estradas rurais e em terrenos
baldios, tornando-se então a criação de um órgão fiscalizador imprescindível. O
Luiz Carlos citou que a Secretaria tem funcionários disponíveis para efetuar o
serviço de fiscalização, inclusi já foi encaminhado um pedido para dar
atribuições aos funcionários da secretaria, porem ainda não tivemos resposta,
então foi proposto construir um documento em conjunto SMMA e COMDEMA
direcionado à Administração e Controladoria sugerindo um novo formato do quadro
de funcionários da SMMA, onde podemos enquadrar todos.Sr. Vicente aproveitou “uma
deixa” a essa altura, num determinado ponto das contribuições, para falar c/ a
representante da Secretaria de Obras , e essa respondeu que promete fazer um levantamento
da situação da voçoroca no Itagaçaba – 300 a 400 moradores são atingidos pelo
problema e hoje a dimensão é outra disseram. O Sr Wander narrou que estão
fazendo contato com uma empresa de São Paulo, recebemos representantes dessa
empresa para uma reunião ,no Gabinete da Prefeita, onde estiveram presentes
além do Sr Wander, o Sr Luis Horta (SAAE), Sr Gabriel (Finanças e Obras) Sr Zé
Rogério ( Desenv. Econ.), Sr Elias ( COMDEMA ) e o Sr Luiz Carlos e conversamos
sobre o assunto e marcamos para amanhã dia 2 de Julho uma visita no escritório
em São Paulo, para mais informações técnicas, irá nessa reunião o Sr Wander, Sr
Elias e o Luiz Carlos. O Sr Elias, o Sr Wander e o Luiz Carlos, estiveram na
Secretaria estadual de Cultura em São Paulo, para a reunião do Condephaat, onde
foi votado o parecer da Sra Matilde
Costa sobre a proposta do Tombamento da Serra da Mantiqueira, e ficou decidido
o encaminhamento para a Fundação Florestal propor uma implantação de uma nova
Unidade de Conservação. A conselheira Valéria perguntou sobre o posicionamento
do COMDEMA na questão, e foi respondido que necessita de mais conversa entre as
partes.A seguir, o Elias passou a se referir ao assunto FUMDEMA, Decreto de
janeiro de 2014 e à modificação expressa no art.4º. , quando observou que se
trata não de ratificação pelo COMDEMA e sim , que o correto seria o COMDEMA
aprovar ou não.O Wander então
acrescentou que se trata de o COMDEMA e a SMMA discutirem juntos, como manda a
legislação. O Elias então considerou que o Decreto do Fundema está inconstitucional
do modo como está. O Conselheiro Eddie propõe que as próximas Reuniões deste
COMDEMA possam se iniciar sempre às 08:30h e terminar possivelmente às 10:00h.Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião e eu,
Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada
conforme, será assinada pelos presentes.
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