1ª Encontro do Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira.

1º Encontro do Grupo de Trabalho Serra da Mantiqueira

Nesse evento teremos a presença do Secretário de Meio Ambiente do Estado de SP, o reconhecimento da NOSSA RPPN GIGANTE DO ITAGUARÉ e a discussão de outros temas de relevante interesse para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.

Por favor, ajudem a divulgar para proprietários de terra da região e outros potenciais interessados.

Dia 10 de maio de 2018, das 8h30 às 17h00.
Local: Salão de Eventos Luiz Vieira.
Rua Francisco de Paula Ribeiro nº 35, Piquete/SP

Seminário debate Política Nacional de Segurança de Barragens

Itens relacionados

Programação do Seminário

Especialistas, representantes da sociedade civil, usuários de recursos hídricos e instituições governamentais se encontrarão em Brasília, entre 18 e 19 de abril, para discutir o aprimoramento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Este encontro acontecerá no Auditório do Edifício Sede do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, durante o Seminário Política Nacional de Segurança de Barragens: Experiências na Implementação e Identificação de Melhorias. Haverá transmissão ao vivo por meio do YouTube do MP. 

Durante a abertura do evento estarão presentes a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias; o secretário nacional de Desenvolvimento da Infraestrutura do MP, Hailton de Almeida; e o secretário nacional de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannus Junior. A ANA e os dois ministérios realizam o Seminário juntamente com a Câmara Técnica de Análise de Projetos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTAP/CNRH). 

Este seminário acontece para que o Grupo de Trabalho (GT) Segurança de Barragens da Câmara Técnica de Análise de Projetos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos possa ouvir os principais agentes envolvidos na temática, o que vai ser considerado no trabalho de revisão das normas referentes à PNSB. Desta forma, o GT buscará melhorar a segurança das obras e a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com foco nas Resoluções CNRH nº 143/2012 e nº 144/2012, sem deixar de observar a Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a PNSB. 

A programação do evento tem espaços para a sociedade civil, Defesa Civil, Ministério Público, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), empreendedores de barragens, acadêmicos, entre outros públicos. 

Política Nacional e Segurança de Barragens 

De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA manter cadastro das barragens sob sua jurisdição – que são aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Também cabe à Agência identificar e fiscalizar o cumprimento de regras pelos empreendedores responsáveis pelas barragens fiscalizadas pela instituição. No ano passado, ANA lançou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2016, publicação que permite o acompanhamento da PNSB. 

Os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos possuem as mesmas atribuições da Agência no caso de barragens que acumulam água localizadas em rios de gestão estadual (quando a nascente e a foz do corpo d’água estão dentro dos limites do estado). No caso de barramentos de rejeitos minerais, essas mesmas atribuições são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); no caso dos barramentos com concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e no caso de barragens que acumulam resíduos industriais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos ambientais estaduais, também a depender da localização do empreendimento. 

No total, há 43 entidades fiscalizadoras, entre federais e estaduais. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a segurança de barragens no Brasil.

CIDADES DE MG E SP SEDIAM DISCUSSÕES SOBRE O PLANO DA BACIA DO RIO GRANDE.

Cidades mineiras e paulistas sediam discussões sobre o plano da bacia do rio Grande

Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Rio Grande na divisa entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG)

A partir desta terça-feira, 10 de abril, começam os seminários regionais para discutir o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH GRANDE). Os encontros acontecerão em Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Passos (MG), Lavras (MG), Pouso Alegre (MG) e São José do Rio Preto (SP) respectivamente em 10, 12, 24, 25 e 26 de abril e 3 de maio. Durante os seminários regionais será apresentado o Manual Operativo (MOP), ferramenta criada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para subsidiar a implementação dos planos de recursos hídricos. 

Este instrumento foi desenvolvido pela ANA para sanar as dúvidas que costumam surgir na hora em que os respectivos comitês de bacia e agências de água devem colocar em prática as ações de um plano de recursos hídricos, assim que ele é concluído. No MOP há um roteiro básico para implementação das 21 ações prioritárias propostas pelo PIRH GRANDE durante os primeiros três anos do instrumento, que foi aprovado em 14 de novembro de 2017 em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE) em Jaboticabal (SP). 

Também constam do MOP os responsáveis, procedimentos necessários, pré-requisitos e resultados intermediários e finais de cada uma das ações previstas no PIRH GRANDE. No Manual Operativo também há fluxogramas que indicam os caminhos a serem seguidos para que uma determinada ação seja implementada. Outra contribuição do MOP é permitir acompanhar o andamento de uma inciativa do Plano no período previsto a partir de indicadores associados às metas propostas. 

Nos próximos meses tanto o PIRH e o MOP também serão apresentados em reunião plenária do CBH GRANDE, além de encontros de divulgação. O objetivo é dar ampla divulgação e acesso ao Plano e a seus instrumentos de apoio entre os atores institucionais e sociais direta e indiretamente interessados no assunto. Para mais informações sobre o PIRH GRANDE, acesse https://www.cbhgrande.org.br/ ou http://pirhgrande.ana.gov.br/. 

Agenda 

Dia	Horário	Cidade	Local
10/04	13h30	Ribeirão Preto (SP)	DAEE - Auditório Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, Rua Olinda, 150 - Bairro Santa Teresinha.
12/04	13h30	Uberaba (MG)	Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba - Rua Manoel Brandão 160 - Bairro Mercês.
24/04	13h30	Passos (MG)	AMEG - Associação Municipal do Médio Rio Grande, Rua Benedita da Silveira Maia, 144 (próximo ao Fórum).
25/04	13h30	Lavras (MG)	Anfiteatro 1 do Núcleo de Educação Continuada da UFLA, Rua Aquenta Sol.
26/04	13h30	Pouso Alegre (MG)	Auditório da FIEMG, Rua Adolfo Olinto, nº 316 Centro.
03/05	13h30	São José do Rio Preto (SP)	Auditório CETEMSA, Avenida Otávio Pinto César, 1400 – Cidade Nova.

Planos de recursos hídricos 

O plano de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Assista à animação sobre os planos de recursos hídricos. 

A bacia do rio Grande

Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (neste caso, os interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo. O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), numa altitude de 1980 metros, e forma o rio Paraná ao se encontrar com o rio Paranaíba na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG).

Natal sedia II Encontro sobre Segurança de Barragens – Região Nordeste

Itens relacionados

Programação II Encontro sobre Segurança de Barragens

Nesta terça-feira, 17 de abril, acontecerá o II Encontro sobre Segurança de Barragens – Região Nordeste. O evento é organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH-RN) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN). O evento ocorrerá das 8h às 17h, em Natal, na Escola do Governo, localizada do Centro Administrativo do Estado.  

O Encontro tem o objetivo de disseminar a cultura da segurança de barragens e auxiliar os órgãos estaduais nordestinos na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), em seus âmbitos de atuação. O evento é direcionado aos secretários de recursos hídricos, dirigentes dos órgãos gestores e até dois técnicos fiscalizadores de cada instituição, além de empreendedores de barragens. 

Durante o Encontro, a abordagem se dará de acordo com as metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), por meio de articulação com lideranças de órgãos fiscalizadores e com os principais empreendedores. 

O diretor da Área de Regulação da ANA, Oscar Cordeiro Netto, fará a abertura da programação do Encontro juntamente com o secretário do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, José Mairton de França. Representando a Agência, também falarão o superintendente de Regulação, Rodrigo Flecha, e a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens, Fernanda Laus de Aquino. 

Na programação os secretários de recursos hídricos também terão oportunidade de apresentar como seus respectivos estados vêm se estruturando para atender a Lei nº 12.334/2010, o que já fizeram e o que precisam fazer para avançar no tema. Esta foi a lei que criou a PNSB. Os empreendedores de barragens, da mesma forma, terão espaço para falar sobre os avanços e desafios para poderem cumprir a Lei nº 12.334. 

Os gargalos e soluções para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens também serão debatidos. Neste tópico, os participantes do Encontro poderão discutir barragens abandonadas e construídas antes da PNSB, regularização de empreendimentos, comunicação entre fiscalizador e empreendedor, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), entre outros temas. 

Política Nacional e Segurança de Barragens

De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA manter cadastro das barragens sob sua jurisdição – que são aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Também cabe à Agência identificar e fiscalizar o cumprimento de regras pelos empreendedores responsáveis pelas barragens fiscalizadas pela instituição. No ano passado, ANA lançou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2016, publicação que permite o acompanhamento da PNSB.

Os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos possuem as mesmas atribuições da Agência no caso de barragens que acumulam água localizadas em rios de gestão estadual (quando a nascente e a foz do corpo d’água estão dentro dos limites do estado). No caso de barramentos de rejeitos minerais, essas mesmas atribuições são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); no caso dos barramentos com concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e no caso de barragens que acumulam resíduos industriais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos ambientais estaduais, também a depender da localização do empreendimento. No total, há 43 órgãos fiscalizadores, entre federais e estaduais. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a segurança de barragens no Brasil.

CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO SP

                    CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

                                                            Lei 3985\2010

Cruzeiro 9 abril de 2018.

2ª Reunião Extraordinária: Convocação e Pauta

Prezado (a) Senhor (a):

                        Venho através deste, convocar V.S.para a 2ª Reunião Extraordinária do COMDEMA que se realizará no dia 18/04/2018 às 9:30h na  Casa dos Conselhos,  situado na Rua dos Metalúrgicos ,77.

A vossa presença é indispensável, caso haja algum imprevisto favor enviar um representante.

                        Pauta de reunião:

•       Aprovação da Pauta.

•       Aprovação da ATA 1ª Reunião Extraordinária- COMDEMA.

•       Celeridade da CPUSO(Comissão Permanente de Uso e Ocupação do Solo-Monica H.Gross

•       FUMDEMA.-Eddie

•       GT Semana do Meio Ambiente-2018- Minuta da Programação Parceria\ Custos-Elias\Alcione

•       Informes Gerais.

Elias Adriano dos Santos

Presidente

Alcione Blois

1º Secretaria Executiva

BIOLOGO PAULISTA DESTACA TRABALHO APRESENTADO NO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Biólogo paulista destaca trabalho apresentado no Fórum Mundial

02/04/2018 - Categoria: Eventos

Foto: CRHi
Responsável por apresentar o projeto “Contexto Local e Educação Ambiental”, na Vila Cidadã, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, o biólogo André Navarro, que atuou como especialista ambiental pela Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi), destacou a importância de apresentar seu trabalho realizado em Votuporanga, no Interior de São Paulo, em um evento que contou com público de mais 170 países, sendo que quase 110 mil pessoas passaram apenas pela Vila Cidadã. 

Resultado do mestrado na Universidade de Campinas (Unicamp), o projeto tem o objetivo de dar protagonismo aos cidadãos nas políticas locais em conservação da água, como a de ocupação do solo e de saneamento básico, que são de responsabilidade municipal. Ele organizou um curso gratuito em Votuporanga para aproximadamente 30 pessoas. “Se estas políticas forem efetivas, resolvemos problemas em relação à água”, justificou Navarro, atualmente atua como representante do Instituto Ambiente em Foco.

Segundo o especialista ambiental, o curso contextualiza aos alunos a articulação das políticas locais com as políticas nacional e estadual de recursos hídricos. “Buscamos conhecer as problemáticas locais, fomentando por meio de mapeamento participativo e trabalhos de campo, a partir dos quais dá origem à proposta de intervenção pelos atores locais. Depois eles definiram estratégias de como implementar estas propostas”, explicou Navarro, que, em 2017, ficou entre os finalistas no Prêmio ANA (da Agência Nacional de Águas). 

Para ele, apresentar o projeto no evento em Brasília foi importante, ressaltando que aproximadamente 60 foram escolhidos para se apresentarem em Brasília. “Este Fórum no Brasil teve o caráter especial de agregar os cidadãos, que não fizeram parte das discussões oficiais no Fórum, que aconteceram no Centro de Convenções (local das palestras) e conseguiram participar das diversas atividades na Vila Cidadã. Foi um evento muito importante ao Brasil”, frisou Navarro. “Foi muito interessante também pela troca de experiências que tivemos”, completou. 

Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.

Interligação Jaguari-Atibainha: benefícios para SP e RJ

29/03/2018 - Categoria: SABESP

Texto: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Entre 2011 e 2018, o Governo do Estado realizou 34 obras para enfrentar os períodos de estiagem, principalmente pela interligação de sistemas. Seis das principais intervenções puseram à disposição da população 12 mil litros de água por segundo, volume suficiente para abastecer até 4,5 milhões de pessoas.

Por meio dos trabalhos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a ligação física entre as bacias hidrográficas do Cantareira e do Paraíba do Sul permite a ampliação da oferta de água para 39 milhões de pessoas (9,5 milhões de habitantes diretamente). A interligação Jaguari-Atibainha beneficia os dois maiores Estados do Brasil e fez parte da autorização para a construção de um acordo histórico mediado por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015.

Na ocasião, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais acertaram as regras de uso da água da bacia do Paraíba do Sul, já que ela abrange rios que cortam os três Estados. Uma das medidas adotadas para garantir a oferta de água à população foi construir a interligação. Antecipada, a intervenção estava prevista somente para 2025.

De acordo com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a iniciativa do Governo Estadual demonstra o alto grau de profissionalismo e experiência dos responsáveis, que precisaram vencer o desnível de 164 metros entre as represas. “Este é mais um grande exemplo da excelência da Companhia no que faz, vencendo obstáculos aparentemente intransponíveis, com muita tecnologia e inovação”, ressalta.

Funcionamento
A obra integra um conjunto de ações da Sabesp, ao lado do novo Sistema Produtor São Lourenço, em fase final de construção e com testes iniciais, e da captação do Rio Itapanhaú, cujo contrato de instalação já foi assinado. Com investimento de R$ 555 milhões, financiado pelo BNDES, a interligação das represas Jaguari (Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira) conecta duas bacias hidrográficas distintas, permitindo transferir água de uma região para a outra.

Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin acionou os dispositivos que iniciaram a operação assistida da obra. No sentido em que começou a operar, a água bruta captada da represa Jaguari, em Igaratá (Vale do Paraíba), percorre um corredor de quase 20 quilômetros de adutoras e túnel até chegar à represa Atibainha, em Nazaré Paulista. Serão até 5.130 litros de água por segundo para o Cantareira. Essa vazão passará pela estação de tratamento e será suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas.

Aproveitando o mesmo túnel e a mesma adutora, no futuro, a água da represa Atibainha poderá também ser bombeada até a represa Jaguari. Dessa forma, aumentará a segurança hídrica de todas as cidades que captam água da. Isso inclui o Vale do Paraíba e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Serão até 12.200 litros de água por segundo nesse sentido.

Na avaliação do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, a operação ocorrerá de acordo com o monitoramento dos índices registrados nos sistemas. “Podemos, hoje em dia, guardar mais água no Cantareira. A transferência dependerá dos níveis dos reservatórios e das chuvas que estão previstas paras as duas regiões”, explica.

Escavações
O projeto da interligação, iniciado em 2015, empregou 5,3 mil funcionários diretos e indiretos. Com mais de seis quilômetros de extensão, cinco metros de altura e quatro metros de largura, a escavação do túnel foi uma das partes mais complexas de todo o trabalho.

Diferentemente das obras do metrô, nas quais é usado o equipamento conhecido como “tatuzão”, as escavações nessa interligação usam o novo método austríaco de tunelamento, que emprega sistemas de suporte com concreto projetado associado a outros tipos de apoio como cambotas metálicas e fibras de polipropileno no concreto, entre outras, realizando uma escavação sequencial, segundo a capacidade de cada tipo de maciço. Entre os principais equipamentos envolvidos na operação está o “Jumbo”, responsável pela perfuração em rocha.

Foram mais de 160 profissionais, entre engenheiros, geólogos, marteleiros, encarregados de frente, motoristas, eletricistas e técnicos de meio ambiente divididos em três turnos de trabalho. Além do túnel, a estrutura conta com mais 13,2 quilômetros de adutora subterrânea e seis bombas que consomem energia elétrica que seria suficiente para atender aproximadamente 120 mil pessoas.

CBHs ELOGIAM 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA.

CBHs elogiam 8º Fórum Mundial

28/03/2018 - Categoria: SigRH

Secretários executivos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo (CBHs) elogiaram a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que aconteceu em Brasília (DF), do dia 17 a 23 de março. Os CBHs participaram do evento pelo estande do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), o Espaço Paulista.
Para eles, compartilhar experiências foi produtivo para melhorar a gestão dos recursos hídricos. “Vimos que o compartilhamento das águas é muito importante. Eu vejo que este Fórum Mundial trouxe muitas instruções técnicas aos participantes das entidades, não somente dos CBHs, mas toda a sociedade. Vejo que esta gestão compartilhada é muito boa para nós, de São Paulo, e todo Brasil”, destacou o Secretário Executivo do CBH do Alto Paranapanema (CBH-ALPA), David Franco Ayub.
Segundo o Secretário Executivo dos CBHs dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP) e do Médio Paranapanema (CBH-MP), Denis Emanuel de Araújo, o Brasil tem uma responsabilidade muito grande com a gestão das águas. “Tivemos uma grande oportunidade de mostrar o que estamos fazendo. A nossa organização e o trabalho que fazemos para melhorar nossa condição de desenvolver tecnologia e organização com a sociedade para melhorarmos o controle de água no Brasil. Foram muitos países interessados em participar, e isso enriqueceu nosso conhecimento”, justificou Araújo.
Para o Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São José Dourados (CBH-SJD), Eli Carvalho Rosa, o evento ficará para a história da gestão das águas no Brasil. “As contribuições apresentadas enriqueceram os debates sobre os rumos da gestão da água em nível mundial. Este evento se tornou um marco na história do Brasil. Agora, o objetivo é fazer que o assunto sobre a água ocupe a agenda, de quem decide e a que a sugestão favoreça nossa população, e ocorra universalização do acesso à água e ao saneamento”, frisou Rosa.
Todos os CBHs junto às entidades que formam o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) estavam representados no Fórum Mundial na Água com o estande do Espaço São Paulo, onde houve espaço para conversas sobre a gestão paulista, além de apresentar atrações interativas para o público em geral.

Coordenador de SP destaca participação em sessão do Fórum

27/03/2018 - Categoria: Eventos

Fotos: CRHi
O Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, foi um dos convidados para a sessão “Experiências no Enfrentamento de secas e estiagens nas Américas”, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF), do dia 17 a 23 de março. Ele demonstrou um pouco da experiência do Estado paulista no combate à escassez hídrica de 2015 a 2016. Especialistas de outros países como Estados Unidos, México, Chile, Jamaica e El Salvador apresentaram trabalhos relativos ao problema de escassez. 

O objetivo da sessão foi discutir quais estratégias de adaptação e de convivência os governos e fornecedores de água potável e saneamento podem desenvolver para lidar com eventos extremos de seca. “Foi muito interessante ouvir experiências, relatos técnicos em diferentes regiões e escalas na América Central. São experiências pequenas, como de um projeto de cisternas para atender comunidades e como o relato de uma companhia de saneamento, que adotou medidas para enfrentamento de crises hídricas semelhantes inclusive às adotadas por São Paulo”, destacou Rui Brasil. 

O debate abordou ainda como políticas nacionais podem ser elaboradas durante a gestão de crises, as experiências dos prestadores de serviços, como regular a concorrência por recursos entre regiões e setores, e inovações tecnológicas, incluindo o uso de medidas mais exatas. O Coordenador recordou o exemplo do compartilhamento por Estados Unidos e México da bacia do Rio Colorado. “Houve um terremoto no México que impedia o uso da água, e esta água, a pedido dos próprios mexicanos (que teriam direito a uma descarga negociada), foi estocada até recuperação das estruturas no México. É uma experiência parecida com o banco de águas do Sistema Cantareira”, comparou Rui Brasil. 

Segundo ele, é necessário utilizar todas as ferramentas possíveis para evitar problemas à população quando há seca. “A tecnologia, a comunicação e, fundamentalmente, o planejamento são importantes para o enfrentamento da escassez, que costuma pegar de surpresa os usuários, as comunidades, a sociedade em geral. Enfim, não é um processo simples em nenhum lugar do mundo”, disse.

Para ele, a sessão demonstrou que a experiência de São Paulo em relação à escassez hídrica é parecida com as de outros países. “Foi muito interessante participar da discussão e verificar que nossas ações, nosso plano de contingência e os nossos aprendizados são semelhantes, mas sempre temos peculiaridades”, disse ele. “Enfatizamos ainda a importância de um plano de comunicação, na época de crise, período em que aviva conflitos e os interesses ficam mais aguçados por interesses mais legítimos que sejam, havendo quase sempre muita energia, voltada mais para administração dos problemas de comunicação e de esclarecimento”, completou Rui Brasil. 

Além de participar desta sessão, o Coordenador foi o responsável pelo Espaço São Paulo, estande que recebeu durante toda a semana nomes importantes da gestão de recursos hídricos, além do Governador Geraldo Alckmin e do presidente do Conselho Mundial da Água e Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga. 

 

ANA PODERA ASSINAR ACORDOS PRÉVIOS PARA CRIAÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS.

ANA poderá assinar acordos prévios para criação de comitês de bacias.

Itens relacionados

CNRH aprova instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

A partir desta quarta-feira, 4 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a poder assinar acordos de cooperação técnica prévios para criação de comitês de bacias. Estes documentos poderão ser assinados pela diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, juntamente com representantes das unidades da Federação relacionadas à criação de cada comitês de bacia que possua rio de domínio da União(interestadual ou transfronteiriço). Esta atribuição foi delegada por meio da Portaria nº 88/2018, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e consta do Diário Oficial da União de hoje. 

O documento do Ministério do Meio Ambiente também confirma os acordos de cooperação técnica firmados pela ANA para criação de comitês de bacias – antes da Portaria nº 88/2018. É o caso do acordo recentemente firmado para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA). 

Comitês de bacias 

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. 

Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: Doce; Grande;  Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; Verde Grande.

Presidente da República cria Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

Exibir carrossel de imagensZig Koch / Banco de Imagens ANA

Rio Parnaíba entre Teresina (PI) e Timon (MA)

A partir desta sexta-feira, 6 de abril, a bacia hidrográfica do rio Parnaíba – que possui áreas do Piauí, Maranhão e Ceará – passa a ser a mais nova com rio de domínio da União (interestadual ou transfronteiriço) a contar com um comitê de bacia. A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA) consta do Decreto nº 9.335/2018, assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Com isso, a bacia se torna a décima com rio de domínio da União a ter um comitê. 

Também já contam que este tipo de colegiado – onde acontece a gestão descentralizada e participativa da água – as seguintes bacias: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; Verde Grande. 

Segundo o Decreto nº 9.335/2018, o CBH PARNAÍBA deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

O CBH PARNAÍBA terá em sua composição representantes da União; dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará; dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia; dos usuários de águas da região; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. De acordo com o Decreto, o número de representantes no colegiado será definido no regimento interno do Comitê, conforme o que determina a Lei nº 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Ainda conforme o Decreto nº 9.335/2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba terá seu regimento interno aprovado pelos membros do colegiado a serem escolhidos. Além disso, as reuniões do colegiado serão públicas e acontecerão na sede em cidade a ser definida. 

Na última quarta-feira, 4 de abril, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 94/2018, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O documento aprovou a proposta de instituição CBH PARNAÍBA e determina que a diretoria provisória do Comitê poderá ser auxiliada por um representante de cada estado da bacia, sendo que as indicações deverão acontecer em reuniões plenárias das subcomissões no Ceará, no Maranhão e no Piauí. Além disso, o documento define que o CNRH criará um grupo de trabalho de acompanhamento do colegiado. 

Para editar esta resolução, o CNRH levou em consideração o Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Este documento foi assinado pela União, representada pela Agência Nacional de Águas (ANA), e pelos governos do Ceará, do Maranhão e do Piauí. O objetivo deste acordo de cooperação técnica, com vigência de cinco anos a partir da assinatura, é garantir o funcionamento do CBH PARNAÍBA. 

O Pacto também visa a definir o arranjo institucional e atribuições compartilhadas pelas instituições signatárias, o que também inclui: o Comitê da Bacia do Rio Gurguéia, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé e Piauí, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e o Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba. 

Segundo o acordo, o CBH PARNAÍBA terá atuação como um comitê de integração dos quatro comitês de bacias estaduais de afluentes do Parnaíba e dos colegiados que venham a ser criados. Além disso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba deverá contar com membros do Ceará, Maranhão e Piauí em sua diretoria, assim como representantes dos usuários de água, Poder Público e organizações civis. 

Na composição do CBH PARNAÍBA deverá ser garantida a equidade da representação dos poderes públicos da União, do Ceará, do Maranhão e do Piauí. Também deverá ser assegurada a proporcionalidade entre: as populações residentes na bacia tanto para o grupo de representantes das entidades civis quanto para os representantes do poder público municipal. Também deverá ser assegurada a presença das diferentes áreas da bacia para o grupo de representantes dos usuários de recursos hídricos. 

As instituições signatárias do acordo se comprometem a buscar atuação articulada para harmonizar procedimentos e critérios de gestão de recursos hídricos na bacia. Nesse sentido, a ANA, o CBH PARNAÍBA e os comitês estaduais deverão apoiar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (PIRH) e planos de ação de bacias afluentes (PARH) – documentos a serem aprovados respectivamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e pelos comitês estaduais. 

Outro ponto previsto pelo acordo de cooperação técnica é a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais) e dos afluentes de domínio estadual na bacia. 

A ANA deverá apoiar a Secretaria Executiva do CBH PARNAÍBA e a realização de reuniões do colegiado. Já os governos do Ceará, Maranhão e Piauí deverão prestar apoio às secretarias executivas dos comitês estaduais, assim como apoiar a realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e participar delas. 

Região Hidrográfica do Parnaíba

A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI). 

O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil). Saiba mais sobre esta região hidrográfica. 

Comitês de bacias

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. 

Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; Verde Grande.

ANA LIDERA RANKING DA TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL DO MPF

ANA lidera Ranking da Transparência Ambiental do Ministério Público Federal

Ranking da Transparência Ambiental do MPF

A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão público brasileiro com a maior transparência na publicação de informações prioritárias para o controle ambiental entre os 104 órgãos avaliados. Esta é a constatação do Ranking da Transparência Ambiental, recentemente lançado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Agência recebeu a nota máxima (1) no quesito de transparência por atender a todos os itens avaliados, que consideram as informações prioritárias para o controle ambiental, que são disponibilizadas pela ANA. A qualidade dos dados oferecidos também contou para o cálculo da nota. 

Outro quesito atendido pela Agência foi o de transparência passiva. Neste aspecto o MPF solicitou à ANA informações por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício. Por ter atendido à solicitação adequadamente e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação, a agência reguladora receberam a menção “Atende”. No entanto, a nota da transparência passiva não foi considerada na composição do Ranking. 

Junto com a ANA, também receberam a nota máxima (1,00) outros cinco órgãos: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA); Instituto das Águas do Paraná (ÁGUASPARANÁ); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-BIO); Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). 

O Ranking da Transparência Ambiental do MPF também separou os dados em cinco categorias diferentes: exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária. A ANA, no caso, foi enquadrada na agenda de hidrelétricas por regular o uso da água para a geração de energia por meio da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo que estas informações estão divulgadas no site da Agência e no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). 

Saiba mais sobre o Ranking da Transparência Ambiental do MPF em: www.transparenciaambiental.mpf.mp.br 

A outorga 

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas. Para mais informações, assista à animação sobre o tema.