Especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Integração (MI) foram buscar referências técnicas em grandes sistemas hídricos, que possuem semelhanças com o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco (Pisf).
A missão, integrada por sete especialistas da ANA, inclusive o diretor de Regulação, Oscar Cordeiro, e dois técnicos do MI, incluiu visitas técnicas, entre os dias 9 e 19 de setembro, ao Central Valley Project (CVP), na Califórnia, e ao Truckee-Carlson Canal (TCC), em Nevada, sistemas de adução de água bruta sob responsabilidade do Bureau of Reclamation dos Estados Unidos. Na Califórnia, a missão inclui visita às instalações do State Water Project (SWP) de responsabilidade do California Department of Water Resources (DWR), órgão estadual.
O objetivo das visitas a esses sistemas hídricos é subsidiar a ANA na discussão e avaliação de estratégias para regulação, controle, monitoramento e fiscalização da operação de grandes sistemas de adução de água bruta no Brasil, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
Os sistemas visitados possuem desafios semelhantes aos da gestão e operação do PISF, como por exemplo, o arranjo institucional e estrutura de governança para sua gestão e operação, mecanismos de financiamento da operação e manutenção, principalmente do consumo de energia elétrica, definição de tarifas, procedimentos de coordenação, controle e fiscalização da operação e usos da água, e processos de manutenção de estruturas e equipamentos hidromecânicos.
Outros desafios da transposição do São Francisco também estão presentes nos sistemas americanos, como restrições ambientais e sistemas de proteção de ictiofauna, rigidez de sistemas de direitos de água e operação durante situações de secas severas.
Localizado na bacia dos rios Sacramento e San Joaquim, o CVP começou a ser construído em 1938 atualmente possui 20 barragens para regularização de vazões, sendo 11 para produção de energia hidrelétrica, 800 km em canais que servem a 1,2 milhões de ha irrigados e 2,5 milhões de habitantes por meio de diversos subsistemas que juntos totalizam o fornecimento da vazão média anual de 273 m3/s, por meio de mais de 250 contratos e 9 operadoras associadas.
De menor porte, o TCC foi construído em 1906 e deriva água do rio Truckee, que atravessa a divisa entre os estados de Nevada e California, abastece sistemas de irrigação por meio de um canal de 51 km de extensão e capacidade de 25,7 m³/s. O Sistema apresenta desafios relacionados a perdas de água, controle de usuários irregulares, monitoramento de vazões e gestão da infraestrutura, entre outros.
Construído na década de 60, o SWP é composto por 35 reservatórios e 30 estações de bombeamento ou produção de energia, projetados para suprir 164 m³/s anuais por meio de 29 contratos que atendem a 25 milhões de habitantes e 300.000 ha irrigados. Sua principal estrutura é o aqueduto Califórnia, com 715 km de extensão, dos quais 165 km aduzem águas do SWP e do CVP conjuntamente por meio do Canal San Luis, com capacidade de 370 m³/s; além da estação de bombeamento Edmonston, com altura manométrica de 600 m e capacidade de bombeamento de 117 m³/s.
A visita técnica faz parte das atividades previstas no Memorando de Entendimento assinado em junho de 2015 entre Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Por meio deste entendimento, a ANA recebe capacitação técnica sob a forma de visitas técnicas, webnários, entre outras formas de treinamento e transferência de tecnologia.
Na visita foram realizadas discussões técnicas entre a delegação brasileira e os profissionais do Reclamation e California Department of Water Resources (DWR) sobre os desafios da operação de sistemas de adução de água bruta no Brasil, envolvendo temas como planejamento, alocação de água, geração e consumo de energia, monitoramento, controle de nível e vazão, estimativa de perdas, cálculo da tarifa, cobrança pela água, proteção dos peixes e vida selvagem entre outros temas.
Com a publicação da
Lei 12.058/2009, a ANA passou a regular e fiscalizar, quando envolverem corpos d'água de domínio da União, a adução de água bruta, além da prestação dos serviços públicos de irrigação quando em regime de concessão. Portanto, a partir dessa modificação da
Lei 9.984/2000, cabe à ANA disciplinar, em caráter normativo, a prestação desses serviços, a fixação de padrões de eficiência e o estabelecimento de tarifa, quando cabíveis, além da gestão e auditagem de todos os aspectos dos respectivos contratos de concessão, quando existentes.
No caso do Pisf, a ANA vai verificar o cumprimento dos acordos firmados, com os estados receptores, nos pontos de entrega de água, como na divisa entre Pernambuco e Paraíba (Eixo Leste) e nas divisas entre Pernambuco e Ceará; Ceará e Paraíba; Paraíba e Rio Grande do Norte e rio Piranhas, na divisa entre Paraíba e Rio Grande do Norte (Eixo Norte), que são os principais pontos de entrega das águas do Pisf, além de outros intermediários.
A Agência também vai aprovar e fiscalizar o cumprimento do Plano Anual de Gestão, elaborado pela Codevasf, e estabelecer as tarifas a serem pagas pelos estados receptores pela operação da transposição, além de fiscalizar o cumprimento das condicionantes da outorga.
