SANTOS - Até o ano de 2014, todos os lixões do Brasil devem ter sido eliminados. Para isso será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. O Artigo 55 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, deu um prazo de dois anos para que estados, municípios e Distrito Federal formulassem seus planos, fundamentais para a obtenção de recursos federais que viabilizem as ações no setor. Santos já havia se antecipado. As propostas do documento, elaborado pela Semam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e entregue dentro do prazo estipulado, integram-se às ações do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, aprovado em 2011. O programa, além de definir metas para os resíduos de forma mais generalizada, engloba o abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana. O projeto final apresentado inclui, para os próximos anos, o gerenciamento do resíduo segmentado, tendo em vista os materiais recicláveis, orgânicos, portuários, de saúde, de praia, de construção civil, domiciliar, entre outros. Várias ações já são realizadas em relação à coleta, ao transporte e à destinação final. O secretário Municipal de Meio Ambiente, Flavio Rodrigues Corrêa, aponta alguns avanços em curso na cidade: "Santos já destina seus resíduos orgânicos para aterro sanitário licenciado pela Cetesb, e também realiza a coleta de resíduos domiciliares, a qual abrange 100% da área urbana". O lixo reciclável é recolhido semanalmente. Meios e ObjetivosEntre as metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está a ampliação do número de contentores para lixo. Até agora, a prefeitura instalou, em 12 bairros, mais de 1.200 unidades , cada uma com capacidade para 1.000 litros. A próxima etapa visa abranger 30% da área urbana, gradativamente, até chegar a 100%, como já acontece em cidades europeias como Madri. Monitores da Semam visitam os 12 bairros para orientar seus moradores sobre a utilização do equipamento. Os de cor verde devem receber resíduos orgânicos, acondicionados em sacos plásticos fechados. Os de cor laranja são destinados aos detritos recicláveis (papel, papelão, plástico, metais e vidros). Outra proposta do plano está na criação de maior número de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária ). Voltados para o recebimento de material reciclável, os PEV´s têm sido bastante procurados para descarte de pneus, óleo de cozinha, resíduos eletrônicos, parafina, pilhas, baterias, entre outros. "O plano é dinâmico, porque a cidade também é. Desta forma, com a participação da comunidade, melhorias deverão ser implementadas e incorporadas" declara o secretário Flavio Rodrigues Corrêa. A revisão do programa é prevista para acontecer a cada quatro anos.
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