MP E O PLANO DIRETOR

MP questiona Plano Diretor

Rodoviária de Jacareí Foto: Cláudio Capucho

Promotoria investiga possíveis impactos ambientais de mudanças aprovadas anteontem pela Câmara na legislação municipal

Paulo Lopes
Jacareí

A Promotoria do Meio Ambiente de Jacareí investiga possíveis impactos que as recentes mudanças do Plano Diretor do município podem causar em áreas de várzea, em especial na região do Jardim Jacinto (zona oeste).
Segundo a promotora Elaine Taborda Avila, a prefeitura ainda não apresentou nenhum documento que comprove a realização de estudos de impacto antes das mudanças na legislação municipal.
“A partir do momento em que se cria uma lei, tem que ter base em estudos técnicos”, afirmou Elaine.
Caso se comprove que as alterações no Plano Diretor podem oferecer riscos às áreas de várzea, o MP entrará com uma ação na Justiça para anular o projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), aprovado anteontem.
No momento, técnicos da Promotoria de Meio Ambiente analisam as respostas apresentadas pela prefeitura --avaliação que poderá ser concluída em até 90 dias.

Trâmite. O projeto de revisão do Plano Diretor de Jacareí, que altera 18 artigos da lei, foi aprovado anteontem pela Câmara com apenas um voto contrário, de Dario Burro (DEM).
O MP havia recomendado ao Legislativo e à prefeitura que ‘congelassem’ as discussões até o término do inquérito, mas o apelo foi ignorado.
Segundo a administração municipal, as alterações no Plano Diretor possibilitarão a expansão urbana do município, preparando a cidade para novos investimentos --em especial a instalação da montadora chinesa Chery.
O secretário de Planejamento Valter Lúcio Corbani disse que todos os questionamentos [feitos pelo MP foram respondidos, mas que não detalharia as alegações por telefone.


 

NOVO MARCO LEGAL NA MINERAÇÃO.

NOVO MARCO LEGAL NA MINERAÇÃO
O projeto de lei sobre o novo Código de Mineração deverá ser devolvido nas próximas semanas para apreciação da Casa Civil, conforme estima o Ministério das Minas e Energia (MME).
O Código substituirá a lei vigente (Decreto-lei nº 227/1967) e tem por objetivos desburocratizar os procedimentos relacionados às concessões de alvarás e autorizações de pesquisa e exploração mineral, bem como aumentar o efetivo poder fiscalizatório por parte dos órgãos públicos.
A introdução do marco regulatório sobrevém em um momento de expectativas com relação ao desenvolvimento do setor. Em 2010, a exportação de produtos minerários correspondeu a cerca de 25% do total das exportações brasileiras.
Ainda, o Plano Nacional de Mineração 2030 estima que os investimentos na área devem somar US$ 350 bilhões pelos próximos 20 anos, dos quais cerca de US$ 64,8 bilhões serão realizados entre 2011 e 2015.
Veja:
Entrevista especial com Telma Monteiro

“A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas”, constata a educadora ambiental.

Confira a entrevista.
“O mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais”. A declaração é de Telma Monteiro, ao criticar a proposta de um novo Código da Mineração. Para ela, a elaboração de um novo código para o setor causa a impressão de que “o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder”. Telma diz que a maior parte dos projetos de mineração está na Amazônia Legal, em unidades de conservação e em terras indígenas. Segundo ela, o atual Marco Legal da área impossibilita validar a mineração em determinadas áreas. Por isso, “foi preciso, então, aproveitando a tramitação do PL 1610/96, começar atrair investidores com uma possível viabilização, em paralelo do novo Marco Legal da mineração brasileira”. E acrescenta: “É uma operação casada, na verdade, um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral”.

 Que fatores motivam a alteração no Código da Mineração? Em que consiste e como avalia a proposta de um novo marco regulatório para o setor?

Telma Monteiro (foto) – Segundo o governo, burocracia e “fraqueza” do poder concedente foram diagnosticadas como os principais problemas do setor de mineração. Em meu entender, isso significa que o Estado se sente inseguro e, como não dizer, pouco soberano com o estado da arte da mineração brasileira.

Quando se olha o mapa do Brasil, em especial o da Amazônia Legal, com a sobreposição dos processos minerários, nota-se que a maior parte desses processos está localizada em unidades de conservação e em terras indígenas. Ora, com o atual Marco Legal é praticamente impossível viabilizar a mineração em áreas especiais e não há investidor disposto a bancar o risco.

Então, aproveitando a tramitação do Projeto de Lei n. 1610/96, foi preciso começar atrair investidores com uma possível viabilização, paralelamente ao novo Marco Legal da mineração brasileira. É uma operação casada, na verdade trata-se de um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral: Plano Nacional de Mineração 2030 que foi lançado em 2011, o Marco Legal que também começou a ser discutido em 2011 e o Projeto de Lei n. 1610/96, que passou a ter uma visibilidade maior também em 2011.
É muito importante ressaltar que o Congresso pretende votar o mais rápido possível, este ano ainda, o Código da Mineração. A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas. O Ministério de Minas e Energia vai ter o poder total sobre a exploração dos recursos minerários no Brasil. É uma concentração de poder num único ministério, sem precedentes na história.
- Como você avalia o Projeto de Lei n. 1610, que regulamenta a exploração de minérios em terra indígena?

Telma Monteiro – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está funcionando para dar um parecer sobre o PL 1610/96 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Eu não acredito no objetivo de fazer uma legislação moderna sobre mineração, voltada para a realidade brasileira, sem consultar os principais interessados no assunto: os indígenas.
A presidente Dilma quer acelerar o processo, pois o Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Há um entendimento do Ministério Público e das lideranças indígenas no sentido de que a matéria seja vinculada ao Estatuto dos Povos Indígenas que tramita com dificuldade no Congresso. Porém, a própria comissão especial já sinalizou que não seria possível.
A principal preocupação com relação ao PL 1610/96 é quanto ao poder de veto da comunidade. Embora se fale em oitivas conforme determina a Constituição Federal, a decisão não seria vinculante. Isso seria o mesmo que aprovar a exploração mineral e terra indígena antecipadamente. A oitiva funcionaria como uma praxe para apenas legitimar.
 Quais as implicações da mineração para os índios Yanomami?
Telma Monteiro – Se for aprovada no Congresso a lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, todos os indígenas do Brasil serão afetados, não apenas os Yanomami.
 Como os índios Yanomami se manifestam diante da mineração em suas terras? Há divergência de opiniões?
Telma Monteiro – Os Yanomami são contra a mineração em suas terras, pois acreditam que isso vai lhes trazer problemas, prejuízos à saúde e dificuldades de relacionamento entre eles. Estão preocupados com a degradação ambiental que a mineração causa e como isso afetaria sua sobrevivência. Ainda não há divergências entre eles.
 Você declarou recentemente que 80% da terra dos índios Yanomami estão destinadas às empresas mineradoras que apenas aguardam a regulamentação para extrair minério dessas terras. Quais são as empresas envolvidas nesse processo?
Telma Monteiro – Posso citar inúmeras empresas envolvidas com processos minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em terra Yanomami. Algumas delas têm dezenas de processos, mas o interessante é que não são conhecidas e na internet só consta ocasionalmente um endereço físico. Tenho a impressão que são apenas empresas formadas com o propósito específico de assegurar para o futuro a “posse” de um naco do território quando for aprovada a mineração em terras indígenas.
Imagino também que esses processos serão repassados a empresas maiores como aconteceu no caso da mineradora canadense Belo Sun Minig, no Xingu, que adquiriu parte dos direitos minerários de titulares brasileiros. Eis os nomes de algumas empresas que têm números expressivos de processos, todos na Terra Indígena Yanomami: Mineração Amazônia Ltda., BR Mineração Ltda., Eldorado Norte Empresa de Mineração Ltda., C.R. Almeida Engenharia e Construções (essa é conhecida); Brasil Lithium Comércio e Indústria de Minérios Ltda.,Mineração Guararema Ltda., Mineração Montes Roraima Ltda., Mineração Novo Astro S.A., que pertence ou pertenceu a Eike Batista.
Vamos lembrar que algumas empresas ligadas ao Grupo de Eike Batista, esta promovendo no Litoral do Paraná - em especial Antonina, Paranaguá e Pontal do Paraná.... o maior programa de levantamento privado já realizado, para viabilizar a implantação de um grande corredor petroquimico e de fertilizantes.... ( claro que somos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, a renda, ao emprego, etc... mas dai ... considerando o processo de SUCATEAMENTO DO IAP, o desmonte do IBAMA, ICMBIO, a tal descentralização promovida pela SEMA e o 'SILÊNCIO DOS INOCENTES DO CEMA"....e o BALCÃO DE NEGÓCIOS DO PARANÁ S.A. - um conglomerado das empresas RIC... temos que colocar nosso olhar firme,  não esquecendo que no caso do LITORAL ainda temos aquele modelo MENTIROSO DA TAL ECONOMIA VERDE... que "tem a desculpa de" vamos preservar aqui.... criar o deserto verde aqui... e deixar poluirem, emitirem o que quiserem de CARBONO... RISOS RISOS RISOS ... enfim, a discussão esta aberta, e considerando que o FÓRUM é uma tribuna LIVRE....  nada melhor que o debate de idéias e propostas.
É interessante também notar que cada empresa tem interesses em várias substâncias, tais como: ouro, cobre, nióbio, estanho, chumbo, manganês, cassiterita, berílio, alumínio, platina, prata, tântalo, lítio, césio, tungstênio, zinco, tantalita.
Quando se vê o mapa da terra indígena Yanomami sobreposta com os processos minerários dá para se ter uma ideia da tragédia que seria caso liberassem a mineração em terras indígenas. A maior parte do território está quadriculada.
 Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais?
Telma Monteiro – A maior contradição é que o mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais.
A impressão que fica é que, à medida que o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder.
O Estado tem obrigação de cumprir a lei que, se existe, é graças à aspiração da sociedade. O Estado não pode contornar o cumprimento da lei para satisfazer interesses setoriais, criando outra lei.

 Nos últimos dias a imprensa tem divulgado notícias sobre a “corrida do ouro” no Pará, e da possível atuação da Belo Sun Mining na região. Como avalia a atuação internacional no território brasileiro? O que essa “corrida pelo ouro” significa e quais as implicações disso para o Brasil?
Telma Monteiro – É muito estranho a gente achar alguns sites de grandes empresas internacionais de mineração com chamadas para os investimentos em minas de ouro no Brasil. Empresas como Eldorado Gold, Belo Sun Mining, Brazilian Gold e International Goldfields estão disputando palmo a palmo concessões na região do rio Tapajós, no rio Teles Pires e no rio Juruena ondes serão construídas ao todo mais de 20 hidrelétricas e outro tanto de PCHs.
Na região do Teles Pires-MT, Província Mineral de Alta Floresta, a australiana International Goldfields adquiriu, em 2011, 90 % dos direitos minerários de uma área de 3,250 km².
Enfim, parece que estamos tendo mesmo uma nova “corrida pelo ouro” no Brasil. As implicações só conheceremos, espero que não, se forem aprovados os projetos do governo para minerar em terras indígenas e unidades de conservação. Até lá a sociedade deve ficar atenta.
O Fórum foi uma proposta apresentada pela FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas e pela UNEAP - União de Entidades Ambientalistas do Paraná.  Tendo como principal ação, integrar, consolidar e proporcionar condições de fortalecimentos de mais de 170 ONGs deste colegiado, que encontram-se em mais de  100 Municipios do Estado do Paraná.  É um espaço democrático, unindo todas as bandeiras do sócio-ambientalismo.  As Reuniões do FÓRUM são abertas a toda comunidade, ONG´s, OSCIPS, Fundações.

ECOLOGISTAS CRITICAM EXPANSÃO DE AREIA NA VARZEA DO PARAIBA.

November 18, 2012 - 02:44

Ecologistas criticam expansão

Extração de areia - Foto: Wandell Marques/OVALE

Ambientalistas e empresários do setor minerário estão em lados opostos quando o assunto é a expansão da extração de areia na região; os ‘verdes’ dizem que a exploração afeta e degrada o meio ambiente

Xandu Alves
São José dos Campos

Se juntar os dois lados, com certeza, vai entrar areia na discussão. Ambientalistas e empresários do ramo minerário têm visões opostas sobre o futuro da extração de areia no Vale do Paraíba.
A maior parte dos ecologistas descarta a expansão da atividade e critica o passivo ambiental deixado na região, com centenas de cavas e estruturas abandonadas.
Em Jacareí, por exemplo, um antigo porto de areia no bairro Bandeira Branca está abandonado com estruturas metálicas, todas enferrujadas, erosão na encosta e uma imensa lagoa sem tratamento.
Os empresários admitem erros do passado, mas defendem os negócios afirmando que a legislação e a fiscalização estão mais rígidas, o que torna mais eficiente a lavra de areia.
No meio do caminho, outros especialistas sugerem um meio termo entre os dois grupos: uma exploração sustentável e controlada pelo poder público, que garanta a areia para o desenvolvimento das cidades ao mesmo tempo que proteja o meio ambiente (leia texto nesta página).

Do contra. “Várzea é vida”. Com esse bordão, o geólogo e pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Paulo Roberto Martini, resume a sua contrariedade quanto à exploração de areia na região.
“Quando se faz a cava, afunda a calha do rio e modifica o nível básico de erosão. Aumentando, recomeça a erosão nas serras, escorregamento, instabilidade das vertentes. É isso que queremos?”, questiona.
Para o ambientalista Vicente Cioffi, a extração ainda pode despejar metais pesados no rio. “Para nós, São José não quer cava e não pode voltar. Já é caso consolidado”, afirma.
“O que se exige das empresas antecipadamente não é suficiente. Desaparece a mineradora e desaparece o compromisso”, diz o arquiteto e urbanista Flávio Mourão.
Para o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia, as cavas abandonadas carecem de plano futuro. Sem recuperação, quem paga a conta são as cidades.

A favor. O VALE procurou empresários do setor areeiro da região e apenas dois deles concordaram em conceder entrevista, mesmo assim pedindo para omitir o nome.
“As críticas ao setor são muito fortes, mas nem todas têm fundamento”, disse um deles, comentando que as empresas “estão melhor fiscalizadas e seguindo a legislação”.
Outro empresário disse ser favorável à expansão da área de extração de areia para dar conta da demanda, sempre crescente. Produto barato, a produção de areia está cada vez mais distante dos grandes centros. “O Vale tem papel estratégico nessa área”, disse.

EXPLORAÇÃO
Debate na Câmara de S.José fica para 2013
São José dos Campos

Após pressão do setor minerário, a Câmara de São José dos Campos chegou a aprovar uma lei, em 2001, aprovando a exploração de areia no território da cidade, atividade proibida desde 1994. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da lei.
Desde então, a Câmara tenta regulamentar a atividade.
Porém, o desgaste do tema fez os vereadores desistirem de discutir o assunto neste ano. Vai ficar para a próxima legislatura.
Reeleito, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras, Walter Hayashi (PSB), disse que a atividade seguirá proibida na cidade. E que esse deve ser o tom também no próximo ano.
“Essa matéria não tem como ir para a frente. O Estado está tratando disso e, em São José, a exploração de areia continuará proibida.”
A mesma opinião tem o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia.
Para ele, a cidade tem que caminhar para incentivar formas alternativas na construção civil, como a recuperação de resíduos.
Em razão do feriado prolongado, nenhum diretor do Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo) foi localizado para comentar o assunto.

SAIBA MAIS
Tipos de areiaDefinida pelo diâmetro de seus grãos e pelo percentual de mineral quartzo. Areias muito puras em quartzo são aproveitadas na indústria de vidros e de cristais. Areias mais impuras são utilizadas na construção civil

Formas de extração
Por cavas, no leito do rio (que foi proibida) e por desmonte hidráulico. As cavas são buracos na várzea do rio em que a areia é retirada sobrando a água. O desmonte joga água em barrancos para tirar areia

A EXPLORAÇÃO DE AREIA NA VARZEA DO PARAIBA.

Várzea do Paraíba terá maior área para exploração de areia

Extração de areia. -Foto: Wendell Marques?OVALE

Estado deve decidir em meados de 2013 que os areeiros poderão extrair minérios, principalmente areia, na região entre Pindamonhangaba e Queluz; a legislação atual só permite a extração de Jacareí a Pinda

Xandu Alves
São José dos Campos

Está prestes a ser ampliada a área de extração de areia e outros minérios na várzea do rio Paraíba do Sul, em cidades da região.
A decisão será tomada pelo governo estadual em 2013 com base em estudos técnicos que estão sendo feitos.
Eles apontarão se a região entre Pinda e Queluz, na divisa com o Rio de Janeiro, tem potencial e é ambientalmente favorável ao extrativismo minerário.
Hoje, o zoneamento permite apenas a exploração de areia entre Jacareí e Pinda, feita por meio de 81 empreendimentos ativos, que produzem cerca de 20 milhões de toneladas de areia por ano.
É pouco para abastecer o principal mercado das empresas da região, a Região Metropolitana de São Paulo, e atender o crescimento das cidades do Vale do Paraíba.
Ciente da demanda e dos problemas ambientais que a exploração de areia deixou na região, legado de centenas de cavas abandonadas, o governo estadual criou um grupo de trabalho, em maio de 2011, para estudar o assunto. Não quer decidir sem embasamento técnico.
“Ampliar ou não a área de exploração é uma decisão política que será tomada pelo governo. Nós daremos os subsídios para a deliberação”, diz a geóloga Sônia Nogueira, do Núcleo de Recursos Minerais do IG (Instituto Geológico) de São Paulo.
Além do IG, participam do grupo de trabalho a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Ministério Público, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Polícia Ambiental.
Segundo Arlete Ohata, diretora do Departamento de Informação Ambiental da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), o relatório do grupo será publicado na próxima semana.
O VALE apurou que os estudos serão favoráveis à expansão da areia, mas recomendarão controle rigoroso do manejo. Irão receber críticas de ambientalistas da região, ficando para o governo trilhar essa “areia quente”.

ESTUDO
Potencial da areia é alvo de análise do IG
São José dos Campos

Um dos principais estudos que será usado pelo governo estadual para ampliar ou não a área de exploração de areia no Vale do Paraíba está sendo feito pelo IG (Instituto Geológico) de São Paulo.
Trata-se da análise da potencialidade de areia na região, que definirá os locais apropriados para a extração e se ela é viável ou não, tanto ambiental como comercialmente.
Segundo a geóloga Sônia Nogueira, do Núcleo de Recursos Minerais do IG, o estudo deve estar pronto no primeiro trimestre de 2013 e reforçará os relatórios de outras instituições para que o governo estadual decida pela ampliação ou não do zoneamento minerário.
“Essa decisão dependerá de um fórum ampliado de discussão, envolvendo os estudos técnicos, o governo e a sociedade organizada”, diz Sônia.
Entre 1995 e 1999, a geóloga trabalhou no estudo que balizou o zoneamento minerário em vigor no Vale do Paraíba, que limita a exploração entre Jacareí e Pindamonhangaba.
A legislação é única em todo o Estado e será referência para a normatização em outras regiões produtoras de areia, como Vale do Ribeira, Itaquaquecetuba e Descalvado.
Envolvida com a cartografia da várzea do rio Paraíba na região, Arlete Ohata, diretora do Departamento de Informação Ambiental da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), explica que a padronização dos mapas foi o primeiro desafio.
“Fizemos uma base cartográfica validada e disponibilizada para o grupo de estudo. Foi preciso homogeneizar as informações para garantir uma visão integrada do assunto”, afirma.
Também foram levados em conta o consumo, a produção e a demanda de areia em São Paulo, que tem no Vale do Paraíba uma das principais regiões produtoras.
 

RECURSOS DA ANA PARA AS ETEs NO VALE DO PARAIBA

Rio Paraíba do Sul em Jacareí (SP).

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a lista de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) selecionadas para receber os recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que chegam a R$ 50 milhões. Os três empreendimentos mais bem avaliados foram a ETE Serraria, em Porto Alegre; ETE Central, em Jacareí (SP); e ETE Patos de Minas, em Patos de Minas (MG). As estações beneficiarão 1,45 milhão de habitantes. Dos 30 empreendimentos classificados seis serão construídos na região da bacia do rio Paraíba do Sul. Além da ETE Central, em Jacareí (SP), foram contempladas as seguintes Estações de Tratamento de Esgotos com suas classificações: 4º ETE Pararangaba (São José dos Campos-SP), 7º ETE Correios (Volta Redonda-RJ), 8º ETE Cataguases (Cataguases-MG), 16º ETE Santos Dumont (Santos Dumont-MG) e 18º ETE Queluz (Queluz-SP). Conheça aqui as demais cidades contempladas. O Prodes visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa. Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado, e  ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento. Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA considerou diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado, a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2011 e a localização em bacias prioritárias em termos de qualidade das águas. A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos. Saiba mais sobre o Prodes Desde seu início, em 2001, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de 5,56 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 200,82 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 720,71 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das estações de tratamento de esgotos. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
	23/10/2012 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – AGEVAP Telefax: (24) 3355-8389 E-mail: comunicacao@agevap.org.br

20ª REUNIÃO ORDINARIA DO MOSAICO MANTIQUEIRA

Convidamos V.S.ª para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, a se realizar no dia 28 de novembro (quarta-feira), com início às 9h30m e término às 17 horas, na Pousada do Verde - Passa Quatro, MG, conforme a seguinte pauta, aberta para sugestões:
 
1. Abertura
1.1. Apresentação dos conselheiros
1.2. Apresentação do novo coordenador do Conselho do Mosaico, Mauro Castex
1.3. Apresentação dos novos gestores de unidades do Mosaico
2. Leitura e aprovação da pauta da 20ª reunião
3. Leitura e aprovação da ata da 19ª Reunião Ordinária (a ser enviada nos próximos dias por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
5. Informes dos Conselheiros
5.1. Nova estruturação regional da Fundação Florestal-SP
5.2. Plano de Manejo dos PE de Campos do Jordão e dos Manancias de Campos de Jordão
5.3. Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia
5.4. Plano de Manejo da APA da Mantiqueira
5.5. Parque Estadual da Pedra Selada - Portaria Zona de Amortecimento Provisória
5.6. Demais informes, mediante inscrição
6. Avaliação sobre a aplicação do Questionário "Municípios e UCs"

ALMOÇO

7. Procedimentos para licenciamento de mineração
7.1. APA da Mantiqueira
7.2. APA dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul 7.3. Flona Lorena
7.4. DRM-RJ
8. Calendário de reuniões 2013
9. Encaminhamentos
10. Encerramento

Solicitamos confirmar presença. A Secretaria Executiva cobrirá as despesas daqueles que necessitem apoio em combustível para o deslocamento.

Cordialmente,

Mauro Castex  e  Luis Felipe Cesar
Coordenação e Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira



 

CONSULTA PUBLICA DA RM

 

Estudo ajuda moradores a moldar Região Metropolitana

Vista de São José dos Campos Foto: Thiago Leon

Meta do governo do Estado é que população e entidades da sociedade civil organizada participem com opiniões e sugestões ao trabalho que vai definir projetos estratégicos para o desenvolvimento do Vale

Chico Pereira
São José dos Campos

]A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano lança amanha consulta pública inédita sobre a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O estudo contempla um amplo levantamento sobre o potencial de desenvolvimento, oportunidades e obstáculos ao crescimento da mais nova Região Metropolit[/TXT]ana do Estado de São Paulo.
A consulta estará disponível na internet, nos sites (www.sdmetropolitano.sp.gov.br ou www.emplasa.sp.gov.br) até o próximo dia 30.
A intenção do governo do Estado é receber contribuições da comunidade dos 39 municípios da RMVale.
“Queremos que população e as entidades da sociedade civil organizada participem, opinando, oferecendo sugestões ao trabalho, que servirá para definir projetos e propostas estratégicas para o desenvolvimento da região”, disse a O VALE, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.

Estudo. O estudo é uma radiografia completa, com dados socioeconômicos e informações específicas em diversas áreas de cada uma das cinco sub-regiões que formam a RMVale.
O levantamento foi feito pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, complementado com informações coletadas nos seminários realizados em cada uma das sub-regiões após a criação da RMVale, em janeiro.

Nele é possível verificar as principais deficiências levantadas nas áreas de saúde, educação, habitação, lazer, cultural e ambiental de cada sub-região, bem como propostas de soluções.
A consulta pública está sob a responsabilidade da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), braço técnico da pasta de Desenvolvimento Metropolitano.
A empresa irá publicar um atlas com o resultado final do estudo, informou o seu vice-presidente, Luiz José Pedretti.



 

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DO COMDEMA

ATA da 23ª Reunião do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) de Cruzeiro-SP

Data: 05/09/2012 (quarta feira)/Casa dos Conselhos – Cruzeiro-SP

Início :09:30 h  Término : 12:00 h

Abertura : O presidente do COMDEMA Cruzeiro, Sr. Elias Adriano, abriu os trabalhos, lendo a Pauta para a presente Reunião: Aprovação da Ata anterior; Reunião do Mosaico Mantiqueira- Resultados; MONA Itaguaré- Decreto 356; Plano de Manejo APA Serra da Mantiqueira – Elias Adriano; Curso Brigada de Incêncio – SENAR – Wander; Decreto do FUNDEMA – Situação Atual – Luiz Carlos  e Fabrício; Informes Gerais. Entidades Presentes à 23ª Reunião : Polícia Militar Ambiental (Sd.Oliveira); Associação Jaguamimbaba(Elias Adriano,Jorge Pereira); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas(Wander Bastos,Francisco Nunes); Comunidade do Batedor(João Batista Bitencourt de Miranda); Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro(Luis Carlos,Maria Aparecida); Casa da Agricultura de Cruzeiro (Paula Inácio dos Reis); Secretaria Municipal de Educação (Profa. Patrícia Pellusi);  Secretaria Municipal de Saúde-Vigilância Sanitária(Eliane Elache); Sra. Cristina Biondi, Secretária Municipal de  Planejamento e Obras.

O Sr. Elias Adriano, Presidente do COMDEMA, abriu os trabalhos, cumprimentando  os Conselheiros presentes. Aprovada a Ata da Reunião anterior, iniciou a Reunião referindo-se à   Reunião da Casa dos Conselhos, segundo a qual instalou-se um procedimento para reunir os candidatos à Prefeitura de Cruzeiro a fim de responderem a questionário acerca do Programa de Políticas Públicas e Gestão Participativa . A Sra Rosimar , citada como uma das integrantes da    Comissão da Plenária da Casa, que se reúne desde abril de 2012. Dessas reuniões, resultou um questionário, mais tarde apresentado aos Senhores candidatos. Depois disso, o Sr. Luiz Carlos da Secretaria de Meio Ambiente explicou o atual estágio no Processo de criação do MONA Itaguaré e o conteúdo do Decreto, que neste momento em mãos do Dr. Magno, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal   para acertos finais. A seguir, o Sr. Wander solicitou a inclusão de novas entidades representativas dentro do Município, a saber, a Associação dos Produtores Rurais e  a Associação dos Montanhistas . Depois a Profª Ana Josefina ofereceu as instalações da ETE “Prof. José Sant’Anna de Castro” para a realização do Seminário programado em comemoração   do Dia do Rio Paraíba do Sul. Acerca ainda da Reunião do Mosaico Mantiqueira realizada anteriormente, em 09 de agosto de 2012, na Câmara Municipal de Cruzeiro, assinalou-se a presença de todos os chefes das Unidades de Conservação e o Presidente do COMDEMA atuando como um articulador da importante Reunião. Posteriormente, por telefone, o Chefe das Unidades de Conservação pediu à Secretaria de M.Ambiente o envio, do Decreto nº 356, que cria o MONA para Cadastro no CNUC, tendo mencionado a possibilidade da ida de alguém do Conselho ir até Itamonte   para levar o documento ou na impossibilidade de alguém daqui, ele mesmo viria a uma Reunião com a SMMA.  O Sr. Leandro, Secretário Executivo do Mosaico Mantiqueira na  ligação telefônica solicitou portanto a documentação da nova Unidade de Conservação.  A divulgação da criação do MONA na Rio +20 no Pavilhão de Montanhas, juntamente com a referência semelhante aos países andinos. O “Press Release” saiu em  dois idiomas, inglês e espanhol e no município de Cruzeiro, nos jornais “A Notícia” e no “Classe Líder”. O Sr. Wander, do Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas,  lembrou que  registram-se na área do MONA, nascentes em número de 05, dos principais rios de abastecimento do Município de Cruzeiro. Lembrou ainda do debate ocorrido por ocasião da Proposta de Criação do PARNA Altos da Mantiqueira,  e que a efetiva criação do MONA Pico do Itaguaré   veio  consolidar o diálogo entre os produtores rurais e os ambientalistas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diálogo esse que não ocorrera por ocasião da tentativa de criação do PARNA. A não criação do PARNA Altos da Mantiqueira em 2010/2011, continuou o Sr. Wander, foi falta de diálogo entre Produtores, proprietários e ambientalistas . Momento em que, o Sr. Wander , solicitou   na presente Reunião, que se registrasse em ATA o seguinte relato de sua parte:..” Quando assumimos o Sindicato no início de 2010, estávamos no meio de uma polêmica entre produtores, governo e ambientalistas, em torno da proposta de criação do PARNA. Em consequência disso e por princípios, procurei o Chico, que desde os anos 80, fez e faz um trabalho de recomposição de matas na Bacia do Brejetuba e Embaú Mirim, sempre se preocupou e lutou por coleta de lixo na Zona Rural, sempre defendeu o Meio Ambiente, quando resolvíamos tentar mudar a imagem dos produtores perante os ambientalistas. Articulamos e passamos a fazer parte dos Conselhos e Comitês de gestões participativas em órgãos ambientais. Quando o Oscar, Secretário deM.Ambiente no período de 2009/2011, nos convidou a fazer parte do COMDEMA, aceitamos e apoiamos e somos parceiros dos eventos dessa Secretaria, além de uma participação efetiva no Conselho. Temos uma grande parceria e hoje amizade com a ONG Jaguamimbaba, uma Ong ambientalista e organizamos palestras e simpósios acerca das questões ambientais rurais, com finalidade de instruir produtores. No caso específico do MONA Itaguaré, a ideia surgiu comigo e o Elias e a partir daí, o Sindicato Rural procurou os proprietários para conversar a respeito, o que trouxe tranquilidade à maioria absoluta , além de confiança para aderirem à proposta. O Elias articulou o operacional, quando a Secretaria de Meio Ambiente apoiou e colocou seus funcionários em ação para viabilizar a proposta, o que fizeram com brilhantismo. O Sindicato financiou a quase  totalidade das despesas operacionais, com despesas de impressão da planta, confecção de “banners” e o valor de 50% das despesa de viagem à “RIO + 20”. Por último, despesas com o lanche oferecido por ocasião da Audiência Pública , da Reunião do Mosaico Mantiqueira e do ato da assinatura do Decreto do MONA. Quero registrar ainda aqui, que nos causou espanto foi o fato de que na mesma reunião da assinatura do Decreto,  quando estavam presentes todos os ambientalistas dos três Estados da Mantiqueira, portanto um grande momento de mostrar que, onde há diálogo entre produtores, proprietários rurais, ambientalistas e governo , podem-se colher bons frutos - prova disso  a criação do MONA (Monumento Nacional), na mesma região do conflito anterior -, anteriormente citado e que teria ocorrido pela falta de diálogo. Portanto , na atual recente grande chance, talvez única - até porque alguns daqueles ambientalistas são radicais - , de mostrar um grande exemplo de união, e o nosso Secretário Ronaldo Madureira esqueceu-se e sequer citou o nome do Sindicato e dos produtores rurais naquela ocasião da presença do Mosaico . Também não fez nenhum agradecimento. Portanto os produtores, proprietários e a diretoria do Sindicato manifestam-se profundamente magoados e têm ideia de rever os próximos  atos conjuntos com essa Secretaria. “A  essa altura, a Sra. Cristina Biondi relatou que quando estava na Presidência da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cruzeiro, discutiu-se a possibilidade da construção de uma churrascaria dentro do Bosque Municipal, projeto esse contra o qual, a Associação dos Engenheiros manifestou-se contrário, vez que o Bosque Municipal é um remanescente de Mata Atlântica no Município. Continuou a Sra Secretária referindo-se ao Código de Posturas sendo  elaborado a nível de governo e que será enviado aos Conselhos para análise e contribuições. Além disso, referiu as dificuldades de se providenciar o devido e desejado tratamento de esgotos , projeto esse sendo incluído nos seguintes empreendimentos no Município. O Sr. Elias fez um breve relato do atual estágio do Plano de Manejo da APA Mantiqueira e das providências tomadas no dia 20 de agosto, por ocasião da Abertura dos envelopes para escolha (licitação do ICMBIO)da Empresa que executará esse trabalho. Em seguida, o Sr. Wander mencionou as providências em andamento para realização de um Curso de Brigada de Incêndios do SENAR – Sindicato Rural. O Sr. Luiz Carlos da SMMA informou que a Lei de regularização do FUNDEMA encontra-se  em mãos do Executivo para últimos ajustes e aprovação. Quanto a informes gerais, o Sr. Elias referiu-se à realização do “Seminário Paraíba do Sul”, com o tema “A Água e o Futuro”. Em 20 de setembro, das 14:00 às 17 :00 h , na ETEC “Prof. José Sant’Ana de Castro” e no dia 21/09, na Escola “Profª Maria Leonor Costa”. Sem mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida Karouze, encerro esta ATA, que lida e achada conforme, será assinada pelos Conselheiros presentes.

CRIME AMBIENTAL NO PARANA

Polícia descobre desmatamento ilegal na região centro-sul do ParanáclippingA Polícia Militar Ambiental descobriu, a partir de denúncia anônima, uma propriedade rural em Rio Azul, próximo a Irati, na região centro-sul do Paraná, mais de 700 árvores derrubadas. As espécies são nativas ou consideradas em extinção.A equipe da Polícia Ambiental passou três dias percorrendo a área de 35 hectares. Foram encontradas 350 Araucárias e mais 370 árvores nativas cortadas. Alguns troncos ainda estavam na propriedade.“Pela quantia de toras que estão no local e pela quantia de tocos que foram encontrados, uma boa parte, com certeza, saiu daqui. Geralmente, ela [ a madeira] é usada na construção civil”, disse o cabo Fábio Ferreira.Ele destacou que os desmatamentos, normalmente, ocorrem em regiões mais afastadas e, por isso, as denúncias são de extrema importância. “Crimes ambientais combatidos pela Polícia Militar Ambiental, geralmente, são em regiões mais isoladas. Então, a gente conta com o apoio dos vizinhos, das pessoas que se preocupam com o meio ambiente para ajudar a gente a chegar nestes locais”, afirmou. (Fonte: G1)