sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO
ATA da 39ª Reunião
do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
Cruzeiro- SP
Data: 21/01/2014 (terça
feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos,
Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : Aprovação
da Ata de Reuniões anteriores; Situação FUNDEMA-.Luiz
Carlos / Wander ; Programa Município Verde Azul-2013-Posição do Município de
Cruzeiro- Secretário Ronaldo Madureira; Aterro Sanitário de Cruzeiro-
Secretário Ronaldo Madureira; Informes Gerais são Ordinária; Visita ao Bairro RuraL do Batedor;
Informes Gerais; Informes Gerais. Entidades Presentes :.AJADES (Jorge Pereira da Costa, Elias
Adriano dos Santos); SMMA (,Luiz
Carlos); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas ( Wander L. Bastos ); ARCVALE
(Vicente Ribeiro), Instituições de Ensino (Profa.Angela Maria Guedes),
Engenheiro Elias da Empresa Moriah Ltda, AISC(Associação das Indústrias e
Serviços de Cruzeiro e Região(Eddie van Tilburg), AMPM (Associação dos
Montanhistas de Proteção da Mantiqueira), Tiago Mariano van Tilburg. .Entidades Ausentes: Secretaria de Planejamento e Obras, Secretaria de Educação, SAAE,
SESI-Cruzeiro, Polícia Militar Ambiental, OAB-Cruzeiro. O Sr.
Elias Adriano agradece a presença de todos, faz leitura da Pauta da presente
Reunião, incluiu na Pauta, Solicitação da Empresa MB Moriah Eng. Ltda,
referente a Processo de manifestação ambiental. Solicitada aprovação da Ata
anterior, o Sr. Wander citou algumas alterações que poderiam ser feitas, embora
que não afetassem necessariamente o conteúdo. Nesse caso, decidiu-se adiar a
aprovação para a Reunião seguinte. Conforme relato do Sr. Elias Adriano,
manifestou-se o Sr. Musa da Polícia Ambiental de Cruzeiro-SP, quanto a possíveis
Boletins de ocorrência. No que se refere a impacto ambiental, considera-se que
em relação ao assunto, não havendo
ocorrências de relevância, decidindo-se portanto, por considerar que em relação
ao assunto, pode-se afirmar que está em ordem, nada a registrar. Em relação ao
empreendimento ECOVALE no entanto, mencionou o Luiz Carlos que pode haver
outros problemas que não exatamente impacto ambiental. A essa altura, o Elias, o Wander e o Luiz referiram alguns
problemas levantados na observação acerca do empreendimento ECOVALE temos que a
Deliberação Normativa Nº 01/2013 tem que ser cumprida e respeitada; O Engº
Elias sendo morador do Residencial Vista
Verde fez referências acerca daquele empreendimento e dos problemas da ETE
(Estação de Tratamento de Esgotos) de tais empreendimentos. Ao que o Luiz
Carlos emendou que a culpa para tais irregularidades deve ser atribuída não
somente ao Residencial, mas também do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Aproveitou-se a oportunidade e ficou
esclarecida dúvida acerca da diferença entre a denominação “Condomínio” e a denominação “Residencial”, sendo que a
maioria das pessoas desconhecem essa diferença. A seguir o Engº Elias falou ao grupo acerca da
defesa do Rio Paraíba do Sul e que toda a população , nós todos, deveríamos fazer todo o possível para sua
preservação.Quanto ao tratamento de esgotos, principal foco do momento,
chegou-se às seguintes conclusões :
culpa de todos os políticos; verbas para tratamentos indispensáveis
sempre interrompidas em sua aprovação. E que não é possível ficarmos CND ,.. ?
e que só um acordo com o Estado poderá tornar essa absoluta necessidade em
realidade. Luiz Carlos mencionou então que o empreendedor deve prever o custo
do Tratamento dos Esgotos e incluí-lo no valor da Venda do Imóvel. Depois fazer
o Tratamento ou repassar a verba para que o SAAE do município possa fazê-lo.
Ainda outra possibilidade : fazer-se tal tratamento com verba do FUNDEMA.
Domingos Padula disse que o SAAE devolveu R$ 5.000.000,00 destinados ao
tratamento de Esgotos porque não conseguiu fazer o projeto na época. Atualmente
o Governador do Estado prometeu R$ 12.000.000,00 para tal saneamento, porém o
mesmo custa R$ 30.000.000,00 . O
restante seria contrapartida da Prefeitura Municipal, que não dispõe dessa
quantia. Wander e Elias refeiram os quatro anos do COMDEMA Cruzeiro e citaram
as PCHs de Queluz e Lavrinhas, que para cumprir alguns condicionantes à sua
instalação na região. Vieram a Cruzeiro para oferecer o Projeto para viabilizar
a realização da ETE e o SAAE não teria aceitado. Wander lembrou da presença do
Diretor da CETESB, quando o mesmo Diretor relatou que havia solicitado o
adiamento da notificação a fim de que Cruzeiro não tivesse problemas com o Ministério
Público e perdesse a verba. Luiz Carlos e Wander lembraram que antes não era
preciso o CND. A seguir, o Elias relatou que o COMDEMA estipulou um prazo (até
fevereiro de 2014) para que o FUNDEMA passe a funcionar devidamente. Igualmente
no que se refere à sede para o MONA Itaguaré, sendo que tais assuntos poderão
ser discutidos em reuniões do Mosaico Mantiqueira ou do CONAPAM, que estão
programadas para se realizarem em Cruzeiro-SP. Manifestou-se então o Sr. Padula
e sugeriu visitar o Batedor e o prédio da Escola Agrícola junto com o CEMA a
fim de verificarmos outra vez as possibilidades de instalarmos ali, a sede do
MONA. A Secretaria de Educação de Cruzeiro não responde os Ofícios sobre a
possível utilização e uso da assim chamada “Escola Agrícola” e o COMDEMA
reafirma a necessidade de obter respostas acerca da responsabilidade pelo
prédio do Bairro Batedor. Em seguida, ambos , o Elias e o Jorge relataram a
visita que fizeram ao Aterro Sanitário de Cruzeiro e que encontraram muito lixo, cascalho, restos
de poda de árvores, incêndio no capim, moscas e mau cheiro. Sr. Elias afirmou
então que o COMDEMA irá oficiar à SMMA acerca das condições do Aterro
Sanitário. Wander mencionou o Projeto do Sindicato Rural de Cruzeiro e
Lavrinhas em relação à “Escola Agrícola” e que, em conversa com o José Rogério
sobre o fato, que o mesmo alegou que em suas mãos teria doado o prédio para a
Igreja Congregacional , mas que o representante da mesma Igreja não considerou
viável aceitar tal doação. Acerca do fato de que Cruzeiro teria saído do
“ranking” dos Municípios Verde e Azul conforme estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Luiz Carlos apresentou aos presentes um relato sobre a categoria “Municípios
Verde Azul”, o modo com que se classifica esses municípios do Estado e ficou
combinado que o COMDEMA irá igualmente dirigir Ofício à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente pedindo informações a respeito. Engenheiro Elias da firma MB
Moriah Engenharia Ltda fez uma explanação acerca do empreendimento Minha Casa
Minha Vida, que sua empresa vem construindo. Conforme disse ele, tal
empreendimento foi aprovado pelo GRAPOHAB. Que nesse caso recebeu laudo técnico
em documentação apresentada, que comprovaria a inexistência de impedimentos em termos ambientais. Afirmou
ainda que o COMDEMA, baseado na DN 01/2013 está presentemente dificultando a
realização do Projeto. Responde o Sr. Elias dizendo que nenhum projeto teria
passado pelas mãos do COMDEMA , tal como deveria ter acontecido. Ao que o Luiz
Carlos aproveitou para solicitar a apresentação de documentos em atendimento à
Deliberação Normativa n. 01/2013. Conforme entendimentos seguintes entre o Luiz
Carlos e o COMDEMA, responsabilizam-se em formular e entregar ao Engenheiro
Elias a declaração por El solicitada tendo em vista o atual contato do
representante da Empresa buscando cumprir a DN (Deliberação Normativa) n. 01 do
Comdema. Elias explicou então as razões da ida do COMDEMA ao Ministério Público
como último recurso e de sua obrigação como instituição de Defesa do Meio
Ambiente. A seguir, o Sr. Hamilton, Presidente da Casa dos Conselhos,
manifestou-se para noticiar o documento enviado à Câmara dos Vereadores para
que a mesma não dê como recebido nenhum documento sem o crivo dos Conselhos
Municipais ao que a Câmara já respondeu garantindo esse procedimento de agora
em diante e que o MP exige de tempos em tempos um relatório do funcionamento
dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Elias deu a Reunião por
encerrada e eu, .Jorge Pereira da Costa, Secretário “ad hoc” redigi esta Ata,
que lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO
CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei
Municipal Nº3985\10
ATA da 38ª Reunião Extraordinária COMDEMA (Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP
Data:
10/12/2013 (terça feira) Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início 09:30 h. Encerramento:12:30 h. Sr.Elias Adriano dos Santos,
Presidente do COMDEMA de Cruzeiro, abriu os trabalhos do
dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1-Aprovação da Ata 37ª Reunião
Ordinária, da ata 8ª Reunião Extraordinária;2-Avaliação da Reunião com
MPE,3-Avaliação do COMDEMA-2013,4-Visita ao Bairro do
Batedor(Progamar)5-Informes Gerais,. Entidades
Presentes : AJADES (Jorge
Pereira da Costa, Elias Adriano dos Santos);SMMA (Luiz Carlos Giupponi e Maria Aparecida Karouze,); Sindicato Rural Cruzeiro e Lavrinhas ( Wander L. Bastos ); ARCVALE (Vicente Ribeiro),FORUM
SOCIAl (Walter Zink),SAVIR
(Nelson Moreira),VISA(Domingos Padula).CATI(Paula Souza)Casa dos Conselhos(Hamilton Barbosa) Entidades ausentes:Policia Militar Ambiental,Secretaria Municipal de
Educação,SAAE;Secretaria Municipal Planejamento e Obras; Instituições de
Ensino,Colégio Dinâmico justificada a ausência).Sr.
Elias Adriano dá início aos assuntos da pauta referindo-se à aprovação da Ata
anterior, agradeceu a presença de todos e solicitou
assinatura nas ATAS de reuniões anteriores. Sr.Elias Adriano e Luiz Carlos
Giuponni fez um avaliação da reunião com
o Dr. Jaime Meira,do Min. Púb. Estadual dizendo que a mesma foi de grande
importância, sendo que o Dr.Jaime Meira ficou de marcar uma nova reunião em
janeiro de 2014, juntamente com representantes do COMDEMA, do Poder Público Municipal
e dos representantes do “Forum Social”,
no que concordou o Sr. Walter Zink.Sr. Elias relatou que houve avanço, fazendo-se uma comparação com a primeira
reunião com o Dr. Jaime, pois o COMDEMA na época, achou melhor aguardar um
pouco para sair do momento político na época e encontrar mais fatos que
fortalecessem o movimento. O Sr. Elias
ainda citou a criação “GT+50” e que daí saiu a Deliberação Normativa que o
Conselho aprovou e publicou, A sociedade só conseguirá controlar o estado se
conseguir organização no seu atos e solicitações. Sr.Wander Bastos falou sobre
a reunião com os prefeitáveis, e as promessas ali discutidas, e que afinal praticamente não se concretizaram.Sr. Hamilton
também falou da reunião com os prefeitáveis por ocasião da última eleição,
explicou que foi assinado por eles um documento com os anseios dos Conselhos e
que devido às mudanças de Secretários, Chefes de gabinetes e outros, houve uma
mudança de rumo e quase nada foi feito. Sr.Elias disse que o nosso último passo
foi a decisão de ir ao MPE, mas que o
processo é muito lento e que devemos acompanhá-lo como manda a lei. Sr. Wander
falou da criação da APA da Serra da Mantiqueira, do Conselho, do plano de
manejo e que o projeto de criação do Parque abriu os olhos dos produtores
rurais e da comunidade em geral e serviu também para se ter um olhar mais
aguçado em relação ao desenvolvimento sustentável, devido ao interesse em
querer saber como tudo isso funciona. Sr. Wander, em sua opinião, a Deliberação
Normativa foi a grande conquista do COMDEMA, com o que todos os presentes concordaram.
Sr.Elias solicitou uma avaliação do COMDEMA neste ano de 2013, e em geral todos
os presentes manifestaram opinião no sentido de que foi um período muito
produtivo, com a criação da DN, a participação no CONAPAM, envolvimento na Zona
Rural, criação do MONA, além da mobilização de todos nos esforços aqui
descritos. ,Sr..Luiz Carlos, falou da necessidade de dar continuidade no
processo do MONA dentro das normas que a legislação indica. Sr.Elias disse que
o envolvimento e a participação em diversos processos e fóruns de discussão
impediu até certo ponto maior desenvolvimento dos nossos trabalhos específicos
para o COMDEMA Cruzeiro. Sr. Luiz Carlos, Wander Bastos,Walter Zink,
representante do Observatório Social opinaram sobre a relevância de criação de
um Conselho de Turismo. Sr. Hamilton falou que a Casa dos Conselhos e a Secretaria
da Cultura estão trabalhando para sua
revitalização e que isso facilitaria em muito o processo com o qual o
Conselho de Turismo iria atender aos nossos anseios. Sr. Elias fez uma proposta
para visita ao Bairro do Batedor que foi aceita e marcada para o dia 12/12/2013
às 14.30 horas com saída no endereço do Sind. Rural de Cruzeiro e Lavrinhas. Sr.
Wander Bastos sugeriu que fosse feito um projeto para colocação de placas indicativas
nas Unidades de Conservação. O Wander
Bastos sugeriu a formação de comissão para o Plano Diretor de Cruzeiro. Acerca
desse objetivo, o Sr. Luiz Carlos sugeriu formar um grupo dentro do Conselho
para planejamento com relação à elaboração do Plano Diretor do Município de
Cruzeiro. Elias Adriano disse a seguir que o Conselho juntamente com os outros
Conselhos Municipais poderiam sugerir ou propor ao Poder Executivo possíveis
mudanças no Plano Diretor, já que isso é uma prerrogativa constitucional do
Poder Executivo. A Sra Paula mencionou então que devemos pressionar os órgãos
públicos e que precisaremos de verbas para desenvolver os trabalhos. Questionou
a participação do Poder Público no Processo sendo que os representantes do
Observatório Social sugerem contemplar transporte, segurança pública,
saneamento e com relação à segurança pública, o Dr. Jaime já solicitou um
levantamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado para que forneçam
indicadores sobre a segurança do município. Fornecerá uma cópia de tal
documento, o que facilitará o trabalho.Sr.Elias Adriano disse que o conselho
juntamente com outros conselhos podem sugerir
ou propor ao poder executivo
sobre mudança no plano diretor,já que isto e uma prerrogativa constitucional do
poder executivo,Sra. Paula falou que devemos pressionar os órgãos públicos e
que precisaremos de verbas para desenvolver os trabalhos,questionou a
participação do poder publico municipal no processo,os representantes do
Observatório Social – contemplar transporte, segurança pública, saneamento e
com relação a seg. pública o Dr. Jaime já solicitou um levantamento a
secretaria de segurança publica do estado para fornecimento de indicadores
sobre a segurança publica no município de Cruzeiro e que nos fornecerá uma cópia o que servirá para
facilitar os trabalhos,Sr. Luis Carlos falou de reunir com participação das
entidades publicas e privadas,e de ensino técnico e superior,que deve se fazer
um planejamento estratégico ,no que todos concordarão,Sr.. Hamilton interveio dizendo
que falamos das coisas de formas diferentes, com o mesmo objetivo,que o
Conselho é um órgão governamental ,Sra. Paula
disse que prefeitura deve
apresentar um documento de comprometimento,Sr. Luis Carlos – ficou de enviar um
documento aos conselheiros mostrando procedimentos para fazer o plano diretor,
que seria em resumo: a)Planejamento,b)Diagnóstico(todas as informações
possíveis),c) Contratar uma pessoa para sistematizar,d)Divulgação e convocação pela imprensa local e
regional,e)Audiencia Publica,f)Aprovação pelo executivo e legislativo,Sr.
Wander Bastos propôs formação do grupo tendo como participantes por parte do
COMDEMA, Elias ,Jorge,Prefeitura Municipal Sr.Luis Carlos,CMDR,Sr.Wander
Bastos, Observatório Social,Walter Zink, carta convidando todos os formadores
de opinião,Sr.Elias Adriano,ressaltou que o processo deve ser desenvolvido pela
Casa dos Conselhos,agregando todos os
conselhos em atividades,e as respectivas secretarias de governo,o Sr.Elias Adriano
lembrou que o COMDEMA já tem instituído o GT+50, Observatório Social –
Identificar as pessoas e convidá-las para a reunião do dia 20/01/2014 na casa
dos conselhos,Sr.Elias Adriano lembrou que o conselho tem que se reunir em
janeiro de 2014,por força de lei,Sr. Jorge solicitou maior divulgação do
COMDEMA e de seus atos para conseguir mais pessoas interessadas e que possam
ajudar em nossos trabalhos;Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Elias deu por
encerrada a Reunião e eu, Maria Aparecida, secretária, encerro a presente Ata
que lida e achada conforme será assinada pelos presentes.
MPF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.62 DO CODIGO FLORESTAL
A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
por Ministério Público Federal em Minas Gerais
Foto: Reprodução
O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.
As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas que desmataram e construíram edificações às margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas instaladas no Rio Grande, no Triângulo Mineiro, desobedecendo a distância mínima permitida em lei.
Essa distância, pelo antigo Código Florestal e legislação que o regulamentava (Resolução 302/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente), era de 30 metros nos reservatórios situados em área urbana e de 100 metros naqueles situados na zona rural.
O novo Código Florestal brasileiro, no entanto, dispôs que os reservatórios artificiais passaram a ter a respectiva área de preservação permanente fixada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (artigo 62).
Segundo a magistrada que proferiu a sentença na ação civil pública, “percebe-se, sem qualquer dificuldade, que o legislador ordinário atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei 12.651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução 302/2002 Conama), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.
Lembrando que as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais desempenham papel importante no equilíbrio da biodiversidade, protegendo o solo de erosões e garantindo a recarga do aquífero, ela destacou que o artigo 62 do Novo Código Florestal constitui “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”, o que é “inadmissível no plano normativo dos direitos fundamentais” assegurados pela Constituição.
Na sentença proferida em outra ação, o magistrado salientou que “qualquer desobediência e consequente afronta às normas constitucionais deve ser repelida pelo Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, pois é preciso reconhecer que se está diante de um pacto nacional pela preservação do meio ambiente”.
Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.
Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.
Nas duas ações, os réus foram condenados a demolir as edificações erguidas irregularmente, retirando o entulho resultante da demolição. Os infratores também deverão recuperar a área degradada, conforme Plano de Recuperação Ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e se absterem de realizar novas ocupações, corte, exploração ou supressão de qualquer tipo de vegetação na área de preservação permanente.
Saiba mais
Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.
Nas ações, a PGR pediu liminarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo plenário do STF em razão da relevância da matéria.
Um ano depois, tanto o pedido de liminar, quanto as próprias ações, continuam aguardando julgamento.
Ação Civil Pública nº 2004.38.02.003081-7
Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802
Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802
* Publicado originalmente no Ministério Público Federal – MG e retirado do site Mercado Ético.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
PREMIO MULHERES QUE ATUAM NO MEIO AMBIENTE.
Meio Ambiente
18/02/2014
Prêmio vai reconhecer mulheres que atuam em defesa do meio ambiente
Reconhecer e premiar mulheres que contribuíram de forma relevante para a defesa do meio ambiente no Paraná. Este é o objetivo do Prêmio Mãe Natureza, instituído esta semana, por meio de resolução, pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
"O prêmio será conferido anualmente, no Dia Internacional da Mulher, e agraciará três mulheres que se destacaram na área ambiental no Estado", explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
A indicação das candidatas ao prêmio deve ser encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos até o dia 28 de fevereiro e incluir os dados pessoais da indicada, o currículo e um ofício com a justificativa para a indicação. As indicações devem ser feitas por entidades de classe, sindicatos, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino ou órgãos de pesquisa.
É vedada a indicação de servidores públicos ou profissionais vinculados ao Sistema de Meio Ambiente do Paraná, o que inclui as autarquias da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Os nomes das premiadas serão previamente publicados e divulgados na semana que antecederá o evento de diplomação e recebimento do troféu.
CONSELHO - Para a escolha das mulheres que receberão o prêmio será constituído o Conselho do Prêmio Mãe Natureza, composto por seis integrantes, sendo dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente, dois representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná e dois representantes indicados por organizações não governamentais. A resolução prevê que 50% do Conselho deve ser composto por mulheres. O secretário do Meio Ambiente presidirá o Conselho.
"O prêmio será conferido anualmente, no Dia Internacional da Mulher, e agraciará três mulheres que se destacaram na área ambiental no Estado", explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
A indicação das candidatas ao prêmio deve ser encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos até o dia 28 de fevereiro e incluir os dados pessoais da indicada, o currículo e um ofício com a justificativa para a indicação. As indicações devem ser feitas por entidades de classe, sindicatos, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino ou órgãos de pesquisa.
É vedada a indicação de servidores públicos ou profissionais vinculados ao Sistema de Meio Ambiente do Paraná, o que inclui as autarquias da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Os nomes das premiadas serão previamente publicados e divulgados na semana que antecederá o evento de diplomação e recebimento do troféu.
CONSELHO - Para a escolha das mulheres que receberão o prêmio será constituído o Conselho do Prêmio Mãe Natureza, composto por seis integrantes, sendo dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente, dois representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná e dois representantes indicados por organizações não governamentais. A resolução prevê que 50% do Conselho deve ser composto por mulheres. O secretário do Meio Ambiente presidirá o Conselho.
EROSÃO E SEUS AGENTES
A Erosão e seus agentes
Erosão é o conjunto de processos que promovem a retirada e transporte do material produzido pelo intemperismo, ocasionando o desgaste do relevo. Seus principais agentes são a água, o vento e o gelo.
O material transportado recebe o nome de sedimento e vai dar origem aos depósitos sedimentares que, através da diagênese, transformam-se em rochas sedimentares. Chama-se de diagênese um conjunto de transformações que, em resumo, consistem em compactação e cimentação dos sedimentos, dando-lhes a consistência de uma rocha.
A erosão é importante por ser responsável pela perda anual de milhões de toneladas de solo fértil, devida principalmente a práticas equivocadas de ocupação e manejo do solo. Essa perda é praticamente irrecuperável, pois exige muito tempo para ser realizada.
A erosão pode ser de vários tipos, conforme o agente que atua:
Erosão pluvial
É aquela provocada pela água das chuvas. Como foi dito, a água é um dos principais agentes erosivos. Sua ação é lenta, mas pode ser acelerada quando ela encontra o solo desprovido de vegetação, como nas áreas desmatadas.
Se o terreno tem muita vegetação, o impacto da chuva é atenuado porque a as plantas diminuem a velocidade da água que escorre pelo solo. As raízes, por sua, vez, dão mais resistência à estrutura do solo e aquelas já mortas funcionam como canais, favorecendo a infiltração da água.
Sem vegetação, o solo fica saturado em água mais rapidamente e, como consequência, ela passa a fluir pela superfície, deixando de se infiltrar. Tudo isso fica agravado se o solo for arenoso, e não argiloso.
A primeira ação da água é através do salpicamento, que é a desagregação dos torrões e agregados do solo pelo impacto dos pingos de chuva. Esse impacto provoca também a selagem, uma obstrução dos poros do solo pelo material mais fino, o que resulta numa redução da infiltração e consequente aumento do fluxo de água superficial.
Erosão pluvial Ravinas no vulcão Bromo, ilha de Java Fonte: G1
O fluxo de água pela superfície leva à formação de ravinas, como na imagem acima, e quanto mais água houver, mais acelerado será o ravinamento, de modo que ele aumenta à medida que a água avança morro abaixo.
Outro tipo de erosão pluvial é a erosão remontante, que abre, no solo, sulcos que podem atingir grandes dimensões e que crescem morro acima (daí o nome), ao contrário do ravinamento. Esses sulcos recebem o nome de boçorocas (ou voçorocas) e começam a se formar quando o ravinamento atinge o lençol freático. Daí em diante, progridem de modo muito difícil de controlar, pois não mais dependem da ocorrência de chuvas para aumentar de tamanho.
Erosão fluvial
É aquela causada por rios, perenes ou temporários. É semelhante à erosão pluvial, mas em escala maior e em regime permanente ou pelo menos mais prolongado que a erosão pluvial
Erosão fluvial Grand Canyon, Colorado (EUA)
Erosão marinha (abrasão)
A água do mar provoca erosão através da ação das ondas, das correntes marítimas, das marés e das correntes de turbidez. Seu trabalho é reforçado pela presença de areia e silte em suspensão. A cidade de Olinda, em Pernambuco, é um local em que a erosão marinha tem agido de modo preocupante, com o mar avançando sobre a cidade.
Erosão marinha La Portada, Chile Fonte: wikipedia commons
As correntes marinhas transportam grandes volumes de sedimentos de uma área para a outra. A ação das correntes de turbidez não é percebida, porque elas atuam entre a plataforma continental e o talude continental.
Erosão glacial
É a erosão provocada pelas geleiras (também chamadas de glaciares). A água que se acumula nas cavidades das rochas no verão, congela quando chega o inverno, sofrendo dilatação. Isso pressiona as paredes dos poros, rompendo a rocha. A cada ano, o processo se repete, desagregando, aos poucos, a rocha.
Essas massas de gelo deslocam-se muito lentamente, mas têm uma enorme capacidade de transporte, podendo carregar blocos de rocha do tamanho de uma casa. Quando derretem, geram depósitos sedimentares muito heterogêneos, chamados de morenas ou morainas.
Erosão eólica
É aquela decorrente da ação do vento. Ocorre em regiões áridas e secas, onde existe areia solta, capaz de ser transportada pelo vento, que a joga contra as rochas, desgastando-as e dando origem, muitas vezes, a formas bizarras, como se vê na figura abaixo:
Erosão eólica no Salar de Uyuni (Bolívia) Fonte: Wikipedia Commons
Ao contrário do que pensam muitas pessoas, não foi a erosão eólica, e sim a chuva, que formou as estranhas feições que tanto atraem os turistas em Vila Velha, no Paraná.
Outra feição típica do ambiente desértico são os ventifactos, blocos de rocha de tamanhos variados que aparecem soltos no chão e que exibem faces planas formadas pelo impacto contínuo da areia. Eles são úteis porque a posição dessas faces indica a direção preferencial dos ventos no local.
Os grãos de areia podem ser levados a distâncias enormes por suspensão e já se constatou a presença de areias provenientes da África na Amazônia brasileira. A suspensão forma grandes depósitos arenosos, chamados de loess e é responsável também pelas tempestades de areia.
Erosão antrópica
É a erosão causada pela ação do ser humano. Em geral não tem grande influência, por que sua ação é de duração muito curta, Mas, nossa capacidade de remover grandes massas de terra ou de rocha é cada vez maior e a erosão antrópica tende a ser cada vez mais significativa.
O plantio sem levar em conta o regime de escoamento das águas naturais, pode provocar ravinamento e formação de boçorocas. A ocupação de áreas impróprias para a construção de moradias, como morros de alta declividade, gera escorregamentos de solo, com danos materiais e mortes. A impermeabilização de superfícies, como a pavimentação de ruas, impede que a água da chuva se infiltre e favorece as inundações em áreas urbanas.
Deve-se ter em mente também que a ação humana, embora de pequena expressão, pode ser o início de um grande processo erosivo. Assim, o desmatamento na Amazônia pode facilmente levar a área desmatada a uma desertificação, porque o solo daquela região é muito arenoso e pouco espesso. A vegetação só é exuberante porque se desenvolve sobre restos orgânicos da própria mata, e eles desaparecem rapidamente quando há o desmatamento.
Tudo Ver
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
ATO DECLARATÓRIO PARA USO DOS RECURSOS HIDRICOS.
Ato Declaratório para cadastro de usos de Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos para usuários rurais | ||
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O que é o Ato Declaratório
Acesse o Cadastramento no Ato Declaratório clicando aqui (gratuito, isento de taxas e emolumento). Em caso de dúvidas, acesse a página de perguntas e respostas, clicando aqui.É um instrumento legal definido na Portaria DAEE Nº 1800/2013, onde serão cadastrados os usos de recursos hídricos existentes, nos empreendimentos em áreas rurais como fazendas, sítios, etc. Isto permitirá que os usuários iniciem a partir do Ato Declaratório, o processo para obtenção da outorga ou da dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos. A quem se destina Para usuários rurais, que utilizam recursos hídricos superficiais de domínio do Estado (captações/lançamentos de água em rios, córregos,etc ) ou subterrâneos (captações de água, através de poços), para fins de irrigação de culturas agrícolas, aqüicultura, dessedentação de animais,usos sanitários, recreação ou paisagismo, em propriedades localizadas nas zonas rurais. Vantagens - O usuário que atender a convocação do Ato Declaratório, não será considerado infrator, nos termos da Portaria DAEE nº 1/98, no período de até 2 (dois) anos, a partir da data do cadastro no Ato Declaratório. Neste período o usuário deverá iniciar o processo de regularização ou dispensa de outorga de uso dos recursos hídricos. - O protocolo de entrega do Ato Declaratório será aceito pelo Banco do Brasil S.A. ou outras instituições financeiras, caso seja um dos requisitos para obtenção do financiamento bancário. Prazo para cadastramento do Ato Declaratório De 01/07/2013 a 30/06/2015 | ||
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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
GUIA EXPLICA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL.
Guia explica Código Florestal para produtores rurais
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA e o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) somaram esforços para elaborar um Guia técnico sobre o Código Florestal, que explicasse, de forma clara, a complexidade da nova Lei, e sua aplicação para as propriedades rurais de qualquer tamanho, e localizadas em todas as regiões e biomas do Brasil.
O principal objetivo do “Guia para a aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais” é colaborar para um melhor entendimento sobre a lei por parte dos produtores, bem como para sua efetiva implementação no campo.
Elaborado por Maria José Zakia, assessora do IPEF, e por Luis Fernando Guedes Pinto, engenheiro agrônomo do IMAFLORA, a publicação traz definições para aplicação da Lei, capítulos específicos sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, regularização de imóveis rurais, cadastro ambiental rural e sobre a novidade do Código, os instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas, além de casos práticos.
O trabalho é rico em recursos gráficos, como ilustrações, diagramas e fotografias que ajudam a explicar cada tema abordado. Traz ainda “caixas” com explicações adicionais de conceitos tratados naquele capítulo, além da indicação de links para aprofundamento das informações técnicas, leis complementares, informações sobre agências ambientais, e casos práticos e reais da implantação da Lei em fazendas.
Os autores do Guia lembram, na apresentação do trabalho, que “o Brasil tem a agropecuária como um dos pilares de sua economia, constituindo-se um grande produtor e exportador de alimentos, de fibras e de bicombustíveis. Também se configura como um dos países com a maior cobertura florestal do planeta.,além de um dos maiores detentores de biodiversidade, provendo serviços ambientais, e dos maiores possuidores de reservas de água doce superficial e subterrânea do mundo” e lembra que 68% das florestas brasileiras estão em áreas particulares, fora da proteção pública. Daí a motivação para realizá-lo.
O “Guia para aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais” pode ser baixado livremente nas páginas eletrônicas do IMAFLORA e do IPEF, em:
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
domingo, 9 de fevereiro de 2014
A GUERRA ANUNCIADA.
Mataremos e seremos mortos em consequência das mudanças climáticas
da Livraria da Folha
As mudanças climáticas da Terra, com a escassez de recursos naturais, será um novo elemento para conflitos no século 21. Segundo Harald Welzer, psicólogo e sociólogo alemão, em momentos de crise e na luta pela sobrevivência, os homens tentem a uma rápida regressão à barbárie e ao comportamento cruel.
Quando a falta de água, por exemplo, colocar em risco populações inteiras, os países, ou grupos humanos, entrarão em confronto. Porém, não serão guerras nucleares ou de trincheiras.
"O Ocidente não costuma mais, salvo em casos excepcionais, empregar violência direta contra outros estados", escreve Welzer em "Guerras Climáticas", "as guerras são hoje empreendimentos realizados por longas cadeias de ação e numerosos atores, por meio dos quais a violência é delegada e se torna informe e invisível."
| Divulgação |
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| Este volume traz um prognóstico pouco acolhedor para o século 21 |
O padrão de desenvolvimento propiciado pela Revolução Industrial é insustentável se for aplicado em todos os países. Provavelmente, os países envolvidos no processo sabiam disso, daí o neocolonialismo -matéria-prima e mercado consumidor.
"Isto porque este modelo funcionou logicamente apenas enquanto o poder de uma parte do mundo acumulou o que foi desviado de outras partes; este modelo é particular e não universal"
O que talvez não soubessem, devido ao pensamento da época, é que a natureza, em vez de ser pacificamente dominada, cobraria um preço pela emissão de poluentes e pelo extrativismo predatório. Em termos de tempo histórico, para não dizer geológico, a cobrança chegou rápido.
As observações de Welzer se fundamentam em situações limítrofes vividas ao longo da história. Fenômenos sociais do gênero foram presenciados após os terremotos no Haiti e no Chile, além da selvageria vista depois da passagem do furacão Katrina, em 2005, nos Estados Unidos.
Os ensaios de "Guerras Climáticas" apresentam perspectivas pouco animadoras sobre as mudanças do clima no planeta e, principalmente, sobre as reações humanas em um período desastroso.
COBRANÇA DE PEDÁGIO EM PRAIA GERA POLEMICA.
Cobrança de pedágio em praia gera polêmica
Vista aérea da praia de Castelhanos, a maior de Ilhabela_Foto: Flavio Pereira
Proposta da Fundação Florestal prevê taxa de R$ 80 para carros, R$ 40 para motos e R$ 10 para pedestres; prefeito teme prejuízos ao turismo
Ilhabela
A possível cobrança de pedágio na estrada que dá acesso à praia e à vila de Castelhanos, em Ilhabela, está gerando polêmica
A medida foi apresentada pela Fundação Florestal, órgão estadual ligado à Secretaria do Meio Ambiente, que pretende cobrar os valores de R$ 80 para veículos, R$ 40 para motos e R$ 10 para pedestres que acessarem o Parque Estadual de Ilhabela.
A proposta prevê ainda a isenção de pagamento aos moradores da vila e desconto de 70% aos munícipes de outras regiões da cidade.
O projeto, no entanto, está sendo contestado pelo prefeito Antonio Colucci (PPS). De acordo com ele, a medida é uma forma de ‘elitizar’ o turismo no local. “A prefeitura é contrária a essa cobrança exagerada, até porque esse valor não garante a manutenção da estrada, que continuará sob a responsabilidade do estado e do município”, conta. Segundo ele, a taxa vai servir para contratação de empresa que vai monitorar o acesso à via.
Acesso.Após o feriado de 15 de novembro, quando houve um grande fluxo de visitações à praia, localizada no extremo leste do município, a prefeitura tomou a decisão de limitar o acesso para garantir a preservação do lugar. A partir de agora, apenas 60 veículos, 60 jipes e 60 motos têm permissão para acessar à região por dia.
“Eles argumentam que se trata de uma taxa de visitação do Parque, mas 99% das pessoas que acessam a estrada vão à praia de Castelhanos e não ao parque”. “Nossa preocupação é que os altos valores cobrados afugentem os turistas”.
Alternativa.Para o prefeito de Ilhabela, a solução está na concessão do parque para o município, que passaria a ter controle da estrada. “Se a Fundação tem dificuldade de administrar, a prefeitura pode fazer isso, eu me responsabilizo. Quero a municipalização da estrada”, enfatiza Colucci.
O prefeito não descarta a cobrança de um pedágio no caso de municipalização. “Acho justo cobrar o acesso, porque o custo para manter a estrada é alto, dá trabalho cuidar dos cascalhos, mas o valor deve ficar na média do que é cobrado pela Dutra e Carvalho Pinto, entre R$ 5 e R$8”.
Para o prefeito, a medida é, inclusive, inconstitucional.
“O que existe lá é uma Unidade de Conservação, não é um Parque, como podem cobrar esse valor desproporcional, é incoerente”, afirma. “Vou lutar contra essa cobrança, acredito que o governador Geraldo Alckmin não vai permitir esse abuso, mas se for preciso vou entrar na justiça para impedir essa cobrança”.
A medida foi apresentada pela Fundação Florestal, órgão estadual ligado à Secretaria do Meio Ambiente, que pretende cobrar os valores de R$ 80 para veículos, R$ 40 para motos e R$ 10 para pedestres que acessarem o Parque Estadual de Ilhabela.
A proposta prevê ainda a isenção de pagamento aos moradores da vila e desconto de 70% aos munícipes de outras regiões da cidade.
O projeto, no entanto, está sendo contestado pelo prefeito Antonio Colucci (PPS). De acordo com ele, a medida é uma forma de ‘elitizar’ o turismo no local. “A prefeitura é contrária a essa cobrança exagerada, até porque esse valor não garante a manutenção da estrada, que continuará sob a responsabilidade do estado e do município”, conta. Segundo ele, a taxa vai servir para contratação de empresa que vai monitorar o acesso à via.
Acesso.Após o feriado de 15 de novembro, quando houve um grande fluxo de visitações à praia, localizada no extremo leste do município, a prefeitura tomou a decisão de limitar o acesso para garantir a preservação do lugar. A partir de agora, apenas 60 veículos, 60 jipes e 60 motos têm permissão para acessar à região por dia.
“Eles argumentam que se trata de uma taxa de visitação do Parque, mas 99% das pessoas que acessam a estrada vão à praia de Castelhanos e não ao parque”. “Nossa preocupação é que os altos valores cobrados afugentem os turistas”.
Alternativa.Para o prefeito de Ilhabela, a solução está na concessão do parque para o município, que passaria a ter controle da estrada. “Se a Fundação tem dificuldade de administrar, a prefeitura pode fazer isso, eu me responsabilizo. Quero a municipalização da estrada”, enfatiza Colucci.
O prefeito não descarta a cobrança de um pedágio no caso de municipalização. “Acho justo cobrar o acesso, porque o custo para manter a estrada é alto, dá trabalho cuidar dos cascalhos, mas o valor deve ficar na média do que é cobrado pela Dutra e Carvalho Pinto, entre R$ 5 e R$8”.
Para o prefeito, a medida é, inclusive, inconstitucional.
“O que existe lá é uma Unidade de Conservação, não é um Parque, como podem cobrar esse valor desproporcional, é incoerente”, afirma. “Vou lutar contra essa cobrança, acredito que o governador Geraldo Alckmin não vai permitir esse abuso, mas se for preciso vou entrar na justiça para impedir essa cobrança”.
Estrada melhor aumentou fluxoApós a recuperação da estrada que dá acesso à praia de Castelhanos, em Ilhabela, ocorrida em 2013 -- uma parceria entre Estado e município, em que foram investidos R$ 4 milhões -- houve um aumento no fluxo de turistas à região. Antes, a condição precária da via era impedimento aos visitantes, pois o acesso só era possível com jipes.
ENTENDA O CASO
PolêmicaA Fundação Florestal, órgão estadual que administra o Parque Estadual de Ilhabela, quer criar uma cobrança para acesso à estrada de Castelhanos
Valores
Para os turistas, a taxa de R$ 80 para veículos, R$ 40 para motos e R$ 10 para pedestres
EstradaSão 17km de estrada de terra coberta com cascalhos
Valores
Para os turistas, a taxa de R$ 80 para veículos, R$ 40 para motos e R$ 10 para pedestres
EstradaSão 17km de estrada de terra coberta com cascalhos
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014
CONVOCAÇÃO E PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA CRUZEIRO SP
CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Lei
Municipal Nº3985\10
Cruzeiro 05 fevereiro de 2014.
Reunião Ordinaria:Convocação e Pauta
Prezado
(a) Senhor (a):
Venho através deste,
convocar V.Sa. para a Reunião Ordinária do COMDEMA que se realizará no dia 11/02/2014
às 09:30h00min na Casa dos Conselhos, situado na Rua Dr.Celestino 366,em frente
a Anne Noivas -Cruzeiro-SP.
A
vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um
representante.
Pauta de reunião:
Ø Aprovação das atas
anteriores.
Ø Situação do FUMDEMA-Sr.Luis
Carlos\Wander
Ø Programa: Município
Verde e Azul-2013; Posição do Município de Cruzeiro; Sr. Ronaldo Madureira
Ø Aterro Sanitário de
Cruzeiro; Sr.Ronaldo Madureira
Ø
Informes
Gerais.
Atenciosamente,
Elias
Adriano dos Santos
Presidente
9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO COMDEMA-CRUZEIRO SP
REGISTRO DOS PARTICIPANTES DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO COMDEMA CRUZEIRO SP
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