ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA-CRUZEIRO-SP

ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2015 NA CASA DOS CONSELHOS DE CRUZEIRO. Início: 9:00h. Encerramento: 11:00 h. ESTAVAM PRESENTES AS SEGUINTES ENTIDADES: ONG AJADES JAGUAMIMBABA (os Srs. Elias Adriano dos Santos e Jorge Pereira da Costa); SMMA de Cruzeiro (os Srs. Paulo Antônio de Carvalho e Isaias da Silva Rosa); AISCR (o Sr. Eddie van Tilburg); SSA/CATI (a Sra. Paula dos Reis Inácio de Souza); Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas (o Sr.Wander Luis Carvalho Bastos); SESI (o Sr. Lucas Basili); AEAA de Cruzeiro (a Sra.Mônica Mizumoto). O Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro  abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião : 1- Aprovação da Ata Anterior; 2- Situação-Fazenda Batedor/ITESP, Fazenda da Várzea-Mineração- Secretario Municipal de Meio Ambiente - Paulo Antônio; 3 - Reunião CONAPAM - Cruzeiro -Wander Bastos; 4 - GT-Montanhas -MoNa Itaguaré -Elias Adriano; 5 - Município Verde e Azul- Isaias. Informes Gerais. Conforme indicado pelo Sr. Presidente, a reunião iniciou com o Sr. Paulo Antônio, Secretário de Meio Ambiente do município, discorrendo sobre a proposta da Prefeitura Municipal para ter aterro sanitário específico e diferente da destinada ao uso pelos "caçambeiros" para depósito de entulho. Depois passou ao assunto da extração de areia e abertura de cavas. Neste momento, o Sr. Wander explicou a evolução histórica da área em questão. A partir daí, surgiu a dúvida se: A Lei de expansão urbana pode revogar a lei de uso de área agrícola para extração de areia? Como proposta de ação a esse tema, ficou estabelecido que se deve impedir que as cavas sejam preenchidas com água/peixe. Elias informa que o COMDEMA protocolou um documento junto a CETESB, no dia 29/10, solicitando informações dos parâmetros da decisão favorável ao licenciamento. Até a presente data, não houve manifestação do órgão.  O Sr. Vicente encaminha documento para o Sr. Elias entregar ao Secretário de Meio Ambiente sobre as ações de combate à erosão no bairro, questionando se as ações tinham sido interrompidas. O Secretário por sua vez informou que houve manifestação do Ministério Público e a Prefeitura iniciou ações apenas para protelar a solução uma vez que é necessário verba elevada oriunda do governo Estadual e Federal. O Secretário informou ainda, que as ações foram interrompidas pois o fato de jogar entulho na erosão caracterizava crime ambiental do qual não compactua. Disse ainda que o problema está na"mão" da Secretaria de obras e planejamento. Ademais, recomenda ainda, que seja solicitado à esta mesma Secretaria o projeto relativo a essa área. Salientando que não acredita que a mesma seja existente, pois a referida área trata-se de invasão de área verde da prefeitura com problemas que só aumentam com o passar do tempo. Sobre a Fazenda Batedor, o Sr. Secretário informa que o ITESP concluirá em duas semanas o levantamento sócio econômico dos moradores da área. Foi levantado um outro problema que é a dificuldade em se identificar e georreferenciar  as divisas da área da Fazenda . As informações que "tem para o momento" é que as novas ações somente serão realizadas após a conclusão do levantamento sócio econômico. Comentou de uma possível área a ser trabalhado o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Bairro do Quilombo-Jaracatiá/Cruzeiro. Sra. Mônica propõe a criação de um projeto de castração e centro de zoonose para cães e gatos semelhante ao que se faz em Lorena. O Sr. Lucas comenta da proibição da entrada de pessoas acompanhadas de seus cães no Bosque, da qual discorda. Wander relata sobre a reunião do CONAPAM ocorrida em Cruzeiro onde se discutiu também a situação do Turismo de Aventura e Corridas de Montanha. Elias apresenta a recomendação do Ministério público Federal ao ICMBio para regulamentar essas corridas. Isaias discorre sobre o Programa Município Verde-Azul e divulga as diretivas do programa. Elias, por fim, explica que no ano de 2015 foi solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado as Atas referentes às reuniões do CONDEMA. E informa que as mesmas estão disponibilizadas no BLOG do COMDEMA. Como informes o Sr. Lucas apresentou as atividades culturais do SESI previstas para o mês de dezembro. O Sr. Jorge  se referiu a um exemplo que conhece do município de Indaiatuba a respeito de Bosque Ecológico. Sr.Wander apresenta o que conheceu participando de reunião sobre o Pólo Madeireiro Florestal e por fim, Jorge convida a todos a participar de uma palestra sobre Crise Hídrica dia 03 de dezembro, as 14 horas em Silveiras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu, Paula dos Reis Inácio de Souza, que secretariei essa Reunião, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.