ATA da 26ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP
Data: 12/12/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP
Início : 09:30 h Término : 12:00 h
Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação das ações do GT-Cruzeiro+50; da SMMA-Cruzeiro-Secretário Ronaldo Madureira avaliação-2012; Recondução da Atual Diretoria-2013\2015, conforme Regimento Interno:Artigo 14,§ 1º ; Informes Gerais. Entidades Presentes à 26ª: da Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano,Jorge Pereira); do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos); Associação de Moradores da SAVIR (Sr. Nelson Moreira\Associação Moradores da Vista Alegre-Sr.Vicente; do Colégio Dinâmico, Profª Angela Guedes; pela OAB, Advogado Antonio Claret; pela AEAA, Engº Wataru Mizumoto; da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Secretário Ronaldo Gonçalves Madureira, Luis Carlos, Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis); Representante do SESI CAt, Sr.Lucas Basili Oya da Silva. O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, o Sr. Elias passou a palavra ao Sr. Wataru Mizumoto, que fez um relato dos assuntos discutidos na 1ª Reunião do “Grupo de Trabalho Cruzeiro+50” e referiu a busca de Cartas Hidrográficas com vistas a trazer mais informações acerca da Zona de Expansão Urbana de Cruzeiro. Relatou então que igualmente não encontrou a nível de Secretaria de Planejamento e Obras, facilidade de acesso ao Plano Diretor de Cruzeiro, motivos esses pelos quais ainda não marcou nova reunião do “Grupo Cruzeiro+50” . Em seguida estando presente o Secretário de M. Ambiente de Cruzeiro, este fez convite oficial para o COMDEMA para a Reunião-Consulta Pública a se realizar em 18/12, às 14:00h, na Câmara Municipal, quando se tratará do Saneamento Básico do Município. Depois do que, o Sr. Wander do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, referiu-se ao projeto acerca do “Centro de Capacitação do Desenvolvimento Rural Sustentável”, onde seriam realizados muitos dos cursos do SENAR, além dos que já são realizados pelo Sindicato ao longo do ano. Além de outros em parceria com a CATI, Fundação Florestal e SEBRAE. Uma vez que todas essas instituições já demonstraram interesse no projeto e atuar em parceria, inclusive poderíamos contar com cursos bem abrangentes no setor de Agropecuária e Florestal. Acreditamos que , poderia localizar-se ali, Núcleo Avançado da APA Mantiqueira, tal assunto já foi também tratado na sede da APA e tivemos total apoio. Poderia ser também sede do MONA Itaguaré, onde, junto com a Jaguamimbaba, iremos montar uma estrutura de escritório e biblioteca ligada ao meio ambiente e principalmente Mata Atlântica. Também a Associação “Nativas”, que tem uma parceria com a VolksWagem do Brasil, com o o seu programa “Think Blue”, mostrou interesse em fazer uma parceria voltada para treinar pessoas dos bairros rurais do Embaú Mirim e do Batedor para Coleta de sementes. Igualmente com alguma instituição como a Casa Ágape ou outras instituições dedicadas à recuperação de drogados. O prédio existente no Batedor é de administração da Fundação Paula Souza, e parece que a Prefeitura está para receber e passar a administrar a escola, por isso encaminhamos esse projeto à Prefeita e estamos aguardando resposta. Depois disso, assumindo a palavra o Secretário Ronaldo, referiu-se este a projeto da Secretaria, no sentido de instalar ali uma capacitação de pessoas do campo em agricultura familiar(Escola de Campo), ressaltando a importância do ponto de vista social para esse Bairro Rural. Tal projeto pretende se incluir nos Projetos da Petrobrás. Observou ainda, que infelizmente tudo o que se refere ao Bº Batedouro é considerado “vespeiro”: igrejas, escolas, crianças, cachorro, observando ainda que não acha boa ideia levar mais qualquer coisa para lá. Ao que o Wander observou que seria preciso retirar aquele abrigo de cachorros de lá. Porque colocar ali, Centro de Capacitação é inviável na situação em que se encontra. Voltou ainda o Wander e emendou que a Fundação Paula Souza se interessa em implantar projeto pedagógico nas instalações do prédio, mas nunca conseguiu viabilizar tais cursos, e comentou ainda que em reunião recente em Ribeirão Preto com a FAESP, o Presidente Dr Fábio Meirelles, sinalizou que nesse mandato irá construir sedes regionais para o SENAR, que são chamadas de delegacias regionais, e que, se esse projeto estiver em andamento, poderíamos pleitear isso também para a sede da escola, devido às instalações já existentes, e o fato de Cruzeiro já sediar o SENAI, isso já seria um ponto positivo. Retomando a palavra o Sr.Elias, relatou uma conversa com o Dr.Magno Jose de Abreu,chefe de gabinete, sobre a recondução dos integrantes da atual diretoria, conforme artigo 14,§ 1º,do regimento interno do COMDEMA, sendo que já foi apresentado e aprovada pelos conselheiros, a nova composição da diretoria para o biênio 2013\2015; Presidente:Sr.Elias Adriano dos Santos-Associação Jaguamimbaba, Vice- Presidente:Francisco Pinto Nunes-Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas,1ª- Secretario(a)Sra.Maria Aparecida Karouze-Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2ª Secretario(a)Angela Maria Guedes-Colegio Dinâmico\Patricia Pires Pellusi. Elias lembrou que há notícias da existência de varias nascentes, e que poderíamos convidar o Ministério Público para parceria ou orientação, para que as propostas e ações do COMDEMA, tenham mais legalidade.Lembrou ainda a ideia de se incluir no próximo Fórum de Educação da Secretaria de Educação, uma programação especialmente dedicada a Educação Ambiental com o que a Profª Patrycia logo concordou, lembrando ainda, a anterior solicitação da Profª Angela Guedes acerca de que as Secretarias Municipais incluam também as Escolas Particulares nos Eventos e atividades relacionadas a Educação Ambiental e que firma compromisso a respeito. Lembrou-se então o Sr.Elias de instituirmos a “Medalha Itaguaré”, a fim de agraciar cada pessoa que se destacar em providências de Educação Ambiental. Sr. Wander menciona a necessidade de criar outras cadeiras no COMDEMA e sugere convidar os montanhistas, os escoteiros, a Associação Comercial. Sr. Mizumoto lembra então que a parte urbana de Cruzeiro crescendo como está ocorre que estamos poluindo muito o ambiente e o Sr. Lucas Basili do SESI CAT lembra a possibilidade de se instituírem multas e ações de Educação Para o Trânsito. Sr. Ronaldo lembrou a chamada “zona azul” no centro urbano de Guaratinguetá e a vantagem de deixar área para as pessoas andarem a pé. Houve ainda outras contribuições acerca do problema do trânsito na cidade, os motoqueiros, possibilidade de ciclovias e que os pedestres não atendem muito bem no que se refere a atravessar apenas na Faixa de Segurança. Mencionando-se Educação para o Trânsito e arborização urbana, quando o Secretário Ronaldo relatou a necessidade de se fazer Guia de Orientação Urbana inclusive a fim de fazer frente às muitas solicitações para corte de árvores pelos munícipes. Muitas vezes não se pode atender a todas as solicitações para corte de árvores , disse ele, e faz-se usualmente vistoria a fim de verificar a justeza da solicitação em relação ao pedido de corte da árvore . Sr. Elias lembra a seguir que nossa Prefeita Municipal assinou compromisso para “Cidade Sustentável” (programa “Cidades Sustentáveis” do SESI Cat) Quando o conselheiro Sr. Vicente lembrou mais uma vez o problema da erosão no Bº Vista Alegre, a Sra Paula da CATI lembra que há um Programa denominado Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e o mecanismo de fiscalização do uso do solo através do qual, casos de ocorrência em processos de erosão resultam em multas para o produtor rural (projeto “Técnico do Solo Agrícola”) e sugere então focar esse plano em nossas Bacias a fim de definir Bacias como prioritárias e que no caso da reclamação do Sr. Vicente, trata-se de área urbana embora em divisa com zona rural. Sugere então que se procure o Schimdt da CETESB. Acrescenta ainda que a correta destinação de resíduos da construção civil costuma solucionar casos de erosão urbana em especial quando há um olho d’água. O Sr. Wander lembrou que foi mencionado pela Secretaria de Obras que tal socorro a essa reclamação do conselheiro morador do Bairro Vista Alegre, estaria incluída no Projeto de verbas do PAC. E o Secretário Ronaldo afirmou que irá até a Secretaria Municipal de Obras e à CETESB para visita conjunta ao local da ocorrência. Ao que a Paula ainda acrescentou que se é caso de ocupação urbana desordenada, a CATI não pode fazer nada, não é de sua alçada e que a Associação vai entrar com Ação Civil Pública. No que se refere a “Informes Gerais”, o Wander informou que o Conselho da APA Mantiqueira prossegue com alterações e mudanças na sua composição para o próximo biênio-2013\2015 a ONG Jaguamimbaba e o Sindicato Rural, a Prefeitura e a CATI conseguiram uma cadeira no Conselho da APA Mantiqueira. Cruzeiro agora tem 04 (quatro) votos, portanto. E que talvez o Felipe Biondi seria mais uma vaga. O Sindicato Rural de Queluz terá uma vaga. Lembrou então o Elias que é preciso levar pessoas representativas para o Conselho da APA. A anterior manifestação no sentido de criar um Parque fez aumentar o interesse pela APA Mantiqueira. Quanto ao Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas não poderia ficar excluído no levantamento sócio cultural da Região. E o Plano de Manejo é importante para trazer núcleo avançado da APA. A Montanha é Mata Atlântica. Retomou a palavra o Sr. Elias para mencionar que estamos nos expandindo sem planejamento, expandindo-nos em direção a nossos aquíferos. Por isso, o Grupo de Trabalho “Cruzeiro+50” está interessado em pesquisar tudo o que se refere à expansão da Zona Urbana. Também em relação à exploração minerária e nos pedidos de outorga para exploração minerária até Queluz. Há gente dando licenciamento pela CETESB, mas o adequado é licenciamento pelo IBAMA. Sugestões: Vai haver reunião do CONAPAM em 06 de março. Pedir visita do Virgílio à reunião do COMDEMA Cruzeiro e propor Seminário para 2013- assunto MINERAÇÃO. Polígono Minerário (Soraia): bauxita, ouro, silício, calcário calcídico. Questão minerária em geral há um lobby para aprovação. O Sr. Wander acrescenta ainda que a mineração de areia é difícil de impedir. Nesta atividade poderá instituir uma forma de uma compensação ao FUNDEMA, por tonelada extraída de areia pelo minerador. Criar instrumentos de controle. Paula da Cati : Nesse zoneamento há que se providenciar uma fiscalização no sentido de que não se coloque entulho de construção civil para tapar buraco de mineração. Também quanto a movimentação de terra dentro do município. De repente carregam material contaminado de um lugar para outro. Poder Público: Lei 140. Wander: Consórcio de fiscalização. Elias: Com profissional capacitado. O técnico faz um laudo munido de sua RT. Se outro órgão informar que se trata de informações não cabíveis com a legislação, o técnico vai responder por isso. Elias : Contratar gente especializada para fiscalizar. O poder público tem que se estruturar para aperfeiçoar fiscalizações e licenciamentos. Francisco: Novos vereadores. COMDEMA apresentar na Câmara dos Vereadores um resumo do trabalho do COMDEMA. Pedir presença nas Reuniões, aproveitando que a Câmara de novos Vereadores nunca recebeu convites ou convocações anteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dando por encerrada a Reunião, eu Maria Aparecida Karouze, Secretária, dou por encerrada esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
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