Car@ Educador@,
O DEA - Depto. de Educação Ambiental do MMA - informa:
1. O Governo Federal, por intermédio do Itamaraty, está organizando os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar durante os eventos da Rio+20, nos dias 16 a 19 de junho próximo, no Rio de Janeiro. Os interessados podem participar dos debates prévios (https://www.riodialogues.org/pt-br/login?destination=homebox/1) e enviar a sua inscrição, solicitando um lugar na platéia, o que será confirmado posteriormente, devido ao limite de 2 mil assentos. (http://formularios.itamaraty.gov.br/rio20/f2). Haverá 10 debatedores de diversos países e segmentos sociais, em cada um dos 10 temas listados, donde sairão 30 recomendações ao encontro de Cúpula da Conferência (de 20 a 22 de junho). Algumas dessas recomendações já estão sendo debatidas nos "Diálogos" virtuais (primeiro link acima).
2. Foi sacionada a Lei 12.633, de 14 de maio de 2012, que estabelece o dia 3 de junho como o Dia Nacional da Educação Ambiental (veja a seguir). O primeiro dia a se comemorar já está perto!
Abraço
DEA
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.633, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho, em todo o território nacional.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2012
educambiental@mma.gov.br
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