ATA da 44ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data: 10/06/2014 (terça feira), Casa dos
Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h.Sr.Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente
reunião : 1 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2- Situação do Aterro
Cruzeiro, por Wander Bastos; 3 - Desocupação da Fazenda Batedor; 4- Proposta
para formação do GT (Grupo de Trabalho) para estudo de minuta de uma DN
(Deliberação Normativa)-Plano Arbóreo Urbano; Informes Gerais. Entidades Presentes : pela ARCVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro;
da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van
Tilburgh; da Ong AJADES Jaguamimbaba, o Sr.Elias Adriano dos Santos; da CATI-Cruzeiro, Paula dos Reis Inácio de
Souza; do Colégio Dinâmico Coelhinho Branco, a Profa.Angela Maria Guedes; da
SMMA, Luiz Carlos Giuponi e Maria
Aparecida Karouze; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas e igualmente,
Secretário da SMMA, o Sr. Wander L. Carvalho Bastos; Wander inicialmente
referiu-se à possibilidade de uma inversão de pauta, iniciando pelos informes,
que devido aos fatos acontecidos envolvendo a Serra da Mantiqueira, primeiro a
proposta do Parna Altos da Mantiqueira e recentemente a proposta de Tombamento
de uma área de 45000 há, e principalmente devido às discussões sobre o
Tombamento, desde novembro de 2011, e tomando uma proporção maior a partir de
junho de 2013, e se acirrando agora em março de 2014, onde era para ter
resolvido, mas pedidos de vistas do processo, trouxeram dúvidas, embates, e
através de pessoas ligadas aos produtores e proprietários que atuam no CONSEMA
(conselho estadual do meio ambiente), na FREPESP ( Federação das reservas
particulares de São Paulo) em suas atuações, abriram um diálogo com a TNC e a WWF
(ONGs ambientalista), com os profissionais da Fundação Florestal e da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e quando se falou na Mantiqueira, viram
uma oportunidade de se criar uma agenda para se dialogar. No dia 5 de Junho,
Dia Internacional do Meio Ambiente, o Governador Geraldo
Alckmin, falou em seu discurso que era necessário construir algo positivo, com
diálogo com os moradores para que se crie mecanismo de Preservação da Serra da
Mantiqueira, juntando todos esses fatos, com algumas informações que temos (que
o Governo não tem experiências boas com criação de Parques devido a
desapropriações e de Tombamento com desapropriações indiretas) chegamos a
conclusão que devemos fazer um evento para reunir todos esses representantes
para que se chegue a um denominador que
seja de interesse comum e não prejudique ninguém, resolvemos que Cruzeiro irá
sediar esse encontro, já estamos discutindo a data e nessa oportunidade, convidar
o Sr. Devanir da ANA (Agência Nacional de Águas). Inclusive porque o Bruno Aranha
da Fundação Florestal, Gerente das Unidades de Conservação Estaduais do Vale do
Paraíba e Serra da Mantiqueira de São Paulo, para se falar de PSA, das
experiências com o que se pratica, pois achamos que tudo está envolvido,
inclusive um PSA bem implantado facilita e fomenta muitos tipos de ações
preservacionistas. Wander falou ainda das atividades da SMMA no dia 5, onde
houve plantios de árvores,50 no bairro Pontilhão,e 700 mudas no bairro Vila dos
Comerciários, fruto de uma compensação ambiental da Total engenharia, e falando
em vila dos Comerciários alertou para a erosão que ocorre no início do
bairro,devido ao rompimento de manilhas que escoam as
águas do bairro Em seguida falou do
problema do aterro de Cruzeiro e que diante dos atuais problemas financeiros da
Prefeitura,não chegamos ainda a aperfeiçoar o depósito de resíduos de
construção civil e ou da poda de árvores. Lembrou que o Secretário Oscar, em
2011, contratou a Tractor Terra, que logrou transformar o antigo Lixão em
Aterro Sanitário, disse que em reunião com o Arildo, ele narrou que depois da
limpeza e enquanto tinha guardas na entrada funcionava muito bem, mas quando o Secretário
de Governo, Sr. Paulo Antonio, retirou a Guarda Municipal, virou uma bagunça
só, roubaram a balança que existia no local, quebraram a guarita que abrigava
os vigilantes, e com isso o lixo começou a ser jogado novamente pela população,
comerciantes e outros.Com isso o ex secretário Ronaldo alugou um container para
que se pudesse abrigar vigias, mas isso não ocorreu, esse container está sem
uso até hoje, roubaram o ar condicionado que estava junto e quando assumi a
secretaria pedi que viesse recolher-lo, pois pelo que pude ver até aqui, foi um
gasto desnecessário, pois sem uma parceria com outras secretarias não temos
condições de montar uma vigilância eficiente, porém a situação atual é crítica,
está tudo tomado por lixo, temos um empenho de cerca de R$ 40000,00 para que a
empresa Carajás faça a manutenção do Aterro, mas ela trabalhou o que corresponde a
R$19000,00 e quer receber para que volta a efetuar o serviço, com isso o aterro
já está impraticável. Nesse período já fizemos os ofícios pedindo para que se
faça o pagamento, ofícios nº 014, 020 e 023, pois devido a situação de
emergência e também o DER já nos avisou do problema, pois o lixo está chegando
na Rodovia e com certeza irão levar o caso à CETESB. Nesse tempo fizemos reunião
com as empresas de caçambas, vimos que uma alternativa é uma parceria com eles,
onde iremos cobrar taxas por caçambas, por caminhão e ou carretas, lei que já
existe mas nunca foi colocada em prática, pois há a possibilidade de se arrumar
uma trator de esteira da Prefeitura e tem um operador que se prontifica a estar
no local controlando a entrada e ao mesmo tempo empurrando os materiais para os
devidos locais, esse trator encontra-se quebrado e com um orçamento em torno de
R$39000,00 de peças e R$9000,00 de mão de obra, isso se torna atrativo, pois
temos uma despesa em torno de R$ 18000,00 por mês para se fazer um ótimo
trabalho, sendo R$4700,00 de aluguel e em torno de R$13000,00 de aluguel de
máquina para fazer a manutenção e ou limpeza da área, outra alternativa, ao meu
ver melhor, seria a tercerização do aterro, em uma conversa informal com o SR
Leo, proprietário da empresa ¨GUENKA¨, que também presta serviços à Prefeitura,
ele mostrou interesse em participar de uma licitação, inclusive falou que várias
vezes pensou em fazer um aterro particular para resíduos de construção, no caso
de tercerização a SMMA e o COMDEMA apenas supervisionaria e fiscalizaria o
aterro, e traria uma economia para os cofres públicos. Em geral, os Caçambeiros
manifestam-se contra a sugestão de terceirizar e em conversa com o Gabriel Diego de Almeida,
Diretor de Finanças da Prefeitura, Wander, acrescentou então que de acordo com informações , a vida útil do
Aterro será de 05 a 07 anos, nesse caso,
terceirizar seria a melhor opção, já que aquele que ganhasse a licitação, teria inclusive de
manter a estrada. A seguir, manifestou-se o Luiz observando que caso não haja
melhor proposta seria preciso que a Câmara dos Vereadores aperfeiçoasse o sistema de multas, ao que a
Profa. Angela observou que também no caminho do Km 04 (quatro), ocorrem
depósitos muito irregulares de lixo de diferentes naturezas pelas beiradas dos
caminhos. Sugeriu-se então que a Prefeitura precisaria criar ou aperfeiçoar
mecanismos e um departamento de fiscalização,
ou criar os cargos de agente ambiental, do qual estariam encarregados por exemplo, o
Cristiano e o Leo da SMMA, e poderiam, depois de um treinamento, serem fiscais
do meio ambiente. Registrou o Wander então, a intenção de conversar a respeito
desses cuidados, quanto à fiscalização com vistas a discutir tais possíveis
providências na próxima Reunião de Secretários de Governo, além das indicações
de ,juntamente com o Gabriel e o Magno, redigir um relatório para
a Sra. Prefeita, tratando do assunto: “Fiscalização do Aterro Sanitário” o
COMDEMA irá emitir ofícios às
Secretárias do Meio Ambiente, Administração, Finanças e Jurídico e ao mesmo
tempo à CETESB sobre a atual situação do Aterro. O Elias então sugeriu que se
convidasse alguém da CETESB para vir à Reunião conversar conosco acerca desse
problema do Aterro Sanitário. A essa altura acrescentou o Eddie que diante de
tal situação de falta de fiscalização, precisaríamos envolver a população civil
por meio de informações e fotografias. Diante da observação do Luiz acerca de
que seria o caso de um Departamento de Fiscalização autorizado, o Wander
indicou providências segundo as quais a SMMA passe a estruturar tal
departamento, capacitando para esse tipo de ação os Funcionários Leo e
Cristiano sob a orientação do Luiz, que lembrou de Concursos ocorridos em
2009 para os cargos de Agente de Defesa
Ambiental ( a maioria direcionados para os cuidados da área de Zoonose e que
segundo o Ministério de Trabalho e Emprego, há o rol de funções técnicos e
administrativos para as funções dos Agentes Ambientais. Oportuno portanto, uma
Proposta de Reestruturação a ser enviada ao Diretor Administrativo, Sr. Marcos
Melo, em relação aos Fiscais que já existem na Secretaria de Meio Ambiente .
Sr. Eddie V. Tilburg acrescentou observação a respeito da necessidade de que
haja fiscais nas ruas. Diante do que o Wander considerou que a Prefeitura terá
que se estruturar para dar licenças na área Urbana. Acerca do assunto Fazenda
Batedor e do item Reunião com moradores do local, a Profa. Angela relatou que
conforme sugestão dela aos moradores, a
prudência de não adotarem solução tipo” dar um jeitinho” e sim regularizar sua
situação junto ao Ministério Público. Acrescentou o Luiz que o indicado teria
sido cadastrar 80 (oitenta) famílias, de acordo com o que consta no Departamento de Promoção Social. A Profa.
Angela ainda observou que os declarantes moradores têm que ser honestos e
íntegros e atender casos como aquele do Sr. Sebastião Clementino. Novamente, o
Luiz mencionou que segundo informações da Secretaria de Promoção Social, há
cerca de oitenta e poucos cadastrados. Sr. Elias informou ainda que em reunião
na qual conversou a respeito do assunto com moradores quando teve notícias de
que um Vereador do Município teria dito a moradores que, pesquisando junto ao
Instituto Chico Mendes, em busca de sinais de que fosse possível construir
casas para os moradores e que tal coia teria sido considerada artifício
eleitoreiro. Moradora Dona Célia lembrou que o falecido Prefeito João Bastos decretou
a área como Floresta Municipal e Elias citou a Lei 1495 de 03/12/81, ao que o
Luiz considerou que se é Floresta Municipal, então é SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação). A
seguir, Elias noticiou a Reunião do Conselho da APA Mantiqueira em Cruzeiro a
se realizar em 28/05/2014, com a presença de elementos do ICMBio .. Wander
lembrou que o Roberval questionava o modo como o SMMA indica a Diretoria do
COMDEMA, mostrou alguns modelos de outros conselhos e decidimos que iremos
alterar forma de eleição, sendo através de eleição e não de indicação. Mencionou
ainda que no caso do MONA, o próprio COMDEMA pode ser o Conselho Gestor do MONA, no
entanto, teria que haver Reuniões específicas em datas diferentes. A Paula da
CATI sugeriu que seria então necessário relatar cada TEMA de cada Reunião de
que se participe. Luiz lembrou que o Conselho Gestor do MONA é a SMMA. Wander
tratou a seguir que, a respeito de corte e poda de árvores é preciso criar um
regulamento específico. Para tanto, formar grupo de trabalho, possivelmente com
o Cristiano, o Carlos Newton, a Paula. Fica o Sindicato Rural à disposição para
Reuniões de tal grupo. A respeito disso mencionou um bom modelo foi que a
Empresa que constrói o prédio MAORI, tendo em vista que cortou 28 árvores,
segundo o TAC, comprometeu-se a plantar 700 mudas e cuidar durante dois anos.
Ao que o Eddie sublinhou que apenas doar árvores como Compensação Ambiental é
algo apenas precário. É preciso portanto, criar uma forma eficiente de
compensação : só se encerre o compromisso da Compensação quando as árvores se
configurem realmente. Nesse ponto, o Wander confirmou : Aperfeiçoar o
cumprimento do compromisso de compensação ambiental. E o Luiz acrescentou que
cada exemplar plantado são dois anos de fixação no solo. E o Eddie, quanto à
Empresa “Rebrota Mudas”: segundo a proposta da Empresa, criarmos um grande banco
de áreas degradadas a serem
recuperadas, a fim de servir como
produto a ser oferecido às Empresas da região que tenham dívida de compensação
ambiental. Está solicitando neste momento o apoio das entidades representativas
no COMDEMA. A seguir, o Sr. Wander e o Luiz referiram-se a uma nova proposta a
ser elaborada quanto a reestruturação da SMMA de Cruzeiro de modo a ser também
um Órgão Fiscalizador. Apresentar-se essa Proposta respectivamente às
Secretarias de Finanças e da Administração. O Sr. Elias sugeriu em seguida, que
o Grupo de Trabalho, composto pelo Wander Bastos, Elias Adriano, Paula dos
Reis, Luiz Carlos e o Cristiano da SMMA, já se
reúna em 17/06 próximo, a partir das 9:30 h na Casa da Lavoura (CATI).
Mencionou-se a seguir que o Luiz já enviou ao GAEMA /Ministério Público
Estadual, o “shape” dos empreendimentos imobiliários do Município de Cruzeiro.
O Wander referiu-se ao bom relacionamento entre o COMDEMA e a CETESB, SEMA/SP e
ICMBio. O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro solicitou uma cópia da Reunião do
COMDEMA-Cruzeiro com o GAEMA-São José dos Campos. Quanto a Informes Gerais, foi
anunciado que está agendado um Curso a se realizar no NAC-Núcleo Ambiental de
Cruzeiro, ministrado por uma Profa. de Cachoeira Paulista sobre “Reciclagem de
Plástico” . Conforme relatou a seguir, o Elias, a Associação Jaguamimbaba recebeu
do Ministério da Cultura/Ministério do Meio Ambiente, o material do “Circuito
Tela Verde” denominado “5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente”.
O Wander em seguida, anunciou as seguintes propostas nas quais a SMMA estará
trabalhando : Coleta de Óleo, Coleta de Pilhas , com palestras programadas.
Por último , o Conselheiro Sr. Vicente da Arcvale mencionou mais uma vez a
esperança de ver resolvida a situação de erosão no Bairro Vista Alegre, agora
que o Wander agora é também nosso Secretário de Meio Ambiente. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião e eu, Maria
Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada
conforme, será assinada pelos presentes.
Em seguida falou do problema do aterro de Cruzeiro e que diante dos
atuais problemas financeiros da Prefeitura,não chegamos ainda a aperfeiçoar o
depósito de resíduos de construção civil e ou da poda de árvores. Lembrou que o
Secretário Oscar, em 2011, contratou a Tractor Terra, que logrou transformar o
antigo Lixão em Aterro Sanitário, disse que em reunião com o Arildo, ele narrou
que depois da limpeza e enquanto tinha guardas na entrada funcionava muito bem,
mas quando o Secretário de Governo, Sr. Paulo Antonio, retirou a Guarda
Municipal, virou uma bagunça só, roubaram a balança que existia no local,
quebraram a guarita que abrigava os vigilantes, e com isso o lixo começou a ser
jogado novamente pela população, comerciantes e outros.Com isso o ex secretário
Ronaldo alugou um container para que se pudesse abrigar vigias, mas isso não
ocorreu, esse container está sem uso até hoje, roubaram o ar condicionado que
estava junto e quando assumi a secretaria pedi que viesse recolher-lo, pois
pelo que pude ver até aqui, foi um gasto desnecessário, pois sem uma parceria
com outras secretarias não temos condições de montar uma vigilância eficiente,
porém a situação atual é crítica, está tudo tomado por lixo, temos um empenho
de cerca de R$ 40000,00 para que a empresa Carajás faça a manutenção do Aterro,
mas ela trabalhou o que
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