EDITAL ANA 2012

ANA lança edital do PRODES 2012 Agência Nacional de Águas disponibiliza R$ 50 milhões para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas 2012 (PRODES), que seleciona projetos aptos a receber recursos para pagamento de esgoto tratado  O lançamento de esgotos sem tratamento nos rios, lagos e córregos é um dos principais problemas que interferem na qualidade das águas do País, que coleta 50,6% dos esgotos domésticos urbanos e trata apenas 34,6% do esgoto coletado segundo dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos - Informe 2011. Para contribuir com a melhoria deste cenário, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que este ano vai disponibilizar R$ 50 milhões para as contratações de 2012. As inscrições podem ser feitas pelas prestadoras de serviço de saneamento presencialmente na sede da Agência em Brasília - Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211. As informações completas sobre as condições para participação do programa e critérios de seleção estão na Resolução ANA nº 145/2012, publicada no Diário Oficial da União do dia nove de maio, que traz o edital na íntegra. Os interessados tem até o dia 31 de julho para inscrever projetos. O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil habitantes, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil habitantes. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do Programa cresce proporcionalmente. Conheça o Prodes Criado em 2001 pela ANA, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas visa a incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição das águas brasileiras. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado - desde que cumpridas as condições previstas em contrato - em vez de financiar obras ou equipamentos. Desde seu início, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de 5,56 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 200,18 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 720,71 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos. Tabela 1: Quem pode participar do Prodes Empreendimentos elegíveis para partivipar do Prodes: Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não iniciadas; ETE em fase de construção com, no máximo, 70% do orçamento executado, e; Ampliações ou melhorias de ETE que signifiquem aumento da capacidade de tratamento e/ou da eficiência de tratamento. A Tabela 1 relaciona os empreendimentos elegíveis para o Programa. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA na fase de habilitação, após o que ocorre a seleção, e ao fim o a contratação os projetos selecionados. Em seguida, os recursos são aplicados em um fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal em conta específica aberta pelo Prestador de Serviço. O dinheiro é liberado somente quando as ETEs estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA. Caso as metas não sejam atingidas o valor não é pago. Tabela 2: Calendário do Prodes para 2012 Evento Data Período de Inscrições 10/05 a 31/07/2012 Habilitação, classificação e seleção dos empreendimentos 01/06 a 21/09/2012 Data máxima para deliberação dos comitês de bacia para aprovar destinação de recursos ao Prodes até 29/08/2012 Divulgação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação até 15 de outubro de 2012 Os empreendimentos inscritos serão selecionados e classificados segundo critérios de pontuação objetivos, conforme constante da Resolução ANA nº 145/2012, e abaixo resumidos na Tabela 3. Após o processo de seleção, os empreendimentos selecionados serão organizados por ordem de pontuação e contratados até o limite orçamentário. Os critérios de pontuação estão relacionados ao objetivo qualidade da água (porte e eficiência da ETE) e aos instrumentos de gestão. São consideradas prioritárias no processo de seleção de 2012 as seguintes bacias hidrográficas: do rio São Francisco, do rio Doce, do rio Paraíba do Sul, do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açu. Abaixo os critérios de pontuação para a seleção de 2012: Tabela 3: Critérios de seleção Prodes 2012 Critério Pontuação Máxima População atendida e eficiência no tratamento 60 Existência de Comitê de Bacia em funcionamento 5 Localização do empreendimento em bacia prioritária 15 Municípios priorizados no Atlas Brasil 5 Destinação de recursos ao Prodes pelos Comitês 10 Empreendimento previsto em planos de recursos hídricos, programas de investimentos, etc. 5 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100 Documentos relacionados ao Prodes 2012: Resolução ANA nº 145/2012 Formulário de Habilitação do Empreendimento ao Programa Orientações Gerais - Prodes 2012 Orientações para Preenchimento do Formulário de Habilitação Documentos para inscrição: Modelo de Ofício para Solicitação de Habilitação Declaração do Titular Declaração sobre Previsão do Empreendimento em Planos de Investimento Declaração do Comitê sobre destinação de recursos