Projeto de Alckmin prevê privatização de parques e áreas de preservação em SP
Assembleia discute proposta que estabelece uma concessão de 30 anos para que empresas explorem parques como o da Cantareira, do Jaraguá e de Campos de Jordão
Natália Peixoto - iG São Paulo|
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei, em caráter de urgência, que prevê conceder à iniciativa privada por 30 anos a exploração de parques florestais e áreas de preservação permanentes do Estado de São Paulo. Na prática, se o projeto for aprovado, a empresa vencedora poderá cobrar pelo acesso, por serviços de estacionamento, restaurante e passeio nas trilhas.
Os alvos da proposta são os parques do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru.
O projeto será analisado na Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira (4) e deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas. Antes disso, será debatido em audiência pública. Mas, como o governo de São Paulo tem maioria na Alesp, dificilmente a proposta não será aprovada.
A justificativa da lei, sugerida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, menciona falta de tempo e de “recursos materiais e tecnológicos diversos” para que o governo do Estado realize “intervenções urgentes e necessárias na gestão” dos mais de 20 mil hectares.
Em dezembro do ano passado, a Casa aprovou um projeto semelhante de Alckmin que renovou por mais 30 anos a exploração de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, o Parque do Estado, na zona sul da capital, pela iniciativa privada.
Érica Catarina Pontes/Futura Press
O Parque da Serra da Cantareira está na lista das áreas de preservação que podem ser privatizadas pelo governo de São Paulo
Mesmo com obstrução do PT e do PSOL, a Alesp aprovou a liberação da área para "atrair oportunidades de feiras e negócios", por meio da licitação para construir um centro de convenções, um hotel e um pavilhão no parque.
Falta 'vontade'
O líder do PT na Alesp, o deputado Luiz Claudio Marcolino, discorda dos argumentos do secretário do Meio Ambiente e disse que existem recursos suficientes para manter os parques do Estado. Segundo ele, o que falta é “vontade”. Além de criticar a justificativa do projeto, Marcolino ainda questionou a falta de contrapartidas das empresas interessadas na exploração.
“Não há um plano específico sobre como será feita a atuação da concessionária”, aponta o petista. “Você começa a ter um processo de privatização de áreas que deveriam ser de preservação ambiental e perde o controle de acesso da população, que irá começar a pagar para entrar, e sobre as pesquisas que acontecem na área.”
O deputado também questionou o período “longo” de 30 anos para a concessão – prorrogável por mais 30. “Boa parte da água da grande São Paulo vem de nascentes do Parque da Cantareira, e passar o controle disso para iniciativa privada é complicado”, destaca. Máximo da potencialidade
Na justificativa do projeto, o secretário do Meio Ambiente destaca que a concessão de uso das áreas disponibilizadas de floresta “milita em favor da conservação e da pesquisa, já que permitirá extrair o máximo da potencialidade das áreas de produção em favor das áreas de preservação".
A diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, vê com bons olhos a iniciativa e diz que os atores privados são “essenciais” para complementar o que o poder público não consegue fazer. Mas faz uma ressalva: “Não é só entregar ao privado, depende de um bom sistema e modelo de gestão que não sei se o Estado de São Paulo está preparado ou se preparando para isso”.
Para Marta, é importante que os novos gestores entendam, além da área comercial, as peculiaridades, características e potencialidades de cada parque. “Nos casos lá fora, muitos deles dão certo porque além da concessão, o governo investe de verdade e faz também o seu papel na gestão. Aqui, no Brasil, com tanta beleza, paisagens incríveis, lugares fantásticos, só vejo desperdício de oportunidades”, diz Marta.
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