ANA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PRODES 2014

ANA abre inscrições para o PRODES 2014

Entre 5 de maio e 4 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de estações de tratamento de esgotos (ETE) para a edição de 2014 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 27 milhões para empreendimentos que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos - desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o PRODES busca incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, principalmente em cinco consideradas prioritárias: São Francisco, Paraíba do Sul, Doce, Paranaíba e Piranhas-Açu. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do Programa. Podem participar do PRODES 2014 os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado. Também podem participar empreendimentos com melhorias que aumentem a eficiência do tratamento de esgotos. Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA vai considerar diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2013 e a localização nas cinco bacias prioritárias definidas pela Agência em termos de qualidade das águas. A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013. Nesta categoria há 137 cidades de dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, o País trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos. Saiba mais sobre o Prodes Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento. Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 335 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,38 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência. Fonte: Agência Nacional de Águas

PROGRAMA DO LIXO ELETRÔNICO EM SANTA RITA DO SAPUCAI

Programa oferece destino para lixo eletrônico em Santa Rita do Sapucaí

No sábado (20), coletores de lixo eletrônico estarão na Praça Santa Rita.
Arrecadação é estimada em cerca de 3 toneladas de material neste ano.

Daniela AyresDo G1 Sul de Minas

Coleta de lixo eletrônico será neste sábado (20),
das 10h às 16h, na Praça Santa Rita
(Foto: Daniela Ayres/ G1)

Uma campanha de destinação correta para o lixo eletrônico acontece neste sábado (20) emSanta Rita do Sapucaí (MG). O Programa Inatel Casa Viva vai promover, entre 10h e 16h, na Praça Santa Rita, uma série de atividades voltadas para a conscientização ambiental. Além de recolher materiais como computadores, celulares e pilhas, uma casinha feita apenas com caixas longa vida poderá ser visitada pelas crianças e haverá doação de bolsas ecológicas.

"Já que os resíduos sólidos só aumentam em nosso país, precisamos achar um destino pra isso", diz a coordenadora do Projeto Lixo Eletrônico do Casa Viva, Débora Ribeiro. A campanha de coleta está em sua 8ª edição e, neste ano, é esperada a arrecadação de cerca de 3 toneladas desse tipo de resíduo sólido.

"Os que podem ser recuperados, encaminhamos para o uso de estudantes, funcionários e instituições. Se conseguimos aproveitar algumas peças, elas vão para as escolas realizarem projetos com os alunos. O que não é aproveitado é vendido para uma recicladora certificada em São Paulo e o recurso revertido para trabalhos desenvolvidos no Casa Viva", conta a coordenadora.

O Programa Casa Viva existe há 11 anos e atende estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de Santa Rita do Sapucaí. Em torno de 120 alunos frequentam o local, mantido pelo Inatel, com acesso a aulas de informática, meio ambiente e esportes. Anualmente, eles participam, junto com a equipe do programa, da campanha de conscientização sobre lixo eletrônico.

Uma das atrações do projeto de reciclagem, casa feita com 700 caixas de leite tem cozinha montada, luz e campainha (Foto: Programa Inatel Casa Viva)

Reciclagem
Depois de participarem de uma passeata pelas ruas do centro da cidade, os alunos acompanharão o trabalho de arrecadação na Praça Santa Rita. Dentro da proposta, quem doa material recebe em troca a bolsa ecológica feita de algodão cru. Uma maneira de ampliar o trabalho de conscientização sobre a necessidade de se reciclar e reduzir o consumo. "A idéia é ajudar na economia das sacolinhas plásticas", diz Débora Ribeiro.

Na campanha de sábado, um cachorro feito de
parafusos ficará em exposição
(Foto:Inatel Casa Viva)

Com o mesmo propósito será exposta uma casa montada com caixas longa vida. A casa tem cerca de 1,20 metro de altura e possui luz, campainha, fogão, torneira e pia à disposição das crianças. "Ela foi feita com base em um projeto desenvolvido por um professor de arquitetura. Arrecadamos as caixas de leite e com 700 montamos a estrutura para estimular a participação das crianças e despertar a população para a reutilização de materiais", diz.

Um cachorro feito apenas com parafusos é outra atração do evento. A réplica pesa cerca de 3 Kg e também resulta das campanhas de arrecadação de materiais recicláveis feitas pelo Casa Viva. Diariamente, o programa, localizado nas instalações do Inatel, recebe a doação de lixo eletrônico. Todo doador é cadastrado e recebe um informativo sobre o destino dado aos materiais coletados.

Serviço
Campanha de Lixo Eletrônico Inatel Casa 

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

                     CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                           Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 45ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 01/07/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h.Sr. Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da  Reunião Ordinária anterior; 2- GT/DN-COMDEMA, Plano Arbóreo Urbano/resultado da 1ª Reunião; 3-  Aterro Sanitário Cruzeiro-Ações – COMDEMA; 4- FUMDEMA;  5 – Informes Gerais, por Wander Bastos. Após a aprovação da Ata anterior, ; 3-Proposta para formação do GT (Grupo de Trabalho) para estudo de minuta de uma DN (Deliberação Normativa)-Plano Arbóreo Urbano; 4-FUMDEMA; 5-Informes Gerais. Entidades Presentes  :  da Secretaria de Planejamento e Obras, presente a Sra Valéria Pazzini; da Secretaria de Saúde, presente o Domingos Padula, pela ARCVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro; da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van Tilburgh; da Ong AJADES Jaguamimbaba, o Sr.Elias Adriano dos Santos;  da CATI- Cruzeiro, a Paula dos Reis Inácio de Souza;  da SMMA,  Maria Aparecida Karouze; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, o Sr.Francisco Pinto Nunes; da Casa dos Conselhos, o Sr. Hamilton Barbosa;  Secretário da SMMA,  Sr. Wander L. Carvalho Bastos. O Sr. Elias procedeu à aprovação da Ata anterior. A Sra. Paula Souza da CATI fez um relato da Reunião do Grupo de Trabalho (GT) realizada em 17/06 , na Casa da Agricultura quanto à elaboração de Minuta que trata de um novo Plano Arbóreo para Cruzeiro. Fazem parte do referido GT os seguintes conselheiro, Paula, Elias, Luiz e Wander, além do Cristiano da SMMA, convidado à participar. Foi apresentada na ocasião, uma antiga proposta de uma Lei Municipal para Cruzeiro que serviu de base para as discussões do GT. Ainda em relato à reunião do GT, foi montado um novo modelo de solicitação de poda, na ideia de um fluxograma. Diferentes Planos Arbóreos Municipais foram estudados, a fim de subsidiar a realização do Plano de Cruzeiro. O GT levantou a proposta da criação de um Manual de arborização, com lista de espécies adequadas e principais procedimentos de plantio, para distribuição aos munícipes e também para trabalhos de educação ambiental. O GT sugeriu também a criação de um “checklist” no momento da verificação em campo da solicitação de poda ou corte do espécime arbóreo. Conforme relato do Wander, trata-se de então, definir tais prioridades conforme aquilo que a CETESB orienta, a fim de que se fixe de uma vez por todas, as regras para o procedimento. Considera então o Eddie, que diante de tal estudo, quanto àquilo que toca especialmente a compensação ambiental, seria o caso de de  publicar uma Deliberação Normativa inclusive para o caso de doação de mudas, a fim de que por exemplo,  ao setor privado não transfira para o Setor Público a responsabilidade e as despesas com replantio e manutenção durante a fase inicial do crescimento das mudas. Mencionou ainda que sua empresa prepara-se para oferecer o Mapeamento das matas, nascentes e matas ciliares, um “Banco de Áreas”.  O Domingos Padula observou a essa altura, que a Arborização Urbana seria um bom trabalho a se realizar com as Escolas Municipais. A Engª Valéria salientou a importância desse trabalho lembrando o fato de que o espécime conhecido como “Chapéu de Praia” é erroneamente uma opção frequente do munícipe e o problema que a escolha de árvores inadequadas podem causar às calçadas. Falou-se então em “Inventário Arbóreo” e o Domingos Padula citou os espécimes Resedá, Ipê de Jardim e Murta, como verdadeiras pragas em arborização urbana, por se tratarem de espécies arbustivas que formam pouca área de sombra e atrapalham o fluxo de pedestres nas calçadas. Na próxima Reunião, serão então apresentadas aquelas contribuições e sugestões, que depois de comparadas com a realidade de nosso município, levarão à definição do Plano Arbóreo Cruzeirense. A cerca do Aterro Sanitário , o Elias referiu-se aos Ofícios encaminhados à CETESB, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente , à Secretaria de Planejamento e Obras, à Secretaria de Administração e ao Gabinete da Sra. Prefeita Municipal. Tais Ofícios relatavam a atual situação do Aterro Sanitário de Cruzeiro, solicitando medidas urgentes. O Wander referindo-se ao histórico do Aterro, lembrou que no ano de 2009 foi feita uma limpeza completa e segundo informações depois dessa limpeza só poderia ser descartado no local, resíduos de materiais de construções e material de provenientes de poda de árvores, porem não é o que está acontecendo, em visita no local o Sr Elias e depois juntamente com o Luiz Carlos e o Wander constataram que muito lixo de origem domiciliar, comercial e outros estão sendo depositados lá e na margem da Rodovia, pelos próprios munícipes, tanto é que os funcionários do DER, comunicaram a SMMA, e provavelmente a CETESB e que na última semana, a SMMA recebeu a visita da Técnica da CETESB, Engª Sonia, e que nessa reunião com o Secretário da SMMA, solicitou providências urgentes em relação à atual situação do Aterro, inclusive dizendo e constatado em um relatório de Inspeção que o Aterro deveria estar desativado desde 2009, que logo após a limpeza mencionada anteriormente, foi estipulado um prazo para adequação de um novo local para depósito desses materiais. O Secretário informou que houve atraso dos pagamentos da empresa que faz a manutenção, por isso chegou a esse atual estado, porém a Engenheira disse que em hipótese nenhuma poderia chegar a esse estado atual, pois reforçando sua fala em que o aterro deveria estar desativado. O Secretário disse que o pagamento já tinha sido efetuado e que iniciaria a limpeza e tomaria as providências necessárias, diante disso, o Sr. Wander enviou então, o Ofício à CETESB em busca do diálogo e de orientações acerca do histórico do funcionamento dos últimos anos de vida útil do Aterro até agora. De maneira que, a partir de mais elementos, o Município dê início às providências recomendadas, uma vez que se sabe, disse o Secretário Wander, que o Aterro de maneira nenhuma poderá funcionar do jeito atual em que se encontra, foi sugerido pela CETESB que se coloque uma placa nas margens da Rodovia dizendo que é proibido jogar lixo no local, isso ajudaria na defesa do Município, já que para montar um esquema de vigilância no local, pela atual situação é inviável, pois todas as tentativas anteriores não tiveram efeito, tais como, parcerias com os caçambeiros, locação de um container para abrigar vigilantes entre outras. Discutimos ainda a possibilidade de terceirização do aterro, pois a Prefeitura tem uma despesa média de R$10.000,00 de manutenção( mas nunca é eficiente ) e cerca de R$4700,00 de aluguel da área, e sendo que a lei permite a terceirização, poderíamos então trabalhar essa possibilidade.  A seguir, o Sr. Eddie ressaltou a necessidade da criação do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal e das vantagens de tal Fiscalização, que além de Fonte de Receita para o Município, poderá orientar, disciplinar e organizar ações e atividades de vários setores (Ambiental, Estrutural e outros). O Sr. Padula lembrou então, a necessidade de verificação quanto à  possibilidade legal da utilização de fiscais de Zoonose ou da Saúde por  exemplo, para atuar em diferentes  Setores. A Valéria, da Secretaria de Obras, informou a essa altura,  que a própria Secretaria de Obras está deficitária quanto a pessoal da fiscalização devido a aposentadorias de funcionários. Referiu-se ainda, à atual situação da Estrada Rufino de Almeida, transformando-se num lixão a céu aberto, onde há registros constantes de que a população joga todo tipo de resíduos nas ruas, não sendo só lá, mas também nas margens de rodovia, nas estradas rurais e em terrenos baldios, tornando-se então a criação de um órgão fiscalizador imprescindível. O Luiz Carlos citou que a Secretaria tem funcionários disponíveis para efetuar o serviço de fiscalização, inclusi já foi encaminhado um pedido para dar atribuições aos funcionários da secretaria, porem ainda não tivemos resposta, então foi proposto construir um documento em conjunto SMMA e COMDEMA direcionado à Administração e Controladoria sugerindo um novo formato do quadro de funcionários da SMMA, onde podemos enquadrar todos.Sr. Vicente aproveitou “uma deixa” a essa altura, num determinado ponto das contribuições, para falar c/ a representante da Secretaria de Obras , e essa respondeu que promete fazer um levantamento da situação da voçoroca no Itagaçaba – 300 a 400 moradores são atingidos pelo problema e hoje a dimensão é outra disseram. O Sr Wander narrou que estão fazendo contato com uma empresa de São Paulo, recebemos representantes dessa empresa para uma reunião ,no Gabinete da Prefeita, onde estiveram presentes além do Sr Wander, o Sr Luis Horta (SAAE), Sr Gabriel (Finanças e Obras) Sr Zé Rogério ( Desenv. Econ.), Sr Elias ( COMDEMA ) e o Sr Luiz Carlos e conversamos sobre o assunto e marcamos para amanhã dia 2 de Julho uma visita no escritório em São Paulo, para mais informações técnicas, irá nessa reunião o Sr Wander, Sr Elias e o Luiz Carlos. O Sr Elias, o Sr Wander e o Luiz Carlos, estiveram na Secretaria estadual de Cultura em São Paulo, para a reunião do Condephaat, onde foi votado o parecer  da Sra Matilde Costa sobre a proposta do Tombamento da Serra da Mantiqueira, e ficou decidido o encaminhamento para a Fundação Florestal propor uma implantação de uma nova Unidade de Conservação. A conselheira Valéria perguntou sobre o posicionamento do COMDEMA na questão, e foi respondido que necessita de mais conversa entre as partes.A seguir, o Elias passou a se referir ao assunto FUMDEMA, Decreto de janeiro de 2014 e à modificação expressa no art.4º. , quando observou que se trata não de ratificação pelo COMDEMA e sim , que o correto seria o COMDEMA aprovar ou não.O Wander  então acrescentou que se trata de o COMDEMA e a SMMA discutirem juntos, como manda a legislação. O Elias então considerou que o Decreto do Fundema está inconstitucional do modo como está. O Conselheiro Eddie propõe que as próximas Reuniões deste COMDEMA possam se iniciar sempre às 08:30h e terminar possivelmente às 10:00h.Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

MINERADORA EMBARGADA POR CORTAR ARVORES RARAS.

Mineradora é parcialmente embargada por cortar árvores raras em Caldas

Segundo denúncia, empresa teria cortado espécies em risco de extinção.
MP entrou com ação civil pública ambiental para tentar paralisar atividades.

Do G1 Sul de Minas

Uma mineradora de Caldas (MG) foi parcialmente embargada depois que um laudo técnico comprovou que a empresa estaria cometendo crime ambiental. Segundo a denúncia de moradores do bairro Bom Retiro, a mineradora teria cortado árvores e outras vegetações em uma área de preservação. A suspeita começou quando eles perceberam uma movimentação em uma área onde não há atividade mineradora, em que até uma estrada foi aberta. O laudo comprovou o corte de várias espécies da flora que estão em extinção.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Caldas e o Ministério Público pediram uma vistoria no local que fica em uma área de proteção ambiental conhecida como Santuário Ecológico da Pedra Branca. O secretário de Meio Ambiente e funcionários do Jardim Botânico de Poços de Caldas (MG) identificaram em uma área de 1,2 hectare, o corte de pelo menos oito espécies da flora ameaçadas de extinção. Entre elas, 12 jacarandás, 45 ipês amarelos e milhares de bromélias e orquídeas.

"Dentro dos 5% restante do bioma Mata Atlântica, esse ambiente do planalto de Poços de Caldas na Serra da Pedra Branca é o mais raro. São as florestas anãs de altitude, onde tem essa característica de espécies que só ocorrem ali e em nenhum outro lugar do mundo", disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Antônio Fonseca Teixeira.

Mineradora tem atividade parcialmente embargada por crime ambiental em Caldas (Foto: Reprodução EPTV)

A conclusão do relatório é de que houve danos irreparáveis à biodiversidade regional e nacional. A empresa proprietária da área atua no município desde 1989 na extração e venda de blocos de granito. A Promotoria de Caldas informou que já recebeu o parecer técnico e disse que uma ação civil pública ambiental já foi protocolada na Justiça. O pedido é de reparação dos danos materiais, com o replantio das espécies nativas. A ação também pede o embargo da área.

"O fundamento principal é de que houve essa extração de dezenas de copos arbórios em risco de extinção. Nós pretendemos a recomposição desse rico ecossistema. Nós pedimos a paralisação de qualquer atividade eletricista de qualquer ordem, qualquer atividade que pode implicar em qualquer influência sobre o ecossistema até que a ação seja julgada", disse o promotor José Eduardo de Souza Lima.

A mineradora responsável pela área foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.

VALE DESPERDIÇA 38% DE SUA AGUA,ENTRE AS CIDADES CRUZEIRO LIDERA COM 64%

Vale desperdiça 38% de sua água

Homem lava prédio na Vila Ema, região central de São José. Foto: Claudio Vieira

Estudo mostra perda de 3,8 litros a cada 10 litros de água produzida nas 39 cidades da RMVale; volume abastece S. José por um dia

Xandu AlvesSão José dos Campos
A cada 10 litros de água produzida nas 39 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba para consumo humano, 3,8 litros são perdidos durante a distribuição para as residências e comércios.
O volume de água desperdiçada alcança 38,16%, em média, de toda a produção na região, que é atendida majoritariamente pela Sabesp (28 cidades), empresa ligada ao governo estadual. Os demais municípios operam seu próprio sistema de abastecimento ou terceirizam o serviço.
O levantamento foi feito pelo O VALE com base no Plano Municipal de Saneamento que todas as cidades foram obrigadas a fazer, em 2012, com apoio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos.
O documento traz uma radiografia do sistema de abastecimento, as perdas e as ações necessárias para reduzir o desperdício em cada cidade.
Na região, o índice está acima da média nacional de perda de água, que é de 35,9%. E bem acima dos volumes registrados em países desenvolvidos, como Japão (7%), França (26%) e Itália (29%).

Pelo ralo. De acordo com os planos de saneamento, as 39 cidades da região produzem cerca de 750 milhões de litros de água por dia (veja ao lado o ranking de quem perda mais água na região).
Desse total, em torno de 280 milhões de litros de água são desperdiçados diariamente, indo “pelo ralo”.
O volume desperdiçado seria suficiente para abastecer toda a cidade de São José, com seus quase 700 mil habitantes, por um dia inteiro. Ou Taubaté por quatro dias, Jacareí por oito dias, Cruzeiro por 10 dias e Redenção da Serra por nada menos que 545 dias.

Campeões. Os municípios campeões de desperdício são Cruzeiro, Santa Branca e São José do Barreiro. Eles perdem, respectivamente, 66,4%, 58,8% e 52% da água que é captada de seus mananciais, tratada e distribuída para a população.
Não à toa, Cruzeiro decretou estado de emergência na semana passada por causa da falta de água, ameaçando punir com multa quem lavar carros, calçadas e fachadas de imóveis.
O diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Cruzeiro, Maximiliano Rubez, admitiu o problema e disse que a cidade tenta reduzir ao máximo as perdas.

Distorção. Especialistas apontam uma distorção grave que dificulta a redução dos índices de perda de água tratada.
“As cidades preferem captar cada vez mais água do que reduzir as perdas”, disse o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul).
O geólogo Edilson Andrade disse que há tecnologias disponíveis para reduzir a perda de água no sistema de distribuição, mas falta investimento por parte das operadoras. “Não se pode mais manter essa taxa de desperdício”, disse.

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           ATA da 44ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 10/06/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h.Sr.Elias Adriano dos Santos,Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1 - Aprovação da Ata da  Reunião Ordinária anterior; 2- Situação do Aterro Cruzeiro, por Wander Bastos; 3 - Desocupação da Fazenda Batedor; 4- Proposta para formação do GT (Grupo de Trabalho) para estudo de minuta de uma DN (Deliberação Normativa)-Plano Arbóreo Urbano; Informes Gerais. Entidades Presentes  :  pela ARCVale, presente o Sr. Vicente Ribeiro; da AISC (Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro), o Sr. Eddie Van Tilburgh; da Ong AJADES Jaguamimbaba, o Sr.Elias Adriano dos Santos;  da CATI-Cruzeiro, Paula dos Reis Inácio de Souza; do Colégio Dinâmico Coelhinho Branco, a Profa.Angela Maria Guedes; da SMMA, Luiz Carlos Giuponi  e Maria Aparecida Karouze; do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas e igualmente, Secretário da SMMA, o Sr. Wander L. Carvalho Bastos; Wander inicialmente referiu-se à possibilidade de uma inversão de pauta, iniciando pelos informes, que devido aos fatos acontecidos envolvendo a Serra da Mantiqueira, primeiro a proposta do Parna Altos da Mantiqueira e recentemente a proposta de Tombamento de uma área de 45000 há, e principalmente devido às discussões sobre o Tombamento, desde novembro de 2011, e tomando uma proporção maior a partir de junho de 2013, e se acirrando agora em março de 2014, onde era para ter resolvido, mas pedidos de vistas do processo, trouxeram dúvidas, embates, e através de pessoas ligadas aos produtores e proprietários que atuam no CONSEMA (conselho estadual do meio ambiente), na FREPESP ( Federação das reservas particulares de São Paulo) em suas atuações, abriram um diálogo com a TNC e a WWF (ONGs ambientalista), com os profissionais da Fundação Florestal e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e quando se falou na Mantiqueira, viram uma oportunidade de se criar uma agenda para se dialogar. No dia 5 de Junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, o Governador Geraldo Alckmin, falou em seu discurso que era necessário construir algo positivo, com diálogo com os moradores para que se crie mecanismo de Preservação da Serra da Mantiqueira, juntando todos esses fatos, com algumas informações que temos (que o Governo não tem experiências boas com criação de Parques devido a desapropriações e de Tombamento com desapropriações indiretas) chegamos a conclusão que devemos fazer um evento para reunir todos esses representantes para que se  chegue a um denominador que seja de interesse comum e não prejudique ninguém, resolvemos que Cruzeiro irá sediar esse encontro, já estamos discutindo a data e nessa oportunidade, convidar o Sr. Devanir da ANA (Agência Nacional de Águas). Inclusive porque o Bruno Aranha da Fundação Florestal, Gerente das Unidades de Conservação Estaduais do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira de São Paulo, para se falar de PSA, das experiências com o que se pratica, pois achamos que tudo está envolvido, inclusive um PSA bem implantado facilita e fomenta muitos tipos de ações preservacionistas. Wander falou ainda das atividades da SMMA no dia 5, onde houve plantios de árvores,50 no bairro Pontilhão,e 700 mudas no bairro Vila dos Comerciários, fruto de uma compensação ambiental da Total engenharia, e falando em vila dos Comerciários alertou para a erosão que ocorre no início do bairro,devido ao rompimento de manilhas que escoam as águas do bairro Em seguida falou do problema do aterro de Cruzeiro e que diante dos atuais problemas financeiros da Prefeitura,não chegamos ainda a aperfeiçoar o depósito de resíduos de construção civil e ou da poda de árvores. Lembrou que o Secretário Oscar, em 2011, contratou a Tractor Terra, que logrou transformar o antigo Lixão em Aterro Sanitário, disse que em reunião com o Arildo, ele narrou que depois da limpeza e enquanto tinha guardas na entrada funcionava muito bem, mas quando o Secretário de Governo, Sr. Paulo Antonio, retirou a Guarda Municipal, virou uma bagunça só, roubaram a balança que existia no local, quebraram a guarita que abrigava os vigilantes, e com isso o lixo começou a ser jogado novamente pela população, comerciantes e outros.Com isso o ex secretário Ronaldo alugou um container para que se pudesse abrigar vigias, mas isso não ocorreu, esse container está sem uso até hoje, roubaram o ar condicionado que estava junto e quando assumi a secretaria pedi que viesse recolher-lo, pois pelo que pude ver até aqui, foi um gasto desnecessário, pois sem uma parceria com outras secretarias não temos condições de montar uma vigilância eficiente, porém a situação atual é crítica, está tudo tomado por lixo, temos um empenho de cerca de R$ 40000,00 para que a empresa Carajás faça a manutenção do Aterro, mas ela trabalhou o que corresponde a R$19000,00 e quer receber para que volta a efetuar o serviço, com isso o aterro já está impraticável. Nesse período já fizemos os ofícios pedindo para que se faça o pagamento, ofícios nº 014, 020 e 023, pois devido a situação de emergência e também o DER já nos avisou do problema, pois o lixo está chegando na Rodovia e com certeza irão levar o caso à CETESB. Nesse tempo fizemos reunião com as empresas de caçambas, vimos que uma alternativa é uma parceria com eles, onde iremos cobrar taxas por caçambas, por caminhão e ou carretas, lei que já existe mas nunca foi colocada em prática, pois há a possibilidade de se arrumar uma trator de esteira da Prefeitura e tem um operador que se prontifica a estar no local controlando a entrada e ao mesmo tempo empurrando os materiais para os devidos locais, esse trator encontra-se quebrado e com um orçamento em torno de R$39000,00 de peças e R$9000,00 de mão de obra, isso se torna atrativo, pois temos uma despesa em torno de R$ 18000,00 por mês para se fazer um ótimo trabalho, sendo R$4700,00 de aluguel e em torno de R$13000,00 de aluguel de máquina para fazer a manutenção e ou limpeza da área, outra alternativa, ao meu ver melhor, seria a tercerização do aterro, em uma conversa informal com o SR Leo, proprietário da empresa ¨GUENKA¨, que também presta serviços à Prefeitura, ele mostrou interesse em participar de uma licitação, inclusive falou que várias vezes pensou em fazer um aterro particular para resíduos de construção, no caso de tercerização a SMMA e o COMDEMA apenas supervisionaria e fiscalizaria o aterro, e traria uma economia para os cofres públicos. Em geral, os Caçambeiros manifestam-se contra a sugestão de terceirizar e  em conversa com o Gabriel Diego de Almeida, Diretor de Finanças da Prefeitura, Wander, acrescentou então que  de acordo com informações , a vida útil do Aterro será de  05 a 07 anos, nesse caso, terceirizar seria a melhor opção, já que aquele que  ganhasse a licitação, teria inclusive de manter a estrada. A seguir, manifestou-se o Luiz observando que caso não haja melhor proposta seria preciso que a Câmara dos Vereadores  aperfeiçoasse o sistema de multas, ao que a Profa. Angela observou que também no caminho do Km 04 (quatro), ocorrem depósitos muito irregulares de lixo de diferentes naturezas pelas beiradas dos caminhos. Sugeriu-se então que a Prefeitura precisaria criar ou aperfeiçoar mecanismos e um departamento de  fiscalização, ou criar os cargos de agente ambiental,  do qual estariam encarregados por exemplo, o Cristiano e o Leo da SMMA, e poderiam, depois de um treinamento, serem fiscais do meio ambiente. Registrou o Wander então, a intenção de conversar a respeito desses cuidados, quanto à fiscalização com vistas a discutir tais possíveis providências na próxima Reunião de Secretários de Governo, além das indicações de ,juntamente com o  Gabriel e o Magno, redigir um relatório para a Sra. Prefeita, tratando do assunto: “Fiscalização do Aterro Sanitário” o COMDEMA  irá emitir ofícios às Secretárias do Meio Ambiente, Administração, Finanças e Jurídico e ao mesmo tempo à CETESB sobre a atual situação do Aterro. O Elias então sugeriu que se convidasse alguém da CETESB para vir à Reunião conversar conosco acerca desse problema do Aterro Sanitário. A essa altura acrescentou o Eddie que diante de tal situação de falta de fiscalização, precisaríamos envolver a população civil por meio de informações e fotografias. Diante da observação do Luiz acerca de que seria o caso de um Departamento de Fiscalização autorizado, o Wander indicou providências segundo as quais a SMMA passe a estruturar tal departamento, capacitando para esse tipo de ação os Funcionários Leo e Cristiano sob a orientação do Luiz, que lembrou de Concursos ocorridos em 2009  para os cargos de Agente de Defesa Ambiental ( a maioria direcionados para os cuidados da área de Zoonose e que segundo o Ministério de Trabalho e Emprego, há o rol de funções técnicos e administrativos para as funções dos Agentes Ambientais. Oportuno portanto, uma Proposta de Reestruturação a ser enviada ao Diretor Administrativo, Sr. Marcos Melo, em relação aos Fiscais que já existem na Secretaria de Meio Ambiente . Sr. Eddie V. Tilburg acrescentou observação a respeito da necessidade de que haja fiscais nas ruas. Diante do que o Wander considerou que a Prefeitura terá que se estruturar para dar licenças na área Urbana. Acerca do assunto Fazenda Batedor e do item Reunião com moradores do local, a Profa. Angela relatou que conforme  sugestão dela aos moradores, a prudência de não adotarem solução tipo” dar um jeitinho” e sim regularizar sua situação junto ao Ministério Público. Acrescentou o Luiz que o indicado teria sido cadastrar 80 (oitenta) famílias, de acordo com o que consta  no Departamento de Promoção Social. A Profa. Angela ainda observou que os declarantes moradores têm que ser honestos e íntegros e atender casos como aquele do Sr. Sebastião Clementino. Novamente, o Luiz mencionou que segundo informações da Secretaria de Promoção Social, há cerca de oitenta e poucos cadastrados. Sr. Elias informou ainda que em reunião na qual conversou a respeito do assunto com moradores quando teve notícias de que um Vereador do Município teria dito a moradores que, pesquisando junto ao Instituto Chico Mendes, em busca de sinais de que fosse possível construir casas para os moradores e que tal coia teria sido considerada artifício eleitoreiro. Moradora Dona Célia lembrou que o falecido Prefeito João Bastos decretou a área como Floresta Municipal e Elias citou a Lei 1495 de 03/12/81, ao que o Luiz considerou que se é Floresta Municipal, então é SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). A seguir, Elias noticiou a Reunião do Conselho da APA Mantiqueira em Cruzeiro a se realizar em 28/05/2014, com a presença de elementos do ICMBio .. Wander lembrou que o Roberval questionava o modo como o SMMA indica a Diretoria do COMDEMA, mostrou alguns modelos de outros conselhos e decidimos que iremos alterar forma de eleição, sendo através de eleição e não de indicação. Mencionou ainda que no caso do MONA, o próprio COMDEMA  pode ser o Conselho Gestor do MONA, no entanto, teria que haver Reuniões específicas em datas diferentes. A Paula da CATI sugeriu que seria então necessário relatar cada TEMA de cada Reunião de que se participe. Luiz lembrou que o Conselho Gestor do MONA é a SMMA. Wander tratou a seguir que, a respeito de corte e poda de árvores é preciso criar um regulamento específico. Para tanto, formar grupo de trabalho, possivelmente com o Cristiano, o Carlos Newton, a Paula. Fica o Sindicato Rural à disposição para Reuniões de tal grupo. A respeito disso mencionou um bom modelo foi que a Empresa que constrói o prédio MAORI, tendo em vista que cortou 28 árvores, segundo o TAC, comprometeu-se a plantar 700 mudas e cuidar durante dois anos. Ao que o Eddie sublinhou que apenas doar árvores como Compensação Ambiental é algo apenas precário. É preciso portanto, criar uma forma eficiente de compensação : só se encerre o compromisso da Compensação quando as árvores se configurem realmente. Nesse ponto, o Wander confirmou : Aperfeiçoar o cumprimento do compromisso de compensação ambiental. E o Luiz acrescentou que cada exemplar plantado são dois anos de fixação no solo. E o Eddie, quanto à Empresa “Rebrota Mudas”: segundo a proposta da Empresa, criarmos um grande banco de  áreas degradadas a serem recuperadas,  a fim de servir como produto a ser oferecido às Empresas da região que tenham dívida de compensação ambiental. Está solicitando neste momento o apoio das entidades representativas no COMDEMA. A seguir, o Sr. Wander e o Luiz referiram-se a uma nova proposta a ser elaborada quanto a reestruturação da SMMA de Cruzeiro de modo a ser também um Órgão Fiscalizador. Apresentar-se essa Proposta respectivamente às Secretarias de Finanças e da Administração. O Sr. Elias sugeriu em seguida, que o Grupo de Trabalho, composto pelo Wander Bastos, Elias Adriano, Paula dos Reis, Luiz Carlos e o Cristiano da SMMA, já se  reúna em 17/06 próximo, a partir das 9:30 h na Casa da Lavoura (CATI). Mencionou-se a seguir que o Luiz já enviou ao GAEMA /Ministério Público Estadual, o “shape” dos empreendimentos imobiliários do Município de Cruzeiro. O Wander referiu-se ao bom relacionamento entre o COMDEMA e a CETESB, SEMA/SP e ICMBio. O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro solicitou uma cópia da Reunião do COMDEMA-Cruzeiro com o GAEMA-São José dos Campos. Quanto a Informes Gerais, foi anunciado que está agendado um Curso a se realizar no NAC-Núcleo Ambiental de Cruzeiro, ministrado por uma Profa. de Cachoeira Paulista sobre “Reciclagem de Plástico” . Conforme relatou a seguir, o Elias, a Associação Jaguamimbaba recebeu do Ministério da Cultura/Ministério do Meio Ambiente, o material do “Circuito Tela Verde” denominado “5ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente”. O Wander em seguida, anunciou as seguintes propostas nas quais a SMMA estará trabalhando :  Coleta de Óleo,  Coleta de Pilhas , com palestras programadas. Por último , o Conselheiro Sr. Vicente da Arcvale mencionou mais uma vez a esperança de ver resolvida a situação de erosão no Bairro Vista Alegre, agora que o Wander agora é também nosso Secretário de Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.