09/02/2021

A partir de hoje, 09/02, a cidade de Cruzeiro, no interior paulista, está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município

A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira.

Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.

Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.

Além de Cruzeiro, outras 69 cidades paulistas já se declararam aptas para autorizar obras com impacto ambiental de diferentes proporções. A lista dos municípios habilitados pode ser conferida no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/

Detalhes sobre as regras de licenciamento publicadas pelo Conselho estão disponíveis no seguinte endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/consema/2019/02/delnorm01-com-02-licenciamento-municipalizado-texto-consolidado.pdf