ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA.

                       CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
                                                      Lei Municipal Nº3985\10

ATA da 50ª Reunião Ordinária do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Cruzeiro-SP.

Data: 02/12/2014 (terça feira), Casa dos Conselhos de Cruzeiro-SP. Início: 08h30min. Encerramento: 12h30min. Sr. Elias Adriano dos Santos, Presidente do COMDEMA de Cruzeiro abriu os trabalhos do dia, agradecendo a presença de todos e leu a Pauta para a presente reunião: 1 – Aprovação da Ata anterior; 2 – Apresentação da listagem de Representantes das Entidades participantes; 3 – Escolha da Diretoria Executiva-Biênio 2015/2016;4 - Informes Gerais. Pauta n°1: Conforme indicado pelo Sr. Wander, a Profa.Maria Aparecida fez a leitura da Ata da 49ª Reunião, que foi aprovada por unanimidade pelos Srs. Conselheiros. Pauta n° 2: Entidades presentes: ONG Associação Jaguamimbaba, os Srs. Jorge Pereira da Costa e Elias Adriano dos Santos; ARC Vale - Associação de Bairros – Itagaçaba, o Sr. Vicente Ribeiro; SMMA, o Secretário Municipal, Eng. Ronaldo G. Madureira, o Eng. Isaias da Silva Rosa, a Profa. Aparecida Karouze; da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, a Arquiteta Monica Grossi Mizumoto; da Associação das Indústrias e Serviços de Cruzeiro, o Sr. Eddie Van Tilburg; da OAB Cruzeiro, o Advogado Antonio Claret Soares; pelo Sindicato Rural Cruzeiro/Lavrinhas, o Sr. Wander Luiz de Carvalho Bastos; Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Regiane Laurindo Caetano e o Sr. Domingos Padula. Na sequência, o Secretário Ronaldo registra que já fez entrega ao COMDEMA de cópia do Projeto que trata do Aterro de Entulhos de Construção Civil. Pauta n°3: Em se tratando da escolha da Diretoria Executiva-Biênio 2015/2016 o presidente Elias refere à assembleia que foram indicados da Secretaria de Meio Ambiente, o Eng. Isaias da Silva Rosa e a Profa. Eliane Almeida. Da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra Regiane Laurindo Caetano e o Sr. Bruno Belhiomini Ferreira.Secretaria Municipal de Educação a Sra.Silvia Marins;Quanto à Polícia Ambiental, a indicou o Soldado PM Ronaldo Monteiro,Soldado PM Marcus Antonio Toledo, CATI,Zootenista Paula Inacio dos Reis,a Secretaria de Planejamento e Obras,Sr.Antonio Carlos Ferreira,Eng.Valeria Cristina O.Santos,SAAE-Eng.Antonio Orozco.o Sr. Elias que visitou todas as Secretarias Municipais solicitando a presença de elementos dos quadros das Secretarias Municipais nas Reuniões do Conselho,tambem as.Organizações e Entidades da sociedade civil lembrando-os da data da Reunião e que os novos elementos tomariam posse nesta mesma ocasião.O Sr.Elias Adriano,apresentou uma lista com todas as entidades e os nomes por elas indicados hablitadas a fazer parte do conselho.O Secretario de Meio ambiente Ronaldo por sua vez, disse ter avisado todas secretarias,e apresentou um oficio da Secretaria Municipal de Saude com a indicação de novos representantes;Sr.Elias Adriano disse que a Secretaria de Saude enviou oficio a Secretaria Executiva e Comissão Pre-Eleitoral indicando os seus representantes dentro do prazo estipulado pelo edital,indicando o Sr.Dominngos Padula,Sr.Eliane Elache.Portanto naquele momento o novo oficio não estava de acordo com o Edital de Comunicação para Inscrição Composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;Quando se iniciou um desentendimento entre o Sr.Domingos Padula e o Sr.Ronaldo Madureira.Quando o Sr.Elias mencionou o interesse da sociedade representada pelo COMDEMA quando protocolou uma denuncia ao Ministerio Publico em Cruzeiro sobre a aprovação da Lei  nº4115\2012,4118\2015,que trata do uso e ocupação do solo na qual o Dr.Jaime encaminhou ao GAEMA e uma outra parte encaminhada pelo Dr.Lerner ao GAECO;Arquiteta Mônica, referindo-se ainda à reunião com o Sr. Prefeito, referiu que não foi concretizado e teria ficado para janeiro ainda o assunto que se refere ao Grupo Técnico de Ocupação do Solo. Ao que o Adv. Claret da OAB sugeriu que a política de Ocupação do Solo é do interesse de todos, haja vista por exemplo, que nunca ninguém perguntou se não seria interessante uma Ciclovia na Rua Dr. Celestino e que essa Rua virou um “balão de ensaio”. A Monica então argumentou que se discute, mas não se cobra. E o Sr. Wander lembrou então que quando soubemos da Lei de Expansão Urbana não concordamos com ela e criamos uma Deliberação Normativa. O Elias informou que os números das Deliberações Normativas do COMDEMA sendo  a Lei nº4115 e 4118 estão no GAECO e que os dois Srs. Promotores separaram os dois Processos. Claret mencionou que só transformando em Lei é que lograremos criar uma trava para impedir ilegalidades e inclusive suspender a Lei de Expansão Urbana. Referindo-se a Monica a que poderámos solicitar isso, o Claret lembrou que a solicitação já foi ao Ministério Público. Marco Aurelio. ninguém queria que a cidade crescesse para a várzea do Paraíba e a um Condomínio perto de nascente difusa. Claret acrescentou a expressão “área de amortecimento” que cresceu para o lado errado. O Wander referiu então que cada Secretaria se reuniria com cada Conselho para  uma a lei que não foi cumprida. Existe essa Lei, no caso uma Comissão de Gestão Participativa e Controle Social. O Claret acrescentou que essa Lei já existe e que a Câmara aprova. E que o Orçamento encerra questões políticas, por isso não jogam para os Conselhos. O Wander observa então que a Deliberação Normativa deve-se transformar em Lei,sendo enviado uma copia ao ao Vereador Marco Aurelio,a pedido do Adv.Claret. O Adv. Claret acrescenta que é preciso tornar tudo público.  Decisões registradas nas Atas do Comdema tem que ser divulgadas para o público. É preciso haver publicidade dos Atos do Comdema. Sugere então O Elias que não se esqueça de acessar o Blog do COMDEMA ao que o Eddie lembra que seria preciso também acessar o Facebook e o Claret acrescenta com a ideia de se popularizar o Blog do Comdema no Facebook e ainda fazer com que a Posse da Diretoria do Conselho dentro da Câmara dos Vereadores. E o Sr. Eddie acrescenta ainda que a Câmara nas Audiências Públicas respeitem as decisões dos Conselhos. O Sr. Claret sugere então a divulgação através da Rádio para divulgar a existência dos Conselhos junto à Câmara Municipal e ao público em geral. Para encerrar, foram apresentadas as indicações para a Diretoria do COMDEMA: Presidente, Elias Adriano dos Santos,tendo o Sr.Jorge Pereira,perguntado ao Secretario Municipal do Meio Ambiente Sr.Ronaldo Madureira se ele concordava com a indicação do Sr.Elias Adriano para ocupar a Presidencia do Conselho,havendo concordancia do Sr.Ronaldo Madureira,para Vice Presidente,o Sr.Elias Adriano fez um convite ao Sr.Eddie que agradeu a indicação mais que era para escolher outro conselheiro o Sr. Wander de Carvalho Bastos,sugeriu a titulo de equilibrio que houvesse uma divisão entre a sociedade civil e poder publico,sugerindo o Sr.Antonio Orozco para a Vice-Presidencia do COMDEMA,no que foi aceito. Para 1º Secretário, o Adv. Claret e 2º Secretário o Eng. Isaias da Silva Rosa. Por último, manifesta-se o Sr. Jorge Pereira da Costa que dirigindo-se especialmente ao Diretor Orozco do SAAE quando solicita mais providências de fiscalização quando a desperdício de água,o Sr.Antonio Orozco,respondeu que o SAAE,ja iniciou uma campanhana midia falada e escrita de consientização sobre a escases hidrica na bacia do Rio Paraiba do Sul,e no nosso principal manancial o Rio Batedor.Em relação aos Informes gerais, a Arquiteta Monica relata que a Associação dos Engenheiros em reunião ocorrida na 5ª feira passada com o Sr. Rafik, Prefeito Municipal,AEAA-(Associação de Engenheiros e Arquitetos),Arquitetos e Agronomo, apresentou uma proposta de parceria, mencionada a necessidade de fiscalização em vários setores da vida do Município sendo que somente dois fiscais da Prefeitura e ainda assim sem viatura, no que se refere a possível fiscalização por parte de elementos indicados pela Associação dos Engenheiros,o Sr.Rafic Zake Simão  prefeito municipal declarou-se à disposição para mais reuniões que se fizerem necessárias.A Associação de Engenheiros,entregou ofício dirigido ao Sr. Prefeito, indagando se, caso indicados dois elementos da Associação dos Engenheiros, a Prefeitura poderia autorizá-los como fiscais coadjuvantes em determinadas urgências de fiscalização;Para o mes de dezembro, não havia mais tempo disponível e ficou então marcado atendimento em janeiro, para quando solicitam a participação de pessoas de noção técnica de Planejamento Urbano com vistas a analisar tecnicamente a solução adequada e “ativar tais soluções” e não para discussão a respeito do assunto. Quando o Sr.Elias mencionou o interesse da sociedade representada pelo COMDEMA quando protocolou uma denuncia ao Ministerio Publico em Cruzeiro sobre a aprovação da Lei  nº4115\2012,4118\2015,que trata do uso e ocupação do solo na qual o Dr.Jaime encaminhou ao GAEMA e uma outra parte encaminhada pelo Dr.Lerner ao GAECO;Arquiteta Mônica, referindo-se ainda à reunião com o Sr. Prefeito, referiu que não foi concretizado e teria ficado para janeiro ainda o assunto que se refere ao Grupo Técnico de Ocupação do Solo.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a Reunião e eu,a DOC.Secretária, encerro a presente Ata, que lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.