ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO  DE 2015 NA CASA DA AGRICULTURA DE CRUZEIRO. Início: 8:30 h. Encerramento: 12:10 h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (os Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARC VALE - Associação de Bairros do Itagaçaba (SR. Vicente Ribeiro); da SMMA de Cruzeiro (os SRs. Ronaldo Madureira e Isaías da Silva Rosa); SMS de Cruzeiro (Sr. Domingos Sávio Padula-Visa e Sra. Regiane L.Caetano - Zoonose); AISCR (Sr. Eddie Van Tilburg); SSA/CATI (Paula dos Reis Inácio de Souza); Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (Wander Luis Carvalho Bastos); Colégio Dinâmico (Sra. Ângela M.Guedes). O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata Anterior; 2 - Apresentação do Livro de ATAS - COMDEMA - 2010-2014; 3 - GT- Arborização Urbana - Paula (CATI); 4 - MoNa Itaguare\Convênios; 5 - Eleição CBH-PS - Entidades da Sociedade Civil; Informes Gerais. Conforme indicado pelo Sr. Presidente, a Sra. Paula leu em voz alta a Ata da 51ª Reunião, que, após correções, foi devidamente aprovada pelos Srs. Conselheiros. Elias então apresenta a convocação para a Reunião do Conselho que foi publicada em jornal (Impacto da Noticias-21\2\15), ressaltando a importância da transparência e da força que pode haver entre as parcerias. O Sr. Wander aproveitou o ensejo para informar que participou de uma matéria da TV Vanguarda, iniciado por um trabalho de conservação do solo realizado pela CATI em Lorena/Guaratinguetá. Lembra que na ocasião a TV pediu sugestões de matérias, onde o Wander sugeriu as ações do COMDEMA em conjunto com os Produtores Rurais e Sindicato Rural na Criação do MoNa, e as ações dos Sindicatos da região incentivando os produtores a criarem RPPNs. Elias apresentou a encadernação das Atas desde a revitalização do CONDEMA até o fim da segunda gestão, na ata da 50ª reunião. Documento este que será entregue à Secretaria de Meio Ambiente do Município para ficar à disposição da sociedade. O grupo parabeniza a iniciativa e lembra que o Documento servirá de registro da história política do município. A Sra Paula explica as ações do GT para Deliberação normativa sobre arborização urbana. Relata que na data de 10 de fevereiro o grupo se reuniu na Casa dos Conselhos e ficou estabelecido que será feita uma compilação das propostas existentes. Tem-se nestas propostas um esboço de plano de arborização urbana encabeçado pelo Sr. Ronaldo Madureira, com normas e técnicas de plantio e listagem de espécies adequadas. Relata que nessa mesma reunião o grupo chegou à conclusão da necessidade de estreitar diálogo com a Associação de engenheiros e Arquitetos e Também com a Secretaria Municipal de obras e com o Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) de Cruzeiro para tratar em especial das normas para harmonização das árvores nas calçadas com as tubulações e com a construção. Elias então apresenta as decisões/recomendações do Ministério público à respeito da Comissão de Uso e Ocupação do Solo.  Wander relembra que reestruturaram a Comissão, entretanto não incluíram o COMDEMA nela e por fim, excluíram o Sindicato Rural da mesma. Paula pergunta onde se classifica os Conselhos de Direito. Elias explica que os Conselhos fazem parte do Executivo, sendo considerado como Poder Público. O Sr. Eddie sugere nossa participação no CONSEMA, Wander disse que até a última gestão,dezembro passado,tínhamos uma pessoa que representava o Vale do Paraíba e sempre nos passava as decisões lá tomadas, era o Jeferson do Instituto Ecosolidária, que tem uma ligação forte com Elias também, até porque no processo que ele entrou no CONSEMA, houve uma forte participação e apoio do Elias e da Teka da Fundação Cristiano Rosa e hoje Prefeita de Piquete, hoje na atual formação do CONSEMA o representante do Vale é o Marcelo Manara, e Wander disse que o Ronaldo é bem amigo dele e o Ronaldo poderia fazer essa ponte, Ronaldo disse que conhece o Manara e pode conversar, então nessa forma Wander propõe que passemos a construir essa iniciativa. Domingos retoma a pauta da arborização urbana lembrando sua sugestão de que seja enviado ao COMDEMA a programação de poda e supressão de árvores. Ronaldo Lembra que essa questão foi discutida na reunião anterior e que passos foram dados no sentido de se criar um sistema dessas informações para acesso público. Lembra que a Secretaria de Meio Ambiente já está trabalhando em parceria com a PM Ambiental, de sempre informar a programação da Secretaria previamente. Eddie reafirma a importância da compensação, entretanto firma a posição de que esta seja realmente efetiva, e não a apenas a compensação com a compra e doação de mudas ao viveiro municipal. Wander explica a proposta de compensação onde se faria através do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), onde o munícipe que for fazer a compensação,será calculado o custo da árvore formada, com dois anos e ele depositará a quantia no FUNDEMA, assim quando tiver um volume bom de dinheiro, faremos um projeto para uma área específica, se faz uma licitação entre as empresas e contratamos uma para efetuar o serviço, com isso conseguimos um resultado real, onde mudas viram árvores. A Sra. Ângela Guedes faz menção do caso ocorrido com seu pai e explica o que foi feito como compensação, contudo, ressalta que não houve nenhum tipo de acompanhamento/ fiscalização. Ronaldo explica a diferença da situação no caso da Sra. Ângela Guedes e o caso da arborização urbana propriamente dita, e discorre sobre os detalhes relacionados à qualidade da muda a ser usada e também sobre as estratégias de envolvimento da comunidade. Por fim, concorda com a idéia de se fazer uso do FUNDEMA para recolhimento de compensações e relembra que todas as propostas são bem vindas para o GT de arborização urbana. Ainda sobre o tema arborização urbana, Elias relembra o baixo valor da taxa cobrado para a solicitação de vistoria, quando comparado ao valor cobrado, por exemplo, por Lavrinhas. Paula lembra da necessidade de esclarecer a população que o pagamento da taxa não implica a autorização de poda ou corte e que nada mais é que o pagamento de uma vistoria para avaliação da real necessidade da solicitação. Ronaldo defende a idéia de que a diminuição dessa solicitação se dará através de um programa de manutenção e manejo das árvores por parte do poder público. Wander pergunta se no momento a prefeitura dispõe de funcionário para este trabalho específico, autorização de cortes de árvores, Ronaldo explica os problemas enfrentados pela Secretaria a esse respeito e diz que de forma paliativa ele mesmo tem feito os laudos. Wander insiste na questão, pois é preciso ter um funcionário profissional nessa área, e não o Secretário, que é um cargo passageiro, no caso se o Ronaldo sair do cargo, quem ficaria e ou tem capacidade para fazer os laudos, e Ronaldo disse que os profissionais Eduardo Turner e Carlos Newton são capacitados mas não atuam na Secretária, por vários motivos, Wander ainda citou que tentou desenvolver um trabalho com o Carlos Newton na época que esteve na Secretária, mas não conseguiu e não deu certo. Elias continua com os pontos de pauta e relembra o ofício nº 003/2015 de 12 de janeiro de 2015 sobre Capacitação Técnica/ Convênios/ Parcerias,considerando a Lei Complementar nº 140 que regulamenta o art. 34 da Constituição Federal, protocolado por ele, na mesma data, na Secretaria de Meio Ambiente do município. Elias retoma o assunto MoNa / Convênios e explica as ações de criação de agência de meio ambiente na forma de consórcio intermunicipal. Assim, Elias sugere para que Ronaldo nas reuniões da Região Metropolitana, Sub - Região 4, aborde sempre este assunto, e cobra maiores ações de articulação entre a prefeitura e o Estado na formalização de convênios principalmente no que diz respeito às capacitações e ações pertinentes ao MoNa Itaguare e outras unidades de conservação. Nesse item Wander disse que há um movimento da FREPESP (Federação das Reservas Particulares de SP) e a FAESP que irão atuar entre os Deputados para que haja mudanças ns Lei, permitindo que UCs que não sejam estaduais possam ser beneficiadas também. Ronaldo informa que o Prefeito está em Brasília e leva propostas para o Governador com ações na Serra da Mantiqueira devido a crise hídrica e com certeza trará benefícios para o MoNa Itaguare(foi encaminhada pelo Prefeito para avaliação do Governador). Neste momento Elias cita o convênio estabelecido pelo Conselho Municipal de Participação e desenvolvimento da Comunidade Negra e a UERJ, que nos mostra que há possibilidades quando há interesse. E que ações como essa devem ser apoiadas, fortalecidas e replicadas. O assunto referente ao ICMS ecológico é levantado e o Wander explica melhor ao grupo as ações já realizadas e menciona a valorosa colaboração do Luis Giupponi sobre o assunto nas conferências de Meio Ambiente,municipal, regional e estadual, Wander explica a formação do GT Mantiqueira, criado para avaliar a possibilidade de criação de Unidades de Conservação estaduais na Serra da Mantiqueira, assunto esse alavancado pela proposta de Tombamento Histórico e Cultural que surgiu em 2014. Wander também explana as propostas que defenderá no GT Mantiqueira. Neste momento, Wander lamenta que todas as ações referentes à criação do MoNa Itaguare foram banalizadas pelo poder público que sequer iniciou a elaboração do plano de manejo dessa unidade de conservação. Ronaldo afirma que a Secretaria de Meio Ambiente apoiou irrestritamente a criação do Mona Itaguare.Wander concorda que na criação a Secretaria apoiou e muito, mas depois de criado, nem a Secretaria e nem a Prefeitura nunca tomaram conhecimento e apoiaram ações, Ronaldo lembra que, via de regra, os prefeitos não são especialistas em meio ambiente, por isso a importância de se levar tais conhecimentos e propostas a eles.   Neste sentido registrou ainda que esteve em reunião técnica com o Prefeito Rafic em São José dos Campos, juntos com outros prefeitos do Vale, Secretários e técnicos de Meio Ambiente, quando se discutiram ações para o enfrentamento da Crise hídrica no Estado de SP. Elias esclarece a proposta de consolidar um convênio município e estado. Lembra que o Estado de São Paulo tem mais de 200 milhões de reais para serem usados em ações de compensação ambiental. Dessa forma, havendo esse convênio, poder-se-á utilizar deste recurso. Ronaldo faz menção ao problema da Certidão Negativa de Débito (CND) da prefeitura referente ao FGTS dos servidores da prefeitura, e que o poder executivo está se empenhando para resolver esse problema e aberto às propostas do sindicato para que isso seja prontamente solucionado. Continuando a pauta, Wander apresenta as ações no CBH- Eleições - Entidades da Sociedade Civil e relata que ele se elegeu para suplente no assento “usuário agrícola, e que também ocupa a Câmara Técnicas Institucionais e indicou representantes para as Câmaras Técnicas Planejamento, Educação Ambiental, cobrança de água e Saneamento. Elias menciona que a Associação Jaguamimbaba foi indicada para a cadeira ambientalista como titular, ficando como suplente a Fundação Cristiano Rosa. Em seguimento ao mesmo assunto, Elias menciona que a Associação Jaguamimbaba também faz parte do CEIVAP e que o mesmo em renovação de seus membros. Dentre os informes, Elias menciona a organização do 1º Diálogo Integração e Sustentabilidade a se realizar no dia 19 de março nas dependências da Polícia Militar Ambiental, aproximando as três esferas do poder público em busca de melhoria das políticas públicas. Abre um parêntese para constatar a gravidade do fato que é o SAAE não participar de nenhum fórum de discussão, principalmente neste momento de crise hídrica. Dando continuidade aos informes relata que na última reunião do COMDEMA sobre o telefonema recebido da Secretaria da Saúde para esclarecer sobre as indicações para a composição do conselho, foi consolidado o ofício onde indica o Sr. Domingos Sávio Padula e Eliane Elache. Para não se voltar às discussões anteriores ficou estabelecido que se marcará uma reunião com o Secretário da Saúde, o Secretário do Meio Ambiente e o Presidente do COMDEMA para de fato obter uma definição. Neste momento a Sra. Ângela sugere que os envolvidos nesta pendência se pronunciem em sua vontade de participar. Regiane Caetano se apresenta e por fim pede para não participar. Se declara constrangida com a situação. Wander retoma a fala e antes do último informe pede desculpa por retornar aos assuntos da reunião e pede para que o Secretário Ronaldo apresente o projeto que o Prefeito Rafic levou para Brasília, Ronaldo disse que ainda não é projeto e sim um plano, mesmo assim Wander insiste que ele apresente então o plano e em seguida retomou aos informes, fala do evento da FAESP em Campinas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mostra o Manual de preenchimento do CAR desenvolvido pela FAESP e Secretaria estadual do Meio Ambiente, disse que o Sindicato está dando suporte para os Produtores e perguntou ao Ronaldo se a Secretaria Municipal havia feito o convênio com o estado para receber treinamento e computador e outros matérias, e o Ronaldo disse que não, pois ele havia ligado na Secretaria estadual do Meio Ambiente e disseram a ele que o Sindicato havia sido treinado e faria o serviço, Wander estranhou o comentário, pois a Secretaria não tem nada haver com o Sindicato, e esse convênio existe, porque o Governo é obrigado a fazer o CAR para pequenos Produtores, isto é, até 4 módulos ficais, 96 ha, e o Sindicato recebeu suporte agora em Dezembro, depois da regulamentação do código florestal no estado. Ronaldo apresenta como informes a agenda da Secretaria para a Semana da Água em parceria com o SAAE; o programa de doação de mudas:" Nasce uma vida, plante uma vida"; mutirão contra a dengue; coleta de óleo de cozinha; horta e pomar educativo;devido ao falecimento do Sr.Leonardo,funcionário da Secretaria do Meio Ambiente,foi sugerida pelos conselheiros e demais presentes que na Semana da Água,fizessem uma homenagem a ele pelos serviços prestados a toda coletividade, ocorrido  O Sr. Vicente pede a palavra, pois diante do adiantado da hora precisa ir embora, para saber a situação da erosão em seu bairro. Ronaldo explica sucintamente as ações da prefeitura e Elias sugere que se estabeleça um prazo para obtenção de respostas sobre as ações no bairro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu, Paula dos Reis Inácio de Souza, que secretariei essa Reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.