Cruzeiro já pode realizar Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto
22/02/2021 às 12h54
Serviço antes prestado apenas pela CETESB, agora poderá ser feito pela municipalidade auxiliando na desburocratização e fiscalização
Os Licenciamentos Ambientais de Baixo Impacto, necessários para realização de diversas obras na cidade, agora já podem ser feitos pela Prefeitura de Cruzeiro. A habilitação da cidade, só foi possível depois do empenho do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a secretária municipal de meio ambiente, Olívia Costa, Cruzeiro começou a se preparar para prestar o serviço em setembro de 2019, mas com a Pandemia, somente agora foi possível organizar os trâmites necessários para assumir a responsabilidade.
O licenciamento até então, era feito apenas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), e mesmo podendo ser prestado pela municipalidade, continuará seguindo todas as normas da Companhia Estadual, e a fiscalização do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que acompanhará todos os processos.
Com a municipalização parcial do licenciamento será possível uma abordagem singular, de acordo com a realidade municipal, que ao mesmo tempo que desburocratiza fortalece a proteção ambiental e a fiscalização, promovendo gestão mais eficiente.
“Traz mais agilidade e um maior domínio de território com relação às especificidades, levando em conta que os técnicos locais tem um maior conhecimento das características municipais”, disse a secretária.
Cruzeiro possui um território privilegiado e ambientalmente equilibrado, com 02 Unidades de Conservação Federais, 01 Estadual, 04 Municipais e 02 Particulares. Cuidar para que o equilíbrio se mantenha e garantir a sustentabilidade das ações é dever de todos.
Venho através deste, convocar V.S.a para a
Reunião Extraordinária do COMDEMA que se realizará no dia 22/02/2021 com inicio
às 10:00h,via remota devido a pandemia do Covid 19, plataforma zoom, o link de
acesso será enviado antes do inicio da reunião
A vossa presença é
indispensável, caso haja algum imprevisto comunicar favor enviar um representante.
Pauta de reunião:
•Aprovação da Pauta
•Aprovação da ATA da 12ª Reunião Extraordinária
•DELIBERAÇÃO COMDEMA Nº01/2021,“Dispõe sobre procedimentos COMDEMA “ad referendum” esclarecimento sobre
instalação de energia elétrica em áreas rurais do município de Cruzeiro.”
O Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pela Lei Municipal 3985\2010, neste ato representado pelo Sr.
Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA, considerando decisão
registrada em ata do COMDEMA em 15 de janeiro de 2021,pelo presente edital faz
saber, que de 18/01 a 26/02, prazo para inscrições das entidades se
manifestarem a integrar o colegiado; a Reunião Ordinária do COMDEMA, de março
de 2021,das 9:30h as 12:30h, realizada via remota na plataforma zoom ,onde
ocorrera a eleição das entidades que irão compor o COMDEMA, para tanto, convida
as entidades habilitadas pela comissão eleitoral para preenchimento de 14
assentos distribuídos entre Poder Publico(7) e Sociedade Civil(7)e escolha da
Diretoria Executiva entre seus pares Lei 3985\2010, art.4,Lei
nº 4636,de 14 de Dezembro de 2017 com vistas ao Biênio 2021\2023.
Considerando que para o COMDEMA a gestão
participativa na gestão pública ambiental se constitui no fortalecimento
democrático eestratégica para a sua
gestão;
CRUZEIRO JÁ PODE LICENCIAR OBRAS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
09/02/2021
A partir de hoje, 09/02, a cidade de Cruzeiro, no interior paulista, está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município
A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira.
Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.
Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.
121ª Reunião Ordinária
Virtual: Convocação e Pauta
Prezado
(a) Senhor (a):
Venho através deste, convocar V.S.a para a
Reunião Ordinária Virtual do COMDEMA que
se realizará no dia 15/02/2021 às 09:30h, local sala de reunião virtual, o link
para acesso a reunião seráenviado a
todos.
A vossa presença é
indispensável, caso haja algum imprevisto comunicar a secretaria executiva.
Obs: Esta reunião será
realizada de forma virtual devido a Pandemia do COVID-19
Pauta de reunião:
•Aprovação da Pauta.
•Aprovação da ATA\Reunião Ordinária nº 120º do
COMDEMA.
Chuvas elevam nível dos reservatórios de SP, mas índices são piores desde 2016
Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
23 de janeiro de 2021 às 05:00 | Atualizado 23 de janeiro de 2021 às 09:01
Chuvas elevaram volume dos reservatórios de água de SP, mas níveis ainda estão baixos
Foto: Divulgação/Sabesp
Pouco mais de um mês após registrar os piores índices desde o fim da crise hídrica, o nível nos reservatórios de água que abastecem as cidades da Região Metropolitana de São Paulo voltou a subir com as chuvas registradas em dezembro e no começo de janeiro.
É preciso manter, porém, o consumo consciente de água já que o volume de Cantareira, principal reservatório do sistema, ainda está na faixa de atenção, segundo a classificação da Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) – que determina as condições de operação do sistema.
Em comparação com anos anteriores, tanto o volume total quanto o do Cantareira apresentam os piores índices desde 2016.
Há um ano, os volumes estavam em 62% no sistema e 44% no Cantareira. Em 2019, eram 50,6% e 41,5%, respectivamente; em 2018, os mananciais estavam com 52,3% e seu principal reservatório estava com 45,2%; por fim, em 2017, os números eram 52,2% e 47,6%.
Em 2016, o estado de São Paulo começava a se recuperar da crise hídrica iniciada em 2014. Em 13 de janeiro daquele ano, o Cantareira estava com 4% de sua capacidade – após deixar de usar a reserva técnica, conhecida como volume morto – e o sistema todo operava com apenas 25,6% da capacidade.
“Fazendo uma projeção até o final do mês, é possível que o Cantareira feche com cerca de 220 milímetros de chuvas – abaixo da média de 265,1 mm –, o que faria o nível do reservatório subir cerca de 6,5%”, afirmou à CNN o professor do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Pedro Côrtes.
“Se essa projeção de acúmulo se mantiver em fevereiro e março – e não há garantia de que isso vá acontecer – chegaremos ao começo de abril com cerca de 55,7% no Sistema Cantareira”, completou.
Olhando para 2020, em 1º de abril o Cantareira operava com 64,3% de seu volume enquanto o sistema todo – considerando os reservatórios Alto Tietê, Guarapiranga, Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço – estava com 76,4%.
Ou seja, seria preciso chover muito acima do esperado em todo o período para que o acúmulo de água nas represas fosse suficiente para recompor os volumes de armazenamento.
Ainda de acordo com Côrtes, porém, desde entre 2012 e 2020 o Cantareira teve déficit de chuvas em relação à média história, com destaque para 2014, quando o reservatório recebeu 38% menos chuva do que o esperado.
O único ano positivo foi 2015, quando as represas do sistema fecharam o período anual com um superávit de 5% em relação à média histórica.
Procurada pela CNN sobre a situação atual dos reservatórios de São Paulo, a Sabesp afirmou que não há risco de desabastecimento, agora, na Região Metropolitana de São Paulo, mas reforçou a necessidade do uso consciente da água, evitando desperdícios, em qualquer época do ano.
"Apesar de o volume de chuvas em 2020 ter ficado abaixo da média histórica, melhorou a partir do final de dezembro, o que tem feito o nível dos reservatórios subir", disse a empresa.
"Em relação ao período de estiagem, tudo depende das chuvas. A projeção da Sabesp aponta que os reservatórios chegarão, em abril, com níveis satisfatórios para passar pelo período de estiagem (de maio a setembro)."
A Sabesp destacou ainda que o sistema que abastece a região é integrado e composto por sete mananciais que permitem "transferências de forma rotineira entre os sistemas produtores para abastecer diferentes regiões, consequentemente, dando mais segurança ao abastecimento".
"Isso é possível atualmente porque obras foram realizadas desde a crise hídrica de 2014, com destaque para a Interligação Jaguari-Atibainha (que traz água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira) e a entrada em operação do Sistema São Lourenço, juntas, agregaram 445 bilhões de litros de água."
Igam e Semad publicam Resolução para dispensa de cadastro pelo uso da água
Seg, 11 de Janeiro de 2021 13:29
Os usuários de recursos hídricos estão agora dispensados de realizar cadastro pelo uso da água junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A decisão está na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº3.039, publicada na última terça-feira (5/01), e tem como objetivo simplificar os procedimentos para que os usuários permaneçam regulares junto ao órgão gestor.
Desde 2013, os usuários deviam fazer esse cadastro e informar sobre o uso de sua água. A nova publicação revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013, que exigia os cadastros dos usuários, inclusive, como condicionante para outorga. Com a revogação, isso se torna sem efeito.
“Essa medida simplifica o processo para que os usuários estejam regulares junto ao Igam. Entendemos que o cadastro solicitava informações que o órgão gestor já possui. Dados provenientes do banco de dados de usos regularizados, seja por meio de obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos ou do cadastro de uso insignificante,”, comenta Thais Lopes, gerente de Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam.
Para cálculo de cobrança
De acordo com Thais Lopes, nas bacias hidrográficas que possuem cobrança pelo uso de recursos hídricos, os usuários permanecem com o dever de informar sobre a vazão prevista e medida, bem como a carga de efluente tratado lançada, para fins do cálculo da cobrança.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é realizada de acordo com a metodologia e preços públicos definidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas; e é devida pelos usuários que realizam lançamentos de carga de efluentes nos cursos d’agua e por usuários que possuem outorgas de usos consuntivos.
Para isso, o Igam está desenvolvendo um módulo, dentro do sistema de outorga, para que o usuário informe o uso de água para a cobrança. Assim, os usuários devem guardar orientações do órgão gestor, sobre o prazo e procedimentos para informar os dados de previsão e medição do uso da água nos anos 2019 e 2020.
Para entender, os usos consuntivos são aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano. Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água e podem estar relacionados a atividades de lazer, à pesca e à navegação, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pela Lei Municipal 3985\2010, neste ato representado pelo Sr.
Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA, considerando decisão
registrada em ata do COMDEMA em 15 de janeiro de 2021,pelo presente edital faz
saber, que de 18/01 a 18/02, prazo para inscrições das entidades se
manifestarem a integrar o colegiado; a Reunião Ordinária do COMDEMA, de março
de 2021,das 9:30h as 12:30h, realizada via remota na plataforma zoom ,onde
ocorrera a eleição das entidades que irão compor o COMDEMA, para tanto, convida
as entidades habilitadas pela comissão eleitoral para preenchimento de 14
assentos distribuídos entre Poder Publico(7) e Sociedade Civil(7)e escolha da
Diretoria Executiva entre seus pares Lei 3985\2010, art.4,Lei
nº 4636,de 14 de Dezembro de 2017 com vistas ao Biênio 2021\2023.
Considerando que para o COMDEMA a gestão
participativa na gestão pública ambiental se constitui no fortalecimento
democrático eestratégica para a sua
gestão;
ANA solicita ao ONS nova proposta de regra de operação para Furnas e Mascarenhas de Moraes
Publicado em28/01/2021 17h02
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) voltou a solicitar ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luis Carlos Ciocci, que encaminhe à Agência a proposta de planejamento das condições de operação para as Usinas Hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, através de ofício enviado no dia 25 de janeiro de 2021.
O ofício assinado pelo diretor-presidente substituto da ANA, Ricardo Andrade, ressalta que a mesma solicitação já foi formalizada ao Operador em 26 de novembro de 2020 e ainda em 7 de dezembro de 2020.
No ofício enviado nesta semana, a ANA destaca que “segue com atenção a situação de alguns reservatórios que fazem parte do Sistema Interligado Nacional - SIN, realizando reuniões de acompanhamento das principais bacias hidrográficas brasileiras, com a participação importante desse Operador. Essas reuniões enfatizam a compatibilização entre os usos múltiplos da água, a segurança hídrica e energética”.
“Especificamente os reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, são acompanhados com atenção devido aos baixos níveis de armazenamento verificados e aos impactos sobre os usos dos recursos hídricos na região”, afirmou a Agência.
