RESOLUÇÃO COM REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA COBRANÇA DA ÁGUA ENTRA EM VIGOR

Resolução com regras para atualização dos valores da cobrança entra em vigor

Publicado: 26/01/2018 19h17Última modificação: 26/01/2018 19h56

Paraíba do Sul é um dos rios de domínio da União com a cobrança pelo uso da água implementada

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de janeiro, publicou os novos procedimentos para atualização dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, que são os interestaduais, os transfronteiriços e reservatórios federais. As regras constam da Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). 

Conforme o documento, os preços públicos unitários para a cobrança pelo uso da água serão atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a sucedê-lo. Tanto em 2018 quanto nos anos seguintes, a atualização dos valores da cobrança terá como base a variação anual do IPCA apurado em outubro do exercício anterior. 

Conforme a Resolução, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) verificar e dar publicidade à variação do IPCA a ser aplicada aos valores da cobrança e dar publicidade aos preços públicos unitários que terão vigência para o exercício 2018 e para os seguintes. 

Cobrança

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês de bacia. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em seis bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), São Francisco, Doce, Verde Grande e Paranaíba.

registrado em: cobrança cnrh reajuste

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AS PERDAS DE AGUAS NAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO ENTERRADAS NO BRASIL

A situação do abastecimento de água potável tratada no Brasil é insustentável devido aos desperdícios de água pelos consumidores, perdas de água nas redes de distribuição enterradas por vazamentos e furtos de água. 

O consumo de água potável dos brasileiros em 2011 foi de 162,6 litros por dia segundo o Governo através do sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (disponível em http://snis.gov.br). Corresponde a 47% acima do consumo aceitável por habitante que é de 110 litros por dia, segundo a Organização Mundial da Saúde em 2014 (OMS).

As perdas de água potável nas redes de distribuição das empresas públicas no Brasil foram 38,8% em 2011 segundo o Governo através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Disponível em http://snis.gov.br). O índice aceitável é uma perda de 15% pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2014).

No Brasil existem 5564 municípios com rede pública de água com 3141 captações superficiais de água, 3545 captações de poço profundo e 688 captações de poços rasos, segundo IBGE/Pesquisa Nacional de Saneamento Básico em 2008 (Disponível em: htt:www.ibge.gov.br). A população estimada do Brasil em 2017 foi de 207 milhões de habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

 Atualmente a maioria das empresas públicas não tem recursos para investir para melhorar a situação critica existente. Mas é essencial a economia de água para atender a demanda que cresce no país e economisar energia elétrica. O gasto do setor em energia elétrica representa de 10 a 15% do valor da água faturada pelas Companhias Públicas de Abastecimento de Água.

Em vista da situação é urgente as companhias públicas de abastecimento de água executarem projetos executivos com ajuda dos Governos Estaduais e Federal para obter recursos financeiros necessários. Os projetos precisam ser viáveis tecnicamente e com retorno econômico dos investimentos.

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worldwaterforum8.org - Fri, 26/01/2018 - 04:26 Fabien Randria commented on Development - 3rd Discussion - Dec 2017 - Mar 2018

SUSTENTABILIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL

                     Sustentabilidade no Abastecimento de Água no Brasil: 

Uma medida para sustentabilidade no abastecimento de água no Brasil consiste na implantação econômica de redes de serviços de fontes alternativas de água pelas indústrias. Serão usadas para descarga de vasos sanitários e mictórios, sistemas de refrigeração de máquinas e equipamentos, lavagem de pisos e veículos e outros consumos que não exigem a pureza da água, bastando um tratamento primário de baixo custo. A captação de água poderá ser feita através de rios, lagos, açudes, poços artesianos, coleta de água das chuvas e reuso. As redes de serviço serão independentes das redes de agua potável nas indústrias. A implantação de redes de serviço são atrativas para indústrias de porte médio e grande.  Mas no Brasil existem restrições de utilização de fontes alternativas de água para as indústrias que estão conectadas as redes municipais de abastecimento de água potável pela Legislação Federal n. 11.445/2007 de 05/01/2007. Necessário considerar o fato que existem no Brasil estabelecimentos industriais, postos de lavagem de veículos e outros que estão conectadas as redes municipais que fazem uso de fontes alternativas de água em serviços. Um motivo é o menor custo e outro por falta de capacidade da rede pública no local. É normal no Brasil o uso de redes de serviço em Refinarias de Petróleo, Petroquímicas, Indústrias de Papel e Celulose e outras. Em vistas disto os estudos e projetos de redes de serviço deverão ser submetidos ao Titular da entidade de regulação e de meio ambiente do Estado para o o devido licenciamento e aprovação. Necessário essas entidades levarem em conta que esta medida irá trazer benefícios para as Indústrias e a Sociedade.As companhias de abastecimento de água poderão atender o consumo crescente com menor investimento. As companhias poderão melhorar as suas condições de operação de redes que estiverem com sobrecarga de pressão e vazão. A implantação de redes de serviço irão facilitar as indústrias utilizarem água da chuva e executarem o reuso das águas. Uma estimativa de ordem de grandeza de redução do consumo de água tratada e potável no setor industrial é de 7% no prazo de 5 anos.

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worldwaterforum8.org - Thu, 25/01/2018 - 22:03 Julio Surreaux Chagas commented on Development - 3rd Discussion - Dec 2017 - Mar 2018

RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETO SOBRE REGULAÇÃO E GESTÃO DE ÁGUA É DIVULGADO

Resultado da seleção de projetos sobre regulação e gestão de água é divulgado.

Saiu o resultado da seleção de projetos para o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos (PRÓ-RECURSOS HÍDRICOS). No total foram selecionados 12 projetos de pesquisa em rede sobre regulação e gestão de recursos hídricos, que vão receber cerca de R$ 11,5 milhões. Esta iniciativa é promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a formação de recursos humanos pós-graduados nas áreas de regulação e gestão de recursos hídricos. 

Os 12 projetos de pesquisa em rede receberão recursos para cobrir despesas com cerca de 100 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo que cada trabalho envolve pelo menos três universidades. Os valores serão oriundos da ANA e também vão custear despesas de custeio e capital. No total cada projeto pode receber até R$ 963 mil. As bolsas serão pagas diretamente pela CAPES aos bolsistas. 

A duração das atividades de cada projeto poderá ser de até 48 meses a partir da assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa. Cada projeto poderá ter até cinco bolsas para mestrado, três para doutorado e três para pós-doutorado no Brasil. 

O PRÓ-RECURSOS HÍDRICOS tem oito temas prioritários a serem pesquisados pelos bolsistas. São eles: modelagem e arranjos institucionais para gestão de recursos hídricos; instrumentos e ferramentas de gestão de recursos hídricos; governança e participação social na gestão de recursos hídricos; regulação de recursos Hídricos; monitoramento, controle e fiscalização de usos da água; instrumentos, metodologias e tecnologias para alocação de água; recursos hídricos e florestas; e segurança de barragens. 

Projetos e instituições responsáveis

Rede de pesquisas no rio Teles Pires: disponibilidade hídrica e sedimentos em cenários ambientais	Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Governança dos recursos hídricos: análises sobre o perfil e processo de formação dos representantes	Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Incorporação de previsões climáticas e hidrológicas na gestão da alocação de água no rio São Francisco	Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Gestão participativa dos recursos hídricos utilizando jogos computacionais e sistemas multiagente	Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Rede de pesquisa para gestão de alto nível dos recursos hídricos na bacia do rio Formoso (TO)	Universidade Federal de Tocantins (UFT)
Estimativa de evapotranspiração por sensoriamento remoto para gestão de recursos hídricos no Brasil	Universidade de São Paulo (USP)
Recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul: integrando aspectos naturais e antrópicos	Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Gestão de barragens de concreto: inspeção, diagnóstico e prognóstico por modelagem numérico	Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Integração de modelos econômicos para apoio à decisão em políticas de alocação de águas	Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Influência da floresta na dinâmica hidrossedimentológica de bacias montanhosas no sul do Brasil	Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS)
Planejamento estratégico integrado como ferramenta para zoneamento ecológico de bacias hidrográficas	Universidade Federal de Goiás (UFG)
Monitoramento e controle de florações de cianobactérias em sistemas aquáticos tropicais	Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

registrado em: release pró-recursos hídricos regulação gestão de recursos hídricos bolsas de estudo

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RESULTADO DO PROGRAMA DE APOIO A SOCIEDADE CIVIL NO 8º FÓRUM MUNDIAL-RESULTADO SAÍRA NO DIA 26\1\18

Programa de Apoio à Participação da Sociedade Civil no 8º Fórum Mundial da Água

ATENÇÃO: O resultado final com o nome dos selecionados será divulgado em 26 de janeiro! 

A partir de 6 de dezembro de 2017, cidadãos de todo o mundo puderam se candidadar ao “Programa de Apoio à Participação da Sociedade Civil no 8º Fórum Mundial da Água”. As inscrições foram encerradas em 5 de janeiro de 2018.
Clique aqui para ler o documento com todas as orientações.

O Programa apoiará a participação de cerca de 200 representantes da sociedade civil no Fórum que, prioritariamente, estejam envolvidos no processo preparatório e não possuam condições financeiras próprias para participar.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC-ABORDA A SECA NO NORDESTE BRASILEIRO

                                  

A seca no Nordeste do Brasil é tema de uma série de reportagens especiais produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com foco nos debates que irão ocorrer no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá entre 18 e 23 de março, em Brasília. A primeira, Vidas Secas - Catástrofes atravessaram os séculos, conecta o livro de Graciliano Ramos, escrito em 1938, à realidade atual do sertão do país.

A reportagem revela a rotina das secas e a busca por água como enredo de desastres socioambientais, registrado nos livros, em documentos, no número incontável de vítimas e na luta pela sobrevivência.

Para o geógrafo Lucivânio Jatobá, o modo de enfrentar as secas melhorou com o passar do tempo: "As secas continuarão a existir. O que é necessário é melhorar as formas de convivência com elas. Não se pode pensar em combater as secas. As secas são manifestações grandiosas da própria dinâmica atmosférica global, que é incontrolável”. Para ele, no século 20, as piores consequências socioeconômicas foram nos anos de 1915, 1936 e 1958.

O primeiro relato sobre a seca nordestina que se tem notícia é do padre jesuíta Fernão Cardim (1540 - 1625), que viajou a costa brasileira de Pernambuco ao Rio de Janeiro e formulou o documento pioneiro sobre o fenômeno climático no Nordeste, que teria ocorrido em 1583.

A segunda reportagem, Seca Excepcional - O retrato do sofrimento pela falta de água, mostra a realidade do município de Boa Viagem (CE), um dos locais brasileiros que vive cenário de “seca excepcional”.  O índice é definido desde 2014 pela Agência Nacional de Águas (ANA), por intermédio de um sistema chamado Monitor das Secas.

Segundo os últimos dados disponíveis, referentes a novembro de 2017, partes dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e da Bahia encontravam-se em situação de seca excepcional, a mais grave das classificações

ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO-SP

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

 Lei Municipal Nº3985\10

ATA da  86ª Reunião Ordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP, Data: 05/12/2017 (terça feira),na Casa dos Conselhos-Cruzeiro/SP,situada a Rua dos Metalúrgicos nº 77, Início: 09:50h. Encerramento: 12:40h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta; 2- Aprovação da ATA-85º Reunião Ordinária- COMDEMA ;3-Reunião:Eddie e Ver.Charles Fernandes-Alteração dos Art.3º, Art.18º da Lei 3985\2010(Minuta de proposta de texto),4- Planejamento COMDEMA 2018, 5- Informes Gerais. Instituições Presentes: ONG AJADES Jaguamimbaba, Sr.Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);Policia Militar Ambiental –Sgt. Nascimento,Cb.PM França;SMMA-Sr.Caio Felipe;418/SP Grupo Escoteiro Amantikir-Lucas Oya;Secretaria Municipal de Saúde –Jose Olavo Arantes Neto; AEEA Cruzeiro-Monica H. Mizumoto;Sindicato Rural de Cruzeiro-Francisco Pinto Nunes;Visitantes:Maria Aparecida Karouze, Andressa Souza Almeida; Instituições Ausentes (Com justificativa): ARCVale-Sr.Vicente Ribeiro;Secretária Municipal de Educação-Profª. Rosana Meireles;Colégio Coelhinho Branco - Prof.ª Ângela Guedes; SAAE - Gabriel Diego de Almeida, Casa da Agricultura-Paula Souza;AISR (Associação das Industrias e Serviços de Cruzeiro) - Sr. Eddie;(Sem Justificativa): SMPO – Secretaria Municipal de Obras- Valeria Cristina Santos;OAB-Alcione S. Nunes Blois. 1-Pauta aprovada.2 - Sr. Elias Adriano,comunicou a todos que não houve tempo hábil para fazer a Ata da 85º Reunião Ordinária do COMDEMA ,propôs que após a (transcrição) da ata ela fosse aprovada na próxima reunião do conselho em conjunto com a ata da reunião de hoje, o que foi aprovado por todos os presentes na reunião.3 - Sr.Elias Adriano fez um relato da conversa com o Sr.Eddie sobre a sua reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro,Ver.Charles Fernandes,da solicitação do Conselho para a mudança nos Art.3º e Art.18º da Lei 3985\2010,o Ver.Charles Fernandes,se mostrou solicito em fazer a mudança e inclui-la na pauta da Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, já que também há uma solicitação de mudança na lei do COMTUR.4 - Sr.Elias Adriano falou sobre o Planejamento do COMDEMA-2018. Sr.ª Monica H. Gorss,fez uma leitura das tarefas do COMDEMA em 2017,dos avanços em alguns,e outros sem nenhum avanço,dentre o itens que avançou,implantação do MoNaItaguare,na cessão de uso feito pela prefeitura municipal,na pessoa do Sr.Prefeito Municipal Thales Gabriel, Sr. Elias Adriano, Sgt.Nascimento a importância de instituir a atividade delegada já existente em outros municípios paulistas,devido as unidades de conservação existente no município de Cruzeiro, a revitalização da CMPUSO- Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo.Dentre os que ficaram parados estão o Plano de Arborização,Documento de Uso Publico do Bosque Municipal, Educação Ambiental- a Policia Militar Ambiental,disponibilizou a infraestrutura da sala de Educação Ambiental e também que o batalhão dispõe de um educador ambiental, em andamento através de parcerias- Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos, PROTRATAR- CEIVAP\ AGEVAP. Quanto ao Plano de Arborização Urbana, todos foram unanimes em afirmar como sendo uma ferramenta importante para o município de Cruzeiro por regular o corte e poda de árvore. Sgt. Nascimento, Cb. Pm. França,Lucas,Andressa,Aparecida karouze, Olavo,Monica,inclusive destacaram a poda drástica ocorrida em frente ao campo da Vila Paulista, em logradouro público,que segundo o Sgt. Nascimento, Cb.PM França,é crime ambiental previsto no Art.49 Lei 9605\98,identificar qual a empresa vem fazendo o serviço. A PMC pode contratar uma empresa para executar o serviço de poda. Solicitou a todos que, qualquer intervenção em área de preservação permanente deve-se comunicar a Policia Militar Ambiental, e no caso dos loteamentos clandestinos deve-se comunicar a CETESB. Cb.PM França disse deve-se orientar a população, que deve aguardar a vistoria do técnico da prefeitura municipal que nos casos específicos de poda deve-se acionar a Defesa Civil. Sr.Elias Adriano,Caio Felipe sugeriu que solicitasse uma reunião com o Sr. Kleber, Secretario do Meio Ambiente,para tratar sobre a Lei de Arborização,e regulamentação de Uso Publico do Bosque Municipal,onde existe um fragmento de Mata Atlântica;Sr.Lucas Oya sugeriu que deveríamos nos atentar aos assuntos da pauta para melhor aproveitamento do tempo naquilo que foi apresentado, e que assuntos que venham a surgir na reunião, diferente dos constantes na pauta, devem ser anotados e incluídos na pauta da próxima reunião.Sr. Francisco Nunes sugeriu para buscar uma fonte de fomento(CEIVAP-FEHIDRO),para montar, implantar a infraestrutura da sede do MoNa Itaguare;5-Informes Gerais:Sr.Elias Adriano falou da implantação do projeto da Transmantiqueira pelo ICMBio-Pedro Menezes; da sua participação no XIX Encontro Nacional dos Comitês de Bacias em Aracaju - SE,onde ocorreu o lançamento pela ANA(Agencia Nacional de Águas),do Atlas de Saneamento- 2017; e de 28 a 30/11, participou do III Encontro Internacional de Revitalização de Rios, em BH-MG. O Sr.Elias Adriano, agradeceu a Policia Militar Ambiental pela parceria nas reivindicações solicitas pelo Conselho. Foi distribuídos a todos presentes o Plano de Bacias do Rio São Francisco.As 12:40h, o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Monica H. Gross, que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.