ATA da 4ª Reunião Extraordinária COMDEMA

                                   CONSELHO MUNICIPAL  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                          Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 4ª Reunião Extraordinária COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro- SP Data: 25/09/2018 (segunda feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP, Rua Dos Metalúrgicos 77. Início: 10:00 h. Encerramento: 10:30 h. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1- Aprovação da Pauta. 2-I-Seminario Meio Ambiente ,Sustentabilidade e Segurança Hídrica ;3- Fazenda Batedor;4-Informes Gerais:Instituições Presentes: AJADES Jaguamimbaba- Elias Adriano dos Santos (presidente do Conselho);OAB- Alcione S.Nunes Blois;418\SP;Luís Carlos Giupponi, (AEAA-Cruzeiro);Dr. Diógenes Gori Santiago(Procuradoria Municipal Cruzeiro); Ângela Maria Guedes- Colégio Dinâmico Visitante- Isabella Candido; Pauta aprovada,pela plenária,Sr. Elias Adriano  iniciou a reuniãoagradecendo a presença de todos,apresentou  o cartaz, que se encontra exposto na sala de reuniões da Casa dos Conselhos com a programação do I Seminário Meio Ambiente Sustentabilidade e Segurança Hídrica,disse que contou com a colaboração do setor de comunicação da PMC,através do jornalista Daniel Gonçalves para impressão do cartaz e que a arte foi um trabalho voluntario do Adriano,seu filho,Elias Adriano relatou que  se mostra preocupado com a atual situação do nosso principal manancial de abastecimento publico,que por isso convidou o Procurador Municipal para  posicionar o conselho da atual situação social e ambiental Fazenda do Batedor, Manancial de Abastecimento Público; foi mostrado dados históricos e cronológicos  sobre a propriedade, sua aquisição (04/05/1893) com 12 alqueires.e que mais tarde o Sr.Antonio Conde proprietário,adquiriu mais terras ao entorno e hoje a fazenda tem 758 alqueires ou seja 1300ha de terras,sendo a mesma desapropriada pela PMC no governo do Sr.Avelino Junior,para ser uma de abastecimento publico,em 1983 o então prefeito municipal transformou toda propriedade numa floresta municipal, hoje a área esta dentro da APA Mananciais Paraíba do Sul e APA da Serra da Mantiqueira, do MoNa- Itaguare sendo que todo mundo esta preocupado com a segurança hídrica, Alcione Blois2. A está em área de proteção de manancial (art.122 Lei Orgânica), Luís Carlos Guipponi a prefeitura esta buscando ações para implantar o Programa Nacional de Credito Fundiário para os moradores que desocuparão a Fazenda,Alcionea importância de retomar o dialogo de numa ação em conjunto para um trabalho de conscientização envolvendo toda infraestrutura da PMC, com os moradores sobre a necessidade de desocupar a Fazenda do Batedor, Dr. Diógenes sobre a Ação Civil Publica e Inquérito do Ministério Público,uma multa de R$50.000(cinqüenta mil reais),Alcione,Elias Adriano, da importância das ações e politicas publicas para proteção do Manancial, evitando  o bloqueio de verba do governo federal destinada ao município de Cruzeiro, Luís Carlos Giupponi disse da necessidade da consolidação do funcionamento da sede do MoNa-Itaguare,na Escola Agrícola.o Presidente deu por encerrada a Reunião e eu, Alcione Nunes Blois,que secretariei esta reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.