ATA
DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 NA CASA DA AGRICULTURA DE CRUZEIRO.
Início: 8:30 h. Encerramento: 12:10 h. ESTAVAM
PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (os Srs. Jorge
Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos); ARC VALE - Associação de Bairros
do Itagaçaba (SR. Vicente Ribeiro); da SMMA de Cruzeiro (os SRs. Ronaldo
Madureira e Isaías da Silva Rosa); SMS de Cruzeiro (Sr. Domingos Sávio Padula-Visa
e Sra. Regiane L.Caetano - Zoonose); AISCR (Sr. Eddie Van Tilburg); SSA/CATI
(Paula dos Reis Inácio de Souza); Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas
(Wander Luis Carvalho Bastos); Colégio Dinâmico (Sra. Ângela M.Guedes). O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os
trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a
presente reunião : 1- Aprovação da Ata Anterior;
2 - Apresentação do Livro de ATAS - COMDEMA - 2010-2014; 3 - GT- Arborização
Urbana - Paula (CATI); 4 - MoNa Itaguare\Convênios; 5 - Eleição CBH-PS - Entidades
da Sociedade Civil; Informes Gerais. Conforme indicado pelo Sr. Presidente, a Sra. Paula
leu em voz alta a Ata da 51ª Reunião, que, após correções, foi devidamente
aprovada pelos Srs. Conselheiros. Elias então apresenta a convocação para a
Reunião do Conselho que foi publicada em jornal (Impacto da Noticias-21\2\15),
ressaltando a importância da transparência e da força que pode haver entre as
parcerias. O Sr. Wander aproveitou o ensejo para informar que participou de uma
matéria da TV Vanguarda, iniciado por um trabalho de conservação do solo
realizado pela CATI em Lorena/Guaratinguetá. Lembra que na ocasião a TV pediu
sugestões de matérias, onde o Wander sugeriu as ações do COMDEMA em conjunto
com os Produtores Rurais e Sindicato Rural na Criação do MoNa, e as ações dos
Sindicatos da região incentivando os produtores a criarem RPPNs. Elias
apresentou a encadernação das Atas desde a revitalização do CONDEMA até o fim
da segunda gestão, na ata da 50ª reunião. Documento este que será entregue à
Secretaria de Meio Ambiente do Município para ficar à disposição da sociedade.
O grupo parabeniza a iniciativa e lembra que o Documento servirá de registro da
história política do município. A Sra Paula explica as ações do GT para
Deliberação normativa sobre arborização urbana. Relata que na data de 10 de
fevereiro o grupo se reuniu na Casa dos Conselhos e ficou estabelecido que será
feita uma compilação das propostas existentes. Tem-se nestas propostas um
esboço de plano de arborização urbana encabeçado pelo Sr. Ronaldo Madureira,
com normas e técnicas de plantio e listagem de espécies adequadas. Relata que
nessa mesma reunião o grupo chegou à conclusão da necessidade de estreitar
diálogo com a Associação de engenheiros e Arquitetos e Também com a Secretaria
Municipal de obras e com o Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) de Cruzeiro
para tratar em especial das normas para harmonização das árvores nas calçadas
com as tubulações e com a construção. Elias então apresenta as
decisões/recomendações do Ministério público à respeito da Comissão de Uso e
Ocupação do Solo. Wander relembra que
reestruturaram a Comissão, entretanto não incluíram o COMDEMA nela e por fim,
excluíram o Sindicato Rural da mesma. Paula pergunta onde se classifica os
Conselhos de Direito. Elias explica que os Conselhos fazem parte do Executivo,
sendo considerado como Poder Público. O Sr. Eddie sugere nossa participação no
CONSEMA, Wander disse que até a última gestão,dezembro passado,tínhamos uma
pessoa que representava o Vale do Paraíba e sempre nos passava as decisões lá
tomadas, era o Jeferson do Instituto Ecosolidária, que tem uma ligação forte
com Elias também, até porque no processo que ele entrou no CONSEMA, houve uma
forte participação e apoio do Elias e da Teka da Fundação Cristiano Rosa e hoje
Prefeita de Piquete, hoje na atual formação do CONSEMA o representante do Vale
é o Marcelo Manara, e Wander disse que o Ronaldo é bem amigo dele e o Ronaldo
poderia fazer essa ponte, Ronaldo disse que conhece o Manara e pode conversar,
então nessa forma Wander propõe que passemos a construir essa iniciativa.
Domingos retoma a pauta da arborização urbana lembrando sua sugestão de que
seja enviado ao COMDEMA a programação de poda e supressão de árvores. Ronaldo
Lembra que essa questão foi discutida na reunião anterior e que passos foram
dados no sentido de se criar um sistema dessas informações para acesso público.
Lembra que a Secretaria de Meio Ambiente já está trabalhando em parceria com a
PM Ambiental, de sempre informar a programação da Secretaria previamente. Eddie
reafirma a importância da compensação, entretanto firma a posição de que esta
seja realmente efetiva, e não a apenas a compensação com a compra e doação de
mudas ao viveiro municipal. Wander explica a proposta de compensação onde se
faria através do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), onde o munícipe
que for fazer a compensação,será calculado o custo da árvore formada, com dois
anos e ele depositará a quantia no FUNDEMA, assim quando tiver um volume bom de
dinheiro, faremos um projeto para uma área específica, se faz uma licitação
entre as empresas e contratamos uma para efetuar o serviço, com isso
conseguimos um resultado real, onde mudas viram árvores. A Sra. Ângela Guedes
faz menção do caso ocorrido com seu pai e explica o que foi feito como
compensação, contudo, ressalta que não houve nenhum tipo de acompanhamento/
fiscalização. Ronaldo explica a diferença da situação no caso da Sra. Ângela
Guedes e o caso da arborização urbana propriamente dita, e discorre sobre os
detalhes relacionados à qualidade da muda a ser usada e também sobre as
estratégias de envolvimento da comunidade. Por fim, concorda com a idéia de se
fazer uso do FUNDEMA para recolhimento de compensações e relembra que todas as
propostas são bem vindas para o GT de arborização urbana. Ainda sobre o tema
arborização urbana, Elias relembra o baixo valor da taxa cobrado para a
solicitação de vistoria, quando comparado ao valor cobrado, por exemplo, por
Lavrinhas. Paula lembra da necessidade de esclarecer a população que o
pagamento da taxa não implica a autorização de poda ou corte e que nada mais é
que o pagamento de uma vistoria para avaliação da real necessidade da
solicitação. Ronaldo defende a idéia de que a diminuição dessa solicitação se
dará através de um programa de manutenção e manejo das árvores por parte do
poder público. Wander pergunta se no momento a prefeitura dispõe de funcionário
para este trabalho específico, autorização de cortes de árvores, Ronaldo
explica os problemas enfrentados pela Secretaria a esse respeito e diz que de
forma paliativa ele mesmo tem feito os laudos. Wander insiste na questão, pois
é preciso ter um funcionário profissional nessa área, e não o Secretário, que é
um cargo passageiro, no caso se o Ronaldo sair do cargo, quem ficaria e ou tem
capacidade para fazer os laudos, e Ronaldo disse que os profissionais Eduardo
Turner e Carlos Newton são capacitados mas não atuam na Secretária, por vários
motivos, Wander ainda citou que tentou desenvolver um trabalho com o Carlos
Newton na época que esteve na Secretária, mas não conseguiu e não deu certo.
Elias continua com os pontos de pauta e relembra o ofício nº 003/2015 de 12 de
janeiro de 2015 sobre Capacitação Técnica/ Convênios/ Parcerias,considerando a
Lei Complementar nº 140 que regulamenta o art. 34 da Constituição Federal,
protocolado por ele, na mesma data, na Secretaria de Meio Ambiente do
município. Elias retoma o assunto MoNa / Convênios e explica as ações de
criação de agência de meio ambiente na forma de consórcio intermunicipal.
Assim, Elias sugere para que Ronaldo nas reuniões da Região Metropolitana, Sub
- Região 4, aborde sempre este assunto, e cobra maiores ações de articulação
entre a prefeitura e o Estado na formalização de convênios principalmente no
que diz respeito às capacitações e ações pertinentes ao MoNa Itaguare e outras
unidades de conservação. Nesse item Wander disse que há um movimento da FREPESP
(Federação das Reservas Particulares de SP) e a FAESP que irão atuar entre os
Deputados para que haja mudanças ns Lei, permitindo que UCs que não sejam
estaduais possam ser beneficiadas também. Ronaldo informa que o Prefeito está
em Brasília e leva propostas para o Governador com ações na Serra da
Mantiqueira devido a crise hídrica e com certeza trará benefícios para o MoNa
Itaguare(foi encaminhada pelo Prefeito para avaliação do Governador). Neste
momento Elias cita o convênio estabelecido pelo Conselho Municipal de
Participação e desenvolvimento da Comunidade Negra e a UERJ, que nos mostra que
há possibilidades quando há interesse. E que ações como essa devem ser
apoiadas, fortalecidas e replicadas. O assunto referente ao ICMS ecológico é
levantado e o Wander explica melhor ao grupo as ações já realizadas e menciona
a valorosa colaboração do Luis Giupponi sobre o assunto nas conferências de
Meio Ambiente,municipal, regional e estadual, Wander explica a formação do GT
Mantiqueira, criado para avaliar a possibilidade de criação de Unidades de
Conservação estaduais na Serra da Mantiqueira, assunto esse alavancado pela
proposta de Tombamento Histórico e Cultural que surgiu em 2014. Wander também
explana as propostas que defenderá no GT Mantiqueira. Neste momento, Wander
lamenta que todas as ações referentes à criação do MoNa Itaguare foram
banalizadas pelo poder público que sequer iniciou a elaboração do plano de
manejo dessa unidade de conservação. Ronaldo afirma que a Secretaria de Meio
Ambiente apoiou irrestritamente a criação do Mona Itaguare.Wander concorda que
na criação a Secretaria apoiou e muito, mas depois de criado, nem a Secretaria
e nem a Prefeitura nunca tomaram conhecimento e apoiaram ações, Ronaldo lembra
que, via de regra, os prefeitos não são especialistas em meio ambiente, por
isso a importância de se levar tais conhecimentos e propostas a eles. Neste sentido registrou ainda que esteve em
reunião técnica com o Prefeito Rafic em São José dos Campos, juntos com outros
prefeitos do Vale, Secretários e técnicos de Meio Ambiente, quando se
discutiram ações para o enfrentamento da Crise hídrica no Estado de SP. Elias
esclarece a proposta de consolidar um convênio município e estado. Lembra que o
Estado de São Paulo tem mais de 200 milhões de reais para serem usados em ações
de compensação ambiental. Dessa forma, havendo esse convênio, poder-se-á utilizar
deste recurso. Ronaldo faz menção ao problema da Certidão Negativa de Débito (CND)
da prefeitura referente ao FGTS dos servidores da prefeitura, e que o poder
executivo está se empenhando para resolver esse problema e aberto às propostas
do sindicato para que isso seja prontamente solucionado. Continuando a pauta,
Wander apresenta as ações no CBH- Eleições - Entidades da Sociedade Civil e relata
que ele se elegeu para suplente no assento “usuário agrícola, e que também
ocupa a Câmara Técnicas Institucionais e indicou representantes para as Câmaras
Técnicas Planejamento, Educação Ambiental, cobrança de água e Saneamento. Elias
menciona que a Associação Jaguamimbaba foi indicada para a cadeira
ambientalista como titular, ficando como suplente a Fundação Cristiano Rosa. Em
seguimento ao mesmo assunto, Elias menciona que a Associação Jaguamimbaba
também faz parte do CEIVAP e que o mesmo em renovação de seus membros. Dentre
os informes, Elias menciona a organização do 1º Diálogo Integração e
Sustentabilidade a se realizar no dia 19 de março nas dependências da Polícia
Militar Ambiental, aproximando as três esferas do poder público em busca de
melhoria das políticas públicas. Abre um parêntese para constatar a gravidade
do fato que é o SAAE não participar de nenhum fórum de discussão,
principalmente neste momento de crise hídrica. Dando continuidade aos informes
relata que na última reunião do COMDEMA sobre o telefonema recebido da
Secretaria da Saúde para esclarecer sobre as indicações para a composição do
conselho, foi consolidado o ofício onde indica o Sr. Domingos Sávio Padula e Eliane
Elache. Para não se voltar às discussões anteriores ficou estabelecido que se
marcará uma reunião com o Secretário da Saúde, o Secretário do Meio Ambiente e
o Presidente do COMDEMA para de fato obter uma definição. Neste momento a Sra.
Ângela sugere que os envolvidos nesta pendência se pronunciem em sua vontade de
participar. Regiane Caetano se apresenta e por fim pede para não participar. Se
declara constrangida com a situação. Wander retoma a fala e antes do último
informe pede desculpa por retornar aos assuntos da reunião e pede para que o
Secretário Ronaldo apresente o projeto que o Prefeito Rafic levou para
Brasília, Ronaldo disse que ainda não é projeto e sim um plano, mesmo assim
Wander insiste que ele apresente então o plano e em seguida retomou aos
informes, fala do evento da FAESP em Campinas sobre o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), mostra o Manual de preenchimento do CAR desenvolvido pela FAESP e
Secretaria estadual do Meio Ambiente, disse que o Sindicato está dando suporte
para os Produtores e perguntou ao Ronaldo se a Secretaria Municipal havia feito
o convênio com o estado para receber treinamento e computador e outros
matérias, e o Ronaldo disse que não, pois ele havia ligado na Secretaria
estadual do Meio Ambiente e disseram a ele que o Sindicato havia sido treinado
e faria o serviço, Wander estranhou o comentário, pois a Secretaria não tem
nada haver com o Sindicato, e esse convênio existe, porque o Governo é obrigado
a fazer o CAR para pequenos Produtores, isto é, até 4 módulos ficais, 96 ha, e
o Sindicato recebeu suporte agora em Dezembro, depois da regulamentação do
código florestal no estado. Ronaldo apresenta como informes a agenda da
Secretaria para a Semana da Água em parceria com o SAAE; o programa de doação
de mudas:" Nasce uma vida, plante uma vida"; mutirão contra a dengue;
coleta de óleo de cozinha; horta e pomar educativo;devido ao falecimento do
Sr.Leonardo,funcionário da Secretaria do Meio Ambiente,foi sugerida pelos
conselheiros e demais presentes que na Semana da Água,fizessem uma homenagem a
ele pelos serviços prestados a toda coletividade, ocorrido O Sr. Vicente pede a palavra, pois diante do
adiantado da hora precisa ir embora, para saber a situação da erosão em seu
bairro. Ronaldo explica sucintamente as ações da prefeitura e Elias sugere que
se estabeleça um prazo para obtenção de respostas sobre as ações no bairro.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu, Paula
dos Reis Inácio de Souza, que secretariei essa Reunião, encerro a presente Ata,
que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.
O monitoramento da água subterrânea via satélite é complicado, porque a água subterrânea não pode ser retratada pelos sensores do satélite. Suas aplicações somente podem ser feitas pela interpretação dos dados que registram os fenômenos da superfície.