Pactuação dos Planos de Recursos Hídricos evidencia a gestão compartilhada e a integração em seu processo de construção

Foto: Freepik 

Evento foi transmitido pelo canal do CEIVAP no Youtube, no dia 31 de março.

Em comemoração ao Mês da Água, e aos 25 anos do CEIVAP, o Comitê, em parceria com a AGEVAP, Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Comitês de Bacia Afluentes e órgãos gestores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, promoveram o evento para Pactuação dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul e Bacias Afluentes.

O encontro marca a finalização da segunda fase do projeto, que antecede a consolidação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH). Na abertura, a presidente do CEIVAP, Ana Asti, falou sobre a construção significativa e inovadora do Plano Integrado. “Traz a completude, a certeza dos projetos e das necessidades de cada território que forma essa grande bacia".

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O diferencial deste projeto do CEIVAP, é ter passado por uma reorganização estrutural visando a garantia da integração dos instrumentos de planejamento, o fortalecimento do processo participativo e decisório, facilitar a operacionalização da execução das ações previstas, bem como a otimização dos recursos.

O coordenador do Grupo de Trabalho Ampliado para Acompanhamento da Revisão dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Bacias Afluentes (GT Plano Ampliado) e especialista em recursos hídricos da ANA, Márcio de Araújo, destacou a importância do processo participativo que permitiu a construção de uma agenda de integração para o Plano. “Teremos um documento que retrata tudo que acontece na Bacia do Paraíba, não somente em relação as ações do CEIVAP, como também, contemplando a realidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)”.

Ao longo do evento foram apresentados os status do PIRH e Planos de Bacias Afluentes, as ações pactuadas para curto prazo, a elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco da Bacia, o Programa Monitorar, os projetos e ações na área de saneamento, no âmbito do CEIVAP, o Programa Mananciais, um estudo de caso sobre a Indústria, e o andamento das tratativas referentes a educação ambiental no Comitê. Estes e outros assuntos podem ser acompanhados pelo SIGA-CEIVAP. Transmitido pelo canal do CEIVAP no Youtube, no dia 31 de março, a videoconferência contou com quase cem participantes, entre palestrantes e espectadores. Assista na íntegra clicando aqui.

Sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba
O projeto para revisão e finalização do Plano foi dividido em três fases: A fase 1 refere-se à “Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul; a fase 2 à Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês Afluentes Fluminenses e Mineiros; e a Fase 3, à Consolidação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba do Sul e a construção dos Manuais Operativos dos Planos (MOP) de forma integrada, envolvendo CEIVAP e CBHs Afluentes. O CEIVAP está investindo cerca de R$ 2,1 milhões neste grande projeto, que deverá ser concluído até meados de 2021. Os recursos financeiros são provenientes da arrecadação da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.