ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO

ATA da 39ª Reunião do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP 

Data: 21/01/2014 (terça feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : Aprovação da Ata de  Reuniões anteriores; Situação FUNDEMA-.Luiz Carlos / Wander ; Programa Município Verde Azul-2013-Posição do Município de Cruzeiro- Secretário Ronaldo Madureira; Aterro Sanitário de Cruzeiro- Secretário Ronaldo Madureira; Informes Gerais são   Ordinária; Visita ao Bairro RuraL do Batedor; Informes Gerais; Informes Gerais. Entidades Presentes :.AJADES (Jorge Pereira da Costa, Elias Adriano dos Santos); SMMA (,Luiz Carlos); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas ( Wander L. Bastos ); ARCVALE (Vicente Ribeiro), Instituições de Ensino (Profa.Angela Maria Guedes), Engenheiro Elias da Empresa Moriah Ltda, AISC(Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro e Região(Eddie van Tilburg), AMPM (Associação dos Montanhistas de Proteção da Mantiqueira), Tiago Mariano van Tilburg. .Entidades Ausentes: Secretaria de Planejamento e Obras, Secretaria de Educação, SAAE, SESI-Cruzeiro, Polícia Militar Ambiental, OAB-Cruzeiro. O Sr. Elias Adriano agradece a presença de todos, faz leitura da Pauta da presente Reunião, incluiu na Pauta, Solicitação da Empresa MB Moriah Eng. Ltda, referente a Processo de manifestação ambiental. Solicitada aprovação da Ata anterior, o Sr. Wander citou algumas alterações que poderiam ser feitas, embora que não afetassem necessariamente o conteúdo. Nesse caso, decidiu-se adiar a aprovação para a Reunião seguinte. Conforme relato do Sr. Elias Adriano, manifestou-se o Sr. Musa da Polícia Ambiental de Cruzeiro-SP, quanto a possíveis Boletins de ocorrência. No que se refere a impacto ambiental, considera-se que em relação ao assunto,  não havendo ocorrências de relevância, decidindo-se portanto, por considerar que em relação ao assunto, pode-se afirmar que está em ordem, nada a registrar. Em relação ao empreendimento ECOVALE no entanto, mencionou o Luiz Carlos que pode haver outros problemas que não exatamente impacto ambiental. A essa altura,  o Elias, o Wander e o Luiz referiram alguns problemas levantados na observação acerca do empreendimento ECOVALE temos que a Deliberação Normativa Nº 01/2013 tem que ser cumprida e respeitada;  O  Engº Elias sendo morador  do Residencial Vista Verde fez referências acerca daquele empreendimento e dos problemas da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) de tais empreendimentos. Ao que o Luiz Carlos emendou que a culpa para tais irregularidades deve ser atribuída não somente ao Residencial, mas  também do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Aproveitou-se a oportunidade e ficou esclarecida dúvida acerca da diferença entre a denominação “Condomínio” e a denominação “Residencial”, sendo que a maioria das pessoas desconhecem essa diferença.  A seguir o Engº Elias falou ao grupo acerca da defesa do Rio Paraíba do Sul e que toda a população , nós todos,  deveríamos fazer todo o possível para sua preservação.Quanto ao tratamento de esgotos, principal foco do momento, chegou-se às seguintes conclusões :  culpa de todos os políticos; verbas para tratamentos indispensáveis sempre interrompidas em sua aprovação. E que não é possível ficarmos CND ,.. ? e que só um acordo com o Estado poderá tornar essa absoluta necessidade em realidade. Luiz Carlos mencionou então que o empreendedor deve prever o custo do Tratamento dos Esgotos e incluí-lo no valor da Venda do Imóvel. Depois fazer o Tratamento ou repassar a verba para que o SAAE do município possa fazê-lo. Ainda outra possibilidade : fazer-se tal tratamento com verba do FUNDEMA. Domingos Padula disse que o SAAE devolveu R$ 5.000.000,00 destinados ao tratamento de Esgotos porque não conseguiu fazer o projeto na época. Atualmente o Governador do Estado prometeu R$ 12.000.000,00 para tal saneamento, porém o mesmo custa  R$ 30.000.000,00 . O restante seria contrapartida da Prefeitura Municipal, que não dispõe dessa quantia. Wander e Elias refeiram os quatro anos do COMDEMA Cruzeiro e citaram as PCHs de Queluz e Lavrinhas, que para cumprir alguns condicionantes à sua instalação na região. Vieram a Cruzeiro para oferecer o Projeto para viabilizar a realização da ETE e o SAAE não teria aceitado. Wander lembrou da presença do Diretor da CETESB, quando o mesmo Diretor relatou que havia solicitado o adiamento da notificação a fim de que Cruzeiro não tivesse problemas com o Ministério Público e perdesse a verba. Luiz Carlos e Wander lembraram que antes não era preciso o CND. A seguir, o Elias relatou que o COMDEMA estipulou um prazo (até fevereiro de 2014) para que o FUNDEMA passe a funcionar devidamente. Igualmente no que se refere à sede para o MONA Itaguaré, sendo que tais assuntos poderão ser discutidos em reuniões do Mosaico Mantiqueira ou do CONAPAM, que estão programadas para se realizarem em Cruzeiro-SP. Manifestou-se então o Sr. Padula e sugeriu visitar o Batedor e o prédio da Escola Agrícola junto com o CEMA a fim de verificarmos outra vez as possibilidades de instalarmos ali, a sede do MONA. A Secretaria de Educação de Cruzeiro não responde os Ofícios sobre a possível utilização e uso da assim chamada “Escola Agrícola” e o COMDEMA reafirma a necessidade de obter respostas acerca da responsabilidade pelo prédio do Bairro Batedor. Em seguida, ambos , o Elias e o Jorge relataram a visita que fizeram ao Aterro Sanitário de Cruzeiro  e que encontraram muito lixo, cascalho, restos de poda de árvores, incêndio no capim, moscas e mau cheiro. Sr. Elias afirmou então que o COMDEMA irá oficiar à SMMA acerca das condições do Aterro Sanitário. Wander mencionou o Projeto do Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas em relação à “Escola Agrícola” e que, em conversa com o José Rogério sobre o fato, que o mesmo alegou que em suas mãos teria doado o prédio para a Igreja Congregacional , mas que o representante da mesma Igreja não considerou viável aceitar tal doação. Acerca do fato de que Cruzeiro teria saído do “ranking” dos Municípios Verde e Azul conforme estabelecido  pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Luiz Carlos apresentou aos presentes um relato sobre a categoria “Municípios Verde Azul”, o modo com que se classifica esses municípios do Estado e ficou combinado que o COMDEMA irá igualmente dirigir Ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente pedindo informações a respeito. Engenheiro Elias da firma MB Moriah Engenharia Ltda fez uma explanação acerca do empreendimento Minha Casa Minha Vida, que sua empresa vem construindo. Conforme disse ele, tal empreendimento foi aprovado pelo GRAPOHAB. Que nesse caso recebeu laudo técnico em documentação apresentada, que comprovaria a inexistência de  impedimentos em termos ambientais. Afirmou ainda que o COMDEMA, baseado na DN 01/2013 está presentemente dificultando a realização do Projeto. Responde o Sr. Elias dizendo que nenhum projeto teria passado pelas mãos do COMDEMA , tal como deveria ter acontecido. Ao que o Luiz Carlos aproveitou para solicitar a apresentação de documentos em atendimento à Deliberação Normativa n. 01/2013. Conforme entendimentos seguintes entre o Luiz Carlos e o COMDEMA, responsabilizam-se em formular e entregar ao Engenheiro Elias a declaração por El solicitada tendo em vista o atual contato do representante da Empresa buscando cumprir a DN (Deliberação Normativa) n. 01 do Comdema. Elias explicou então as razões da ida do COMDEMA ao Ministério Público como último recurso e de sua obrigação como instituição de Defesa do Meio Ambiente. A seguir, o Sr. Hamilton, Presidente da Casa dos Conselhos, manifestou-se para noticiar o documento enviado à Câmara dos Vereadores para que a mesma não dê como recebido nenhum documento sem o crivo dos Conselhos Municipais ao que a Câmara já respondeu garantindo esse procedimento de agora em diante e que o MP exige de tempos em tempos um relatório do funcionamento dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Elias deu a Reunião por encerrada e eu, .Jorge Pereira da Costa, Secretário “ad hoc” redigi esta Ata, que lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.