STF NEGA ANISTIA A MULTAS ANTERIORES AO NOVO CFB

STJ nega a proprietário anistia de multas anteriores à nova lei:
Por Tarso Veloso | De Brasília
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas emitidas com base no antigo Código Florestal, de 1965, continuam válidas mesmo com a promulgação da nova lei que trata do tema. O ministro Herman Benjamin rejeitou pedido de um proprietário rural que afirmou que a multa aplicada é anterior a julho de 2008 e por isso não se aplicava a ele. O artigo 59 do novo Código Florestal define que quem descumpriu a lei antes de 22 de julho de 2008 poderá regularizar lotes dentro de áreas de preservação permanentes (APP) por meio dos Planos de Recuperação Ambiental.Segundo a decisão de Benjamin, o novo código não inclui "anistia universal e incondicionada". Em seu voto, o ministro afirma, ao contrário do que diz a defesa do proprietário rural, que o artigo 59 da nova lei "mostra-se claríssimo no sentido de que a recuperação do meio ambiente degradado nas chamadas áreas rurais consolidadas continua". Conforme o voto, para ocorrer a isenção da punição, é preciso um procedimento administrativo no Programa de Regularização Ambiental, após a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, com a assinatura de termo de compromisso, que vale como título extrajudicial. A partir daí, as sanções são suspensas. O proprietário argumentava que o novo código teria dado anistia universal aos infratores da lei anterior.Leia mais em:http://www.valor.com.br/politica/2990594/stj-nega-proprietario-anistia-de-multas-anteriores-nova-lei#ixzz2JZdUl17N  http://www.valor.com.br/politica/2990592/subprocuradora-propoe-acoes-contra-codigo-florestal31/01/2013 às 00h00Subprocuradora propõe ações contra Código FlorestalPor Daniela Martins | De BrasíliaA subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, disse ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, que apresentou três ações pedindo a suspensão dos pontos essenciais do novo Código Florestal ao Supremo Tribunal federal (STF) com o objetivo de "aumentar as chances" de sucesso da iniciativa."Nossa ideia era entrar com mais de uma ação para possibilitar o exame de mais um relator que, ao nosso ver, ampliaria as nossas possibilidades", afirmou. Sandra Cureau, que assumiu o comando da PGR interinamente no início do ano, espera um pronunciamento do STF sobre o tema no mês que vem, uma vez que a Corte está em recesso e trata-se de um pedido de liminar. Os relatores das Adins são os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.Para Sandra Cureau, há inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos questionados, já que eles reduzem ou extinguem áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. Ela afirma que se baseou no princípio constitucional que proíbe o retrocesso de normas ambientais. "Eu já conhecia bem as matérias. A Constituição Federal diz que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e que não se poderá, através de lei, reduzir essa proteção constitucional do meio ambiente", apontou.Sandra destacou que as ações são fruto do trabalho da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, da qual foi coordenadora por oito anos, e de colaborações da sociedade científica e de outros procuradores. Ela disse que já esperava uma reação negativa às Adins pelos setores ligados ao agronegócio do país. "As reações são as previsíveis. Vi num jornal um artigo da senadora Katia Abreu [presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil] falando mal das ações, manifestações dos integrantes da bancada ruralista. Já imaginava isso. Mas a sociedade, em geral, aplaudiu", disse.As ações da PGR apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. A procuradoria pede a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações como medida cautelar. Além disso, os procuradores solicitam um rito mais célere no julgamento das ações em razão da relevância do tema, além da realização de diligências para a instrução do julgamento.Sandra Cureau disse que mudanças feitas na legislação ambiental provocaram uma redução "muito clara" em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e na reserva legal. Ela também criticou a anistia dada a produtores rurais que desmataram além do permitido em lei até 2008: "A anistia, que é um absurdo, premiou os ruralistas, plantadores e criadores que tinham devastado o meio ambiente e até puniu os que cuidaram. Se os que cuidaram não ganharam nada, houve incentivo para se devastar, diminuir a proteção. De uma certa maneira, foi um incentivo para dizer que posso devastar já que vou ficar impune."Leia mais em:http://www.valor.com.br/politica/2990592/subprocuradora-propoe-acoes-contra-codigo-florestal#ixzz2JZdqEdmY.

27ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA-23\1\2013

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA

ATA da 26ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 12/12/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início : 09:30 h  Término : 12:00 h

Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, leu a pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Apresentação das ações do GT-Cruzeiro+50; da SMMA-Cruzeiro-Secretário Ronaldo Madureira avaliação-2012; Recondução da Atual Diretoria-2013\2015, conforme Regimento Interno:Artigo 14,§ 1º ; Informes Gerais. Entidades Presentes à 26ª: da Associação Jaguamimbaba (Elias Adriano,Jorge Pereira); do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos); Associação de Moradores da SAVIR (Sr. Nelson Moreira\Associação Moradores da Vista Alegre-Sr.Vicente; do Colégio Dinâmico, Profª Angela Guedes; pela OAB, Advogado Antonio Claret; pela AEAA, Engº Wataru Mizumoto; da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Secretário  Ronaldo Gonçalves Madureira, Luis Carlos, Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis); Representante do SESI CAt, Sr.Lucas Basili Oya da Silva.  O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, o Sr. Elias passou a palavra ao Sr. Wataru Mizumoto, que fez um relato dos assuntos discutidos na 1ª Reunião do “Grupo de Trabalho Cruzeiro+50” e referiu a busca de Cartas Hidrográficas com vistas a trazer mais informações acerca da Zona de Expansão Urbana de Cruzeiro. Relatou então que igualmente não encontrou a nível de Secretaria de Planejamento e Obras, facilidade de acesso ao Plano Diretor de Cruzeiro, motivos esses  pelos quais ainda não marcou nova reunião do “Grupo Cruzeiro+50” . Em seguida estando presente o Secretário de M. Ambiente de Cruzeiro, este fez convite oficial para o COMDEMA para a Reunião-Consulta Pública a se realizar em 18/12, às 14:00h, na Câmara Municipal, quando se tratará do Saneamento Básico do Município. Depois do que, o Sr. Wander do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas, referiu-se ao projeto acerca do “Centro de Capacitação do Desenvolvimento Rural Sustentável”, onde seriam realizados muitos dos cursos do SENAR, além dos que já são realizados pelo Sindicato ao longo do ano. Além de outros em parceria com a CATI, Fundação Florestal e SEBRAE. Uma vez que todas essas instituições já demonstraram interesse no projeto e atuar  em parceria, inclusive poderíamos contar com cursos bem abrangentes no setor de Agropecuária e Florestal. Acreditamos que , poderia localizar-se ali, Núcleo Avançado da APA Mantiqueira, tal assunto já foi também tratado na sede da APA e tivemos total apoio. Poderia ser também sede do MONA Itaguaré, onde, junto com a Jaguamimbaba, iremos montar uma estrutura de escritório e biblioteca ligada ao meio ambiente e principalmente Mata Atlântica.  Também a Associação “Nativas”,  que tem uma parceria com a VolksWagem do Brasil, com o o seu programa “Think Blue”, mostrou interesse em fazer uma parceria voltada para treinar pessoas dos bairros rurais do Embaú Mirim  e do Batedor para Coleta de sementes. Igualmente com  alguma instituição como a Casa Ágape ou  outras instituições dedicadas  à recuperação de drogados. O prédio existente no Batedor é de administração da Fundação Paula Souza, e parece que a Prefeitura está para receber e passar a administrar a escola, por isso encaminhamos esse projeto à Prefeita e estamos aguardando resposta. Depois disso, assumindo a palavra o Secretário Ronaldo, referiu-se este a projeto da Secretaria,  no sentido de instalar ali uma capacitação de  pessoas do campo em agricultura familiar(Escola de Campo), ressaltando a importância do ponto de vista social para esse Bairro Rural. Tal projeto pretende se incluir nos Projetos da Petrobrás. Observou ainda, que infelizmente tudo o que se refere ao Bº Batedouro é considerado “vespeiro”: igrejas, escolas, crianças, cachorro, observando ainda que não acha boa ideia levar mais qualquer coisa para lá. Ao que o Wander observou que seria preciso retirar aquele abrigo de cachorros de lá. Porque colocar ali, Centro de Capacitação é inviável na situação em que se encontra. Voltou ainda o Wander e emendou que a Fundação Paula Souza se interessa em implantar projeto pedagógico nas instalações do prédio, mas nunca conseguiu viabilizar tais cursos, e comentou ainda que em reunião recente em Ribeirão Preto com a FAESP, o Presidente Dr Fábio Meirelles, sinalizou que nesse mandato irá construir sedes regionais para o SENAR, que são chamadas de delegacias regionais, e que, se esse projeto estiver em andamento, poderíamos pleitear isso também para a sede da escola, devido às instalações já existentes, e o fato de Cruzeiro já sediar o SENAI, isso já seria um ponto positivo. Retomando a palavra o Sr.Elias, relatou uma conversa com o Dr.Magno Jose de Abreu,chefe de gabinete, sobre a recondução dos integrantes da atual diretoria, conforme artigo 14,§ 1º,do regimento interno do COMDEMA, sendo que já foi apresentado  e aprovada pelos conselheiros, a nova composição da diretoria para o biênio 2013\2015; Presidente:Sr.Elias Adriano dos Santos-Associação Jaguamimbaba, Vice- Presidente:Francisco Pinto Nunes-Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas,1ª- Secretario(a)Sra.Maria Aparecida Karouze-Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2ª Secretario(a)Angela Maria Guedes-Colegio Dinâmico\Patricia Pires Pellusi. Elias lembrou que há notícias da existência de varias nascentes, e que poderíamos convidar o Ministério Público para parceria ou orientação, para que as propostas e ações do COMDEMA, tenham mais legalidade.Lembrou ainda a ideia de se incluir no próximo Fórum de Educação da Secretaria de Educação, uma programação especialmente dedicada a Educação Ambiental com o que a Profª Patrycia logo concordou, lembrando ainda, a anterior solicitação da Profª Angela Guedes acerca de que as Secretarias Municipais incluam também as Escolas Particulares nos Eventos e atividades relacionadas a Educação Ambiental e que firma compromisso a respeito. Lembrou-se então o Sr.Elias de instituirmos a “Medalha Itaguaré”, a fim de agraciar cada pessoa que se destacar em providências de Educação Ambiental. Sr. Wander menciona a necessidade de criar outras cadeiras no COMDEMA e sugere convidar os montanhistas, os escoteiros, a Associação Comercial. Sr. Mizumoto lembra então que a parte urbana de Cruzeiro crescendo como está ocorre que estamos poluindo muito o ambiente e o Sr. Lucas Basili do SESI CAT lembra a possibilidade de se instituírem multas e  ações de Educação Para o Trânsito. Sr. Ronaldo lembrou a chamada “zona azul” no centro urbano de Guaratinguetá e a vantagem de deixar área para as pessoas andarem a pé. Houve ainda outras contribuições acerca do problema do trânsito na cidade, os motoqueiros, possibilidade de ciclovias e que os pedestres não atendem muito bem no que se refere a atravessar apenas na Faixa de Segurança.   Mencionando-se  Educação para o Trânsito e arborização urbana, quando  o Secretário Ronaldo relatou a necessidade de se fazer Guia de Orientação Urbana inclusive a fim de fazer frente às muitas solicitações para corte de árvores pelos munícipes. Muitas vezes não se pode atender a todas as solicitações para corte de árvores , disse ele, e faz-se usualmente vistoria a fim de verificar a justeza da solicitação em relação ao pedido de corte da árvore . Sr. Elias lembra a seguir que nossa Prefeita Municipal assinou compromisso para “Cidade Sustentável” (programa “Cidades Sustentáveis” do SESI Cat) Quando o conselheiro Sr. Vicente lembrou mais uma vez o problema da erosão no Bº Vista Alegre, a Sra Paula da CATI lembra que há um Programa denominado Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e o mecanismo de fiscalização do uso do solo através do qual, casos de ocorrência em processos de erosão resultam em multas para o produtor rural (projeto “Técnico do Solo Agrícola”) e sugere então focar esse plano em nossas Bacias a fim de definir Bacias como prioritárias e que no caso da reclamação do Sr. Vicente, trata-se de área urbana embora em divisa com zona rural. Sugere então que se procure o Schimdt da CETESB. Acrescenta ainda que a correta destinação de resíduos da construção civil costuma solucionar casos de erosão urbana em especial quando há um olho d’água. O Sr. Wander lembrou que foi mencionado pela Secretaria de Obras que tal socorro a essa reclamação do conselheiro morador do Bairro Vista Alegre, estaria incluída no Projeto de verbas do PAC. E o Secretário Ronaldo afirmou que irá até a Secretaria Municipal de Obras e à CETESB para visita conjunta ao local da ocorrência. Ao que a Paula ainda acrescentou que se é caso de ocupação urbana desordenada, a CATI não pode fazer nada, não é de sua alçada e que a Associação vai entrar com Ação Civil Pública. No que se refere  a “Informes Gerais”, o Wander informou que o Conselho da APA Mantiqueira prossegue com alterações e mudanças na sua composição para o próximo biênio-2013\2015 a  ONG  Jaguamimbaba  e o  Sindicato Rural, a Prefeitura e a CATI  conseguiram  uma cadeira no Conselho da APA Mantiqueira. Cruzeiro agora tem 04 (quatro) votos, portanto. E que talvez o Felipe Biondi seria mais uma vaga. O Sindicato Rural de Queluz terá uma vaga. Lembrou então o Elias que é preciso levar pessoas representativas para o Conselho da APA. A anterior manifestação no sentido de criar um Parque fez aumentar o interesse pela APA Mantiqueira. Quanto ao Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas não poderia ficar excluído no levantamento sócio cultural da Região. E o Plano de Manejo é importante para trazer núcleo avançado da APA. A Montanha é Mata Atlântica. Retomou a palavra o Sr. Elias para mencionar que estamos nos expandindo sem planejamento, expandindo-nos em direção a nossos aquíferos. Por isso, o Grupo de Trabalho “Cruzeiro+50” está interessado em pesquisar tudo o que se refere à expansão da Zona Urbana. Também em relação à exploração minerária e nos pedidos de outorga para exploração minerária até Queluz. Há gente dando licenciamento pela CETESB, mas o adequado é licenciamento pelo IBAMA. Sugestões: Vai haver reunião do CONAPAM em 06 de março. Pedir visita do Virgílio à reunião do COMDEMA Cruzeiro e propor Seminário para 2013- assunto MINERAÇÃO. Polígono Minerário (Soraia): bauxita, ouro, silício, calcário calcídico. Questão minerária em geral há um lobby para aprovação. O Sr. Wander acrescenta ainda que a mineração de areia é difícil de impedir. Nesta atividade poderá instituir uma forma de uma compensação ao  FUNDEMA, por tonelada extraída de areia pelo minerador. Criar instrumentos de controle. Paula da Cati : Nesse zoneamento há que se providenciar uma fiscalização no sentido de que não se coloque entulho de construção civil para tapar buraco de mineração. Também quanto a movimentação de terra dentro do município. De repente carregam material contaminado de um lugar para outro. Poder Público: Lei 140. Wander: Consórcio de fiscalização. Elias: Com profissional capacitado. O técnico faz um laudo munido de sua RT. Se outro órgão informar que se trata de informações não cabíveis com a legislação, o técnico vai responder por isso. Elias : Contratar gente especializada para fiscalizar. O poder público tem que se estruturar para aperfeiçoar fiscalizações e licenciamentos. Francisco: Novos vereadores. COMDEMA apresentar na Câmara dos Vereadores um resumo do trabalho do COMDEMA. Pedir presença nas Reuniões, aproveitando que a Câmara de novos Vereadores nunca recebeu convites ou convocações anteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dando por encerrada a Reunião, eu Maria Aparecida Karouze, Secretária, dou por encerrada esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

O ESTRESSE HIDRICO,FALTA DE AGUA

Estresse hídrico: O Brasil já sente os reflexos da escassez de água
ONU declara 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.
Até o Brasil, rico neste recurso natural, já sente os reflexos da escassez. Estudos da ANA mostram que, de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos mananciais para garantir o abastecimento até 2015. Matéria de Cleide Carvalho, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.
Em pouco mais de duas décadas, o mundo terá nove bilhões de pessoas, um acréscimo de dois bilhões à população. Se um terço deste total engrossar as fileiras de consumidores da classe média, a pressão sobre os recursos naturais do planeta se tornará insustentável. Só o consumo de água aumentará 30%. Haverá necessidade de produzir 50% a mais de alimentos, e a oferta de energia terá de crescer 45%. “As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. E as temperaturas globais continuam subindo. Estamos testando a capacidade do planeta de nos sustentar” resumiram os 22 integrantes do Painel de Alto Nível da Secretaria-geral das Nações Unidas numa análise da sustentabilidade global entregue há exato um ano à cúpula da ONU.
Se nada for feito para mudar o padrão de consumo, dois terços da população global poderão sofrer com escassez de água doce até 2025. A previsão é da própria ONU, que de­clarou 2013 o Ano Internacional da Coopera­ção pela Água. Também aqui há risco de es­cassez. Um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que, dos 29 maiores aglomerados urbanos do país, 16 precisam achar novos mananciais para garantir o abas­tecimento até 2015. São 472 municípios em busca de novas fontes de água, 56 deles ficam em três Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo (Campinas, Baixada Santista e a própria capital).
— Tivemos forte urbanização onde não havia água — resume Dante Ragazzini, presi­dente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
A água doce está em rios, lagos, geleiras e aquíferos, mas representa apenas 2,5% do to­tal de água da Terra. Nem toda ela é acessível ao consumo humano e, pior, a distribuição é desigual entre os países. Mesmo no Brasil, que ostenta a maior reserva de águas doces superficiais do planeta (12% do total), as con­dições de acesso não são equânimes. A região hidrográfica Amazônica — que abrange Ama­zonas, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e grande parcela do Pará e do Mato Grosso — equivale a 45% do território nacional e detém 81% da disponibilidade hídrica. As regiões li­torâneas, que respondem por apenas 3% da oferta nacional, abrigam 45% da população do país. Ou seja, os brasileiros se concentram cada vez mais em áreas onde a oferta de água é desfavorável.
O problema também é social. Calcula-se que 12,1 milhões de brasileiros não têm aces­so adequado ao abastecimento de água. As moradias “sem torneira” somam 4,2 milhões. O consumo é bastante desigual. Enquanto um cidadão do Rio de Janeiro usa 236 litros de água por dia, o consumo per capita em Alagoas é de 91 litros. Em São Paulo, 185 litros.
Para a ONU, a quantidade de água do pla­neta é suficiente para atender a população mundial, mas não há mais espaço para o des­perdício. No Canadá, o consumo per capita chega a 600 litros por dia. Enquanto isso, cer­ca de 783 milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável.
O consumo de água dos paulistanos é 4,3 vezes maior do que a água que há disponível. Só na Região Metropolitana de São Paulo são 19,9 milhões de consumidores, 10,4% da po­pulação do país. Principal fornecedora do es­tado, a Sabesp vem buscando água limpa a 80 km de distância, na represa Cachoeira do França, no Rio Juquiá, para atender um uni­verso de 1,3 milhão de pessoas na Zona Oeste da capital e em municípios vizinhos. O novo sistema teve que ser inserido no maior rema­nescente de Mata Atlântica no estado, o Vale do Ribeira.
A escassez de água não é o único dilema. O consumo humano exige que ela seja limpa e tratada, mas o crescimento das cidades engo­le mananciais. As águas superficiais ficam poluídas com o lançamento de esgoto, eflu­entes industriais e até mesmo venenos usa­dos em larga escala na agricultura.
Bacias, como as de Alto Iguaçu (PR), Rio Mogi Guaçu (SP), Rio Ivinhema (MS) e a do Rio Pará (MG), apresentaram queda no índi­ce de qualidade de água no último levanta­mento publicado. Segundo dados da ANA, os motivos prováveis são o aumento da carga de esgotos domésticos e a falta de investimentos em saneamento. No meio rural, a poluição difusa e o uso do solo sem manejo causam as­soreamento, piorando a qualidade das águas.
No Brasil, 73% dos municípios são abaste­cidos com águas superficiais, sujeitas a todo tipo de poluentes. É importante lembrar que, quando os jesuítas fundaram São Paulo, ha­via abundância nos rios Tietê, Pinheiros, Anhangabaú e Tamanduateí. Hoje, o Tietê é pura lama no trecho que corta a cidade. A au­sência de planejamento no passado colocou em risco mananciais e represas do entorno, como Billings e Guarapiranga, que foram in­vadidos, desmatados e poluídos.
— Cuidamos mal da pouca água que temos. Poluímos 24 horas por dia. Mais de R$ 3 bi­lhões já foram gastos na despoluição do Rio Tietê e não se vê a diferença. Se não estancar o esgoto, a natureza sozinha não consegue reparar o dano. Os reservatórios também estão sendo poluídos e a água tem de ser tratada para voltar a ser potável — diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Nem mesmo as águas profundas estão a salvo da degradação e da exploração em ex­cesso. Nos últimos anos, ocorreu um aumen­to significativo no consumo de água subterrâ­nea no país. O estado de São Paulo é o maior usuário. São mais de mil poços, com três mi­lhões de pessoas beneficiadas. Em alguns deles, a água sai quente e precisa ser resfriada.
Em capitais do Nordeste, como Recife, Na­tal e Maceió, a falta de saneamento adequado fez com que o esgoto alcançasse poços. O ex­cessivo bombeamento de águas profundas na região costeira e até mesmo métodos de pro­dução de camarões, que aumentam a intru­são do mar, também geram problemas de salinização de aquíferos. Já foram identificados indícios do problema nas regiões oceânicas de Niterói e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, assim como no sistema aquífero Barreiras, no Rio Grande do Norte, e nas cidades de São Luís e Maceió.
Na medida em que a população se con­centra nas áreas urbanas, a garantia de oferta de água se torna mais complexa. A população tende a degradar as águas mais próximas e o esgoto compromete mananciais. No semiárido, há o problema da escassez. Além disso, na imensa maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, os sistemas de abastecimento são precários — afirma Sérgio Ayrimoraes, coordenador do Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.
Segurança alimentar
A água que mata a sede humana é a mesma usada na agricultura e na indústria. O campo é, de longe, o maior usuário desse recurso, e responde por 70% do consumo mundial. Se­gundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para produzir alimentos para uma única pessoa são necessários um total de 2,5 mil litros de água.
Num documento lançado em julho passa­do na Itália, a FAO alertou para a crescente es­cassez decorrente das mudanças climáticas, colocando em risco a segurança alimentar. Lembrou que as chuvas aumentarão nos tró­picos e diminuirão ainda mais nos semiári- dos ao redor do mundo, que tendem a ficar mais secos e quentes. Com menos umidade, a produtividade agrícola também diminui. Aos governos, a FAO recomendou a criação de sistemas para gerenciar fontes, transferências e o uso da água, além de mecanismos de preservação das florestas.
— A questão é de gerenciamento da água. Nesta seca, o abastecimento municípios atendidos pela Barragem de Mirorós, na Ba­hia, ficou à beira do colapso porque a água para irrigação de culturas só foi suspensa quando a seca piorou muito. Em Serra Talha­ da, Pernambuco, a 100 quilômetros do Rio São Francisco, a água estava quase chegando por adutora, mas a obra parou depois que co­meçou a transposição. Agora, nem uma coisa, nem outra — diz Roberto Malvezzi, da Co­missão Pastoral da Terra do São Francisco.
O uso da água de Mirorós exemplifica a dis­córdia sobre o melhor aproveitamento do re­curso. Para Ayrimoraes, da ANA, a barragem é exemplo de uma gestão bem sucedida da oferta compartilhada entre consumo huma­no e irrigação.
Atualmente, 40% da população mundial vi­vem em países em situação de estresse hídri­co. Cinco das dez bacias hidrográficas mais densamente povoadas do planeta, como as dos rios Yang-Tsé, na China, e Ganges, na Índia, já são exploradas acima dos níveis consi­derados sustentáveis. A África, que tem a maior taxa de prevalência da fome, é também o segundo continente habitado mais seco do mundo, atrás da Oceania. Nos últimos 30 anos, 57 milhões de pessoas foram afetadas pela seca na Etiópia. Na Índia, mais de 70% das chuvas ocorrem em apenas três meses do ano, o que faz com que haja escassez de água durante boa parte do ano na agricultura não irrigada. Em Tamil Nadu, um dos estados da Índia, a extração excessiva baixou o nível de água dos poços entre 25 e 30 metros em ape­nas uma década.
A perfuração de poços profundos para irri­gação agravou a seca também em alguns pontos do semiárido brasileiro. Foi o caso de Mamonas, no Norte de Minas. No ano passa­do, o município teve de ser abastecido com água tirada do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, depois que a barragem mais próxima secou.
— Em algumas regiões, as águas profundas foram comprometidas em quantidade e qua­lidade no passado. Poços se tornaram salo­bros, a água deixou de ser potável. A chuva também mudou. Agora vem mais intensa, em período mais curto, e o solo não consegue ab­sorver. A água lava a camada superficial da terra. O ciclo natural da água foi alterado, por­que quase todo rio tem barragem. Uma coisa leva a outra. Fazemos tudo o que está dentro da capacidade, mas estamos sendo traídos pela intensidade da reação da natureza — re­sume o sociólogo Marcos Affonso Ortiz Go­mes, diretor do Instituto Estadual de Flores­tas de Minas Gerais.
Outra demanda latente é a da produção de energia, que deve aumentar o consumo de água em 11,2% até 2050. A Agência Internaci­onal de Energia (AIE) estima que pelo menos 5% do transporte mundial será movido por biocombustíveis em 2030. Em média, cada li­tro de etanol a partir da cana-de-açúcar utili­za 18,4 litros de água e 1,52 m2 de terra, o que significa que a demanda pode ser devastado­ra em áreas onde a água é escassa, como a África. Para Ayrimoraes, da ANA, a tendência é aumentar o potencial de conflitos de inte­resses, seja entre regiões ou consumidores. A saída é economizar e melhorar a gestão.
O estresse hídrico, no entanto, é maior nas regiões que concentram maior população, não necessariamente nas mais secas. Daí a preocupação. Hoje, as áreas urbanas conso­mem 60% da água doce do mundo e as proje­ções da ONU indicam que, até 2050, 70% da população mundial estarão concentradas em grandes cidades.
No Brasil, a concentração urbana tem sido sinônimo de degradação ambiental. Boa par­te do problema é justamente a falta de trata­mento do esgoto.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2010) mostram que apenas 53,5% da população urbana brasileira têm acesso à coleta e 37,9% ao tratamento de esgotos. O Instituto Trata Brasil chama a atenção para a “enorme ineficiência” dos sis­temas de abastecimento de água no Brasil. A cada cem litros produzidos, 36 são perdidos, seja do ponto de vista físico, com desvios da água tratada, seja do ponto de vista de faturamento. Segundo o Instituto, em alguns muni­cípios, como Porto Velho, Cuiabá, Rio Branco e Duque de Caxias, as perdas superam 60%. Na maior empresa do país, a Sabesp, foram de 25,6% em 2011. A meta, até 2019, é reduzir a 13%. No melhor sistema do mundo, o do Ja­pão, a perda é de somente 5%.
O Plano Nacional de Saneamento (Plan- sab), submetido a consulta pública pelo Mi­nistério das Cidades, revelou que, em 2007, 30,3 milhões de brasileiros receberam em su­as residências água que não atendia aos pa­drões de potabilidade estabelecidos pelo Mi­nistério da Saúde. A análise dos especialistas reprovou pelo menos um dos itens mínimos quando se analisa a qualidade: turbidez, clo­ro, coliformes totais e termotolerantes e bac­térias heterotróficas.
EcoDebate, 23/01/2013
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Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2013/01/23/estresse-hidrico-o-brasil-ja-sente-os-reflexos-da-escassez-de-agua/
Prof. Davi Silva Fagundes         Contato:  55  (061) 8453-0308
Ambientalista - Educador Ambiental - Gestor de Recursos Hídricos
Presidente da Agenda 21 Local de Taguatinga

Floresta Nacional de Passa Quatro completa 65 anos Brasília (17/01/2013) – Na sexta-feira (11), a Floresta Nacional de Passa Quatro, unidade de conservação (UC) gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e localizada no sul de Minas Gerais, celebrou 65 anos. Estiveram presentes na solenidade o presidente do Instituto, Roberto Vizentin, o coordenador regional do ICMBio no Rio de Janeiro (CR-8), Luiz Felipe de Luca de Souza, além de servidores da CR8, de outras unidades de conservação, representantes da sociedade civil organizada e autoridades do município e da região, totalizando mais de 150 convidados.

Para o chefe da UC, Edgard de Souza Andrade Júnior, a vinda do presidente foi um marco para a unidade, demonstrando a importância da floresta, apesar de ser uma unidade com apenas 335 hectares. Tanto o presidente quanto o coordenador regional Luiz Felipe, elogiaram a gestão da Floresta Nacional e falaram da importância de se ter gestores nas UC atentos e dinâmicos com relação às questões que afetam a unidade.

“O tamanho de uma unidade de conservação não determina que ela seja efetivamente protegida ou que esteja sendo bem cuidada. Mas a equipe da Floresta Nacional de Passa Quatro está realmente de parabéns pelo trabalho que vem sendo feito”, frisou Vizentin durante sua visita.

Na ocasião foi assinado um Termo de Reciprocidade entre a unidade de conservação e a empresa Mantiqueira Alimentos Ltda, representada pelo superintendente de Agricultura, Eduardo Villas Boas Scarpa com o objetivo de apoiar as atividades de proteção da unidade. Outro benefício anunciado foi a possibilidade de, em breve, ser incorporada à Floresta Nacional de Passa Quatro uma área particular conhecida como Fazenda Serra Fina, que totaliza 1.961,17 hectares, localizada em região considerada prioritária para conservação da biodiversidade e para o fomento à pesquisa científica. A área abarca o quarto maior pico do Brasil - o Pico Pedra da Mina. Na cerimônia foi entregue o ofício de intenção de doação ao ICMBio.

Também foi inaugurado o Núcleo de Educação Ambiental da Flona de Passa Quatro, um espaço que conta com salas de recepção, de vídeo, de exposição e de oficina, possibilitando um melhor atendimento aos visitantes. O prefeito do município de Passa Quatro, Paulinho Brito, entregou ofício ao chefe da UC, em que manifesta interesse em formalizar Termo de Reciprocidade entre a prefeitura e a floresta. Todas as instituições, públicas ou privadas, que apoiam a consolidação da UC foram homenageadas por meio de um pôster contendo as suas logomarcas na sala de exposição. Placas de homenagem foram entregues a três colaboradores que ajudaram na consolidação da UC ao longo da sua história.

A cerimônia foi encerrada com um café com prosa, ao som de violão do artista local Paulinho Violeiro. A sala de exposições da unidade de conservação já está em funcionamento e exibe esculturas em madeira de demolição (peroba) do artista Esteban Granero. A exposição permanecerá no espaço até 21 de fevereiro. Outra exposição, com painéis do projeto Memórias de Passa Quatro, do artista local Carlos Brito, encontra-se no jardim central da Floresta Nacional.
Saiba mais sobre a Floresta Nacional de Passa Quatro clicando aqui.

Mantiqueira
O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, também visitou a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira. Na ocasião, foi pactuado com a equipe gestora o esforço para viabilizar o Diagnóstico Socioeconômico da UC, documento considerado chave para elaboração do Plano de Manejo da APA e necessário para o atendimento de uma demanda do Ministério Público.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

ITATIAIA VAI IMPLANTAR UNIDADE DA POLICIA AMBIENTAL

Itatiaia vai implementar uma Unidade de Policia Ambiental
Brasília (24/01/2013) – O Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DIMAN/ICMBio), Pedro de Castro da Cunha e Menezes esteve reunido na segunda-feira (21), com o Comando de Policiamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, para discutir e aprofundar as parcerias já existentes na área de combate aos crimes ambientais e discutir a implantação de uma Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) no Parque Nacional do Itatiaia.
A proposta é que a UPAm seja instalada na parte “baixa” do parque nacional permitindo que o efetivo da polícia militar atue tanto no interior quanto no entorno da unidade de conservação (UC). Na ocasião, também foram discutidas estratégias para realização de ações conjuntas envolvendo repressão a caça e tráfico de animais silvestres, trabalhos de inteligência, capacitação, além do estabelecimento de um convênio entre as instituições para atuação na proteção das UC federais no Rio de Janeiro.
O próximo passo será um novo encontro previsto para o final de janeiro, entre o Comando da Polícia Militar e a equipe do Parque Nacional do Itatiaia, para identificar potenciais locais e estruturas que abriguem a instalação da UPAm no parque.
Esse primeiro encontro ocorreu no Centro de Visitantes do Parque Nacional da Tijuca. Além do diretor Pedro de Castro da Cunha e Menezes, participaram da reunião o Comandante de Policiamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira e oficiais superiores, representantes do Parque Nacional da Tijuca, do Parque Nacional do Itatiaia e da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio.
Comunicação ICMBio
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3641-itatiaia-vai-implementar-uma-unidade-de-policia-ambiental.html

SEDE DA APA MANANCIAIS DO PARAIBA DO SUL

                     


Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul terá sede reformada
Brasília (17/01/2013) - O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, visitou na sexta-feira (11) o Parque da Cidade Burle Marx, localizado no município de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Na ocasião, Vizentin conheceu as instalações da futura sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul. O prédio, que foi no passado uma antiga tecelagem, foi cedido ao ICMBio por meio de Termo de Cessão de Uso firmado entre a APA e a Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Vizentin aproveitou para se reunir com a Secretária Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos, Andréa Francomano Bevilacqua.
Um tema debatido entre os dois é a possível celebração de um acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elaboração do zoneamento da área, bem como definição de uma estratégia de gestão e ordenamento territorial. “Nosso foco é fazer com que a unidade de conservação cumpra com os objetivos para os quais foi criada, que é de continuar protegendo esses ricos mananciais formadores do rio Paraíba do Sul”, destacou Vizentin.
A APA é uma unidade estratégica para a região por ajudar a proteger importantes mananciais que integram a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, cuja água abastece toda a região. A unidade tem sido uma barreira fundamental em uma região altamente antropizada e que apresenta ainda remanescentes florestais fundamentais para a conservação da biodiversidade.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua relatou a estratégia de concentrar no Parque da Cidade os órgãos ambientais municipal, estadual, federal e polícia ambiental. Fato este que ressalta ainda mais a importância da reforma das instalações da sede da APA para que a unidade de conservação possa desempenhar plenamente suas atribuições.
“Esta oportunidade da visita do presidente possibilitou um maior entendimento da importância da unidade no contexto regional e nacional de desenvolvimento sustentável sob a ótica do planejamento por bacia hidrográfica”, destaca a chefe da APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, Letícia Brandão.

Comunicação ICMBio
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3624-apa-mananciais-do-rio-paraiba-do-sul-tera-sede-reformada.html

INCONSTITUCIONAIS VARIOS ARTIGOS DO CODIGO FLORESTAL SEGUNDO A PROGURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal
Publicado em janeiro 22, 2013 por HC
 
Procuradoria Geral da República encaminhou ao STF três ADIs que consideram inconstitucionais diversos dispositivos da nova lei
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 21 de janeiro, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal. As ações consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental (veja quadro abaixo).
Nas ADIs, a PGR solicita, como medida cautelar, a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações, a aplicação do rito abreviado no julgamento diante da relevância da matéria, além da realização de diligências instrutórias.
Para a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, há clara inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos questionados ao reduzir e extinguir áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. “A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, descreve Sandra Cureau, em uma das ações.
O novo Código Florestal fragiliza, por exemplo, as áreas de preservação permanente, criadas para preservar a diversidade e integridade do meio ambiente brasileiro. Segundo estudos técnicos, de uma forma geral, as normas questionadas estabelecem um padrão de proteção inferior ao existente anteriormente.
Além disso, a PGR também questiona a anistia daqueles que degradaram áreas preservadas até 22 de julho de 2008. O novo código exclui o dever de pagar multas e impede a aplicação de eventuais sanções penais. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, esclareceu Sandra Cureau.
Há ainda o questionamento da redução da área de reserva legal, também possibilitada pela nova lei. O novo Código Florestal autoriza, por exemplo, a computar as áreas de preservação permanente como reserva legal. No entanto, essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.
Área de Proteção Permanente (APP) x Reserva Legal:
- Área de Proteção Permanente: protegem áreas mais frágeis ou estratégicas, como aquelas com maior risco de erosão de solo ou que servem para recarga de aquífero. Não podem ter manejo.
- Reserva Legal: são áreas complementares que devem coexistir nas paisagens para assegurar sua sustentabilidade biológica e ecológica em longo prazo. Podem ser manejadas pelos proprietários para extrair madeiras, essências, flores, frutos e mel, desde que as atividades não comprometam a sobrevivência das espécies nativas.
Dispositivos inconstitucionais:
- Artigo 3º, XIX
não garante o nível máximo de proteção ambiental para faixas marginais de leitos de rio;
- Artigo 3º, parágrafo único
equipara tratamento dado à agricultura familiar e pequenas propriedades àquele dirigido às propriedades com até quatro módulos fiscais;
- Artigo 3º, VIII e IX; artigo 4º parágrafos 6º e 8º:
permite intervenção ou retirada de vegetação nativa em área de preservação permanente;
não prevê que intervenção em área de preservação permanente por interesse social ou utilidade pública seja condicionada à inexistência de alternativa técnica;
permite intervenção em área de preservação permanente para instalação de aterros sanitários;
permite uso de áreas de preservação permanente às margens de rios e no entorno de lagos e lagoas naturais para implantação de atividades de aquicultura;
- Artigo 8º, parágrafo 2º
permite intervenção em mangues e restingas para implementação de projetos habitacionais;
- Artigo 4º, parágrafo 5º
permite o uso agrícola de várzeas;
- Artigo 4º, IV
exclusão da proteção das nascentes e dos olhos d´água intermitentes;
- Artigo 4º, parágrafo 1º e 4º
extingue as áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais que não decorram de barramento;
extingue as áres de preservação permanente no entorno de reservatórios naturais ou artificiais com superfície de até 1 hectare;
- Artigo 4º, III
equipara áreas de preservação permanente a reservatórios artificiais localizados em áreas urganas ou rurais e não estipula metragem mínima a ser observada;
- Artigo 5º
reduz largura mínima das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios d’água artificiais;
- Artigo 7º, parágrafo 3º
permissão de novos desmatamentos sem que haja recuperação dos já realizados irregularmente;
- Artigo 11
permite manejo florestal sustentável e exercício de atividades agrossilvipastoris em áreas com inclinação entre 25º e 45º;
- Artigo 12, parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º
redução da reserva legal em virtude da existência de terras indígenas e unidades de conservação no território municipal;
dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto, bem como por detentores de concessão, permissão ou autorização para explorar energia elétrica e nas áreas adquiridas ou desapropriadas para implantação e ampliação da capacidade de ferrovias e rodovias
- Artigo 13, parágrafo 1º
permissão de instituição de servidão ambiental;
- Artigo 15
autorização para cômputo de áreas de preservação permanente no percentual de reserva legal;
- Artigo 17, parágrafo 7º
permite a continuidade de exploração econômica de atividade instalada ilicitamente e exime, injustificadamente, o degradador do dever de reparação do dano ambiental;
- Artigo 28
necessidade de conferir interpretação conforme Constituição;
- Artigo 48, parágrafo 2º e artigo 66, parágrafos 5º e 6º, II, III e IV
compensação da reserva legal sem que haja identidade ecológica entre as áreas, e da compensação por arrendamento ou pela doação de área localizada no interior de unidade de conservação a órgão do poder público;
- Artigo 59, parágrafos 4º e 5º
estabelecimento de imunidade à fiscalização e anistia de multas;
- Artigos 61-A, 61-B, 61-C e 63
permitem a consolidação de danos ambientais decorrentes de infrações à legislação de proteção às áreas de preservação permanentes, praticados até 22 de julho de 2008;
- Artigo 66, parágrafo 3º
permissão do plantio de espécies exóticas para recomposição da reserva legal;
- Artigo 67
concede uma completa desoneração do dever de restaurar as áreas de reserva legal, premiando injustificadamente aqueles que realizaram desmatamentos ilegais;
- Artigo 68
prevê a consolidação das áreas que foram desmatadas antes das modificações dos percentuais de reserva legal;
- Artigo 78
prevê que, mesmo após a injustificada moratória de cinco anos, bastará estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural para ter livre acesso ao crédito agrícola;
Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate, 22/01/2013

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2013/01/22/procuradoria-geral-da-republica-considera-inconstitucionais-varios-dispositivos-do-novo-codigo-florestal/

Sandra Leite

"O planeta não precisa de mais "pessoas de sucesso". O planeta precisa desesperadamente de mais pacificadores, curadores, restauradores, contadores de histórias e amantes de todo tipo. Precisa de pessoas que vivam bem nos seus lugares. Precisa de pessoas com coragem moral dispostas a aderir à luta para tornar o mundo habitável e humano, e essas qualidades têm pouco a ver com o sucesso tal como a nossa cultura o tem definido." Dalai Lama

AS CHUVAS DE VERÃO E AS TROMBAS D`AGUA.

Quatro pessoas morrem afogadas em cachoeira de Ubatuba

Cachoeira do Tombador, Ubatuba. Foto: Divulgação

O corpo da quarta vítima teria sido encontrado pelas equipes de resgate por volta das 9h desta segunda-feira

Ubatuba
Atualizada às 15h
O corpo da quarta vítima da tragédia que marcou o domingo em Ubatuba foi encontrado pelos Bombeiros por volta das 9h desta segunda-feira.O corpo da mulher de 32 anos, que estava desaparecida desde o incidente, que aconteceu na tarde de domingo, estava às margens do rio Ubatumirim. Outros três corpos já tinham sido encontrados ontem.

Tromba d'água. Sete pessoas aproveitavam o fim de semana na Cachoeira do Tombador, quando foram surpreendidas por uma tromba d'água, que acabou matando quatro  dos banhistas.
De acordo com a Polícia Militar, cinco pessoas estavam na água e duas à margem da cachoeira quando a chuva começou. O intenso volume de água arrastou as vítimas por cerca de 80 metros.
Apenas as duas que estavam fora da água não se ferirram. O acidente aconteceu por volta das 14h30, uma pessoa  foi resgatada em estado grave.
Ainda segundo a Polícia Militar, todas as vítimas são moradoras de Ubatuba - entre elas estão um advogado, uma bancária, um mecânico e dois comerciantes.
O incidente. Segundo o Corpo de Bombeiros da cidade, choveu forte no início da tarde de ontem sobre a região serrana. Houve cheia na cabeceira do rio Ubatumirim, o que provocou o fenômeno popularmente conhecido como tromba d'água. 
De acordo com uma comerciante que mora próximo ao local, o aumento repentino do volume da água aconteceu por volta das 15h e surpreendeu os banhistas. Ela também disse que todas as vítimas residiam em Ubatuba. 
Os corpos dos três homens arrastados pela correnteza foram localizados em pontos diferentes às margens do rio. 
Outras três pessoas que estavam na cachoeira conseguiram escapar e foram socorridas por moradores locais. 

MAPA IDENTIFICAOS LIXÕES IRREGULARES EM TAUBATE.

Mapa identifica mais de 100 lixões irregulares em Taubaté

Lixo espalhado em avenida no bairro Chácara Silvestre, em Taubaté. Foto: Rogério Marques

Fiscalização vai ganhar reforço para evitar que população despeje lixo e restos de materiais em locais inadequados

Letícia Faria
Taubaté

A Prefeitura de Taubaté realizou um mapeamento de depósitos clandestinos de lixo na cidade e identificou mais de 100 locais irregulares.
Na semana passada foi intensificada a fiscalização dos pontos e a Secretaria de Serviços Públicos deu início a um trabalho de conscientização de carroceiros, para que não aconteça descarte irregular.
Hoje, a multa para quem abandona lixo ou deposita de forma irregular varia de R$ 273,52 a R$ 1.367,60, que é referente aos valores de 2 a 10 UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté).
O secretário Emerson Tanaka explicou que a limpeza de terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário. Já os terrenos municipais, a prefeitura está tomando as providências para limpeza.

PEV. Para tentar reduzir os pequenos lixões clandestinos, a prefeitura planeja criar oito novos PEVs (Postos de Entrega Voluntária) em regiões com mais pontos de acúmulo de resíduos.
“A proposta é deixar os pontos em locais estratégicos para facilitar a disposição do entulho. De maneira provisória, até o final de fevereiro, eles estarão em operação. Provisória, pois, estarão sendo regularizados junto aos órgãos competentes”, disse Tanaka.
“A proposta é a criação de mais PEVs, só que para que isso aconteça de verdade é preciso conscientização. A antiga administração também colocou alguns postos de entrega, mas não houve mobilização na cidade”, afirmou a vereadora Pollyana Gama (PPS).

Regras. Para o vereador Rodrigo Luis Silva (PSDB), o Digão, a prefeitura deve ter uma fiscalização rígida e fazer uma ‘força-tarefa’ para informar a população dos postos permitidos.
“Os locais onde a pessoa pode fazer o descarte devem estar devidamente sinalizados e a prefeitura deve determinar que seja colocado somente nesses lugares e avisar a população sobre isso”, disse ele.
“Não adianta a prefeitura criar alguns PEVs e as pessoas continuarem desrespeitando. Tem que ter firmeza na questão da fiscalização para que possa valer o direito do cidadão de andar numa cidade limpa e organizada”, disse.

Propostas. Pollyana destacou que se reuniu com o secretário de Serviços Públicos na última semana para conhecer o atual cenário e propor ações.
“Minha projeção foi no sentido de estabelecer um projeto social para tornar os catadores e os carroceiros agentes ambientais. Poderia ser constituída, por exemplo, uma cooperativa para eles”, apontou.
Ela ressaltou que a prefeitura pode oferecer capacitação para que eles conheçam e colaborem com o sistema de coleta e destinação do lixo.

O RACIONAMENTO DA AGUA E REAL.

'RISCO DE RACIONAMENTO DE ÁGUA É REAL'
Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Braga diz que em dez anos a questão hídrica no País pode repetir os problemas do setor energético
16 de janeiro de 2013 | 2h 11
Eleito presidente do Conselho Mundial de Água em dezembro, o brasileiro Benedito Braga inicia sua gestão em 2013, escolhido pela ONU como o Ano Internacional da Cooperação pela Água. Professor da Escola Politécnica da USP e ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Braga critica a lentidão nas políticas públicas de gestão hídrica no País e prevê crise semelhante à enfrentada pelo setor elétrico, caso o quadro atual seja mantido.
A ONU elegeu a água como tema em 2013. O que significa?
Há 271 bacias hidrográficas com rios compartilhados por mais de um país no mundo. Em algumas situações esse tema incita até questões de segurança política, como no caso do Rio Nilo, que é compartilhado por nove países. A ONU pretende com esse tema incentivar o lado bom disso, que é a cooperação. A ideia é trazer à baila essas oportunidades que aparecem quando se compartilham as águas e não os conflitos.
Como atua o conselho?
Temos como membros o Ministério de Recursos Hídricos da China, o Ministério de Relação Exteriores da Finlândia, ONGs como a WWF, prefeituras, estados e agências estaduais de diversos países. O conselho vai além do nível das Nações Unidas, em que a discussão se dá nos níveis de governos nacionais e de chefes de Estado. Com múltiplos atores, tem grande legitimidade porque vai a diferentes níveis da sociedade e com isso ganhou ao longo do tempo a confiança dos governos. Recentemente, o Ministério de Recursos Hídricos do Egito considerou chamar o conselho para uma discussão sobre a gestão das águas do Rio Nilo, por exemplo.
Como a gestão hídrica deve ser feita frente a mudanças no clima?
Quando estamos preocupados com as mudanças do clima, estamos preocupados com a água: com as enchentes que serão mais frequentes, com secas mais longas e severas. Hoje, apenas com a variabilidade atual do clima, já temos situação gravíssima. Fazemos grande esforço contra as futuras mudanças climáticas para que as economias mudem, para não emitir gás carbono, mas estamos falando em algo que tem um horizonte de impacto de séculos. Então, é preciso mudar o foco para buscar mecanismos de adaptação atuais, com mais financiamento e infraestrutura hidráulica em países pobres. Políticos não pensam cem anos à frente.
A quem cabe a decisão sobre a melhor forma de gerir os
recursos hídricos locais?
A longo prazo, tem de envolver a sociedade neste processo, para que todos sejam cumplices. As decisões são técnicas e políticas. Para tomar uma decisão politica, é preciso ter alternativas técnicas. A água corre para baixo, então não adianta investir milhões para fazê-la subir. Antigamente era mais fácil, escolhia-se a melhor relação entre benefício e retorno econômico. Hoje não existe mais isso, o processo é muito mais complexo e possui varias nuances. Na Agências Nacional das Águas (ANA), propusemos ao Ministério de Minas e Energia fazer o licenciamento de bacias hidrográficas com estudos mais abrangentes. Um reservatório está ligado no outro, então tem que ver a bacia no seu conjunto. Não só para eletricidade, como para a navegação, irrigação e o abastecimento doméstico, por exemplo. Atualmente, no entanto, cada obra é uma obra e exige um estudo específico.
Como o País cuida da água?
Apesar dos problemas nas políticas de gestão hídrica, o Brasil tem um arcabouço legal e institucional muito benfeito. Os comitês de bacia permitem à sociedade e aos usuários tomarem parte nas decisões. Temos exemplos muitos bons como na bacia do Rio Piracicaba, em Extrema (MG). A cobrança pelo uso da água, erroneamente, foi vista por alguns como mais um imposto, o que não tem nada a ver. Esse dinheiro paga fazendeiros que usam técnicas de conservação do solo. Então, é um sistema em que todos ganham: os usuários pagam, mas ganham em qualidade, porque financiam aqueles que estão promovendo o serviço ambiental. E o melhor é que o dinheiro não vai para o governo. Passa por ele, mas com a garantia de que o recurso será destinado.
No Rio Guandu (RJ), por exemplo, são pagos até R$ 60 por hectare/ano. O valor oferecido por serviços ambientais é suficiente?
Claro que não. Foi inventado um determinado valor quando este sistema foi implantado na bacia do Rio Paraíba do Sul, que foi a primeira a fazer a cobrança, e todo mudo seguiu. Mas isso já faz mais de dez anos e ninguém parou para rever. Mas é uma quantia absurdamente irrisória.
É possível usar o modelo em grandes cidades, seguindo exemplos como o de Nova York?
Este modelo tem de ser visto com o devido cuidado, pois não é solução barata. Em Nova York, a área que compraram para proteger à beira das nascentes é muito cara, por exemplo. As nascentes do Guandu, que abastecem o Rio de Janeiro, eram maravilhosas quando a Light construiu o reservatório, mas veja como está aquilo hoje: totalmente ocupado, uma situação insustentável. Não tem como reverter, pois é um problema social. Então, para transportar o modelo para cá é preciso pensar bastante, pois tem todo o preço de desapropriar e manter a área para evitar invasões. Cada caso é um caso, talvez pelo interior do País pode ser mais conveniente. Mas é preciso haver recursos suficientes. Sem dúvida, porém, é um modelo muito mais interessante do que sujar a água e depois ter de limpá-la na parte baixa do rio.
Você tem alertado para a possibilidade de que, em dez anos, cidades brasileiras tenham problemas de abastecimento. O que tem travado ações de prevenção?Vou me atrever a dizer que é questão cultural. A gente trabalha muito com processos reativos. Hoje, por exemplo, temos situação complicada no setor elétrico. O que está ocorrendo com a água, eu acho, é a mesma coisa. Estão esperando uma ameaça de rodízio de água. Só em situação complicada vamos fazer tudo a toque de caixa, e aí não tem relatório de impacto ambiental ou outros obstáculos, vira problema de segurança nacional. Só com a sociedade toda motivada é que vamos fazer. Na questão das inundações ocorre a mesma coisa. Quando há deslizamento de terra e as pessoas morrem há aquela comoção nacional, mas um mês depois acabou o assunto e ninguém mais fala disso.
Quais as metas para os três anos que ficará à frente do conselho?
A segurança hídrica será o nosso principal mote neste período. Em outubro, vou participar de um encontro na Hungria que o governo local e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, estão organizando para falar sobre o tema e os conceitos. É uma preparação para o 7.º Fórum Mundial da Água, que será realizado em 2015 na Coreia do Sul, em que pretendemos trazer ministros, prefeitos e parlamentares de todo o mundo para discutir a importância da boa gestão da água e dos investimentos em infraestrutura, seja para a universalização do acesso, seja para o uso na produção de alimentos. Além disso, pretendo dar visibilidade ao conselho para atingir o público em geral. / BRUNO DEIRO

UMA CULTURA SO NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAIBA.

Uma cultura só

Conurbação entre Aparecida e Guaratinguetá. Foto: Thiago Leon

Seminário de Gestão Cultural pretende unificar gestores e artistas para pensar a área

Renata Del Vecchio
Especial para O Vale

Um ano já se passou desde a implantação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale. Ainda com uma estrutura inacabada, a questão cultural começa a ser pensada regionalmente, em cada uma das cinco microrregiões.
A ideia, que será colocada como desafio aos dirigentes culturais das cidades da RMVale, é pesquisar e identificar as particularidades culturais de cada sub-região. A partir disso, os agentes culturais podem pensar como implantar, de forma articulada, as políticas culturais mais próximas aos anseios da comunidade
Dentro deste cenário, surge uma iniciativa que pretende aprofundar esta discussão. Trata-se do “1º Seminário de Gestão Cultural no Vale do Paraíba - Olhares da Gestão”, pontapé da Oficina Cultural Altino Bondesan, do Governo do Estado e Secretaria da Cultura para criar uma agenda cultural dentro da RMVale.
“Muitas questões podem ser discutidas em conjunto, principalmente, como devem ocorrer as ações de identificação das manifestações, dos artistas, produtores, ou seja, as prioridades de cada municípios”, disse o coordenador regional da Oficina Cultural Altino Bondesan, Washington Freitas.

Proposta. O seminário, programado para ocorrer nos dias 21 e 22 de fevereiro, no auditório da Univap, em São José, surge com o objetivo de colocar em contato gestores, artistas e especialistas para discutir a cultura.
Qualquer interessado pode se inscrever no evento que aborda em sua programação temas como “Gerenciamento Cultural e Consumo” e “Arte Contemporânea Brasileira”.
Além do seminário, Washington Freitas argumenta que, com a RMVale, outras iniciativas serão realizadas para fomentar a cultura local.
Ele explica, por exemplo, que a Oficina Cultural Altino Bondesan oferecerá consultoria informais, a grosso modo, para que artistas saibam como captar recursos. “Iremos fazer isso em todas as sub-regiões.”
Ele acrescenta: “Existem ações específicas que avançariam essa articulação, como um corredor cultural onde as manifestações pudessem percorrer todo o Vale”.

Programação

1º Seminário de Gestão Cultural do Vale do Paraíba

Dia 21 de fevereiro
10h - Abertura e apresentação musical de Beto Jaguary com o show ‘Kaipira Antenado’
 Palestra: ‘Teorias da Cultura’, com Dennis de Oliveira

14h -</MC> Palestra: ‘Arte Popular Brasileira’, com Ricardo Gomes Lima
16h -</MC> Palestra: ‘Arte Contemporânea Brasileira’, com Cláudia Fazzolari


Dia 22 de fevereiro
10h30 – Palestra: ‘A Cultura Brasileira nas Páginas da Imprensa’, com Joana Rodrigues
14h - ‘Gerenciamento e Consumo Cultural’, com Maria Alice Gouveia
16h - Mesa redonda: ‘Alguns Mecanismos de Financiamento à Cultura’

Programação permanente: ‘Clínica de Projetos Culturais’

Inscrições: www.olharesdagestao.com

   COMDEMA

CONSELHO  MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                           Lei Municipal Nº3985\10

OFICIO Nº 0001\2013                                      Cruzeiro 07 janeiro 2013

Conselheiros

Prezado (a) Senhor (a):Conselheiros

                        O COMDEMA já em atividade, após reunir-se para elaboração dos projetos e das ações ambientais conforme a Lei Municipal nº 3985 de 15 de abril de 2010,vem por meio desta, enviar aos conselheiros, visando os trabalhos e as reuniões ordinárias, para o ano de 2013,levando em conta as extraordinárias, as datas pré-estabelecidas,  buscando uma agenda, na qual podemos nos planejar de acordo com nossas atividades do cotidiano, devido as nossa participação em vários fóruns de discussão; no aguardo de sugestões e aprovação

                  CALENDARIO DAS REUNIÕES DO COMDEMA 2013

 MES     JAN   FEV  MAR  ABR   MAI  JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

DIA         23      20       06        03       08      05    03     07      04     02     06      04

Atenciosamente,

Elias Adriano dos Santos.

Bolsa Floresta
 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bolsa--floresta-,981704,0.htm

08 de janeiro de 2013  O Estado de S.Paulo"Fazer a floresta valer mais em pé do que derrubada" - o lema move a Bolsa Floresta, uma pioneira experiência de desenvolvimento sustentável no Amazonas. Nela se mostra que a conservação ambiental deve servir às pessoas, ajudando, e não atrapalhando, a promoção humana. Programa exemplar.Comandado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), organização não governamental criada em 2007, ele conta com o endosso do governo estadual e o apoio financeiro de grandes empresas. Sua área de atuação foca as comunidades tradicionais que vivem dentro das reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), unidades de conservação idealizadas pelo biólogo amazônida Márcio Ayres, posteriormente incluídas na legislação ambiental brasileira. Grande ideia.

As RDSs configuram-se como locais de natureza protegida, mas, ao contrário dos parques e reservas florestais, que se pretendem intactos, nelas se pode manter atividade humana produtiva. As áreas são escolhidas em função de sua valiosa biodiversidade, ou da fragilidade de seu belo ecossistema.

Nas RDSs não há necessidade de desapropriação ou remoção dos ocupantes históricos. A regra principal é condicionar a exploração do território às regras de sustentabilidade.Com ajuda financeira distribuída em quatro componentes - renda, social, familiar e associação -, a Bolsa Floresta trabalha sob o conceito da corresponsabilidade, procurando desenvolver o espírito empreendedor nas pessoas. A ordem é inserir as populações locais nas cadeias produtivas florestais, "empoderando" as comunidades. Cursos e oficinas pedagógicas promovem o aprendizado profissional, direcionado para os negócios sustentáveis.Atualmente o programa beneficia 8.090 famílias, distribuídas em 15 regiões do Estado do Amazonas. Grupos comunitários e famílias individuais, apoiados pela fundação, descobrem como produzir e preservar ao mesmo tempo, buscando oportunidades na pesca e na piscicultura, no turismo ecológico e de aventura, na exploração madeireira e no artesanato. Novas tecnologias.Quem me levou para conhecer alguns desses projetos foi o engenheiro florestal Virgílio Viana, superintendente da FAS. Doutor em Biologia da Evolução por Harvard (EUA), esse criativo pesquisador impulsiona na prática, porque na teoria tudo é fácil, o conceito básico da economia verde: no abrigo da floresta amazônica, gerar emprego e renda, para melhorar a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas. Dá gosto de ver.A RDS do Rio Negro, criada em 2008, estende-se por três municípios - Novo Airão, Iranduba e Manacapuru -, ocupando um território protegido de 103 mil hectares. Em seu interior vivem 526 famílias, distribuídas por 20 comunidades. Nelas se destaca a Tumbiras, que funciona como uma espécie de polo empreendedor das demais. Lá, a 70 km de Manaus, estão instalados os principais equipamentos públicos que funcionam como alicerce do Programa Bolsa Floresta: salas de aula, módulo para o ensino a distância, alojamento dos professores, computadores com internet, refeitório, marcenaria, horta doméstica. Tudo bem arrumado.Roberto, ex-madeireiro, líder da comunidade, aguardava-nos na escadaria às margens do igarapé. Logo desatou a falar, orgulhoso, sobre o recente progresso do seu chão, destacando o ensino das crianças, as novas perspectivas para os jovens, a energia solar - que exigiu um acerto na comunidade sobre o nível do consumo doméstico de eletricidade, resultando na proibição, vejam só, do uso da "chapinha" de cabelo. Na saúde, tudo mudou quando entraram em funcionamento as três ambulanchas - isso mesmo, ambulanchas - que socorrem a saúde das pessoas naquelas estradas d'água.Roberto destaca o valor do conhecimento, utilizando o seu próprio caso: "Antes eu não sabia o que significava manejo florestal, agora sei como cortar madeira sem destruir". Vai além. Defende a tese de que sem alternativas para a ocupação das pessoas, sem botar dinheiro no bolso, de nada adianta a fiscalização ambiental, muito menos o belo discurso preservacionista. Encerra a conversa sobre o manejo sustentável da floresta com uma curiosa frase: "As pessoas que moram na comunidade também são árvores". Lapidar.A Pousada do Garrido, administrada por sua esposa, Nádia, recebeu cerca de cem turistas em 2012, a maioria de estrangeiros. Ligado na internet, o rústico hotelzinho oferece diária completa por R$ 60, incluídos no pacote turístico três refeições, trilha pela mata, passeio de barco e muita conversa mole recheada com "causos" sobre os botos-cor-de-rosa e a curupira, divindade maior da floresta. Encanta qualquer citadino.Das 28 famílias que moram em Tumbiras, três acabaram de regressar de Manaus. Fugiram da violência urbana, escaparam das drogas, esqueceram o trânsito barulhento. Somente retornaram, porém, porque vislumbraram oportunidades, ter ocupação e ganhar dinheiro no berço da sua origem. Voltaram, também, porque agora podem assistir à televisão e ligar uma geladeira. Mínimo conforto.Ali perto, dona Raimunda, veterana da comunidade do Saracá, tenciona dedicar-se à piscicultura, criando tambaquis e matrinchãs em tanques-rede. Já o Nelson, da comunidade Santa Helena do Inglês, quer montar uma pousada utilizando a moradia que o Incra teima em lhe construir após finalizar a regularização fundiária do local. Inexiste alternativa: todo mundo ganha casa nova, mesmo que não necessite. Incrível, até nas barrancas do Rio Negro se joga fora o dinheiro da reforma agrária.Virgílio Viana está convicto de que os antigos paradigmas, ecológico ou militarista, sobre a Amazônia impedem seu desenvolvimento sustentável. A Bolsa Floresta aponta para o futuro.

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